Serra: Gilliard Mendes solicita liberação de abastecimento de água para comunidade Malhada da Pedra 

Por André Luis

O Grupo de Trabalho que discute a redistribuição da arrecadação do ICMS para os municípios pernambucanos se reuniu novamente nesta terça-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas.

A reunião contou com a participação de representantes do Governo de Pernambuco, da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), deputados estaduais e prefeitos.

No encontro, os participantes discutiram os avanços alcançados até o momento e as próximas etapas do processo.

O secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques, destacou que o grupo está trabalhando para definir um modelo de redistribuição que seja justo e equitativo para todos os municípios.

“Estamos trabalhando para encontrar um modelo que seja justo e equitativo para todos os municípios, independentemente do tamanho ou da localização. Queremos garantir que todos tenham condições de investir em educação, saúde e infraestrutura”, afirmou o secretário.

A presidente da AMUPE, Márcia Conrado, também destacou a importância do trabalho do grupo.

“A redistribuição do ICMS é uma demanda antiga dos municípios. Estamos trabalhando para que esse modelo seja aprovado o mais rápido possível”, afirmou a presidente da AMUPE.

O próximo encontro do grupo está marcado para terça-feira (17).

Possíveis mudanças na redistribuição do ICMS

Uma das principais mudanças que está sendo discutida é a inclusão de novos critérios na distribuição dos recursos, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS).

Outra mudança possível é a redução da participação dos municípios mais ricos na arrecadação.

Ainda não há um consenso sobre as mudanças que serão feitas, mas o grupo está trabalhando para chegar a um modelo que seja aprovado por todos os envolvidos.

O deputado federal Carlos Veras foi oficialmente lançado como candidato à presidência estadual do PT de Pernambuco, com apoio unânime da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB). A decisão foi tomada durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira (22), no Recife.

A escolha de Veras contou com a concordância de outros pré-candidatos da corrente, como Sérgio Goiana e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. O senador Humberto Costa, o atual presidente do PT-PE e deputado estadual Doriel Barros, e a deputada estadual Rosa Amorim também ratificaram a indicação, junto a mais de 20 coordenadores da CNB.

“Quero agradecer à CNB pela escolha unânime do meu nome para candidato a presidente estadual do PT. Meu agradecimento especial ao companheiro Sérgio Goiana e à prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado pela confiança para representar nossa corrente no PED-2025. É uma responsabilidade muito grande assumir essa missão, mas vamos vencer mais esse desafio com o apoio do senador Humberto Costa, do atual presidente da sigla e deputado estadual Doriel Barros, da deputada estadual Rosa Amorim e de todas e todos os coordenadores e membros de nossa tendência e, sobretudo, da militância. Vamos unir e fortalecer o PT, afirmarmos a democracia e reelegermos o presidente Lula”, escreveu Veras em suas redes sociais.

Além da CNB, outras duas correntes importantes do partido também anunciaram apoio a Carlos Veras. A corrente PT Militante, representada pela senadora Teresa Leitão e pelo ex-presidente da CUT-PE, Manoel Messias, retirou sua candidatura em favor de Veras. Já a corrente Democracia Socialista (DS), liderada pelo atual presidente do PT Recife, Cirilo Mota, também formalizou adesão ao nome do deputado.

As definições ocorreram em reunião conjunta na sede estadual do PT, consolidando a candidatura de Carlos Veras como resultado de um acordo entre as principais forças internas da legenda.

“Nossa candidatura à presidência do PT-PE passa a contar com a força da corrente PT Militante, representada pela senadora Teresa Leitão e pelo ex-presidente CUT-PE Manoel Messias. Um grande gesto do grupo, que retirou o nome em favor da unidade do nosso partido. Também agradeço à tendência DS, tendo à frente o atual presidente do PT-Recife Cirilo Mota, que declara seu apoio ao nosso projeto. Seguimos juntos por um partido unido e forte”, agradeceu o parlamentar em suas redes sociais.

Nesta sexta-feira (18), a Secretaria Estadual de Saúde registrou, 910 novos casos da Covid-19. Dos confirmados hoje, 26 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 884 são considerados leves, isto é, não precisaram de internamento hospitalar. 

Até o momento, Pernambuco totaliza 140.235 casos confirmados, sendo 25.990 graves e 114.245 leves.

O boletim informa também a confirmação de 17 novos óbitos, ocorridos desde o dia 9 de maio. Do total de mortes do informe, 7 ocorreram nos últimos três dias e os outros 10 registros aconteceram entre os dias 09/05 e 13/09. Com isso, o estado totaliza 7.971 óbitos em decorrência da Covid-19.

O vice-presidente Michel Temer está falando como se o jogo já estivesse ganho. Foi isso que ficou claro em um áudio, obtido pela Folha de S.Paulo.

Na gravação de cerca de 15 minutos enviada a peemedebistas, Temer diz estar fazendo um “pronunciamento à nação”, “agora, quando a Câmara dos Deputados decide por uma votação significativa declarar a autorização para a instauração de processo de impedimento contra a senhora presidente”

O problema é que a votação, a qual ele comemora o resultado, está prevista para o próximo domingo.

Temer diz “não querer avançar o sinal”, mas adianta que terá um longo processo no Senado e que foi procurado por muitos que estavam aflitos para que ele se pronunciasse. Segundo ele, a grande missão é a pacificação do País.

“Aconteça o que acontecer no futuro, é preciso um governo de salvação nacional e, portanto, de união nacional. (…) É preciso diálogo, compreensão e a ideia de que é preciso muito sacrifício pela frente.”

Em um discurso voltado para o empresariado, o vice diz é preciso manter matérias sociais, que não vai acabar com programas sociais.

“Sei que dizem de vez em quando que se outrem assumir o governo, nós vamos acabar com o Bolsa Família, vamos acabar com o Pronatec, vamos acabar com o Fies. Isto é falso, é mentiroso e é fruto dessa política mais rasteira que tomou conta deste País. Portanto, neste particular, eu queria dizer que é preciso manter esses programas e até ampliá-los.”

De acordo com a Folha, a assessoria do vice confirmou a veracidade do áudio. Disse que foi enviado por “acidente” aos correligionários.

“Trata-se de um exercício que o vice estava fazendo em seu celular e que foi enviado acidentalmente para a bancada.”

Ouça:

Da Agência Brasil

Motivado pela decisão da última semana do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação, o senador Romário (PSB-RJ) deve concluir nesta semana seu parecer na Comissão de Educação sobre o projeto (PLC 42/2014) que trata do assunto.

“O parecer já está praticamente finalizado, mas diante da decisão do Supremo sobre o assunto, cabe uma análise detalhada do que foi decidido. Provavelmente na próxima semana, já terei o relatório final” disse o senador.

Além de garantir a liberdade de expressão, conforme entendimento do STF, uma das preocupações de Romário diz respeito à rapidez nos julgamentos de publicações que ofendam a reputação dos biografados. Romário vai propor mudanças de redação na versão aprovada pelos deputados para deixar claro no texto que casos merecerão reparação. Ele substituiu, por exemplo, as expressões “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro”.

Na avaliação dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi correta a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a publicação de biografias sem a licença prévia. Assim como Romário, eles avaliam que prevaleceu o direito constitucional à informação e, caso aconteça algum abuso, o ofendido poderá recorrer à reparação na Justiça.

A proposta que altera o Código Civil para garantir a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2014. Depois que for votada na Comissão de Educação, o que deve acontecer no dia 23, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois para última votação no plenário da Casa. Depois de todas essas etapas, se o texto aprovado pelos deputados não sofrer alteração de mérito, segue para a sanção presidencial.