Itapetim celebra os 200 anos da Independência do Brasil com tradicional desfile cívico

O deputado Júlio Cavalcanti está em Brasília, articulando junto à bancada pernambucana, emendas para o Orçamento Geral da União 2016.

As emendas ao OGU sugeridas pelo parlamentar são  destinadas a serviços de infraestrutura nos municípios do Estado.

O deputado  entregou as solicitações  pessoalmente, diretamente nas mãos do senador Douglas Cintra (PTB).

“Vamos em frente, na luta pela melhoria da qualidade de vida do povo de Pernambuco”, destacou o parlamentar.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nesta segunda-feira (30), da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) ao ex-ministro José Dirceu. Condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, o político, que estava preso em Brasília, teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho. A suspensão da execução provisória da pena foi determinada pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Raquel Dodge sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico. José Dirceu inovou completamente o objeto da reclamação, alegando plausibilidade de revisão do acordão condenatório do TRF4. “Como se sabe, os meios processualmente adequados para se deduzir pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial/extraordinário são os seguintes: de modo incidental, no bojo do próprio recurso, ou de modo principal, em medidas cautelares autônomas (ajuizadas perante a presidência do Tribunal recorrido, ora perante o próprio Tribunal Superior)”.

A PGR também sustenta que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão. “Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal”, destaca Raquel Dodge. Outro fator de obscuridade alegado pelo MPF é que a peça que sustentou a decisão – o acordão condenatório do TRF4 – sequer foi apresentado pela defesa para embasar o pedido.

A PGR também apontou omissão quanto às regras de competência do STF para suspensão cautelar. De acordo com o Código de Processo Civil e as Súmulas 634 e 635, do STF, pedido com pretensão cautelar para a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário é cabível quando a admissibilidade já tenha sido analisada pelo tribunal de origem, o que não ocorreu no caso de José Dirceu. Além disso, também foi desrespeitada a Constituição Federal, que estabelece os casos em que o STF é competente para processar e julgar originariamente habeas corpus.

Mérito do pedido – No documento, Raquel Dodge também contesta as alegações contidas na reclamação apresentada por José Dirceu. A avaliação é de que a peça, de apenas oito páginas, possui elementos frágeis, como a argumentação de que o crime de corrupção passiva estaria prescrito. A procuradora-geral explica que o ex-ministro foi condenado pela prática de corrupção em cinco contratos. Nesse caso, conforme detalha Raquel Dodge, a consumação do delito se deu entre 2009 e 2013, quando ocorreu o recebimento das vantagens indevidas, e não no momento da assinatura dos contratos, como sustentou a defesa. Também afirma que não houve erro na dosimetria da pena quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva porque os delitos antecedentes à lavagem foram: formação de cartel e fraude à licitação.

Em outro trecho do recurso – embargos de declaração com efeitos infringentes – destaca a gravidade de consequências provocadas por decisões em que se verifica desrespeito a ritos, regras e normas, com o propósito de devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância. “Ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º graus sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, cria-se o senso de descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”, completa Raquel Dodge.

Começou o serviço de desmonte de parte da torre da Rádio Pajeu na Rua Newton César.

Parte dela vai integrar a nova estrutura do novo parque de transmissão no Sítio Gangorra, a 840 metros do nível  do mar .

O profissional especialista nessa operação se chama Natanael Ramos, de Ouro Preto,  Olinda e tem 51 anos. Trabalha com isso há 20 anos. A torre tem 74 metros. Pouco mais de 20 metros serão retirados para montagem da nova torre.

Em virtude do serviço, a emissora terá variação temporária no alcance do seu final. Tudo para chegar ainda mais longe. O trabalho é coordenado por Paulo André de Souza,  da SP Eletrônica.

A campanha do PT pode ir por água abaixo por conta da abstenção no Nordeste. Há poucos dias, o Senador Humberto Costa havia externado sua preocupação com a possibilidade de que esse fator prejudique a campanha de Dilma Roussef, para qual a votação no Nordeste é determinante.

Mas pelos exemplos que o blog tem acompanhado, a grande possibilidade é de redução no número de veículos disponíveis para transporte de eleitores da zona rural e consequente alta na abstenção.

Em Afogados da Ingazeira no Pajeú, por exemplo, onde Dilma ganhou no Estado, ficou acertado que cada Coligação entraria com uma cota de veículos. Mas é justamente o PT que, alegando falta de estrutura,  formalizou que teve dificuldades para ceder a mesma quantidade de carros da eleição passada, quando treze veículos foram cedidos para esta finalidade. Isso foi possível no primeiro turno pela estrutura das campanhas proporcionais de Júlio e Zeca Cavalcanti.

A Frente Popular, segundo seu coordenador Raimundo Lima, propôs contribuir com a mesma quantidade de carros da coligação coordenada pelo PT. Presidente do PT local, Jair Almeida diz que a proposta é a formalização da tentativa de esvaziar a presença de eleitores no segundo turno. “Se vocês deram 41 carros, porque agora vem com essa proposta?”

O próprio PT admite dificuldades com os outros partidos de oposição na cidade, governada pelo PSB. Uma vaquinha será feita para garantir transporte. Mas aparentemente, a mesma solução pode não se aplicar a outras cidades. A Justiça Eleitoral conseguiu carros com órgãos públicos, mas o número é insuficiente e não garante a mesma condição de transporte no segundo turno.

Chefe do Cartório Eleitoral, Romero Sampaio admite que o que cabe à Justiça Eleitoral está sendo providenciado. “Todos os carros oficiais no primeiro turno estarão a disposição domingo. O que acontece é que a comissão das coligações não garante a mesma quantidade de carros. O que cabe a Justiça Eleitoral foi feito. A Justiça não pode obrigar a Comissão a fornecer os carros”.

A Primeira Câmara do TCE recomendou, na última terça-feira (8), à Câmara Municipal de Ingazeira, a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da Prefeitura de Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2020 do ex-prefeito Lino Moraes.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou o cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com saúde no período analisado, ficando em 20,73%.

Também foi apontado no voto (n° 21100512-5), entre outros pontos, a observância ao limite de despesa com pessoal, atingindo 44,83% e que a prefeitura alcançou em 2020 o nível “Desejado” de transparência das contas públicas, evidenciando que disponibilizou à sociedade o conjunto de informações exigido na Lei do Acesso à Informação.

A principal irregularidade foi em relação aos gastos com educação, que atingiu no período 23,82%. 

Todavia, em seu voto, o conselheiro destacou que a Emenda Constitucional 119/2022 alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, para afastar, excepcional e temporariamente, em 2020 e 2021, a responsabilização e punibilidade dos Chefes do Executivo dos Entes da Federação no caso de descumprimento de tal limite por força da pandemia da covid-19, contudo determina a recomposição da diferença não aplicada até 2023.

Ainda no voto, o relator ressaltou que as demais infrações remanescentes não configuraram gravidade o suficiente em sede de contas anuais de governo, devendo ser objeto de ressalvas e determinações para aprimorar a governança do Poder Executivo e não se repetirem.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da sessão, além do conselheiro Marcos Loreto, presidente da Primeira Câmara, e o conselheiro Valdecir Pascoal, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos, Ricardo Rios, Marcos Flávio, Marcos Nóbrega e Carlos Pimentel. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.