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A Prefeitura de Carnaíba, através da Controladoria Geral, convida a população para a Audiência Pública da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, que acontecerá na próxima terça-feira (26), a partir das 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. 

Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende utilizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

Por André Luis

Nesta terça-feira (06-07), a advogada Giselly Marques, que é a coordenadora do Procon de Afogados da Ingazeira, explicou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, como será a atuação do órgão no município.

Giselly informou que, apesar de não ser atribuição do Procon, o órgão está fazendo um trabalho de prevenção buscando a conscientização dos consumidores com relação a golpes que vem sendo aplicados na praça. 

“Uma dica que damos, é justamente a consciência de independente do local onde você vai solicitar o empréstimo, é importante saber que em nenhum momento você vai fazer um depósito antes de receber o dinheiro. Não importa a modalidade do empréstimo. Este é um sinal claro de um golpe. Caso venha a acontecer esse tipo de problema infelizmente o Procon não seria o órgão competente pra resolver esse litígio. A pessoa vai ter que registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia local”, alertou Giselly.

Ela revelou que apesar de estar funcionando há apenas dois dias, esse tipo de demanda relatada acima já foi levada para o órgão.

Giselly relatou que um dos problemas mais corriqueiros seria o cancelamento de telefone fixo. “Mutias vezes os próprios atendentes das empresas são bem resistentes e quando as pessoas mencionam o desejo de fazer o seu cancelamento, de forma proposital a ligação cai, então nesses casos é importante que o consumidor anote o número do protocolo informado no início do atendimento, e caso não tenha a sua demanda resolvida procure o Procon que conseguimos resolver com muita tranquilidade esses casos de cancelamentos de serviços”, informou.

A coordenadora disse que a finalidade do Procon é tentar resolver litígios de forma célere. “Desburocratizar. Já que muitas vezes quando as pessoas têm os seus direitos desrespeitados e precisam acionar o poder judiciário, passa anos e não tem nem sequer a marcação da audiência. A principal finalidade do Procon é a gente garantir a mediação dos casos conflituosos entre consumidores e fornecedores”, informou.

Questionada sobre se o Procon vai atuar na fiscalização e consequentemente na interdição de empresa que por ventura venham a desrespeitar o direito do consumidor, Giselly informou que será uma ação futura. 

“Conforme vá surgindo esse tipo de demanda, futuramente eu creio que os gestores irão implantar e, aí ampliar esse atendimento. Inicialmente estaremos fazendo o atendimento realizando audiências, conciliações e trabalhando na prevenção, mas lá na frente com certeza a equipe vai ganhar novos integrantes”, revelou.

Giselly informou ainda que uma das grandes dificuldades em resolver algumas demandas é a falta de provas por parte dos consumidores que não tem o habito de guardar comprovantes e não cobrar por escrito da empresa aquilo que está sendo oferecido.

Para os empresários locais, Giselly deixou como dica a realização de um bom pós-venda. “Isso vai garantir a fidelização do cliente. Sabemos que um cliente satisfeito possivelmente vai estar fazendo novas compras e é um divulgador da sua marca e da sua empresa. Isso é muito importante. Esse serviço deve ser prestado eficiente.

O Procon em Afogados da Ingazeira, está atendendo de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h de forma presencial.

O consumidor também pode obter atendimento por meio do WhatsApp no número (87) 9.9921-0652.

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira realizou o primeiro Seminário Itinerante de Literatura Popular, que aconteceu na manhã desta terça (08), no auditório da secretaria. O  intuito foi iniciar o projeto “Agosto Poético”, que levará às escolas da rede municipal de ensino debates sobre o nosso popular cordel.

A caravana será composta de profissionais da educação e cordelistas, que irão explicar aos alunos as origens e raízes do cordel e sua importância para a cultura popular brasileira. O objetivo principal é, através do cordel, despertar nos alunos o gosto pela leitura. O projeto tem a orientação da coordenadora de Língua Portuguesa da Secretaria, Patrícia Amaral.

Durante o seminário, o poeta Alexandre Morais, as poetisas e professoras, Elenilda Amaral e Maria José Acioly, participaram de um bate-papo com os alunos do curso de letras da FASP e professores da rede municipal, onde explanaram os seus conhecimentos a respeito do assunto e declamaram cordéis e sonetos para o público presente.

Para Alexandre Morais, esse foi um momento para troca de saberes. “Os professores estão lá no ponto crucial da transmissão de saberes, estão juntos com os alunos que são os grandes atores do futuro, e trouxemos um pouco do nosso conhecimento para que eles possam transmitir isso para os alunos, e que eles, nesse futuro, tenham sensibilidade para esse tipo de literatura,” afirmou o poeta.

A Secretária de Educação, Veratânia Morais, destacou a importância da política de incentivo à leitura implantada como política do governo municipal. “As coordenadoras de bibliotecas, junto com a coordenação de Língua Portuguesa, viram a necessidade a necessidade da inserção da nossa cultura popular em sala de aula. Em se tratando de estimular nas crianças o gosto pela leitura, nada melhor do utilizar a produção dos nossos poetas regionais e locais,” reforçou Veratânia.

O vice-prefeito, Alessandro Palmeira, que também é escritor, participou do seminário. “Esse é um momento muito importante para a educação em Afogados, onde os alunos terão o mês inteiro para conhecer autores da nossa região. Isso fará com que eles tenham mais motivação para a escrita, para a leitura, e abrindo possibilidades inúmeras para que possamos, quem sabe, incentivar e descobrir novos talentos,” finalizou o Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira.

O secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, anunciou em vídeo, nas redes sociais da Prefeitura, nesta quarta-feira (04.08), que o município abriu a vacinação contra a Covid-19, para pessoas com 18 anos ou mais.

“A seriedade e o respeito ao próximo com que conduzimos o processo de vacinação em nossa cidade, finalmente chega ao ponto que nos coloca entre as cidades mais avançadas do Brasil”, afirmou o secretário no vídeo. 

“Agora, vamos dar um passo gigantesco no combate ao corona virus, é com muito senso do dever cumprido, que anunciamos a vacinação para pessoas de 18 anos ou mais”, completou Paulo Jucá.

O agendamento já está aberto para as pessoas desta faixa etária e pode ser feito clicando aqui.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às agências lotéricas conveniadas à Caixa Econômica Federal e às agências dos Correios conveniadas ao Banco do Brasil em Itapetim, que orientem seus colaboradores a se afastarem, no momento da digitação da senha, de idosos e outros clientes que solicitarem ajuda para realizar operações bancárias.

A medida tem por objetivo garantir a privacidade e a segurança do cliente, evitando que informações sigilosas sejam apropriadas por pessoas com finalidades escusas. Segundo explicou a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, o MPPE recebeu denúncias de que terceiros estavam tendo acesso às senhas e cartões, bem como de que estavam sendo efetuados empréstimos sem o conhecimento dos idosos.

Para coibir a ação desses indivíduos, o MPPE recomendou ainda que os correspondentes bancários cumpram a normativa do INSS que só permite o pagamento de benefício a terceiros quando o aposentado ou pensionista não tiver condições de receber o pagamento. Nesse caso, o beneficiário deve ser representado por um procurador legalmente constituído e habilitado junto ao INSS. Em qualquer outro caso, as lotéricas e agências dos Correios devem se negar a realizar o pagamento.

Já em relação aos colaboradores cuja função é prestar auxílio aos clientes, o MPPE recomenda que sejam funcionários devidamente identificados com crachás. Cabe a eles prestar todos os esclarecimentos necessários, deixando os clientes efetuarem as operações bancárias em total privacidade.