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Tesouro Nacional diz que quitou todas pedaladas fiscais neste ano

Por Nill Júnior

G1

OLIVEIRA-180615-Face-580x373A Secretaria do Tesouro Nacional informou que foram pagos R$ 72,4 bilhões em “obrigações” devidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia  por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil. Os valores referem-se às chamadas “pedaladas fiscais” de R$ 55,8 bilhões, ou seja, atrasos de pagamentos aos bancos por conta de benefícios sociais, subsídios e operações de crédito rural e ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida até 2014, além de outros valores devidos em 2015.

O valor ficou acima dos R$ 57,013 bilhões anunciados pelo governo em novembro à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Tesouro Nacional esclareceu que R$ 16,6 bilhões já haviam sido quitados anteriormente, restando um valor também menor (R$ 55,8 bilhões) que estão sendo pagos nos últimos dias deste ano.

“Quando enviamos o PL ao Congresso Nacional, estimamos um montante de obrigações, que depois percebemos ser menores”, informou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, a jornalistas. Segundo ele, portanto, o valor passível de desconto da meta será de R$ 55,8 bilhões, e não os R$ 57 bilhões anunciados anteriormente.

“O pagamento de todas as obrigações neste exercício era medida necessária para fins de cumprimento da meta de resultado fiscal, uma vez que, a partir de determinação do TCU [Tribunal de Contas da União], houve mudança no momento em que se daria a apropriação das referidas obrigações na apuração das estatísticas fiscais, pelo Banco Central. Assim, todas as obrigações da união com bancos públicos e fundos estão imediatamente contabilizadas como despesas primárias e integrarão as estatísticas fiscais”, informou o Tesouro, em nota à imprensa.

As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos. A oposição alega que estas operações se caracterizaram como “empréstimos” à União, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o governo nega que, tecnicamente, elas possam ser classificadas desta maneira.

Por conta das pedaladas fiscais, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em outubro, por unanimidade, parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Esta foi a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. Também por conta das pedaladas, entre outros pontos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou, no início de dezembro, abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo informações do governo, do total de R$ 72,4 bilhões das pedaladas fiscais pagas, R$ 70,9 bilhões dos valores foram feitos com recursos da conta única do Tesouro Nacional, sendo R$ 21,1 bilhões com recursos das emissões de títulos realizadas anteriormente, sem a necessidade de emissão de novos papéis, e que R$ 49,8 bilhões com “demais fontes” da conta única.

Outras Notícias

Afogados, o pior trânsito do interior

Ouvintes da Rádio Pajeú voltaram a reclamar do péssimo trânsito de Afogados da Ingazeira. Foi no programa Manhã Total.  Pior, da absoluta falta de ação do município, que não orienta, não fiscaliza, não coíbe, não age. Essas imagens provam o absurdo que se repete todos os dias na esquina da Barão de Lucena com a […]

Ouvintes da Rádio Pajeú voltaram a reclamar do péssimo trânsito de Afogados da Ingazeira. Foi no programa Manhã Total. 

Pior, da absoluta falta de ação do município, que não orienta, não fiscaliza, não coíbe, não age.

Essas imagens provam o absurdo que se repete todos os dias na esquina da Barão de Lucena com a Travessa Tiradentes, em direção à Praça de Alimentação. Um caminhão costuma estacionar pra descarregar sem nenhuma fiscalização. Alguns veículo não tem como acessar a via.

Na Manoel Borba, o mesmo problema, com caminhões que fazem fila dupla para carga e descarga.

Em dias de feira livre, a situação é caótica. O mais revoltante, além da indisciplina dos condutores, é a falta de ação. A demora na municipalização não impede a prefeitura, através do setor de trânsito, da guarda municipal, com apoio da PM, agir nesses casos. Mas nada é feito.

Depois de prometer em maio, em setembro de 2022, o prefeito Sandrinho Palmeira assinou o projeto 009/2022, que previa a municipalização do trânsito. Em outubro, o projeto foi aprovado pela Câmara. Mas a informação é de que o município depende do concurso para montar a equipe de fiscalização. Até lá, sem nenhuma ação que fiscalize e puna os absurdos, Afogados segue de longe com o pior trânsito do interior.

Gestão Evandro é aprovada por 66,2%, diz Opinião

54,7% aprovam condução do governo na pandemia, contra 33,5% que acham razoável. Para 88,9% município acerta em medidas restritivas no combate á pandemia O governo do prefeito Evandro Valadares é aprovado por 66,2% da população. É o que diz pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande, divulgada com exclusividade por este blog.  Para 20%, a […]

54,7% aprovam condução do governo na pandemia, contra 33,5% que acham razoável. Para 88,9% município acerta em medidas restritivas no combate á pandemia

O governo do prefeito Evandro Valadares é aprovado por 66,2% da população. É o que diz pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande, divulgada com exclusividade por este blog.  Para 20%, a gestão é reprovada. Já 13,8% não sabem, ou não responderam.

Foram realizadas 400 entrevistas. O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

As entrevistas foram feitas com os moradores da zona urbana foram realizadas nos seguintes bairros: Alto da Boa Vista, Antônio Marinho, Boa Vista, Centro, Ipiranga, Jardim Bela Vista, Júnior Valadares, Cassiano, Morada Nobre, Rita Viana, Venâncio Campos, Novo Horizonte, Planalto, São Borja, São João, Vila da COHAB e nos Distritos de Riacho do Meio e Bonfim. E com os moradores da zona rural foram realizadas nas seguintes localidades: Baraúnas, Batatas, Espírito Santo, Juazeirinho, Mundo Novo, Povoado Curralinho, Povoado dos Grossos , Povoado Olho d’Água, São Sebastião do Aguiar e Serra Machado.

Atuação na pandemia é aprovada: a atuação do prefeito Evandro Valadares no combate à pandemia foi considerada boa por 41,7%. Para 33,5%, ela é razoável. 13% avaliaram como ótima. Para 4,5% é ruim, para 4,3% péssimo. Não sabem ou não responderam, 3%.

Aprovação das medidas restritivas: chama a atenção a aprovação recorde da população para as medidas restritivas adotadas pelo município. São José do Egito foi uma das cidades que adotou cinco dias de medidas mais restritivas com outros doze municípios. Para 88,9% o isolamento, distanciamento social e confinamento deve ser utilizado no combate à pandemia, com 8,3% que não aprovam e 2,8% que não sabem ou não responderam.

Município faz mais no combate à pandemia que Estado e Governo Federal, diz população: o Opinião perguntou quem tem trabalhado mais no combate á pandemia. Para 44,7% da população, a Prefeitura de São José do Egito tem feito mais. Já 12% apontam o governo estadual e 10%, o Governo Federal. Não sabem ou não responderam 33,3%.

Vitima de acidente em Afogados da Ingazeira é transferido para o Recife

Um acidente na PE 292, próximo a antiga fábrica da Invesa, envolvendo um carro e uma moto deixou saldo de um ferido grave. O condutor de uma moto, José Ricardo Matias da Silva, foi socorrido para o HREC e devido ao estado de desorientação, por pancadas sofridas na cabeça, visto que estava sem capacete, foi […]

Foto: Google Maps

Um acidente na PE 292, próximo a antiga fábrica da Invesa, envolvendo um carro e uma moto deixou saldo de um ferido grave.

O condutor de uma moto, José Ricardo Matias da Silva, foi socorrido para o HREC e devido ao estado de desorientação, por pancadas sofridas na cabeça, visto que estava sem capacete, foi transferido para o Hospital da Restauração, no Recife.

Segundo informações passadas a Celso Brandão pela equipe do HREC, José Ricardo não sofreu nenhuma fratura. Foi transferido por estar muito desorientado, tendo inclusive dificuldades em se expressar. Esses casos sugerem risco de traumatismo craniano ou lesão cerebral, exigindo mais cuidados.

Nas redes sociais, informações desencontradas circularam sobre o episódio. Elas foram descartadas após matéria de Celso Brandão na Rádio Pajeú 104,9 FM.

Agentes de combate a endemias coquistam vitória no Senado

Os senadores aprovaram nessa quarta-feira (6) o Projeto de Lei da Câmara nº 90/14, que incorpora aos quadros do Ministério da Saúde os agentes de combate a endemias atualmente lotados na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que orientou o voto favorável da bancada do partido, comemorou […]

endemias

Os senadores aprovaram nessa quarta-feira (6) o Projeto de Lei da Câmara nº 90/14, que incorpora aos quadros do Ministério da Saúde os agentes de combate a endemias atualmente lotados na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que orientou o voto favorável da bancada do partido, comemorou a votação da proposta, assim como os profissionais que estavam na galeria do plenário acompanhando a apreciação da matéria. O texto segue agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Os agentes foram contemplados por uma emenda apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A Câmara votou o projeto em junho. Pelo texto, os profissionais continuarão cedidos a estados e municípios por meio de convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, com a nova formatação, a estrutura da remuneração será modificada, sendo composta por um vencimento básico mais uma gratificação. O salário inicial, a partir do próximo ano, passará de R$ 3,4 mil para R$ 3,8 mil.

O texto estabelece que a carga horária permanecerá em 40 horas. A gratificação, porém, não será paga ao funcionário que exercer cargo em comissão nem servirá de base de cálculo a outros benefícios.

A proposta aprovada pelos senadores ainda regulariza carreiras federais da área ambiental e trata do plano especial de cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. Além disso, cria a carreira de especialista em meio ambiente, composta pelos cargos de gestor ambiental, gestor administrativo, analista ambiental e analista administrativo, técnico ambiental, técnico administrativo e auxiliar administrativo.

Covid-19: MPPE faz recomendação à Secretaria de Saúde de Arcoverde

Foto: Google Maps Divulgação dos dados desagregados dos quesitos raça, cor e etnia nos Boletins Epidemiológicos da Covid-19, devem ser observados. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde local, recomendou à Secretaria do município de Arcoverde que oriente os profissionais de saúde acerca do […]

Foto: Google Maps

Divulgação dos dados desagregados dos quesitos raça, cor e etnia nos Boletins Epidemiológicos da Covid-19, devem ser observados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde local, recomendou à Secretaria do município de Arcoverde que oriente os profissionais de saúde acerca do correto preenchimento da informação de raça, cor e etnia, já constante dos instrumentos de notificação da Covid-19, inclusive, se necessário, por meio de portarias ou notas técnicas específicas para o período de emergência de saúde relativa à Covid-19.

A iniciativa do promotor de Justiça de Arcoverde, Marcus Brenner, deu-se após constatar que as fichas de notificação de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) disponíveis no site eletrônico do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS/PE) estampam quesitos de raça/cor/etnia e que no município de Arcoverde esses dados desagregados ainda não constam nos informes referente à Covid-19.

A inclusão do quesito raça ou cor nos sistemas de informação, avaliação, monitoramento, coleta de dados, censos, ações e programas no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta está disciplinada no Decreto Estadual nº43. 777/2016. 

Dessa forma, à Secretária de Saúde do Município de Arcoverde foi recomendado, ainda, que Inclua, nos informes epidemiológicos e demais informativos envolvendo a evolução do Covid-19 no município de Arcoverde, dados relativos aos quesitos de raça/cor/etnia, tanto quanto aos óbitos como quanto aos casos confirmados, assim como é feito em relação aos critérios de idade e sexo, distribuindo-os também de acordo com os bairros que integram o município.

De acordo com a recomendação, enquanto não concretizada a providência nos informes epidemiológicos, a Secretaria Municipal deve informar, com periodicidade semanal, o número de casos confirmados/suspeitos/testados da Covid-19 e óbitos constatados no município de Arcoverde, com os dados desagregados por raça/cor/etnia e gênero dos usuários, aos canais eletrônicos do MPPE.

Arcoverde é o um dos nove municípios que o MPPE atuou, por meio de expedição de recomendações, instauração de procedimento ou articulação direta com as secretarias municipais, para que as informações desagregadas por cor, raça e etnia sejam divulgadas nos boletins epidemiológicos da Covid-19. Além dos noves municípios, o estado de Pernambuco também foi instado a divulgar os dados de forma desagregada.

Histórico – No último mês de julho, por causa da ausência da produção e divulgação de dados desagregados segundo critérios de raça, cor e etnia, o MPPE e a Defensoria Pública Estadual recomendaram o preenchimento desses campos nos informes epidemiológicos de Pernambuco relativos à covid-19.  

As Promotorias de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde dos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão, São Lourenço da Mata e Petrolina também já expediram recomendações semelhantes.

As Secretarias Municipais de Saúde de Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns passaram a disponibilizar as informações após audiências com as Promotorias locais. Em Santa Cruz do Capibaribe, a Promotoria de Saúde instaurou procedimento para acompanhar o cumprimento do Decreto Estadual nos Boletins epidemiológicos da Covid-19.

A recomendação mais recente de Arcoverde foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 14 de outubro.