Temer tem encontros com presidentes da Câmara e Senado

Da Assessoria da Câmara ao blog

Aconteceu na noite de ontem (17) a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores após o período eleitoral. Estavam presentes na Casa Monsenhor Arruda Câmara os vereadores: Franklin Nazário, Cícero Miguel, Igor Mariano, Augusto Martins, José Carlos, Raimundo Lima, Renaldo Lima, Pedro Raimundo, Antonieta Guimarães, Zé Negão, Luiz Bizorão e Renon de Ninô. Também compareceram os vereadores eleitos para próxima legislatura: Daniel Valadares, Sargento Argemiro e Welington JK, além do vice-prefeito eleito, Sandrinho.

Para um plenário lotado, o tema principal da sessão foi o esclarecimento por parte dos parlamentares a respeito do reajuste dos subsídios. Todos os parlamentares negaram de forma veemente que houve sessão as escondidas e as escuras, como foi divulgado em alguns veículos de imprensa: “A sessão em que votamos os subsídios foi numa sessão como esta, numa segunda-feira, com as luzes acessas e as portas abertas, não temos motivo para nos esconder do povo que nos elegeu”, declarou o vereador Igor Mariano.

Falando sobre a cobertura de parte da imprensa sobre o caso, o vereador Raimundo Lima colocou: “Não houve reajuste de 50%, como foi colocado por alguns veículos de imprensa, nosso subsídio hoje é de R$ 6.012,70 e aprovamos um teto, que só deve ser pago se o município tiver condições de R$ 7.513,50, só começamos a receber o teto atual de R$ 6.012,70 em 2015”.

O Vereador Zé Negão frisou o cuidado que os vereadores tiveram em praticar o que manda a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal: “Não fizemos nada ilegal, vereador sempre é saco de pancada, a inflação neste período de 2013 a 2016 foi de 32,38%, reajustamos os subsídios em 24,69%, abaixo da inflação dos últimos anos, vereador só recebe reajuste de quatro em quatro anos”.

O Vereador Zé Carlos agradeceu a votação que obteve nas eleições e lamentou o fato de não ter sido reeleito, porém frisou que aumentou de forma considerável a sua votação: “Sempre aumentei minha votação, tenho que agradecer ao povo de Afogados da Ingazeira. Sobre os subsídios quero emitir uma Moção de Repúdio para parte da imprensa, foram irresponsáveis passando para população inverdades, nunca houve sessão secreta nesta casa”.

Augusto Martins, um dos parlamentares mais experientes destacou o orgulho de ser vereador: “Me orgulho de ser vereador, ando de cabeça erguida pelo município, tenho um passado limpo e tenho história, como diz aquela música: “A injustiça dói”, só tenho uma casa para morar que comprei financiada e um carro popular, abro meu patrimônio para o povo de Afogados”.

O Presidente da Casa reconheceu que existem falhas no sistema de comunicação do Poder Legislativo: “Há falhas na comunicação da Câmara não é de hoje, vários projetos importantes são aprovados nesta casa, que beneficiam o povo e não chegam como deveria na população, isso nós reconhecemos, agora dizer que houve má fé nós não admitimos, a sessão era ordinária e tinham pessoas presentes no plenário desta casa, não foi nada às escondidas”, emendou Franklin Nazário.

Uma fala foi unânime entre todos os parlamentares, a de destacar que os vereadores estão sendo acuados e que não podem e nem devem ser tratados como bandidos, “Somos pais e mães de família, não somos bandidos e não precisamos nos esconder, vereador cumpre uma função social na realidade atual, é difícil ver um pai ou uma mãe de família com um filho doente e dizer que não vamos ajudar porque esse não é papel do vereador, sabemos que não é, mais aquele que pode fazer bem e não faz comete pecado, segundo a própria Bíblia, somos Cristãos e acreditamos que ela é Palavra de Deus.”

Elogios ao Monsenhor – Vários vereadores destacaram a posição do Monsenhor João Carlos, parabenizando sua atitude em reconhecer o gesto dos vereadores de somente aumentar o subsídio de houver condições financeiras no município. Na última semana foi assinado um Termo de Compromisso e entregue ao Vigário Geral da Diocese, que já se manifestou de forma favorável ao encaminhamento que foi dado ao caso.

Movimento Fiscaliza Afogados – Todos os parlamentares parabenizaram a iniciativa do movimento criado para fiscalizar a gestão pública em Afogados da Ingazeira, o vereador Zé Negão inclusive convidou o movimento a ser parceiro da Câmara: “É muito bom esse movimento, quero convidar todos a serem parceiros do Poder Legislativo e fiscalizar a gestão pública em Afogados da Ingazeira”. Já o vereador Igor Mariano convocou o movimento a se integrar para convocar a população para revisar o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal: “Este movimento pode ajudar muito para que estas iniciativas saiam do papel, precisamos dialogar com as mais variadas áreas para atualizar tanto a LOM como o Regimento Interno desta casa”.

A próxima sessão ficou marcada para quarta-feira (19) às 20h.

2017 terminou com o assunto “privatização do setor elétrico” novamente no centro das discussões. Em novembro, o presidente Michel Temer assinou um decreto criando um regime especial para a venda de ativos das estatais para a iniciativa privada. No mesmo mês, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o parecer a um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 948/01) do Senado que estabelece a necessidade de consulta popular para concretizar a transferência de empresas públicas para o setor privado. O projeto original se referia apenas à CHESF, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, e determinava que haveria um plebiscito, que é a consulta prévia. O texto alternativo do relator na CCJ, Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, ampliou a proposta para qualquer venda de empresas do sistema Eletrobras e mudou o plebiscito para referendo, que é a consulta posterior.

Os defensores das privatizações dizem que a venda das estatais deixaria o governo livre para se colocar em áreas prioritárias e dar mais rapidez a projetos em setores estratégicos, como o de infraestrutura. Para o deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, o governo deveria concentrar seus esforços em setores como saúde, educação e segurança pública.

“Não tem porquê, numa sociedade competitiva e capaz como é a sociedade brasileira, com um empresariado forte, com uma economia dinâmica, nós mantermos a atividade do governo, a atividade de empreendimento do setor elétrico ou em qualquer outro setor”.

Os opositores ao processo de privatização temem possíveis aumentos de tarifas, a presença de grupos estrangeiros em setores estratégicos e a redução de investimentos em áreas mais isoladas do País. A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, diz que a venda de empresas do sistema Eletrobras é uma questão de soberania nacional.

“Nós temos, em um país continental, uma empresa estatal que possibilita que nós tenhamos energia em todos os lugares, ainda que não tenha retorno financeiro. Uma empresa privada vai fazer isso?”

O professor de Administração Pública da Universidade de Brasília, José Matias-Pereira, lembra que o País tem 150 empresas estatais e precisa caminhar na direção da privatização. Ele reconhece que o caso do setor elétrico é mais complexo e recomenda que a venda seja preparada com cuidado.

“Ela vai ser extremamente benéfica para o contribuinte, pra sociedade, porque essas empresas, elas têm servido muito mais de instrumento político e de forma de arrecadação de recursos para financiamento de campanhas políticas e de interesses políticos de grupos ou de pessoas do que efetivamente orientadas pra atender aquilo que é importante pra sociedade”.

O projeto de decreto legislativo que obriga o governo a consultar a população antes de vender estatais de energia elétrica já está pronto para ser votado em Plenário. Como ele foi modificado na Câmara, se for aprovado, precisa voltar ao Senado.