Tesouro Nacional diz que quitou todas pedaladas fiscais neste ano

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quinta-feira (03.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.237 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 105 casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.440 confirmações. Logo em seguida, com 507 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 462, Tabira está com 426, Triunfo tem 274, Carnaíba está com 172 e  Calumbi está com 147 casos confirmados.

Itapetim tem 126, Flores tem 121, Quixaba tem 98, Solidão tem 92, Iguaracy está com 79, Santa Cruz da Baixa Verde tem 77, Brejinho está com 69, Tuparetama tem 65, Santa Terezinha tem 61 e Ingazeira tem 21 casos confirmados.

Mortes – A Região tem agora no total, 121 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 50, Triunfo e Afogados da Ingazeira tem 10 óbitos cada, Carnaíba tem 9 óbitos, Tabira tem 7, Flores, Itapetim e São José do Egito tem 6 óbitos cada, Tuparetama e Iguaracy tem 5 cada, Quixaba e Santa Terezinha tem 3 cada e Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 5.550 recuperados. O que corresponde a 89% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h 45 desta sexta-feira (04.09), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Secretaria de saúde diz que repasse é responsabilidade do Governo Federal

Unidades da Farmácia de Pernambuco na capital e interior estão com falta de medicamentos usados para garantir qualidade de vida a transplantados. Em regiões como o Pajeú, transplantados renais reclamam falta de medicamentos como Tracolinos 1mg e Micofenolato 360mg. Os medicamentos são essenciais para  evitar problemas como a rejeição do órgão transplantado. Alegam risco de rejeição do órgão em  caso de falta.

Por meio de nota ao blog, a  Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou que os estoques da Farmácia de Pernambuco estão abastecidos dos medicamentos Tracolimo 1 mg e Micofenolato de Mofetila, na apresentação de 500 mg.

“O micofenolato de sódio (de 180 mg e 360 mg) é fornecido diretamente aos estados pelo Ministério da Saúde que informou, recentemente, que realizou uma compra emergencial do medicamento e deve fazer o repasse até o próximo dia 8 de dezembro.

A medicação é importante para evitar a volta da hemodiálise e não é encontrada em outras farmácias. “O medicamento só é encontrado em farmácias especializadas. Ele serve para fazer com que o órgão do transplantado funcione e o sistema imunológico não fique fragilizado. Se a gente não toma, corre o risco de voltar para a hemodiálise. Só de lembrar fico triste, porque a doação do rim foi feita por minha mãe”, lamenta Carlos Eduardo.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (5).

Na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março de 2023, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria da Conselheira Teresa Duere e presidida pelo Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Betânia a rejeição das contas de governo do prefeito Mário Flor relativas ao exercício financeiro de 2020. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (5).

O Parecer Prévio das contas de governo aponta planejamento governamental precário; instrumentos de controle orçamentário deficitários; execução orçamentária deficitária; ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; previdência pública deficitária; contribuições previdenciárias devidas aos regimes da previdência social(RGPS e RPPS); não repasse/recolhimento; não adoção de alíquotas atuariais; e não pagmento de encargos decorrentes de atrasos nos repasses.

O relatório considerou, entre outras coisas, a fragilidade do planejamento, demonstrada a partir da constatação tanto de um limite exagerado para abertura de créditos adicionais (na prática, de 49,74%), o que descaracteriza a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento e depõe contra o disposto no art. 1º, § 1º, da Lei de responsabilidade Fiscal, que enfatiza que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe uma ação planejada; quanto de uma programação financeira e um cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, elaborados pela simples divisão dos valores totais orçados para o exercício pelo número de meses do ano, demonstrando o evidente distanciamento com o adequado planejamento de uma peça orçamentária.

Também foi considerado as inconsistências das informações referentes a valores de despesas realizadas prestadas aos órgãos de controle por meio do Siconfi (STN) e do sistema Tome Conta (TCE/PE) em percentuais que variam de 4,32% a 21,69% (este último em Educação); bem como a imprecisão de registro da dotação atualizada no Balanço Orçamentário.

A Segunda Câmara também considerou a fragilidade da execução orçamentária (que guarda estreita relação com o planejamento deficiente), demonstrada pelo déficit de execução orçamentária de R$ 647.920,67, equivalente a 1,92% da Receita Corrente Líquida municipal; e que, embora sendo baixo o referido percentual, deve-se ter em conta que, em 2020, ano de eleições municipais, a despeito da receita arrecadada recorde no ente (R$ 40,9 milhões) – resultante de um incremento de R$ 2,6 milhões (6,8%) em relação ao ano anterior, a execução de despesas, em valores absolutos, foi maior que o dobro daquele incremento, correspondendo a R$ 5,9 milhões (16,5%) no mesmo período.

Ainda a fragilidade do controle da execução orçamentária, demonstrada pelo déficit financeiro de R$ 5,4 milhões, evidenciado no Balanço Patrimonial, bem como pela incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses, além de pela inscrição de Restos a Pagar Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio e pelo ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos, o qual permite saldo negativo em contas evidenciadas no Quadro do Superávit/Déficit do Balanço Patrimonial.

Também foi considerado que, apesar de ter herdado, da gestão anterior à sua, uma capacidade já limitada de pagamento de dívidas de curto prazo, o gestor não contribuiu para o seu restabelecimento, a despeito de, em todos os anos de sua gestão, terem sido registradas receitas arrecadadas em patamares consideravelmente superiores aos registrados na gestão anterior.

Entre as determinações do TCE-PE estão:

Providenciar mecanismos de controle da abertura de créditos adicionais mais eficientes, de forma a garantir que as leis de autorização e os decretos, assim como, os demonstrativos referentes à suplementação do orçamento, sejam elaborados de maneira clara, e coerente com o que estabelece a lei orçamentária municipal, em atendimento aos requisitos estabelecidos para apresentação desses documentos nas prestações de contas de governo anuais.

Atentar para a consistência das informações relativas a receitas e despesas municipais prestadas aos órgãos de controle, bem como para que, na elaboração dos demonstrativos fiscais, o cálculo da Despesa Total com Pessoal e da Receita Corrente Líquida considere, respectivamente, as deduções e os ajustes em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sobretudo aqueles especificamente apontados pela auditoria no ID.15.

Fortalecer o planejamento orçamentário, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação no tocante à elaboração das programações financeiras e dos cronogramas mensais de desembolso para os exercícios seguintes, de modo a dotar a municipalidade de instrumento de planejamento eficaz, que considere as sazonalidades da arrecadação da receita e da execução da despesa.

Envidar esforços para implantar definitivamente o controle por fonte de recursos, nos termos do art. 50, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), em obediência ao previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município por meio da consideração de suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, a fim de evitar a pactuação de obrigações sem lastro financeiro.

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, bem como implementar em lei o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS.

Adotar procedimentos de controle eficazes no sentido de vedar, nos últimos dois quadrimestres desse seu segundo mandato, a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente

dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

A Sessão foi acompanhada pela procurado do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Larureano.

Por: AE

São Paulo – A força-tarefa da Operação Custo Brasil – missão integrada da Procuradoria da República e da Polícia Federal em São Paulo – afirma que o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo era o “líder” de organização criminosa que supostamente desviou R$ 102 milhões de empréstimos consignados no âmbito daquela Pasta durante o governo Lula. O ex-ministro teria recebido R$ 7,1 milhões em propinas.

Denúncia de 140 páginas levada à Justiça Federal em São Paulo sustenta que Paulo Bernardo estava no “ápice” da organização. “Sua participação era tão relevante que, mesmo saindo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2011, continuou a receber vantagens indevidas, para si e para outrem, até 2015”, sustenta a acusação, subscrita pelos procuradores da República Andrey Borges de Mendonça, Silvio Luís Martins de Oliveira, Rodrigo de Grandis e Vicente Solari Mandetta.

“Paulo Bernardo tinha ciência e agia sempre por intermédio de outros agentes, para não se envolver e não aparecer diretamente”, afirmam. “O então ministro era de tudo cientificado e suas decisões eram executadas sobretudo por intermédio de Duvanier Paiva, secretário de Recursos Humanos no Ministério do Planejamento, seu subordinado.”

“Paulo Bernardo era, nas palavras de um dos integrantes da organização criminosa, o ‘patrono’ do esquema criminoso, mesmo após a sua saída do Ministério do Planejamento”, dizem os procuradores.

“Após a morte de Duvanier, os pagamentos para Paulo Bernardo, embora diminuídos, era ainda pela influência que possuía no Ministério do Planejamento, como ex-ministro, e atual ministro das Comunicações. Paulo Bernardo estava de tudo ciente e, inclusive, tratou da divisão de propinas com João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT).”