Ministros do STF querem julgar suspeição de Moro mesmo com decisão contrária de Fachin

O prefeito de São José do Egito Evandro Valadares, secretários municipais, vereadores, lideranças e equipe de governo estiveram nesse domingo (28), no povoado de Juazeirinho, entregando dois equipamentos públicos para a comunidade.

Agora os egipcienses que residem em Juazeirinho tem a disposição uma academia da saúde e a praça central da comunidade, que foi totalmente recuperada, com instalação de bancos, novo piso, iluminação e rampas de acessibilidade.

Essa é a 7ª Academia da Saúde do município, outras duas estão prontas e devem ser entregues oficialmente em breve. As obras fazem parte do Programa Minha Cidade de Cara Nova.

A prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves levou para o município em parceria com o Governo do Estado o Detran Itinerante. O órgão esteve atendendo nos dias 13, 14 e 15 de julho.

Segundo balanço feito pelo próprio Detran, os dias em que estiveram nas terras solidanenses foram um verdadeiro sucesso. 

Nos serviços relacionados a habilitação e veículos, foram 22 capturas de fotos; 22 agendamentos de exames; 72 emissões de taxas diversas; 3 CHNs Definitivas; 15 agendamentos diversos; 3 transferências de CNH; 32 emissões de CRLV; e 89 tira dúvidas.

A Vereadora Telma Melo (PSB) visitou o local de atendimento e destacou: “Essa ação é mais que praticidade, é uma questão de economia e segurança. Parabenizo o prefeito Djalma Alves por trazer esse importante serviço para nossa cidade. O Detran Itinerante foi um sucesso!

Quem utilizou os serviços oferecidos foi o Gestor Municipal e avaliou a ação. “Os serviços itinerantes do Detran são de extrema importância para nossos munícipes, porque evita que os moradores tenham que se deslocar para outras cidades, afim de realizarem esses serviços. Isso gera mais comodidade, praticidade e segurança para os usuários dos serviços do Detran. Essas ações sempre farão parte do nosso governo, pois atendem diretamente aos anseios da população solidanense”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

A equipe do Detran Itinerante já comunicou que em breve retornará ao município, “Solidão consegue se destacar muito em relação aos atendimentos, mesmo quando comparamos com municípios que tem uma população superior. Esse detalhe pesa na hora de destinar a equipe, por isso logo, logo estaremos de volta”, frisou o Coordenador da Equipe José Alex.

Em entrevista com o comunicador Anderson Tennens, na rádio Cultura FM, no início da manhã desta Terça (23), o prefeito de Flores, Marconi Santana comemorou os primeiros meses a frente de seu terceiro mandato em Flores.

“A gente implementou vários serviços para dar suporte ao serviço cardiológico, contratamos mais agentes de saúde para o combate ao Aedes aegypti e reduzimos os índices de proliferação das doenças causadas pelo mosquito. Os casos de microcefalia em nosso município também foram reduzidos. Implantamos uma central de serviços com wi-fi para acelerarmos e ampliarmos os serviços de visitação dos agentes de saúde dando assistência imediata para os problemas que se apresentarem”.

Sobre o FPM, o prefeito ressaltou a importância do planejamento econômico que pode servir de exemplo para os outros municípios do Pajeú.

Marconi destacou a importância do apoio do Deputado Joaquim Lira. Sobre segurança, fez um apelo aos condutores de motos para a responsabilidade e conscientização que a campanha do Maio Amarelo exige.

Como presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, o gestor declarou que as demandas com relação às contas de cada município foram levadas à Marcha dos Prefeitos em Brasília, e afirmou que o Consórcio recebeu apoio.

O gestor de Flores evitou, quando provocado pelo apresentador, de falar como recebeu o município.  “Acabamos com essa questão de política partidária e nosso foco agora é unir a população de Flores. O que está em jogo somos nós que moramos em Flores. Esse é o foco da população, e as redes sociais tem nos mostrado isso. As pessoas, que não compartilharam com o voto estão vendo que estamos trabalhando para unir” justificou.

A Prefeitura de Solidão autorizou, na sexta-feira (25), o início da construção do trecho final do muro de contenção e da calçada da Avenida Fidelis Nobre, localizada às margens da rodovia PE-309.

A execução da obra será realizada pela empresa LAC Construções e Empreendimentos, contratada por meio de processo licitatório, com valor global de R$ 127.811,96.

De acordo com a gestão municipal, a intervenção tem como objetivo reforçar a segurança de pedestres e motoristas, além de contribuir para a infraestrutura urbana da região, especialmente em períodos de chuva, quando o muro de contenção atua na prevenção de erosões e acidentes.

A Avenida Fidelis Nobre é considerada uma via importante para a mobilidade urbana de Solidão. A obra atenderá moradores, comerciantes e visitantes que circulam pelo local.

“Cada obra que entregamos é um passo a mais para o desenvolvimento da nossa cidade. Estamos empenhados em cuidar de cada detalhe para oferecer mais segurança, mobilidade e conforto à nossa população”, informou a Prefeitura em nota.

Em negociação sigilosa, a Advocacia-Geral da União (AGU), autora de pareceres contrários ao pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de opinião e propôs às categorias a manutenção dos benefícios com “caráter indenizatório”, conforme informações do jornal O Globo.

No acordo, ao qual o jornal teve acesso, o repasse ficaria permitido mesmo na ausência de uma lei que o autorize, permanecendo amparado apenas em resoluções internas dos próprios órgãos. De acordo com as jornalistas Martha Beck e Renata Mariz, a proposta “foi apresentada em caráter reservado pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU na última reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, onde os interessados tentam chegar a um acordo sobre o pagamento do auxílio-moradia”.

No dia 21 de março deste ano, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema no STF, suspendeu o julgamento das ações sobre o auxílio-moradia que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a magistratura nacional e o Conselho Nacional de Justiça e remeteu os processos à Câmara de Conciliação da AGU. Na ocasião, o ministro atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O acordo ainda será levado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ainda haverá um próximo encontro no dia 16 de maio. Na última reunião, na proposta apresentada, a AGU  argumentou que seria possível defender que leis orgânicas das carreiras já preveem o auxílio-moradia.

A reportagem diz que o órgão reforça a  tese sob o argumento de que deve “ser construído o entendimento de que as resoluções que hoje embasam o recebimento do adicional pelo Judiciário e Ministério Público são atos normativos abstratos e gerais, portanto válidos. Dessa forma, estaria superada a necessidade de edição de lei formal”.

“A proposta não agradou aos participantes da reunião. Depois de discussões, a AGU deu a ideia de levar para homologação do Supremo critérios para o pagamento do auxílio-moradia, até que legislações formais sejam elaboradas pelo Congresso e no Legislativo dos estados. O argumento foi de que, com isso, uma decisão do plenário da mais alta Corte do país passaria a avalizar o benefício, e não mais resoluções. Levantou-se ainda a possibilidade de sugerir que o STF estabeleça um prazo para os pagamentos ocorrerem até edição de lei específica”, diz texto do jornal.

A proposta favorável da AGU, no entanto, destoa do mandado de segurança contra decisões monocráticas do ministro Luiz Fux, que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país no valor de R$ 4.377,73.

Em pareceres protocolados no STF desde 2014, a AGU alega que a concessão do auxílio é ilegal e está gerando dano irreparável à União porque “o montante de despesa mensal, não prevista no orçamento, atinge cifras milionárias e é de difícil ressarcimento, contrariando texto constitucional”.