Fé, espetáculo e multidão: Paixão de Cristo de Nova Jerusalém se despede hoje

Para discutir os riscos de contaminação das águas do rio mais importante do Nordeste pelos rejeitos minerais da barragem 1 do Complexo Mina do Feijão de Brumadinho (MG), a Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou nesta terça-feira (12) a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco.

O objetivo é promover discussões e propor ações que minimizem a contaminação do Velho Chico pelos resíduos da lama de poluição, o que afetaria a economia e a vida dos moradores de 521 municípios situados ao longo de sua bacia hidrográfica.

A Frente foi criada após aprovação de requerimento de autoria do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), escolhido como coordenador do colegiado. Ele terá a responsabilidade de conduzir reuniões, convocar audiências públicas, articular ações integradas com outros poderes e realizar visitas técnicas que resultem na elaboração de um relatório apontando ações que prezem pela preservação da qualidade da água do São Francisco.

De acordo com o deputado, alguns impactos já podem ser percebidos nos ribeirinhos em Minas Gerais. “Já foi verificado mercúrio em trechos do Rio Paraopeba (afluente do São Francisco), causando danos à saúde das pessoas que entram em contato com essa água contaminada”, afirmou.

Lucas Ramos tem nesta quarta-feira (13) seu primeiro compromisso como coordenador da Frente, com presença no 58º Fórum das Bacias Hidrográficas que será realizado em Belo Horizonte. Em seguida, no dia 21, participa de reunião com a comissão parlamentar instalada no Congresso Nacional criada para discutir o rompimento da barragem da Vale.

Durante a reunião de instalação da Frente Parlamentar foram definidos os nomes dos deputados Fabrizio Ferraz (PHS) como vice-coordenador e Isaltino Nascimento (PSB) como relator.

Agência Estado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (9), para negar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a sua prisão. O julgamento no plenário virtual começou na última sexta-feira, e deve ser concluído até as 23h59 do dia 10 de maio.

Segundo a reportagem apurou, o ministro Gilmar Mendes decidiu nesta quarta-feira acompanhar o ministro Edson Fachin, relator do caso, e negar o recurso de Lula. O ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator, totalizando até agora três votos para negar o recurso do ex-presidente.

Participam da votação eletrônica os cinco ministros da Segunda Turma do STF, colegiado composto por Fachin, Toffoli, Gilmar, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se todos os ministros votarem antes da data final, o resultado já poderá ser conhecido previamente – mas isso só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o triplex no Guarujá. Como a ação já foi analisada pela segunda instância da Justiça, no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), sua prisão foi decretada no início de abril.

Contra isso, Lula entrou com uma ação no STF, chamada reclamação em que alega que sua prisão é ilegal e não fundamentada. Para os advogados do petista, a segunda instância ainda não exauriu no processo de Lula. A defesa argumenta que a jurisdição do TRF-4 somente se esgota quando o tribunal se desvencilhar de qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários.

O TRF-4 é responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, julgado no STF. Esses recursos já foram apresentados no tribunal de segunda instância.

Os advogados ainda acrescentam que o papel do TRF-4 só acaba quando é analisado um eventual agravo (quando a parte recorre) contra uma não admissão do recurso no tribunal.

Quando a reclamação foi apresentada ao Supremo, no início de abril, Fachin negou individualmente o pedido liminar e manteve a prisão de Lula. Contra essa decisão, a defesa do petista entrou com um agravo, tipo de recurso. Fachin, então, decidiu levar o caso para o plenário virtual da Segunda Turma, da qual é presidente.

Caso haja algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque de algum ministro, o processo sai do ambiente virtual. No plenário virtual, os votos podem seguir as seguintes opções: 1) acompanho o relator; 2) acompanho o relator com ressalva de entendimento; 3) divirjo ou relator; ou 4) acompanho a divergência.