Raul Henry assume interinamente governo até dia 14. Câmara com sete dias de férias

Depois do sucesso da repatriação de dinheiro não declarado e mantido no exterior por brasileiros – medida proposta pelo governo da presidenta Dilma Rousseff e confirmada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 -, o Senado aprovou, nessa terça-feira (14), novo projeto de lei que reabre prazo para legalizar recursos de fora do país.

Com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a proposta segue, agora, para sanção presidencial. Parentes de políticos não poderão ser contemplados, iniciativa apoiada por Humberto desde o início da tramitação da matéria.

Segundo ele, a repatriação representará um socorro financeiro aos estados e municípios brasileiros que enfrentam uma crise fiscal de grande proporção. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões, a partir da cobrança de 15% de imposto e 20,25% de multa sobre o dinheiro a ser repatriado. Desse total, a União entregará 46% aos entes federativos.

“O governo de Pernambuco já demonstrou interesse em receber nova remessa de recursos da repatriação. O estado esperava receber, antes das modificações feitas pelos deputados no texto, cerca de R$ 220 milhões”, contou Humberto.

O novo prazo para a repatriação será de 120 dias, contado a partir da data em que a Receita Federal regulamentar a matéria. Pelo texto, o patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho do ano passado, mesma data da cotação do dólar a ser considerada: R$ 3,21.

A declaração foi feita no Rio de Janeiro no intervalo das gravações do programa de TV

Promessa frequente entre candidatos à Presidência, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (20) que vai trabalhar pelo fim da reeleição se for eleito no próximo dia 28. “O que eu pretendo fazer, tenho conversado com o Parlamento também, é fazer uma excelente reforma política para acabar com o instituto da reeleição, que no caso começa comigo, se eu for eleito.”

A declaração foi feita no Rio de Janeiro no intervalo das gravações do programa de TV. Bolsonaro falou que um presidente não tem autoridade de fazer reforma política,afirmando que cada parlamentar vota de acordo com seu interesse. Ele falou ainda que seu plano e reforma política incluiu também a diminuição do número de parlamentares, de 15% a 20%, mas não deu mais detalhes.

O presidenciável defendeu a autonomia política do Banco Central. Sobre a possibilidade de manter no cargo o atual presidente da instituição, Ilan Goldfajn, evitou responder. “O dólar caiu muito mais por pesquisa do que por ação dele”, comentou.
A moeda americana está em trajetória desde as vésperas do primeiro turno, com o avanço do candidato do PSL nas pesquisas de intenções de voto. Questionado sobre a manutenção da equipe do presidente Michel Temer em eventual governo, ele admitiu a possibilidade. “Eu não sei se vai ser mantido. O que está dando certo tem que continuar. Não vou dizer que tudo está errado no governo Temer”, afirmou.

Bolsonaro foi perguntado sobre quais pontos da atual gestão estão dando certo, mas negou-se a mencionar exemplo. Ele disse ainda que o nome do astronauta Marcos Pontes está “quase certo” para comandar o Ministério de Ciência e Tecnologia.

Em comemoração ao outubro rosa, mês de conscientização, diagnóstico e prevenção da saúde da mulher, a Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, nesta terça-feira (19), uma programação especial visando disponibilizar atendimentos e levar prevenção às mulheres do município.

As atividades programadas aconteceram na UBS Rita Ferreira Alves, na zona urbana, e no Posto de Apoio em Lagoinha. 

Durante todo o dia, foram ofertados atendimentos voltados para o público feminino, os quais foram compostos por atendimentos citológicos, atendimentos odontológicos, testes rápidos de HIV e sífilis, aferição de pressão arterial e aferição de glicemia capilar.

Além dos atendimentos, o dia de eventos também contou com aulão de hits, bingo de uma cesta básica, sorteio de brindes, chá da tarde e música ao vivo, com a cantora Isa Sousa.

Seguindo o voto do relator, conselheiro substituto Carlos Pimentel, a Segunda Câmara do TCE emitiu, nesta quinta-feira (31), parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Solidão a rejeição das contas da ex-prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas (popularmente chamada de Cida), relativas ao exercício financeiro de 2014 (processo eletrônico nº 15100187-0) .

O relatório de auditoria que embasou a decisão apontou uma série de irregularidades na prestação de contas de governo. Uma delas foi o elevado déficit financeiro do município, no total de R$ 6.798.617,66, revelando falta de capacidade de pagamento das dívidas de curto prazo e baixa arrecadação da dívida ativa.

A auditoria identificou problemas também no cumprimento do limite de 54% de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que chegou a 58,23% no último no último quadrimestre de 2014, e nos investimentos na área de saúde, com despesa per capita abaixo da média dos municípios de população semelhante.

Também foi constatado recolhimento a menor ao Regime Próprio de Previdência Social das contribuições dos servidores, adicionais e patronais no valor de R$ 562.784,72, comprometendo a viabilidade de se arcar a médio e longo prazo com os benefícios aos segurados.

A falta de transparência pública, a não implementação de medidas para tratamento e disposição da água e de esgoto e de tratamento e disposição dos resíduos sólidos, também foram avaliados no voto do relator.

Sendo assim, Carlos Pimentel, em substituição ao conselheiro Valdecir Pascoal, relator original do processo, decidiu recomendar a rejeição das contas da ex-prefeita, com aprovação unânime na Segunda Câmara do TCE.

do Diário de Pernambuco

Ao anunciar novos ministros às vésperas do Natal, a presidente Dilma Rousseff finalmente pagou a fatura com o PMDB na tentativa de acalmar o principal aliado do Palácio do Planalto. Depois de semanas de impasses e negociações, ela oficializou a elevação de cinco para seis o número de pastas do partido, contemplando caciques da legenda e integrantes do baixo clero partidário. Os detalhes da reforma ministerial foram acertados até o último minuto antes do anúncio, em uma novela que se arrastou ao longo do dia e só se concluiu no início da noite de ontem.

O PMDB ficará com as pastas da Agricultura (Kátia Abreu); Pesca (Helder Barbalho); Minas e Energia (Eduardo Braga); Aviação Civil (Eliseu Padilha); Portos (Edinho Araújo) e Turismo (Vinicius Lages) — este último deve ficar, a princípio, até que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), consiga se desvencilhar das acusações de ter participado do esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Operação Lava-Jato. Alves foi um dos citados na delação premiada do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Ontem, divulgou nota em que diz ter pedido ao vice-presidente da República, Michel Temer, que não o incluísse na reforma ministerial até que a apuração das denúncias sobre ele seja concluída.

Depois de três semanas de expectativas, finalmente a senadora Kátia Abreu foi confirmada para o Ministério da Agricultura. Nos últimos dias, lideranças indígenas estiveram em Brasília para protestar contra a escolha, e membros do próprio PT criticaram a troca. Na cota pessoal de Michel Temer, o deputado Eliseu Padilha (RS) assume a Aviação Civil na vaga de Moreira Franco. E, em uma prova de força política, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) convenceu a bancada de senadores do partido a apoiar a indicação do filho Helder.

No troca-troca ministerial, o PCdoB, o Pros e o PSD terão uma pasta cada um. Numa das mais importantes — a Educação —, sai Henrique Paim, que assumiu o lugar de Aloizio Mercadante quando este foi para a Casa Civil, e entra o governador do Ceará, Cid Gomes (Pros). Já o ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB), vai para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. No lugar de Rebelo, entra o deputado George Hilton (PRB-MG), que deve estar na pasta durante a Olimpíada Rio 2016. Gilberto Kassab (PSD), ex-prefeito de São Paulo, assumirá Cidades.

Peso institucional
A nova leva de ministros também inclui a Defesa, da qual sai Celso Amorim e entra o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que esteve cotado para diversas pastas e foi convidado na noite de segunda-feira. Segundo aliados do petista, a presidente Dilma quer dar um peso institucional maior ao ministério, sobretudo após o desgaste com os militares por conta da divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial também passará por mudanças. Da pasta, sai Luiza Bairros e assume a acadêmica Nilma Lino Gomes. Dilma também anunciou ontem que no lugar de Jorge Hage na Controladoria-Geral da União (CGU), assume Valdir Simão, que está na Secretaria Executiva da Casa Civil. Na nota em que confirma o nome dos ministros, a presidente agradece a dedicação dos titulares que deixam as pastas.

Dilma chegou de manhã no Palácio do Planalto para acertar os pontos da reforma. Por volta das 13h, seguiu para o Palácio da Alvorada, onde participou de uma breve confraternização com ministros, parlamentares e assessores. Ela passou menos de 40 minutos reunida com eles. “Deu beijinhos, serviu queijo com champanhe, disse que 2015 será difícil e que contava com a gente. Mais nada”, decepcionou-se um aliado. Estiveram no encontro o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB- RJ), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams e o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Mercadante, que será mantido à frente da pasta. O Palácio do Planalto não divulgou a lista dos participantes da confraternização.