Texto da Reforma da Previdência deve ser votado em comissão esta semana

Por André Luis

No dia 12 de outubro, o Brasil celebra o Dia da Criança. A data é uma oportunidade para refletirmos sobre os direitos das crianças e adolescentes e sobre o que ainda precisa ser feito para que eles sejam plenamente respeitados.

Em 1990, o Brasil aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei que estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O ECA é um marco na proteção à infância e à adolescência no país, mas ainda há muito a ser feito para que ele seja plenamente implementado.

O artigo 3º do ECA estabelece que crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a lei. Isso significa que eles têm direito à vida, à saúde, à educação, à alimentação, à moradia, ao lazer, à cultura, à profissionalização, à convivência familiar e comunitária, entre outros.

No entanto, ainda existem muitas crianças e adolescentes que não têm acesso a esses direitos. Segundo o Unicef, 14 milhões de crianças no Brasil vivem em situação de pobreza extrema. Além disso, o país ainda enfrenta altos índices de violência contra crianças e adolescentes, como exploração sexual, trabalho infantil e negligência.

Para que o ECA seja plenamente implementado, é necessário que o governo, a sociedade civil e a família trabalhem juntos para garantir os direitos das crianças e adolescentes. É preciso investir em políticas públicas que promovam o bem-estar da infância e da adolescência, como educação, saúde e assistência social. Além disso, é preciso conscientizar a população sobre a importância da proteção à infância e à adolescência.

Que o ECA chegue, de verdade, em todos os lares do Brasil

O Dia da Criança é uma oportunidade para refletirmos sobre o futuro das crianças e adolescentes do Brasil. É preciso que todos nós nos empenhemos para que o ECA chegue, de verdade, em todos os lares do país.

Aqui estão algumas ações que podem ser tomadas para garantir a implementação do ECA:

O governo deve investir em políticas públicas que promovam o bem-estar da infância e da adolescência, como educação, saúde e assistência social.

A sociedade civil deve se mobilizar para conscientizar a população sobre a importância da proteção à infância e à adolescência.

As famílias devem estar atentas aos direitos de seus filhos e filhas e denunciar qualquer tipo de violência ou negligência.

Ao trabalharmos juntos, podemos garantir que todas as crianças e adolescentes do Brasil tenham acesso aos direitos fundamentais e possam crescer e se desenvolver em um ambiente seguro e protegido.

Do blog de Jamildo

O procurador regional eleitoral Francisco Machado Teixeira voltou a defender o indeferimento do pedido de registro de candidatura do ex-prefeito do Recife João Paulo (PCdoB). O Ministério Público se manifestou a pedido do desembargador eleitoral Alexandre Freire Pimentel, relator do pedido de registro de candidatura dele a deputado estadual.

Teixeira argumentou que João Paulo já foi condenado por órgão judicial colegiado, tornando-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O ex-prefeito foi acusado pela contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnologia (Finatec) com dispensa de licitação para prestar serviço na sua gestão à frente da prefeitura da capital, em desacordo com a Lei de Licitação.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Em sua defesa, João Paulo alegou que a condenação é injusta. “Em verdade não há materialidade alguma pois tal se concretizaria com a ocorrência do tipo do art. 89, da lei de licitações e contratos, no caso, inexistente. Aqui se tem, tão somente, assinaturas de negócios jurídicos com entidade técnico-especializada, de caráter científico reconhecido, inclusive com inúmeros contratos firmados entre entes públicos, como inclusive consta dos autos, vários extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitações”, afirmou a defesa. Além disso, argumentou que o caso não foi analisado em todas as instâncias.

O procurador rebateu a defesa de João Paulo.

“A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular) alterou a Lei Complementar 64/1990 justamente para atender ao desejo da sociedade e evitar que os interessados interpusessem infinitos recursos com a finalidade de evitar o cumprimento da pena e o trânsito em julgado”, disse.

“Por tal motivo, passou a ser suficiente condenação ‘proferida por órgão judicial colegiado’, ou seja, a lei não faz referência a esgotamento das instâncias ordinárias ou a impossibilidade de cumprimento provisório da pena, como pretende o impugnado”.

O caso aparece no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) como concluso para decisão.

Após realizar o recapeamento asfáltico da Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, a usina de asfalto adquirida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concluindo o recapeamento da Rua Terezinha dos Santos Marques, em frente à antiga sede do 23º BPM.

O recapeamento foi concluído no último sábado. Até o final desta semana, a Secretaria de Infraestrutura conclui a instalação do meio-fio e as guias de escoamento das águas pluviais. A obra é fundamental para desafogar o tráfego de veículos pesados, sobretudo os ônibus da empresa Progresso, em frente à Faculdade de Formação de Professores.

“Em frente à faculdade há um grande fluxo de pedestres, estudantes, professores. Retirar o tráfego pesado da via vai ajudar na mobilidade e a dar mais segurança ao grande número de estudantes que circulam pelo local,“ destacou o Prefeito José Patriota.

O Prefeito esteve na Rua vistoriando a obra e acompanhando a atuação da equipe da Prefeitura, treinada para operar a usina de asfalto. A rua Terezinha dos Santos Marques, com o novo pavimento, já está aberta ao tráfego e vai auxiliar também como rota de maior mobilidade para as viaturas da polícia que atuarão na Área Integrada de Segurança. A próxima “missão” da usina de asfalto é a pavimentação do acesso ao Estádio Valdemar Viana de Araújo, cuja ampla reforma deverá ser inaugurada pelo Prefeito José Patriota até o final do mês.

Serviço – Para dar mais qualidade à pavimentação asfáltica, a Prefeitura também providenciou o aterramento e terraplanagem da via, que possui 175 metros de extensão e 7 metros de largura

Pesquisa Ipec divulgada há pouco, encomendada pela Globo, mostra que Marília Arraes (Solidariedade) se manteve na liderança da disputa, com 34% das intenções de voto para o governo de Pernambuco em 2022.

Ela tem um ponto percentual a mais do que no levantamento anterior do instituto, divulgado no dia 21 de setembro.

Em seguida, vem Raquel Lyra (PSDB), com 15%; Miguel Coelho (União Brasil) e Danilo Cabral (PSB), empatados numericamente com 13%; e Anderson Ferreira (PL), com 11%. No comparativo com a pesquisa divulgada em 21 de setembro, Raquel aumentou quatro pontos percentuais, Danilo e Miguel subiram 2%, e Anderson se manteve com o mesmo percentual anterior.

A candidatura de Ubiracy Olímpio (PCO) foi indeferida, motivo pelo qual seu nome não foi incluído nesta pesquisa.

A pesquisa ouviu 1.504 pessoas entre os dias 24 e 26 de setembro em 57 municípios pernambucanos. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-02828/2022.

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, disse, nesta quinta-feira (31), durante reunião plenária na Casa, que a saída de cinco secretários do Governo do Estado em pouco mais de um mês é um indício de que a gestão de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania) não consegue dialogar nem mesmo internamente.

O comentário ocorreu horas após o anúncio da exoneração da titular da Secretaria de Defesa Social, Carla Patrícia.

“Há falta de capacidade do governo de dialogar. Isso está demonstrado dentro do próprio Poder Executivo, quando a gente tem quase um secretário para cada mês entregando o boné e saindo. A secretária de Defesa Social deixou a secretaria no meio de um suposto programa, o Juntos pela Segurança, que tem data marcada para 30 de setembro. São praticamente nove meses de governo. Dava para ter nascido uma criança. É o período de uma gestação e o governo não conseguiu se encontrar”, avaliou.

O deputado também criticou a orientação que teria sido dada para que a bancada governista não comparecesse ao plenário da Alepe. A manobra impediu que houvesse quórum para a votação do projeto referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tinha esta quinta como prazo.

Na terça (29), alterações na matéria que teriam sido feitas em combinação com o Poder Executivo já haviam sido rejeitadas pela maioria dos deputados na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa.

Segundo Sileno, essa foi mais uma demonstração da falta de habilidade do governo na interlocução com os outros poderes.

“A gente fica preocupado sobre até onde a atual gestão vai chegar com essa arrogância e essa prepotência. Não sabemos os rumos que a governadora Raquel Lyra e a vice Priscila Krause esperam com essa ouvida que será feita à população, ao mesmo tempo em que o governo não consegue escutar esta Casa, ainda que seja só atravessar a ponte e conversar”, finalizou.