Ministros do STF querem julgar suspeição de Moro mesmo com decisão contrária de Fachin

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste sábado (16), 408 novos casos da Covid-19. Também foram confirmados oito óbitos, ocorridos em 15 de abril e essa sexta-feira (15).

Entre os casos confirmados neste sábado, 17 (4%) são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 391 (96%) são leves. Agora, o Estado totaliza 625.969 casos confirmados da doença, sendo 54.281 graves e 571.688 leves. Com a atualização do boletim, Pernambuco atinge a marca de 19.885 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela SES-PE.

Em extensa agenda na RMR e no Sertão, governadora Raquel Lyra inaugura nova sede da Faculdade de Odontologia da UPE e autoriza a construção de mais um lote de creches

Na manhã desta segunda-feira (24), no Centro de Convenções, em Olinda, a governadora Raquel Lyra participa do acolhimento aos novos 1.599 residentes do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuarão no Estado.

Em seguida, às 11h, a governadora inaugura a nova sede da Faculdade de Odontologia de Pernambuco, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

Seguindo agenda no Sertão, a gestora visita, às 15h30, a obra de acesso ao Habitacional Vanete Almeida, que viabilizou a retomada da construção de 902 casas em Serra Talhada.

Depois, às 17h, entrega o primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos.

Ainda em Serra Talhada, às 18h, a governadora assina a ordem de serviço para construção de oito novas creches para municípios da região. Veja agenda:

8h30 – Acolhimento dos novos residentes do SUS na saúde pública do Estado;

Local: Centro de Convenções de Pernambuco – Avenida Professor Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho, Olinda

11h – Inauguração da nova sede da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP-UPE);

Local: Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, nº 80, Santo Amaro, Recife

15h30 – Visita à obra do acesso ao Habitacional Vanete Almeida;

Local: Residencial Vanete Almeida, BR-232, Serra Talhada -PE

17h – Inauguração do primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos;

Local: Hospital Eduardo Campos, BR 232, Serra Talhada-PE

18h – Assinatura da ordem de serviço de oito novas creches para municípios do Sertão;

Local: Senac Serra Talhada, Av. Waldemar Ignácio de Oliveira, nº 325, Serra Talhada-PE.

Reunião discutiu a derrubada do veto ao projeto que garante a distribuição gratuita de absorventes no Brasil.

A vereadora afogadense, Gal Mariano, também participou da reunião

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) participou nesta segunda-feira (18) de um encontro remoto com a Frente Jovem Parlamentar de Pernambuco, que representa vereadores de todo o estado. 

Além de fortalecer a participação da juventude dentro do debate político, a reunião teve o objetivo de fortalecer a voz da sociedade pela derrubada do veto ao Projeto de Lei 4968, que garante a distribuição de absorventes higiênicos de forma gratuita para milhares de mulheres brasileiras. 

“A criação dessa frente foi super importante para os jovens parlamentares ocuparem os espaços de decisão e fortalecer o debate sobre temas importantes da nossa sociedade”, afirma Marília. 

“E é muito bom poder falar aqui, neste espaço, fundamental para conversar sobre a dignidade menstrual, assunto que, a partir da discussão que iniciamos na Câmara dos Deputados, está sendo debatido em centenas de cidades do país. É por isso que o trabalho do vereador é tão importante, porque ele está ali, na ponta, no contato direto com a população”, continua.

A deputada reafirmou que a participação de parlamentares e de toda a sociedade civil é fundamental para a derrubada do veto. 

“O argumento que Bolsonaro utilizou para manter o veto é uma Fake News. O valor do projeto é de R$ 85 milhões e será um investimento feito pelo SUS. É uma mentira alegar que não colocamos de onde o dinheiro sairia.” 

Marília foi convidada para o encontro pela vereadora de Sanharó, Rannya Freitas, presidenta da Frente Jovem Parlamentar de Pernambuco, que acredita que a união de parlamentares jovens é fundamental para o fortalecimento e engrandecimento do debate político.

A vereadora de Afogados da Ingazeira, Gal Mariano, também participou da reunião. Gal teve o seu projeto de Dignidade Menstrual aprovado na Câmara Municipal no dia 21 de setembro por 12 votos a 1 e aguarda a sanção do prefeito Alessandro Palmeira.

Faltando menos de 15 dias para o final do prazo de entrega das prestações de contas ao TCE de Pernambuco, muitos gestores ainda gestores ainda não providenciaram o cadastramento necessário para envio dos documentos de forma eletrônica. 

O Tribunal tem na sua base de dados, até o momento, 623 prestações iniciadas ou já enviadas, das 1.201 que estão sendo aguardadas, ou seja, mais de 50% do total. No entanto, 136 unidades jurisdicionadas ainda não possuem usuários cadastrados junto ao sistema eletrônico. Até agora. apenas a prefeitura de Cachoeirinha finalizou todo o processo e entregou a prestação de 2014.

“As unidades que não fizerem o cadastramento dos seus usuários como titular, contador, ordenador de despesa, controle interno e outros, ficarão impedidas de enviar a prestação de contas. Por isso a importância da urgência nesse procedimento”, afirmou a gerente do processo eletrônico do TCE, Adriana Dubeux. Para realizar o cadastramento acesse a página do processo eletrônico no endereço www.tce.pe.gov.br/processo.

Os gestores dos órgãos estaduais têm até o dia 30 de março para enviar a prestação de contas de forma eletrônica. Para os órgãos municipais, o prazo se encerra no dia 31. Documentos em papel não serão mais aceitos. O TCE avisa que também não haverá prorrogação dos prazos. O gestor que não entregar a documentação no prazo legal, ficará sujeito à pagamento de multa e outras sanções.

O Tribunal vai reforçar a equipe de atendimento, tanto no prédio sede como também nas Inspetorias Regionais, no interior do Estado. Serão disponibilizados computadores só para prestação de contas, configurados para facilitar o envio, com o monitoramento de técnico de informática para ajudar se for preciso.

Na página do processo eletrônico, no site do Tribunal, o usuário pode tirar todas as dúvidas sobre a prestação de contas via internet. O TCE também dispõe de um email: [email protected] e de um telefone: 0800-2817717 para atendimento aos gestores. Equipes estarão de plantão para ajudar os usuários nos últimos dias de envio das prestações.

A partir desta sexta-feira, 20, os jurisdicionados vão dispor de um ambiente montado para auxiliá-los no envio da prestação de contas. Na sede e nas Inspetorias Regionais, serão disponibilizados computadores dedicados à prestação de contas, já configurados para facilitar o envio, com o monitoramento de técnico de informática para ajudá-los se for preciso.

Em razão das irregularidades, o TCE imputou débito de R$ 131.305,00 ao prefeito

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de Quixaba referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito Zé Pretinho. A decisão está registrada no Acórdão nº 2109/2025, publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do órgão.

De acordo com o voto do conselheiro substituto Carlos Pimentel, relator do processo (TCE-PE nº 22100360-5), foram constatadas irregularidades na contratação de serviços jurídicos, gastos com combustíveis sem comprovação da finalidade pública e pagamentos de despesas com gêneros alimentícios e material de limpeza sem adequada liquidação.

O relator destacou que a contratação de serviços jurídicos por inexigibilidade de licitação “não atendeu ao requisito da singularidade do objeto”, e que o controle de despesas com combustíveis apresentou “graves deficiências, como ausência de identificação de condutores, finalidade das viagens e percursos realizados”. Também foram apontadas falhas na execução de despesas com gêneros alimentícios, sem documentação que comprovasse a entrada, saída e uso dos produtos adquiridos.

Em razão das irregularidades, o TCE imputou débito de R$ 131.305,00 a Zé Pretinho, a ser atualizado monetariamente e devolvido aos cofres municipais em até 15 dias após o trânsito em julgado. Além disso, foi aplicada multa no valor de R$ 32.890,33, conforme o artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O mesmo acórdão julgou as contas de Antônio Eustógio Patriota e Martyna Tamires Alves de Araújo como regulares com ressalvas, impondo-lhes multas por falhas no controle de gastos com combustíveis.