Teresa Leitão: “Espero que o PT nacional trate PSB como adversário”

Ministério Público Federal estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

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O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar em ação civil pública contra o município de Custódia, no sertão pernambucano, devido a fraudes referentes aos dados informados ao Censo Escolar de 2017 a 2021.

As irregularidades consistiam na criação de turmas fictícias do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. Nem o prefeito Manuca, gestor em todo o período,  nem a Secretária de Educação se manifestaram sobre a denúncia.

Segundo as investigações, que contaram com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo da prática fraudulenta era obter maiores repasses das verbas do Fundeb e do FNDE, aumentando irregularmente as receitas municipais da educação.

Na ação, o MPF destacou que a manutenção dos repasses financeiros baseados no número de matrículas informadas para a EJA pelo município no Censo Escolar representa dano ao patrimônio público.

O MPF estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Os depoimentos dos professores municipais ao MPF apontaram uma diminuição de alunos, não existindo correspondência entre a realidade e os dados apresentados. Os documentos e relatórios demonstraram a existência de turmas apenas formalmente cadastradas, mas que não possuíam histórico escolar, diário de classe, livro de frequência, entre outros documentos que obrigatoriamente deveriam servir como base para o cadastro no censo. Também foi relatada a realização de aulas a distância com carga horária insuficiente e sem material didático adequado. Alguns alunos declararam inclusive que, embora matriculados na EJA, nunca assistiram às aulas.

Professores – As apurações indicaram que os professores para as turmas fictícias eram contratados sem critérios técnicos, com base em indicações de vereadores. Não possuíam formação em Pedagogia ou outra especialidade que os habilitasse a dar aulas na rede pública, sendo contratados sem concurso ou mesmo processo simplificado de seleção. Além disso, os professores formavam seus próprios grupos de alunos, que eram arregimentados de forma a preencher turmas de 15 pessoas, ainda que as aulas não fossem oferecidas.

Também foi verificada uma migração incomum de alunos da rede estadual para a municipal. Segundo relatório da CGU, 64,1% de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal estavam matriculados na EJA – o que corresponde a quase um quarto da população total do município em 2021, segundo o IBGE. O número de matriculados na EJA representa um acréscimo de 1.617% em comparação à média das matrículas informadas para a modalidade nos 10 exercícios anteriores, bem acima das demais redes municipais de ensino em Pernambuco – é o maior quantitativo de matrículas na EJA em uma rede municipal entre todos os municípios no estado, sendo o oitavo entre todas as cidades brasileiras.

Para o MPF, o que se conclui da análise das evidências de irregularidades no uso das verbas do Fundeb é que foi implantado no município de Custódia um inédito, criativo e gigantesco esquema de desvio de finalidade de recursos públicos, que teve como plano aumentar artificialmente o número de alunos matriculados no Censo Escolar para uma modalidade completamente irregular de EJA, “fraudando o cálculo das receitas federais repassadas ao município de forma escandalosamente desproporcional, para aplicação em finalidades diversas da prevista em lei, criando um amplo cabide de empregos para professores sem capacitação mínima, contratos sem impessoalidade, por meio de indicação política ou com base em arregimentação de alunos, e que não exerciam regularmente suas funções letivas”.

O Deputado Estadual Luciano Duque (DS) voltou a ser assunto por conta da relação com a prefeita Márcia Conrado.

Fui convidado a participar da entrevista concedida a Marcelo Patriota na Gazeta FM. Nela, Duque falou de tudo.

Comentou a reunião de Waldemar Oliveira com Marília Arraes sobre seu nome como possível candidato a prefeito pela oposição.

Ainda as críticas à condução política de Márcia Conrado, algumas vazadas, como uma recente em rede social.

Também sobre o envio de um interlocutor da prefeita para buscar um encontro. Duque foi duro ao tratar da questão. Toda repercussão hoje, a partir de meio dia no blog.

Médico e ex-vereador foi acusado de ameaçar pessoas armado com efeito da embriaguês. Após pagamento de fiança o acusado foi liberado e irá responder em liberdade

Segundo nota da polícia ao blog, por volta das 19h30 do sábado, dia 20, policiais militares foram acionados pela vítima com iniciais P.R.D.B. Ela denunciou que no bar conhecido por “Buraco do Pinto” teria um homem armado ameaçando pessoas, entre elas, uma criança de 12 anos que estaria com a mãe.

A vítima contou que o acusado estava muito embriagado e do nada foi até sua mesa e sacou uma pistola, pedindo cerveja, apontando a arma para todos, inclusive a criança. Quando o acusado deu as costas, as vítimas correram e chamaram a polícia. Não satisfeito o acusado foi até outra mesa e obrigou um jovem a beber com ele dizendo que se o mesmo levantasse o acusado o mataria.

“Quando a polícia chegou ao local o acusado já teria se evadido, mas foi identificado como sendo o médico e ex-vereador Alan Xavier. Após diligências o acusado foi encontrado, mas antes da abordagem tentou se desfazer da arma jogando a mesma para fora de seu veículo. Porém foi preso com uma pistola 9mm, dois carregadores e 24 munições no calibre 9mm”, diz a nota.

O acusado foi conduzido à delegacia de Tabira. Após recusar-se ser conduzido à delegacia de plantão de Afogados da Ingazeira na viatura, pois queria ir em seu carro particular, teve que ser conduzido no xadrez da viatura policial.

O acusado foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma e ameaça. Allan não foi autuado também por embriaguez ao volante por está faltando bafômetro na AIS 20. Após pagamento de fiança o acusado foi liberado e irá responder em liberdade, ficando a disposição da justiça para medidas cabíveis.

A Praça Aderbal Rego, localizada na Rua dos Correios, em Itapetim, está passando por um processo de requalificação promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

De acordo com a gestão municipal, a intervenção tem como objetivo melhorar a estrutura do espaço público, proporcionando mais conforto, segurança e melhores condições de uso para a população.

A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas à manutenção e valorização dos espaços públicos do município. Após a conclusão dos serviços, o local vai oferecer um ambiente mais adequado para o lazer e o convívio social dos moradores.

O diretor Regional do Interior da Compesa, Mário Heitor Filho, esteve nesta quinta-feira (17), no município de Brejinho, para acompanhar de perto o andamento da obra de implantação da nova estação elevatória que vai ampliar a oferta de água para o município. 

Os serviços começaram na semana passada e a previsão é que sejam concluídos no prazo de 30 dias. A Compesa está investindo R$ 90 mil nesta ação.  

A intervenção, de acordo com o diretor, é fundamental para melhorar o abastecimento no município e foi recomendada pelo Governo do Estado. 

A Estação Elevatória de Água Bruta Ambó-Brejinho terá capacidade para uma vazão de doze litros por segundo e a adutora utilizada para transportar a água tem seis quilômetros de extensão.