Serra: Miguel Duque e Marcus Godoy iniciam campanha eleitoral visitando o comércio

Começa nesta quarta (28) o maior e mais importante evento do calendário festivo de Afogados da Ingazeira: a 13ª Expoagro. E para garantir a plena participação dos servidores públicos municipais, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira dá início ao pagamento do seu funcionalismo.

“A expectativa para este ano é superar as edições anteriores, movimentando ainda mais a nossa economia e aquecendo o nosso comércio. Expoagro não é despesa, é investimento que gera renda para a cidade. E nesse contexto não podíamos deixar de, fazendo um grande esforço, iniciar o pagamento de quem tanto contribui para o desenvolvimento de nossa querida Afogados,”destacou o Prefeito José Patriota.

A partir desta quarta (28), serão injetados R$ 2.030.724,21 referentes ao pagamento de 1.364 servidores, incluindo aposentados e pensionistas. Confira o calendário:

28 de Junho – Secretarias de Assistência Social e Saúde

29 de Junho – Secretarias de Administração, Agricultura, Controle Interno, Cultura e Esportes, Educação, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Procuradoria, Coordenadoria da Mulher e Ouvidoria

30 de Junho – Aposentados e Pensionistas.

O ex-prefeito de Serra Talhada, doido pra voltar à cadeira de prefeito, Carlos Evandro, cobrou o início do funcionamento do SAMU da região, a partir da Central de regulação de Serra Talhada e disse ser difícil que ele funcione. Foi em entrevista ao programa Frequência Democrática, na rádio Vilabela FM .

“Não é fácil, em Petrolina [um hospital municipal] quebrou e transferiu para o Estado porque não aguentou, não teve condições financeiras. Foi igual ao Samu [em Serra Talhada], o prédio está abandonado a quanto tempo? Você deixa o dinheiro em caixa pra botar pra funcionar, é uma parceria trina, estado, município e governo federal, se um desses deixar de repassar o impacto vem todo para o município”, avaliou.

E criticou mais “Disseram que era agora em dezembro [de 2019] que ia reativar o Samu através do consórcio do Cimpajeú, mas aí cadê? Até agora só vive na conversa… Se Deus quiser [vamos retomar o Samu], é um sonho da gente, e você sabe disso”.

Outra denúncia feita por Carlos, que luta na justiça para ter direito de disputar a prefeitura, foi a de que o Hospital São Francisco, do médico Nena Magalhães, no bairro AABB – o qual recebe financiamento público como rede complementar de saúde na cidade – estaria também servindo a interesses políticos da secretária de Saúde Márcia Conrado, pré-candidata governista.

Com reprodução do Farol de Notícias

Acompanhe o programa Manhã Total, que apresento diariamente aqui na na Rádio Pajeú FM 99,3, hoje com destaque para o ex-prefeito Totonho Valadares, convidado do Debate das Dez para falar de sucessão. Totonho é pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira pelo MDB.

Medida cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE na última quinta-feira (27), determinou à Prefeitura de Trindade, no Araripe, que desconte o percentual de 32,10% de qualquer montante a ser pago à empresa SM Transportes, responsável pelo serviço de transporte escolar no município.

O relator do processo (nº 22100886-0), conselheiro Carlos Neves, decidiu manter a parte do pagamento que não apresenta indícios de sobrepreço para evitar prejuízo à prestação do serviço.

A equipe de auditoria do TCE examinou os procedimentos adotados pela gestão municipal na execução do contrato (nº 045/2022) decorrente de dispensa de licitação, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas à empresa SM Transportes. Na análise, constatou-se que a prestação dos serviços “aparentemente foi iniciada sem o devido projeto básico, o qual deveria conter as composições dos preços unitários do quilômetro percorrido, condizentes com os valores de mercado, com as extensões das rotas previamente definidas e georreferenciadas”.

Ainda, segundo o relatório, “os preços unitários do quilômetro percorrido, contratados pela prefeitura à empresa, foram expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado”. Esse fato resultou em despesa indevida no valor de R$ 122.130,66, o que significa um sobrepreço de 32,13%.

Além dessas irregularidades, nenhum dos motoristas contratados por dispensa de licitação para a condução de estudantes possui certificado de participação em curso para transporte de escolares, e um deles não possui carteira de habilitação com a classificação correta. A auditoria constatou também que os veículos utilizados no município possuem uma média de 14 anos de uso, e nenhum deles tem Certificado de Segurança Veicular.

Diante das falhas verificadas, o relator tomou como base os princípios da proporcionalidade e da continuidade dos serviços públicos. “Dados os próprios cálculos apresentados no relatório técnico, entendo que a parte do pagamento que não se enquadra no sobrepreço apontado pode, e deve continuar, até que as eventuais irregularidades sejam apuradas em processo de Auditoria Especial. Tal decisão afasta o risco de descontinuidade dos serviços de transporte escolar”, afirmou o conselheiro Carlos Neves.

Sendo assim, foi determinado ao Núcleo de Engenharia do TCE que proceda à análise de mérito no âmbito da Auditoria Especial nº 22100903-6, de modo que garanta a apuração detalhada de eventuais irregularidades e o exercício da ampla defesa aos interessados.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão, o presidente da Segunda Câmara, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e a conselheira Teresa Duere. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.