Em ato, prefeita de Escada formaliza apoio a Danilo

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira anunciou neste domingo (27) que as repartições públicas municipais terão ponto facultativo nesta segunda-feira (28), em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em todo o país.

De acordo com o comunicado oficial, a medida abrange todos os órgãos públicos municipais, com exceção dos serviços essenciais, que continuarão funcionando normalmente para atender às demandas da população.

Praticamente todo o Pajeú está representado na 24ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, promovida pela CNM, Confederação Nacional dos Municípios.

Puxada pela manutenção da presidência da AMUPE na região, com a prefeita Márcia Conrado, a delegação tem representação de praticamente todos os municípios da região. Vereadores e Deputados votados na região também estão acompanhando os debates, como Luciano Duque e José Patriota, este último integrado á agenda municipalista por conta de seus anos de AMUPE.

Deputados Federais estão com os gabinetes abertos para atendimento a prefeitos. O governo federal também orientou à liberação das equipes dos ministérios para atendimento aos gestores. Isso garante uma movimentação intensa na Capital Federal.

Falando para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o blogueiro Júnior Finfa ouviu alguns prefeitos sobre as expectativas do evento. Para Adelmo Moura, prefeito de Itapetim, a espera é para  que o Governo Federal atenda as pautas da CNM, como a liberação das emendas. “Sobre o aumento do repasse da merenda a gente esperava mais. No censo nosso município teve desconto pela previsão e ainda não recompuseram”, reclamou.

Outra queixa foi sobre os pisos e a falta de fonte de custeio. “Bolsonaro deu 33% para o magistério, Lula deu praticamente 15% e a receita não está acompanhando. Como vamos fazer para pagar nossos professores? A despesa que vir que o Governo Federal vá custear, como no piso da enfermagem. Vamos receber muitas cobranças na base. O Governo Federal tem que entrar com sua contrapartida”. Disse ainda que a  reforma tributária tem que andar . “É muita obrigação para os municípios e poucos recursos”.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, comemorou o momento político.  “Muito feliz em estar prefeito com Lula na presidência. Chegou o momento. Está sendo  uma marcha diferente porque o governo liberou os ministros para atender os prefeitos. Vamos conversar com os ministros. Estive com Wellington Dias e vamos entregar reivindicações aos ministro e deputados. Tanto o Governo Federal quanto o estadual estão iniciando agora, mas a gente já corre atrás para levar nossas reivindicações. É oportunidade para mais recursos”.

Já o prefeito de Ingazeira e coordenador do Cimpajeú, Luciano Torres, disse que teve pauta paralela com Deputados e Ministros. “São temas importantes como o Pacto Federativo, pisos da enfermagem do magistério. Temos um encontro importante com Geraldo Alckmin. Uma agenda extensa, mas proveitosa. Esperamos que ela represente conquistas concretas para os municípios.

Dentre os registros de Finfa e assessores, também compartilhados com o blog, ainda os prefeitos Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Evandro Valadares (São José do Egito), Sávio Torres (Tuparetama), Gilson Bento (Brejinho) , Djalma Alves (Solidão),  Marconi Santana (Flores), Delson Lustosa (Santa Terezinha), assessores e parlamentares. Veja mais registros do Blog do Finfa e assessorias:

A 3ª Câmara Criminal do TJPE manteve a condenação do ex-prefeito do Recife no caso da contratação de empresa

Do blog da Folha

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) no caso da contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos em Tecnologia (Finatec) para prestação de serviço, por dispensa de licitação em desacordo com o artigo 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Por maioria dos votos, contra o voto do desembargador Eudes dos Prazeres França, que absolvia os acusados, deu-se parcial provimento ao recurso no sentido de manter a condenação do petista. Além dele, a decisão, tomada nesta quarta-feira (14), vale para os ex-secretários Lygia Maria Veras Falcão e José Hermes de Araújo Filho.

A condenação determina a perda dos direitos políticos, o que tornaria o ex-prefeito inelegível nas eleições de outubro deste ano. De acordo com o TJPE, foi mantida a pena de três anos e seis meses de detenção substituída por duas penas restritivas de direitos a serem designadas pelos Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas, além de multas nos valores de R$ 120.223,46, para o ex-prefeito e Lygia Maria Veras Falcão, cada; e de R$ 71.647,46 para José Hermes de Araújo Filho.

Nos casos de Luciano Roberto Rosa Siqueira e Roberval Rodopiano de Oliveira, houve prescrição e foi extinta a punição. A sentença determina a perda dos direitos políticos, confirmada pelo TJPE. Ainda cabe recurso.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em face de João Paulo Lima e Silva, Luciano Siqueira (PCdoB), à época vice-prefeito, Lygia Falcão, José Hermes de Araújo Filho, Roberval Rodopiano de Oliveira e Antônio Manoel Dias Henrique. A ação penal foi oriunda do Ministério Público de Contas (MPCO) em 2008, que encaminhou os autos de uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a denúncia, entre os anos de 2002 e 2004, os acusados dispensaram procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura do Recife. Inicialmente, a PCR contratou a Finatec para a realização de serviço de consultoria organizacional para a implantação de processo de modernização administrativa nas 15 secretarias municipais.

O SINDUPROM, Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco, está chamando de “quebra-palavra” e propagador de Fake News o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas.

Segundo a categoria, o prefeito apresentou um projeto de Lei que concede 34% de aumento, mas retira 20% da gratificação pelo título de graduação.

“Resumindo, unifica o piso para professores com o normal médio (Magistério) e graduação, rasgando o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (PCR)”, diz a entidade.

“A categoria está revoltada com a quebra de acordo do Prefeito Irlando Parabólicas, do Município de Santa Cruz da Baixa Verde”. A proposta anterior era de 33,24% a partir de julho, linear para ativos e aposentados sem retroativo, sem alteração no PCR. O prefeito tem sido alvo de protestos e ainda não se manifestou.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, considerando a manutenção da Declaração de Emergência em Saúde Pública por conta da pandemia da COVID – 19 resolveu prorrogar a suspensão da presença de público nas sessões ordinárias da Câmara até o dia 30 de julho.

Nesse período, os Projetos de Lei que necessitem de regime de Urgência de votação deverão ser votados em Sessões Extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos nas redes sociais, as quais já fazem a transmissão ao vivo das Sessões.

Também decidiu retomar as sessões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o Plenário da Câmara Municipal de Santa Terezinha, com a presença de 30% (trinta por cento) da sua capacidade máxima de lotação.

“Os Vereadores ou servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais como justificáveis”, diz o ato. A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os Servidores.