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Tesouro Nacional diz que quitou todas pedaladas fiscais neste ano

Por Nill Júnior

G1

OLIVEIRA-180615-Face-580x373A Secretaria do Tesouro Nacional informou que foram pagos R$ 72,4 bilhões em “obrigações” devidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia  por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil. Os valores referem-se às chamadas “pedaladas fiscais” de R$ 55,8 bilhões, ou seja, atrasos de pagamentos aos bancos por conta de benefícios sociais, subsídios e operações de crédito rural e ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida até 2014, além de outros valores devidos em 2015.

O valor ficou acima dos R$ 57,013 bilhões anunciados pelo governo em novembro à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Tesouro Nacional esclareceu que R$ 16,6 bilhões já haviam sido quitados anteriormente, restando um valor também menor (R$ 55,8 bilhões) que estão sendo pagos nos últimos dias deste ano.

“Quando enviamos o PL ao Congresso Nacional, estimamos um montante de obrigações, que depois percebemos ser menores”, informou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, a jornalistas. Segundo ele, portanto, o valor passível de desconto da meta será de R$ 55,8 bilhões, e não os R$ 57 bilhões anunciados anteriormente.

“O pagamento de todas as obrigações neste exercício era medida necessária para fins de cumprimento da meta de resultado fiscal, uma vez que, a partir de determinação do TCU [Tribunal de Contas da União], houve mudança no momento em que se daria a apropriação das referidas obrigações na apuração das estatísticas fiscais, pelo Banco Central. Assim, todas as obrigações da união com bancos públicos e fundos estão imediatamente contabilizadas como despesas primárias e integrarão as estatísticas fiscais”, informou o Tesouro, em nota à imprensa.

As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos. A oposição alega que estas operações se caracterizaram como “empréstimos” à União, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o governo nega que, tecnicamente, elas possam ser classificadas desta maneira.

Por conta das pedaladas fiscais, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em outubro, por unanimidade, parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Esta foi a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. Também por conta das pedaladas, entre outros pontos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou, no início de dezembro, abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo informações do governo, do total de R$ 72,4 bilhões das pedaladas fiscais pagas, R$ 70,9 bilhões dos valores foram feitos com recursos da conta única do Tesouro Nacional, sendo R$ 21,1 bilhões com recursos das emissões de títulos realizadas anteriormente, sem a necessidade de emissão de novos papéis, e que R$ 49,8 bilhões com “demais fontes” da conta única.

Outras Notícias

Deputada cobra do governo do Estado pagamento do piso profissional do magistério‏

A deputada e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Teresa Leitão fez um alerta ao governador Paulo Câmara na tarde desta terça-feira (16/2), para que o governo inicie o mais breve possível um diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) a respeito do reajuste do piso salarial profissional do magistério. Teresa […]

12.14-TERESA-LEITAO-RS-2-de-8A deputada e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Teresa Leitão fez um alerta ao governador Paulo Câmara na tarde desta terça-feira (16/2), para que o governo inicie o mais breve possível um diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) a respeito do reajuste do piso salarial profissional do magistério.

Teresa lembrou que o mesmo deveria ser reajustado no mês de janeiro último, conforme prevê a Lei 11. 738/2008 (Lei do Piso), com um percentual de 11, 36%, retroativos a janeiro, conforme anúncio feito pelo MEC. Atualmente, o piso da categoria está fixado em R$ 2.135,64.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) encaminhou ofício ao governo do Estado no último dia 12 de janeiro para tratar da questão, mas segundo informações repassadas à deputada, até o momento não houve qualquer resposta. “Os critérios previstos na Lei do Piso são de pleno conhecimento e deveriam ser de total controle de todos os administradores públicos, prefeitos e governadores. Em Pernambuco, a Lei é descumprida há três anos e essa prática motivou uma grande greve dos trabalhadores em educação em 2015”, lembrou Teresa.

A deputada acrescentou que os trabalhadores em educação se reúnem em assembleia nesta quarta-feira (17/2) e que poderá haver uma reação da categoria, já que até o momento o governador não posicionou ou autorizou seu secretariado a iniciar qualquer negociação. “Um governo que diz que implantou uma forma de gestão de perseguição de metas atualizada e eficiente, não incluir o reajuste do piso como rotina, fica difícil acreditar que a promessa de dobrar os salários dos professores e pagar um piso de 4 mil reais até o final dessa gestão,  não vai passar de promessas de campanha”, registrou.

Para finalizar, Teresa esclareceu ainda que antes do anúncio do reajuste (que leva em consideração não só o INPC, mas a perspectiva de arrecadação dos recursos que compõem a cesta do FUNDEB), os governadores fizeram um movimento junto ao MEC para tentar reduzir o percentual aplicado no piso, mas que o Ministério comprovou a viabilidade do reajuste. “O ministro Aluísio Mercadante provou que o reajuste é viável, considerando inclusive que o repasse que a União está fazendo é superior ao que o FUNDEB arrecada nos estados e municípios”, finalizou.

Wellington Júnior anuncia pré-candidatura a deputado estadual por Pernambuco

O empresário e fotógrafo Wellington Júnior anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual por Pernambuco, colocando seu nome à disposição do debate político com a proposta de contribuir para um estado mais justo, humano e atento às necessidades de quem mais precisa. Aos 33 anos, Wellington Júnior construiu uma trajetória marcada pela comunicação, pela política e […]

O empresário e fotógrafo Wellington Júnior anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual por Pernambuco, colocando seu nome à disposição do debate político com a proposta de contribuir para um estado mais justo, humano e atento às necessidades de quem mais precisa.

Aos 33 anos, Wellington Júnior construiu uma trajetória marcada pela comunicação, pela política e pelo empreendedorismo. Ex-assessor da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, ele vivenciou de perto os desafios da gestão pública e o impacto das decisões políticas na vida das pessoas. Essa experiência, segundo ele, foi fundamental para amadurecer o desejo de atuar de forma ainda mais direta na construção de políticas públicas eficazes.

Com mais de 10 anos de atuação na fotografia, Wellington se destacou como fotógrafo empresarial e político, tendo seu trabalho reconhecido internacionalmente. Um prêmio recebido ao longo da carreira o levou a realizar trabalhos na Inglaterra e em Portugal, ampliando sua visão de mundo e reforçando a importância da comunicação estratégica na valorização de pessoas, projetos e instituições.

Além da fotografia, Wellington Júnior é empresário e fundador da Champs Digital, empresa voltada para o marketing político. Por meio dela, atuou em campanhas eleitorais em diversas regiões de Pernambuco, acumulando experiência em disputas municipais e estaduais. Entre os trabalhos de destaque, participou da campanha da governadora Raquel Lira, prestando serviços de fotografia, além de ter integrado a campanha de Armando Monteiro em 2018.

Ao anunciar a pré-candidatura, Wellington afirma que sua motivação principal é o desejo de ver um Pernambuco melhor: um estado que consiga “olhar nos olhos daqueles que mais precisam”, acolhendo quem sofre com a desigualdade e oferecendo oportunidades reais para quem sonha com uma realidade diferente. Ele defende uma política mais próxima das pessoas, construída a partir da escuta e do respeito.

Outro ponto central de seus anseios é a busca por justiça social. Wellington Júnior destaca que pretende ser voz para aqueles que muitas vezes não são ouvidos, lutando por políticas públicas que garantam dignidade, inclusão e igualdade de oportunidades em todas as regiões do estado.

Com uma trajetória que une comunicação, política e empreendedorismo, Wellington Júnior inicia sua caminhada como pré-candidato apresentando-se como um nome da nova geração, disposto a transformar experiência profissional em ação política voltada para o futuro de Pernambuco.

Quixaba desativa lixão

O prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, anunciou nas redes sociais o encerramento do lixão. “O lixo será recolhido para um aterro sanitário, dotado de todas as normas técnicas e licenças ambientais. E no terreno onde funcionava o lixão, assim que os técnicos realizarem os estudos necessários, iremos plantar árvores e fazer toda arborização”, disse o […]

O prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, anunciou nas redes sociais o encerramento do lixão.

“O lixo será recolhido para um aterro sanitário, dotado de todas as normas técnicas e licenças ambientais. E no terreno onde funcionava o lixão, assim que os técnicos realizarem os estudos necessários, iremos plantar árvores e fazer toda arborização”, disse o gestor. 

Zé Pretinho também informou que foi realizada uma capacitação para os catadores com o objetivo de assegurar garantias de trabalho e renda.

Leia abaixo a íntegra do comunicado:

Pensando na saúde pública e qualidade de vida da população, concluímos o processo para encerramento do lixão na cidade, resolvendo de vez a destinação correta do lixo, em cumprimentos das regras ambientais. O fim do lixão é um marco histórico, algo extremamente importante para nossa Quixaba.

O lixo será recolhido para um aterro sanitário, dotado de todas as normas técnicas e licenças ambientais. E no terreno onde funcionava o lixão, assim que os técnicos realizarem os estudos necessários, iremos plantar árvores e fazer toda arborização.

Realizamos também uma capacitação para os catadores, de modo a assegurar garantias de trabalho e renda para as famílias envolvidas.

Pedimos que a população possa já iniciar o processo de reciclagem em suas casas, separando corretamente os resíduos sólidos, ex. restos de alimentos em uma sacola, lixo em outra, assim facilita o trabalho.

Recursos podem levar processo de cassação contra Cunha à estaca zero

Marcado por reviravoltas e atrasos, o processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara chegou ao seu prazo limite na última sexta-feira (22) sem ter atingido nem a metade da fase de instrução e sob ameaça de voltar à estaca zero. Protocolada em 13 de outubro e efetivamente instaurada em 3 de novembro, a […]

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Da Folhapress

Marcado por reviravoltas e atrasos, o processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara chegou ao seu prazo limite na última sexta-feira (22) sem ter atingido nem a metade da fase de instrução e sob ameaça de voltar à estaca zero.

Protocolada em 13 de outubro e efetivamente instaurada em 3 de novembro, a investigação deveria ter um desfecho – a absolvição ou a cassação do mandato – em até 90 dias úteis, segundo o Código de Ética da Casa.

Embora esse prazo tenha vencido na sexta, o efeito prático do estouro do tempo é, nessa fase, apenas evitar que o Conselho de Ética da Câmara analise outros casos antes de encerrar o de Cunha.

Na prática, não há prazo para que o colegiado conclua o trabalho, cujo roteiro tem sido alterado frequentemente por decisões do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha.

Além disso, nesta última semana de abril deve começar a funcionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa, que irá analisar recursos do presidente da Câmara e de aliados que pedem a anulação de todo o trabalho feito até agora pelo Conselho de Ética.

Com influência sobre um grupo expressivo de deputados de diversos partidos e fortalecido após comandar o processo de impeachment, Cunha também deverá ter ascendência sobre a comissão, cujo presidente deve ser um colega de partido.

Desponta como favorito o advogado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Candidato do líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ), ele não era apoiado por Cunha, que trabalhava por Osmar Serraglio (PR), do grupo favorável ao impeachment de Dilma.

Após a votação do afastamento de Dilma, porém, os peemedebistas trabalham por uma recomposição, facilitada pelo fato de Pacheco ter votado a favor do impeachment. O advogado, entretanto, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que vive em pé de guerra com o presidente da Câmara.

O principal recurso pendente de análise pela CCJ, assinado por Cunha, pede a suspensão do processo de cassação até decisão final da comissão, além da anulação de atos tomados até agora por supostas irregularidades.

Como embasamento, Cunha já conta com decisões favoráveis de Waldir Maranhão que, entre outras coisas, considerou irregular a não concessão de novo prazo de defesa antes da última votação pela continuidade do processo.

DER vistoria ponte na PE 275

O DER – Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco enviou na manhã desta quinta-feira (19), um técnico para vistoriar a estrutura da ponte que corta o Rio Pajeú na PE 275, dentro da área urbana de Brejinho. A situação, somada à péssima conservação da via foram denunciados pelo blog. Foi constatado que a cratera formada pelas […]

Foto: Marcelo Patriota

O DER – Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco enviou na manhã desta quinta-feira (19), um técnico para vistoriar a estrutura da ponte que corta o Rio Pajeú na PE 275, dentro da área urbana de Brejinho.

A situação, somada à péssima conservação da via foram denunciados pelo blog.

Foi constatado que a cratera formada pelas chuvas pode aumentar, tendo que ser feito um reparo em caráter de emergência.

No que diz respeito a estrutura da ponte o técnico Emanuel Silva afirmou que apenas uma viga está mais avariada, mas que no momento a ponte não corre risco de desabar.  No entanto tem que ser feito um reforço emergencial.

Ele informou à prefeita Tânia Maria que será elaborado um relatório e enviado em caráter emergencial ao DER de Pernambuco, visando a manutenção da pista e o reforço na viga.

A Prefeitura de Brejinho vai tomar providências no sentido de sinalizar melhor o local para que não ocorram acidentes.

Estiveram  a prefeita Tânia Maria e os engenheiros Pedro Guedes e Ozael Brandão. As informações são de Marcelo Patriota para o blog.