Maria Arraes participou da Feira Literária do Sertão, em Arcoverde

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edição de medidas provisórias que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte.

As MPs, que na prática significam uma reforma previdenciária, serão publicadas no Diário Oficial da União nesta terça (30). As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.

Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador requeira pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.

“Verificamos que 74% do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano meio para ter esse direito”, disse o ministro. Para solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter trabalhado por 12 meses seguidos. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.

Pensão por morte
Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.

Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.

Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.

O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.

Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.

Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos, obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos, receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Abono salarial
Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.  Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Com a medida provisória que será publicada nesta terça-feira, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora  a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, explicou Mercadante.

Auxílio-doença
O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.

Com a edição da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso
Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso.  Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido. (G1)

Paraná Portal

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) a Operação Turbulência para desarticular esquema de lavagem de dinheiro em Pernambuco e Goiás e que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010.

O ponto de partida da investigação foi a análise de movimentações financeiras suspeitas detectadas nas contas de algumas empresas envolvidas na aquisição da aeronave (Cesnna Citation PR-AFA) que transportava o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), em seu acidente fatal.

A PF constatou que essas empresas eram de fachada, constituídas em nome de “laranjas”, e que realizavam diversas transações entre si e com outras empresas fantasmas, inclusive com algumas firmas investigadas na Operação Lava Jato.

Há suspeita de que parte dos recursos que transitaram nas contas examinadas serviam para pagamento de propina a políticos e formação de “caixa dois” de empreiteiras. O esquema criminoso sob apuração encontrava-se ativo, no mínimo, desde o ano de 2010.

Cerca de 200 policiais federais dão cumprimento a 60 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão, 22 de condução coercitiva e cinco de prisão preventiva. Também estão sendo cumpridos mandados de indisponibilidade de contas e sequestro de embarcações, aeronaves e helicópteros dos principais membros da organização criminosa.

Os mandados judiciais estão sendo cumpridos em 16 cidades pernambucanas, além do Aeroporto de Guararapes: Boa Viagem, Vitória de Santo Antão, Pau Amarelo, Imbiribeira, Piedade, Cordeiro, Espinheiro, Alto Santa Terezinha, Barra de Jangada, Ibura, Moreno, Várzea, Lagoa de Itaenga, Pina, Muribeca e Prazeres.

Tanto os presos como os conduzidos coercitivamente serão levados para a sede da Polícia Federal em Recife. Os envolvidos responderão, na medida de seu grau de participação no esquema criminoso, nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A Polícia Federal deve divulgar mais informações ao longo do dia desta terça.

Acidente: No dia 13 de agosto de 2014, por volta das 10h, a aeronave Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, caía no meio de uma área residencial do bairro Boqueirão, em Santos, no litoral paulista.

A bordo estavam o então candidato do PSB à Presidência da República nas eleições de outubro 2014, Eduardo Campos, de 49 anos, e mais seis pessoas: o assessor Pedro Almeida Valadares Neto, o assessor de imprensa Carlos Augusto Ramos Leal Filho (Percol), Alexandre Severo Gomes e Silva (fotógrafo), Marcelo de Oliveira Lyra (assessor da campanha) e os pilotos Marcos Martins e Geraldo da Cunha. Todos morreram.

O avião pertencia ao grupo A. F. Andrade, dono de usinas de açúcar, que está em recuperação judicial por conta de dívidas de R$ 341 milhões. A aeronave só poderia ser vendida com autorização da Justiça, o que não ocorreu.

O comprador, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, é usineiro e já recebeu multas do governo por não comunicar suspeitas de lavagem de dinheiro quando tinha uma financeira. Ele assumiu uma dívida de US$ 7 milhões com a fabricante Cessna.

Como a aeronave continua em nome do grupo A. F. Andrade, os investigadores desconfiam que credores foram burlados.

A lei de recuperação de judicial determina que todo valor arrecadado seja usado para pagar as dívidas.

Comoção : a morte abrupta do político provocou comoção em Pernambuco. Milhares de pessoas, de diversas regiões do estado, foram até Recife acompanhar as cerimônias fúnebres, que duraram quatro dias.

Personalidades do mundo político, como a presidenta Dilma Rousseff, que concorria à reeleição, o candidato tucano Aécio Neves e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram do velório, no Palácio das Princesas, sede do governo pernambucano.

No dia 17, o corpo de Eduardo Campos foi enterrado no Cemitério de Santo Amaro, no mesmo túmulo do avô, que morreu no dia 13 de agosto de 2005.

Com a morte de Campos, considerado um político habilidoso por aliados e adversários, o PSB, depois de dias de indefinição, decidiu que a então vice da chapa, a ex-ministra Marina Silva, seguiria na disputa ao Palácio do Planalto.

Em meio à comoção pela morte do companheiro de coligação, Marina Silva chegou a ultrapassar o tucano Aécio Neves.

Uma das frases usada por Campos na campanha, dias antes do acidente, foi usada com exaustão nos dias seguintes à sua morte. Eduardo Campos disse “não vou desistir do Brasil”.

O município de Itapetim realizou, nesta sexta-feira (7), o Fórum Comunitário do Selo UNICEF, iniciativa que tem como objetivo avaliar, dialogar e planejar políticas públicas voltadas à garantia dos direitos e oportunidades para crianças e adolescentes.

O encontro contou com a presença da prefeita Aline Karina, do articulador municipal do Selo UNICEF, Diego Nunes, além de vereadores, secretários, diretores municipais, lideranças comunitárias, representantes de conselhos, integrantes da sociedade civil e adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).

Durante o evento, foram apresentados dados e discutidas prioridades, com o intuito de definir ações estratégicas que fortaleçam as políticas de proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência no município.

A realização do fórum faz parte das etapas oficiais do Selo UNICEF e reforça o compromisso do Governo Municipal de Itapetim com o trabalho intersetorial e o desenvolvimento de políticas públicas ainda mais efetivas para esse público.

Nesta quarta-feira (16), foi realizada a abertura dos Jogos Escolares do Município de Tuparetama-PE. A abertura dos jogos iniciou com a concentração das escolas em frente a Prefeitura e acabou no Ginásio Municipal de Esportes Euclides Miguel com os discursos de abertura.

Estiveram presentes além do prefeito Sávio Torres, o vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas, Sebastião Sales, o secretário de Cultura Desporto e Turismo, Fernando Marques, e a equipe de governo do prefeito. Os jogos iniciaram logo após a abertura e serão encerrados no próximo sábado (19).

Sávio deu as boas-vindas aos atletas e presentes e destacou a importância do espirito de competitividade. “Quero dar as boas-vindas a todos vocês, parabenizar pela presença de todos, para que nestes 3 dias exista realmente o espírito de competitividade, o espírito esportista para que acima de tudo vocês possam praticar esportes”, disse Sávio.

A tocha de abertura dos Jogos foi acesa pela coordenadora Pedagógica da Escola Francisco Zeferino Pessoa, Gizonete de Melo, que foi atleta e treinadora. Antes da 1º partida teve a música do DJ Fred, da cidade de São José do Egito, que vai estar animando a torcida nos dias de jogos. Estes jogos classificam o 1° colocado de cada modalidade para a fase estadual dos jogos escolares que vai acontecer na cidade de Afogados da Ingazeira.

Estão participando destes jogos municipais a Escola Padre Adelmo Santos Simões, a Escola Francisco Chaves Perazzo, a Escola Francisco Zeferino Pessoa, a Escola José Agostinho dos Santos, a Escola Anchieta Torres, a EREM Cônego Olímpio Torres e a Escola Ernesto de Souza Leite.

Segundo Fernando, estes jogos são uma festa que marca a presença dos companheiros realizadores do esporte no município. “Para nós enquanto governo municipal é uma alegria ter a oportunidade de estar junto de vocês realizando estes jogos”, disse Fernando.

O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento nesta quarta-feira (10.02), o envio, em caráter de urgência, de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para que seja estabelecido um auxílio emergencial – com recursos do Tesouro Estadual – que vai beneficiar cerca de 450 artistas e agremiações vinculadas ao ciclo carnavalesco pernambucano. 

“Serão R$ 3 milhões investidos nessa ação, que vai distribuir auxílios financeiros de 3 mil a 15 mil reais para artistas e agremiações, de acordo com o edital que vai regulamentar critérios e prazos”, explicou Paulo Câmara. 

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Pernambuco anunciou, no dia 28 de janeiro passado, que não haverá ponto facultativo para os servidores públicos nos dias em que aconteceria o Carnaval de 2021 – entre 13 e 17 de fevereiro.

Além disso, o secretário estadual de Saúde, André Longo, informou, durante coletiva online, que o Governo de Pernambuco vai prorrogar o decreto que proíbe, em todo o Estado, a utilização de som de qualquer natureza, que gere aglomerações em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, incluindo barracas de praia. 

“A medida anunciada tem o objetivo de evitar o aumento nos níveis de transmissão da Covid-19. Nosso apelo é para que todos sigam as orientações e evitem as aglomerações”, ressaltou Longo.

Por sua vez, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, enfatizou que as lives programadas para esse período só poderão acontecer com, no máximo, 10 pessoas. “Tinha live planejada para 50 pessoas. Pelo formato e localização, evidentemente não se teria controle sob a área externa desses espaços”, disse.

Os órgãos estaduais de fiscalização irão observar o cumprimento do decreto e as forças de segurança estarão com reforço nas delegacias e policiamento ostensivo em todo o Estado, assegurando que as medidas sanitárias contra a Covid-19 sejam obedecidas, evitando aglomerações e festas clandestinas. 

“A população pode colaborar com denúncias pelo telefone 190, do Centro Integrado de Operações de Defesa Social, que funcionará 24 horas por dia”, frisou o secretário estadual de Defesa Social, Antonio de Pádua.