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Prefeitura editou decreto proibindo retomada das aulas

A decisão do Estado de, amparado em decisão judicial, retomar nesta quarta as aulas do ensino médio, não será seguida em São José do Egito no Pajeú.

O Decreto 028/2020, assinado hoje pelo prefeito Evandro Valadares considera que o índice de isolamento social vem bem abaixo da média no município.

O município diz que essa queda pode ser ainda maior com a retomada das aulas na rede estadual de ensino. “Embora haja um grande trabalho no sentido de combater a propagação do coronavirus, o mesmo ainda está em ascensão em nosso município”.

Continuam suspensas as aulas em todos os educandários localizados em São José do Egito, seja na rede pública ou privada.

A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada no fim da manhã desta quinta-feira, 23 de maio, com a leitura da carta oficial do evento. O documento lista os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias de evento, que reuniu novo recorde de público, com mais de 11 mil participantes.

O ex-prefeito de Taió (SC) e ex-presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Hugo Lembeck, leu a carta na presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representando o governo federal.

Entre os destaques da carta está a conquista de manter a desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros.

Além disso, o governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios, por exemplo.

A assinatura de decreto na XXV Marcha que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos também garante um pleito pelo qual a entidade tem lutado com prioridade.

Outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte.

Acesse, na íntegra, a Carta da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O SEBRAE e A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveram na manhã desta sexta (30), o Fórum Regional de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico e o Encontro de Agentes de Desenvolvimento dos Sertões Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

O evento integra a programação da IV Feira de Empreendedorismo de Afogados e ocorreu no auditório do Instituto Federal de Pernambuco – IFPE.

O Fórum teve o objetivo de reunir secretários e agentes municipais de desenvolvimento, que atuam junto às Salas do Empreendedor de cada município, para discutir as melhorias do ambiente de negócios, melhorias na competitividade das empresas, capacitação e redução da burocracia.

Os encontros estão acontecendo em todo o estado de Pernambuco. Em Afogados, os participantes assistiram a palestra do Gerente da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE, Fernando Clímaco, com dicas de como construir caminhos para que as pequenas empresas possam crescer mais e desenvolver melhor o potencial econômico das cidades.

Participaram também, além dos Secretários de Desenvolvimento, o Prefeito de Cedro, Antonio Leite, a Secretária Municipal de Administração, Flaviana Rosa e o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.

“Esse é um encontro estratégico e muito importante para Afogados e a região. Recebemos secretários e representantes de vários municípios de Pernambuco, que estão vindo conhecer a experiência aplicada tanto pelo SENAC quanto pelo SEBRAE aqui em Afogados, mas também para conhecer a experiência exitosa da nossa sala do empreendedor, que tem ajudado muito na evolução da nossa economia local”, destacou Alessandro Palmeira.

Teve início nesta segunda-feira (29), em Salgueiro, a vacinação através de drive-thru. A fase que está sendo beneficiada no momento é a dos idosos de 65 a 69 anos de idade aptos a tomar a primeira dose da vacina em um dos polos drive-thru ou nas Unidades Básicas de Saúde, que continuam oferecendo o serviço normalmente para aqueles que optarem por receber a vacina no local.

De maneira estratégica, foram instaladas as estruturas de drive-thru em dois pontos da cidade: um no bairro da Bomba e outro próximo à ACS, na rua Otávio Leitinho.

Com horário amplo de funcionamento – que vai das 7h30 às 11h30 e das 14h às 17h -, o serviço de drive-thru vem para oferecer uma opção mais segura e mais prática de vacinação.

O público apto a tomar o imunizante nesta fase deve comparecer ao drive-thru ou à UBS portando documento oficial com foto, comprovante de residência e CPF ou cartão SUS. Em cada um dos pontos de aplicação há equipes de saúde realizando o controle das doses aplicadas e conduzindo o processo da vacinação com cuidado e segurança.

O serviço segue em funcionamento, sem data para término, avançando para as outras fases do Plano Municipal de Vacinação Contra a COVID-19 à medida que Salgueiro for recebendo mais lotes de imunizantes.

Caso reacende debate sobre álcool ao volante e uso de veículos públicos

Um motorista da Prefeitura de Calumbi foi flagrado no início da noite deste domingo (24) consumindo bebida alcoólica em um bar de Carnaíba enquanto utilizava um carro oficial do município.

De acordo com a denúncia enviada ao blog, o veículo – um Volkswagen Voyage, placa RTE-6F44, adesivado com a marca da prefeitura – estava estacionado em frente ao Bar do Chef Espetaria, enquanto o condutor foi visto sentado a uma das mesas tomando cerveja. A cena foi registrada em fotografia.

O caso levanta duas questões sensíveis: a primeira é o risco do consumo de álcool associado à direção. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece tolerância zero para o consumo de bebidas alcoólicas por condutores. Além de infração gravíssima, dirigir sob efeito de álcool coloca em risco a vida de motoristas, passageiros e pedestres.

A segunda questão diz respeito ao uso de veículos oficiais para fins particulares. Carros de prefeituras e demais órgãos públicos devem ser utilizados exclusivamente em atividades de serviço. O uso para lazer, especialmente em situações que envolvam consumo de álcool, além de ilegal, fere o princípio da moralidade administrativa e compromete a confiança da população nos gestores e servidores públicos.

Até o momento, não houve manifestação oficial da Prefeitura de Calumbi sobre o caso.

A situação expõe a necessidade de fiscalização mais rigorosa do uso da frota municipal e reforça a importância de campanhas permanentes de conscientização sobre os perigos do álcool associado à direção. Afinal, dirigir é um ato que exige responsabilidade e sobriedade, ainda mais quando envolve recursos públicos.