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Temer tem encontros com presidentes da Câmara e Senado

Por Nill Júnior

O presidente da República, Michel Temer, recebeu neste domingo (9) os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Palácio do Jaburu, onde Temer reside em Brasília.

O encontro durou cerca de uma hora e meia. A reunião aconteceu na véspera da apresentação, prevista para esta segunda (10), do relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) sobre denúncia contra Temer. O tema está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

À TV Globo, Zveiter disse que já concluiu o relatório. O parlamentar fluminense, que é visto pelo Palácio do Planalto como independente, declarou que não sofreu pressões durante a elaboração do documento.

No parecer, o relator pode recomendar a admissibilidade ou a rejeição da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer foi denunciado pelo crime de corrupção passiva.

Entenda: A tramitação da denúncia contra Temer

Após a apresentação do parecer, a CCJ votará o relatório. Depois, o texto será submetido à análise do plenário da Câmara.

Caberá à Câmara decidir se a peça do Ministério Público seguirá ou não para o Supremo (para ir adiante, a denúncia precisa do apoio mínimo de 342 parlamentares).

Se chegar ao STF e os ministros da Corte aceitarem a denúncia, Temer, então, vai virar réu e será afastado do mandato por até 180 dias. Nessa hipótese, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume interinamente, por ser o primeiro na linha sucessória.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, a reunião deste domingo foi convocada pelo presidente para debater o calendário de tramitação da denúncia na Câmara dos Deputados

Outras Notícias

TCE recomenda rejeição das contas de ex-prefeito de Bodocó

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves Alcântara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo (nº 20100268-1) estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02. O procedimento de […]

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves Alcântara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo (nº 20100268-1) estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02.

O procedimento de Prestação de Contas de Governo é realizado anualmente pelo TCE para checar a observância dos limites constitucionais e legais impostos à gestão pública. Segundo o relatório de auditoria, foram verificadas falhas de controle nas contas do então gestor, desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas do ordenamento jurídico.

Entre as irregularidades apontadas, está o descumprimento do limite mínimo (25%) de aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Segundo o relatório de auditoria, a Prefeitura aplicou na educação o percentual de 10,83% da receita de impostos e transferências, o que caracteriza grave infração à norma constitucional.

A equipe de auditoria do TCE também constatou falhas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quais sejam: déficit atuarial de R$ 178.140.054,91, recolhimento menor que o devido de contribuições previdenciárias patronais normais (apenas 23,82% do valor) e suplementares (35,41%), além da não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.

De acordo com o voto do realtor, “com o RPPS em desequilíbrio atuarial e o repasse parcial das contribuições previdenciárias, a gestão onera o Município de Bodocó com a incidência de juros e multa, que pode comprometer o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados. Além disso, transfere para as futuras gestões a obrigação do pagamento de contribuições que já deveriam ter sido repassadas”.

Por fim, verificou-se a abertura de créditos adicionais sem a existência de fonte de recursos, sendo R$ 515.451,47 em excesso de arrecadação e R$ 2.618.026,31 em operações de crédito.

Diante das irregularidades, o conselheiro Carlos Neves determinou à gestão municipal que promova a imediata aplicação da diferença percentual não aplicada no ensino, reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária e envie Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo contendo previsão de arrecadação de receita compatível com a realidade municipal.

O relator estabeleceu diversas medidas à Prefeitura de Bodocó a fim de que regularize a situação do município. Entre elas, também estão a de se abster de realizar despesa com recursos do Fundeb em montante superior às receitas desta fonte; e repassar, de forma integral e tempestiva, os valores devidos ao RPPS.

A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

Estabelecimentos de Arcoverde só irão atender clientes que estiverem utilizando máscaras de proteção

Por meio das recomendações do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19, inseridas no Decreto n° 238/2020, assinado pela prefeita Madalena Britto, estabelecimentos empresariais, instituições bancárias, casas lotéricas, correios e órgãos públicos autorizados em Arcoverde, devem disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para seus funcionários, entre eles o álcool em gel […]

Foto: Israel Leão

Por meio das recomendações do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19, inseridas no Decreto n° 238/2020, assinado pela prefeita Madalena Britto, estabelecimentos empresariais, instituições bancárias, casas lotéricas, correios e órgãos públicos autorizados em Arcoverde, devem disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para seus funcionários, entre eles o álcool em gel 70% ou equivalente profilático, ou pia e sabão, aos seus clientes.

A iniciativa do decreto também exige que o acesso aos referidos estabelecimentos, seja feito apenas por quem utiliza máscara de proteção. Por este motivo, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou uma campanha educativa na última segunda-feira, 20 de abril, nas ruas da cidade, para que a população adquira ou confeccione suas próprias máscaras de proteção, para evitar o alastramento do número de casos de Covid-19 e só tenha acesso aos estabelecimentos, quem estiver usando máscara.

A campanha educativa forneceu o item especialmente para quem se encontrava esperando nas filas de atendimentos de casas lotéricas e bancos do centro da cidade, e ainda não possuía.

“É muito preocupante a situação de aumento do número de casos da pandemia em nosso município. A ação está sendo realizada como forma de colaborar contra a proliferação. Também estão sendo disponibilizadas em pontos estratégicos do centro da cidade, pias com água e sabão, para que a higienização das mãos seja feita mesmo nas ruas, apesar de estarmos alertando frequentemente à população sobre a importância do isolamento social”, enfatizou a secretária municipal de Saúde, Andréia Britto.

Privatização ou concessão de serviços não são sinônimos de melhoria nos serviços, diz Pedro Campos

O deputado federal Pedro Campos participou, na tarde desta quinta-feira, 6 de fevereiro, do programa A Tarde é Sua, apresentado por Alyson Nascimento, para falar sobre a audiência pública que acontece nesta sexta, 7 de fevereiro, na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O tema da audiência é a proposta do governo de Pernambuco […]

O deputado federal Pedro Campos participou, na tarde desta quinta-feira, 6 de fevereiro, do programa A Tarde é Sua, apresentado por Alyson Nascimento, para falar sobre a audiência pública que acontece nesta sexta, 7 de fevereiro, na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

O tema da audiência é a proposta do governo de Pernambuco para a concessão dos serviços da Compesa.

Perguntado sobre as principais preocupações, o deputado afirmou que são as mesmas da população e que, segundo ele, não estão sendo tratadas neste projeto do Governo do Estado de Pernambuco.

“Uma delas é a intermitência no abastecimento de água. A gente sabe que diversas cidades da Região do Pajeú sofrem com os rodízios de abastecimento. Há calendários que preveem água uma vez por semana, a cada quinze dias, e algumas cidades chegam a entrar em colapso, como Solidão, por ser um sistema isolado”, disse.

“A outra preocupação, além da melhoria do serviço, é também com o preço da conta. O governo do estado tem proposto um formato que inclui tanto uma outorga, ou seja, a empresa tem que pagar para ser detentora do serviço, como também um desconto na tarifa de serviço, que só pode ser no máximo de cinco por cento”, acrescentou.

Quanto ao impacto na qualidade do serviço, o deputado afirmou: “Primeiro, você precisa ter um bom contrato para impor que a qualidade do serviço melhore, porque, se o contrato não for bom, você não tem condições de cobrar que a empresa melhore. O segundo passo é ter uma boa empresa prestando o serviço. Muitas vezes, as pessoas acham que basta privatizar e que a empresa privada será melhor que a pública, mas isso não é o que se vê no mundo inteiro em relação ao saneamento”.

“É preciso entender que a privatização não é sinônimo de melhoria na qualidade do serviço”, pontuou.

Pedro Campos participa com nomes como Waldemar Borges, Sileno Guedes, prefeitos da região, da audiência pública proposta pelo Cimpajeú para tratar do tema. O encontro foi articulado pelo Presidente do Cimpajeú, Luciano Torres.

Após mandato de cinco meses, Aline Mariano se despede da Câmara do Recife

Aline Mariano (Progressistas) se despediu se deu mandato na Câmara de Recife em um texto na sua rede social. Em junho, Aline reassumiu seu mandato na temporariamente ocupando a vaga de Andreza de Romero (PP), que entrou em licença maternidade conforme publicação do Diário Oficial. Aline seria candidata a Estadual pelo Progressistas, mas recuou porque […]

Aline Mariano (Progressistas) se despediu se deu mandato na Câmara de Recife em um texto na sua rede social.

Em junho, Aline reassumiu seu mandato na temporariamente ocupando a vaga de Andreza de Romero (PP), que entrou em licença maternidade conforme publicação do Diário Oficial.

Aline seria candidata a Estadual pelo Progressistas, mas recuou porque seu partido manteve-se na aliança governista. Ela apoiou a candidata do Solidariedade, Marília Arraes, de quem é comadre, com longa amizade. Veja o texto que ela publicou:

Foi motivo de muito orgulho e alegria reassumir pela quinta vez o mandato de vereadora, sendo pela quarta vez no Recife durante o período de licença maternidade da amiga e competente vereadora Andreza de Romero. 

Agradeço à confiança e tenho certeza que cumpri a missão que me foi confiada pelo povo do Recife que me deu quase 7 mil votos. Infelizmente, devido a regras questionáveis da Legislação Eleitoral, sigo na primeira suplência.

Me senti muito honrada pela convivência por quase 120 dias com os colegas da Câmara Municipal do Recife. Quero agradecer especialmente ao Presidente da Casa, à Mesa Diretora os líderes do governo e da oposição e aos funcionários da CMR pela acolhida. 

Durante esse período, atravessamos um dos momentos mais difíceis da nossa cidade, que foram as fortes chuvas que caíram deixando muitos estragos e até vítimas, infelizmente. Criei a Comissão Externa de Acompanhamento das Chuvas e pude colaborar para a resolução de medidas importantes.

Levo comigo o apoio e o carinho de vocês e que torcem pelo sucesso do nosso trabalho . É muito gratificante servir ao povo do Recife e ser um elo em busca da solução de problemas que atingem, principalmente, as áreas mais vulneráveis e as pessoas que mais precisam.

Para aqueles que nos acompanham e participam ativamente, o trabalho não vai parar por aqui. Sigo lutando por uma sociedade mais justa e igualitária. A luta continua! Obrigada, Recife! Até logo!

Aline Mariano.

Jaboatão: Justiça Eleitoral nega saída imediata de vereadora do PSD por violência política

Relator vê necessidade de ouvir o partido antes de autorizar desfiliação de Rebecca Regnier; vereadora aponta “isolamento estruturado” em Jaboatão O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o pedido de tutela antecipada da vereadora de Jaboatão dos Guararapes, Rebecca Regnier Ramires, que buscava autorização judicial para se desfiliar do Partido Social Democrático (PSD) sem perder […]

Relator vê necessidade de ouvir o partido antes de autorizar desfiliação de Rebecca Regnier; vereadora aponta “isolamento estruturado” em Jaboatão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o pedido de tutela antecipada da vereadora de Jaboatão dos Guararapes, Rebecca Regnier Ramires, que buscava autorização judicial para se desfiliar do Partido Social Democrático (PSD) sem perder o mandato. A parlamentar alega ser vítima de grave discriminação política pessoal e violência política de gênero, cenário que tornaria insustentável sua permanência na legenda.

Denúncias de retaliação e barreiras físicas

No processo, a vereadora relata um ambiente de “marginalização política estruturada” após ter adotado uma postura crítica à gestão do prefeito Mano Medeiros, recém-filiado ao PSD. Segundo a ação, o controle da sigla no município está nas mãos da esposa do prefeito, Andreia Medeiros, o que teria resultado na exclusão de Rebecca de reuniões, decisões da Executiva e instâncias deliberativas.

Um dos episódios centrais da denúncia ocorreu no evento público “Cantata da Rua da Árvore”, em dezembro de 2025. A vereadora afirma ter sido fisicamente impedida por seguranças de acessar a área reservada a autoridades, enquanto colegas do sexo masculino circulavam livremente. O caso já é alvo de representação por Violência Política de Gênero perante o Ministério Público Estadual.

Os fundamentos da defesa e a “janela” de 2026

Rebecca sustenta que o isolamento visa inviabilizar sua futura candidatura a deputada estadual em 2026, esvaziando seu capital político. Ela baseia o pedido na Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher.

No entanto, o relator Breno Duarte considerou “temerária” a concessão da liminar sem antes ouvir a versão do partido. Entre os motivos para o indeferimento, o magistrado destacou:

  • Complexidade da prova: Alegações de perseguição e discriminação demandam análise aprofundada e contraditório.
  • Ausência de urgência extrema: O juiz pontuou que os fatos narrados ocorreram em dezembro de 2025, mas a ação só foi protocolada meses depois.
  • Prazo eleitoral: Como o prazo limite para filiação visando o pleito de 2026 é 3 de abril, o tribunal entendeu que há tempo hábil para processar a ação com a oitiva do PSD (prazo de 5 dias) e o parecer do Ministério Público.

Próximos passos

Com a negativa da liminar, o PSD será citado para apresentar sua contestação. Logo após, a Procuradoria Regional Eleitoral emitirá um parecer sobre o caso. Somente após essas etapas o tribunal decidirá se a vereadora poderá migrar para outra legenda mantendo a cadeira na Câmara de Jaboatão ou se a saída configurará infidelidade partidária.