Custódia atrai empresas de varejo

G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (22) que o processo de impeachment pode ser “uma coisa normal”, mas que impedimento sem a comprovação de um crime de responsabilidade deve receber outro nome. A declaração foi dada após Renan se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no começo da tarde.

“Eu acho que o impeachment, em circunstância normal, é uma coisa normal. Mas é bom que as pessoas saibam e a democracia exige que nós façamos essa advertência, que para haver impeachment tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade da presidente da República. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização, o nome sinceramente não é impeachment, é outro nome”, disse Renan.

Questionado, então, sobre se o impeachment sem crime de responsabilidade seria “golpe”, Renan desconversou: “Quando não há caracterização do crime de responsabilidade, não é impeachment, o nome deve ser outro, não é impeachment. É por isso que nós precisamos ter responsabilidade com o Brasil e com a democracia”.

Mais cedo, nesta terça, a presidente Dilma Rousseff voltou a classificar de golpe o processo de impeachment que tem ela como alvo na Câmara dos Deputados e reafirmou que não irá renunciar “jamais”.

A petista deu a declaração durante ato organizado no Palácio do Planalto para que dezenas de profissionais do meio jurídico manifestassem apoio ao governo e se posicionassem contra a tentativa de afastá-la da Presidência.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS, iniciou a emissão da Carteira Especial da Pessoa com Deficiência no município, de acordo com o Decreto Nº 3.097, de 29 de outubro de 2019, que concede gratuidade integral no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros de Serra Talhada aos portadores de necessidades especiais.

A Carteira Especial da Pessoa com Deficiência é fruto do Projeto de Lei Nº 1.638, de autoria do vereador André Maio e sancionado pelo Governo Municipal. Ela é destinada especificamente aos portadores de necessidades especiais incluídas na Classificação Internacional de Doenças (CID), publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A concessão da gratuidade poderá ser estendida a um acompanhante do titular do benefício de acordo com a lei vigente.

O documento deve ser solicitado na sede da STTRANS, como explica o superintendente Célio Antunes. “As pessoas com deficiência devem procurar à STTRANS e pegar o formulário de solicitação, onde contém todos os documentos necessários, como identidade, CPF, comprovante de residência, foto três por quatro e todos os laudos médicos atualizados. Em seguida, uma cópia do processo é encaminhada à Secretaria de Saúde, que marca uma avaliação da pessoa com a junta médica do município. Após a avaliação médica, a Secretaria de Saúde informa através de ofício sobre o deferimento ou indeferimento para emissão da carteira”, orienta Antunes.

Além da carteira para portadores de necessidades especiais, a Lei Nº 1.638 concede gratuidade integral nos transportes coletivos para idosos acima de 65 anos. Para os idosos não há emissão da carteira especial, basta que eles apresentem documento de identificação. A verificação da correta utilização da carteira será atribuída aos agentes da STTRANS e membros das tripulações dos ônibus e operadores do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros.

A Carteira Especial da Pessoa com Deficiência tem validade somente dentro do município de Serra Talhada. Carteiras intermunicipais ou interestaduais não são emitidas pela STTRANS.

Blog do Magno

Caso a reforma da Previdência seja aprovada ainda este ano, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou a liberação de R$ 3 bilhões para os prefeitos em 2018. “Se a reforma não for aprovada este ano, esse dinheiro não existe”, disse Padilha, ontem, durante entrevista.

Para conseguir a aprovação, o Governo conta com os administradores municipais para pressionarem os deputados. Questionado sobre de onde virá esse dinheiro, o ministro afirmou que, com a aprovação da reforma da Previdência, o Governo projetou condições melhores de arrecadação, o que melhora a situação das contas públicas.

Segundo Padilha, Temer quer, no curso do ano que vem, fortalecer ainda mais o chamado pacto federativo. “Ele está pensando em conseguir um recurso extra para os municípios, em torno de R$ 3 bilhões”, afirmou.

Temer já liberou R$ 2 bilhões que vão ser acrescentados ao Fundo de Participação dos Municípios, segundo Padilha, esses R$ 3 bilhões estão além do que já foi liberado e só será tratado no próximo ano, com a interlocução dos deputados e senadores. Esta será a motivação para os prefeitos pressionarem os parlamentares que representam os seus municípios, a votarem a favor da reforma.

O Governo conta agora com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para marcar a data da votação da reforma. “Uma vez marcada a votação, os prefeitos estarão aqui um dia antes para fazer todo proselitismo possível em favor da reforma da Previdência”, pontuou o ministro. Padilha disse estar confiante em votar os dois turnos da reforma ainda este ano.

A chamada terceira via já apresenta os primeiros descontentamentos em Tuparetama. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Mesmo com os filhos Diógenes (vereador) e George Patriota participando das reuniões, por razões ainda não reveladas, o ex-prefeito Vitalino Patriota tem dado demonstração que não parece empolgado com o bloco em formação.

Tanto que não participou de nenhum encontro até agora. Ou seja, isso é o que pode se chamar de divisão “na divisão” da política de Tuparetama.

O desembargador do TJPE Dr. Bartolomeu Bueno,  recebeu o Título de Cidadão Afogadense, na Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

O título foi coletivo, concedido por todos os vereadores da atual legislatura.

O desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), será agraciado com o título de Cidadão Honorário de Afogados da Ingazeira. A solenidade está marcada para esta sexta-feira (6), às 19h, na Câmara Municipal, localizada na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

A honraria destaca o reconhecimento do município à contribuição do desembargador para o estado e, de maneira especial, à região do Sertão do Pajeú.

Bartolomeu Bueno é uma figura de destaque no judiciário pernambucano, com uma trajetória marcada pela defesa da justiça e pela atuação ética em suas funções.

Biografia

Bartolomeu Bueno nasceu em 5 de janeiro de 1954, em Ingazeira (PE). Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1978 e iniciou sua carreira como advogado antes de ser aprovado, em 1982, no concurso público para Juiz de Direito. Atuou em diversas comarcas de Pernambuco, incluindo Exu, Olinda, Garanhuns e Petrolina, ascendendo ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 2001, por merecimento.

Ao longo de sua carreira, foi Diretor do Foro da Capital, Corregedor Auxiliar, Corregedor-Geral e Vice-Presidente do TJPE, além de coordenar e presidir importantes comissões e órgãos, como a elaboração do Código de Organização Judiciária de Pernambuco e a presidência da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES).

Bartolomeu Bueno é reconhecido por sua atuação na reestruturação de órgãos judiciais, por iniciativas como a Auditoria de Inspeção da Corregedoria e pela realização de correições em mais de 90 unidades jurisdicionais.

Recebeu inúmeras homenagens e condecorações, como títulos de cidadão honorário em diversos municípios e medalhas de mérito por sua contribuição à Justiça e à sociedade. Foi também Conselheiro Nato e Presidente de Honra do Santa Cruz Futebol Clube e membro do Conselho Consultivo da Federação Pernambucana de Futebol.

Atualmente, preside a 3ª Câmara Cível do TJPE e a Associação Nacional de Desembargadores. Sua trajetória reflete dedicação à Justiça e ao serviço público, consolidando um legado de ética e compromisso social.