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Temer sanciona reforma política com fundo público de campanha e veta censura

Por André Luis
Foto: Sérgio Lima/Poder360

Regras avalizadas pelo presidente valerão já em 2018

Do Poder 360

O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta 6ª feira (6.out.2017) o texto da reforma política aprovado no Congresso. Ele avalizou a criação de 1 fundo público eleitoral de até R$ 2 bilhões para custeio das campanhas.

O fundo será alimentado com recursos de emendas parlamentares impositivas e da isenção fiscal concedida a emissoras de TV. Leia a íntegra do texto sancionado e dos vetos à lei que institui o fundo.

Temer decidiu vetar o trecho que possibilitaria a censura sem ordem judicial de publicações ofensivas a candidatos e partidos.

Eis as outras duas leis sancionadas pelo presidente que compõe a reforma política:

Lei 13.487 (eis a íntegra): institui o fundo de campanha e acaba com a propaganda partidária no rádio e na televisão;

Lei 13.488 (eis a íntegra): determina a distribuição de recursos para o fundo eleitoral de campanha.

O peemedebista também vetou outros trechos dos projetos que foram sancionados e que fazem parte da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. Eis as justificativas dos vetos:

Veto ao projeto que institui o fundo (eis a íntegra): veta regras de distribuição do fundo por partido (vale a distribuição do projeto aprovado no Senado);

Veto ao projeto que determina a distribuição e outras regras (eis a íntegra): veta trecho que possibilitava a censura de conteúdo na internet, ao trecho que estabelece 1 teto de 10 salários mínimos para a doação de pessoas físicas e à revogação do autofinanciamento de campanha.

O texto da nova lei será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da Uniãonesta 6ª feira (6.out).

A reforma política estipulou 1 teto para os gastos nas campanhas. Segundo o texto aprovado, o maior teto é o de candidato a presidente –R$ 70 milhões para toda a campanha, sendo que, se houver 2º turno, mais R$ 35 milhões serão permitidos. Eis os demais limites determinados pela nova lei:

Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Deputado federal: R$ 2,5 milhões;

Deputado estadual: R$ 1 milhão.

O texto sancionado pelo presidente foi aprovado no Senado na 5ª feira (5.out). A Casa se apressou em votar para que as regras pudessem valer já em 2018.

A matéria havia sido enviada aos senadores pela Câmara. O relator da matéria foi o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

MAIS DA REFORMA

Na 3ª feira (3.out), o Senado aprovou a emenda à Constituição que proíbe as coligações partidárias e cria uma clausula de desempenho nas eleições.

Como o texto já havia passado pela Câmara, foi promulgado.

O fim das coligações valerá a partir de 2020. A clausula de desempenho valerá já em 2018. Começará em 1,5% dos votos para a Câmara, chegando a 3% em 2030.

Os partidos que não atingirem esse percentual terão acesso negado ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e rádio e ao “funcionamento parlamentar” – estrutura da Câmara.

Outras Notícias

Totonho oitentou

Salvo raras exceções,  me furto de frequentar ambientes políticos. Numa região onde a atribuição do jornalista é sempre colocada a prova a partir de uma mera imagem, melhor evitar. Mas não poderia deixar de dar um abraço no ex-prefeito Totonho Valadares,  que ontem reuniu amigos e familiares em sua casa fazenda,  onde celebrou seus 80 […]

Salvo raras exceções,  me furto de frequentar ambientes políticos. Numa região onde a atribuição do jornalista é sempre colocada a prova a partir de uma mera imagem, melhor evitar.

Mas não poderia deixar de dar um abraço no ex-prefeito Totonho Valadares,  que ontem reuniu amigos e familiares em sua casa fazenda,  onde celebrou seus 80 anos. A festa teve um simbolismo ainda maior depois do susto que ele sofreu, dia 10 de abril passado,  quando enfrentou complicações de uma arritmia grave. Escapou, levado às pressas para o Hospital Regional Emília Câmara e depois, para o Eduardo Campos em Serra Talhada.

De lá pra cá,  ainda enfrentou uma cirurgia para implantar um marca-passo (CDI) no PROCAPE, em Recife, e as complicações de uma infecção respiratória,  provavelmente de origem hospitalar. Teve alta definitiva e está em casa. Os filhos decidiram por alguns cuidados,  dentre eles,  o de que Totonho não conceda entrevistas,  temendo emoções fortes que possam causar uma intercorrência. Mas Valadares está em linhas gerais ótimo,  principalmente em relação à consciência e cognição.  Me recebeu com surpresa, principalmente depois de muitos convites sem presença à sua tradicional recepção de 1º de janeiro, uma marca de décadas, onde costuma receber os amigos.

Quando Totonho foi eleito vice-prefeito de Orisvaldo Inácio,  em 1988, eu ainda não estava no rádio. Jovem, vi meu pai envolvido naquela eleição muito mais pela figura de Orisvaldo,  envolvido que era no PSB local, que ajudou a fundar. Era também compadre de Antônio Mariano, que apoiou João Ézio,  mas foi um dos 5.927 votos que ajudaram o socialista,  contra os 5.622 eleitores que votaram em Ézio,  para muitos uma invenção de Mariano,  ao trazer um médico sertanejo, mas com vida no Marabá,  o que determinou o início do fim de sua vitoriosa trajetória na política.

Como não havia reeleição,  Totonho buscou pavimentar sua candidatura.  Enfrentou resistência dos setores populares por ser tido como “homem das elites”, empresário,  engenheiro,  imagem construída desde a juventude,  como alguém que teve condições de deixar Afogados e estudar fora, dentre outros rótulos que tentavam lhe impor. Venceu duas eleições na verdade. A primeira,  contra os preconceitos em torno de sua candidatura.  A segunda, ao bater Heleno Mariano nas eleições de 1992 com 6.508 votos contra 6.093 do candidato do PFL. Detalhe, Totonho foi eleito aos 46 anos, pelo PSDB. 

Teve dois anos prefeito com um opositor,  o governador Joaquim Francisco no Palácio,  mas soube aproveitar os dois últimos,  com Miguel Arraes no governo. Começou a implementar sua marca desenvolvimentista e ganhou as comunidades apoiando associações e organizações do campo. Aos poucos, foi deixando a imagem que o perseguiu até conquistar o governo,  e passou a ser visto como quem se alinhou ao alicerce dos projetos mais populares, somando a visão que a engenharia lhe agregou para a vida política.

O ponto de fissura veio após a primeira eleição de Giza, que ele e a Frente Popular apoiaram em 1996, com a imagem que a ex-prefeita construiu de “mãe da pobreza”, após passar pela Secretaria de Assistência Social na gestão Orisvaldo. Giza invocou o direito à reeleição,  aprovada em 1997 pelo Congresso, numa articulação por mais um mandato para FHC. Totonho invocara um documento assinado por Giza, ele, Patriota e partidos da Frente Popular em que a ex-gestora se comprometia em não disputar a reeleição caso a emenda passasse. Giza argumentou que havia um sentimento popular por sua reeleição e que estava disposta a seguir com o projeto. Nascia ali uma das maiores rivalidades da política afogadense, nada sequer próximo do que vemos hoje entre Sandrinho Palmeira e Danilo Simões,  por exemplo.  Era visceral,  pessoal,  além da divisão política.

Com a Frente rachada, Giza, então no PPS, buscou se alinhar a Antônio Mariano,  garantindo os votos que lhe faltavam para bater o próprio Totonho em 2000, com 7.767 votos, contra 7.394 votos de Valadares,  candidato pelo PTB.

Totonho venceria Giza em 2004, quando ela indicou Zé Ulisses, e em 2008, quando ela voltou a enfrentá-lo, chegando a três mandatos como prefeito do seu município. Giza, registre-se,  também teve contribuição determinante para Afogados.  A divergência também alimentou a vontade dos dois líderes de querer fazer mais que o outro.

Aquele período foi desafiador justamente porque, para quem fazia imprensa,  na principal emissora,  a Rádio Pajeú AM, era um inferno administrar a relação turbulenta entre eles. Mais ainda porque uma característica de Totonho, para muitos a virtude que o manteve tanto tempo vivo, era a de não guardar palavras, sentimentos, não ser politicamente correto, ao se furtar ou escolher o que dizer para não desagradar ou escandalizar. “Traidora” era o adjetivo mais comum. Administrar os direitos de resposta, que eram na verdade “direito de ataque”, era dificílimo.  Um atacava,  a outra respondia, o “um” queria rebater o rebate. E eu no meio desse fogo cruzado.

Naquela confusão,  acho que nasceu um traço importante de minha relação com Totonho. Aprendi que tinha que estar preparado para responder ou ser franco no tom dele, ou pelo menos próximo a isso. Não lembro quantas vezes isso ocorreu ao vivo ou fora do microfone,  mas a vida me ensinou a respeitá-lo exatamente por isso.  Num mundo tão falso da política,  onde você recebe tapas nas costas e é atacado a menos de 50 metros depois, a franqueza de Totonho sempre me admirou. Nunca sugeriu ou permitiu qualquer perseguição,  boicote, cara feia de seus aliados e assessores em relação a mim. Se discordava de uma crítica,  me ligava ou, antes de sentar na cadeira para uma entrevista,  me dizia na lata o que pensava,  questionava,  discordava,  mas me respeitava na divergência. E foi assim, em mais de 30 anos de convivência.

Totonho deixa um legado que, para quem acompanha e entende de história,  representa um divisor de águas entre uma cidade interiorana e seu encontro com o futuro,  abrindo horizontes para seu desenvolvimento e crescimento. O talentoso engenheiro, que trocou o sucesso na profissão pela política,  desafiou a desconfiança inicial para se consolidar,  com suas virtudes e defeitos, como um fundamental personagem de nossa história de 116 anos. Se Afogados é o que é hoje, tem muito de sua visão de mundo e determinação para contribuir com essa história. Isso vale um abraço!

Eleitores em cidades sertanejas convocados para cadastramento biométrico

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está realizando o cadastramento biométrico de eleitores em cidades de Pernambuco. No Sertão, constam, os municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Ouricuri, Orocó, Santa Cruz, Santa Filomena e Santa Maria da Boa Vista. O prazo para se cadastrar vai até março de 2020. Os eleitores devem procurar o cartório […]

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está realizando o cadastramento biométrico de eleitores em cidades de Pernambuco.

No Sertão, constam, os municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Ouricuri, Orocó, Santa Cruz, Santa Filomena e Santa Maria da Boa Vista.

O prazo para se cadastrar vai até março de 2020. Os eleitores devem procurar o cartório eleitoral de suas respectivas cidades para fazer o cadastr amento. É possível também solicitar e acompanhar o agendamento para o atendimento, através do site do TRE.

É preciso levar um documento original de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência atual.

Quem não fizer a revisão biométrica pode sofrer restrições no CPF, perder benefícios sociais, ser impedido de tomar posse de cargo público, deixar de obter ou renovar passaportes, entre outros impedimentos.

Em entrevista, vereador diz que Romério e Zé Marcos vivem “casamento de fachada”

O vereadores de oposição egipcienses Maurício Mendes, Beto de Marreco e Rogaciano Leite se revezaram em críticas à gestão Romério Guimarães, do PT. Foi no programa Manhã Total na Gazeta deste sábado. Maurício ficou questionamentos na área de infra-estrutura. Acusou a gestão de deficiente na iluminação pública, coleta e tratamento de lixo, na resposta aos […]

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O vereadores de oposição egipcienses Maurício Mendes, Beto de Marreco e Rogaciano Leite se revezaram em críticas à gestão Romério Guimarães, do PT. Foi no programa Manhã Total na Gazeta deste sábado.

Maurício ficou questionamentos na área de infra-estrutura. Acusou a gestão de deficiente na iluminação pública, coleta e tratamento de lixo, na resposta aos prejuízos causados peça chuva e no que chamou de desatenção ao Legislativo, sejam vereadores da situação ou oposição. “Ele não respeita o Legislativo.. Desdiz até o que o líder de sua bancada acorda”, questionou.

Beto de Marreco acusou o prefeito de não priorizar obras hídricas na zona rural nem quando os vereadores aprovaram 30% do FEM em ações  nas comunidades. “Quero desafiá-lo a ser candidato para ver o que ele vai dizer ao povo do sítio, pois só direcionou recursos do FEM obrigado, porque entramos na Justiça”, criticou.

Beto ainda afirmou que faltam medicamentos nas unidades de saúde, ambulâncias para transferência que quebram com facilidade e surto de zika, dengue e chicungunya. “Enquanto gastava R$ 300 mil em festa, afastava profissionais da saúde. Lideramos casos de microcefalia e Guillain-Barrê na região”, reclamou.

Já Rogaciano Leite afirmou que a reclamação é geral da gestão. “Antes das chuvas as estradas não tinham sido recapeadas. O prejuízo é maior para o transporte escolar. A situação é difícil porque houve falta de atenção”.

Maurício Mendes ainda avaliou a aliança entre Romério Guimarães e Zé Marcos e comparou com um casamento de fachada. “Zé Marcos é candidato. Essa relação dele com o prefeito parece aquele casamento de fachada. Já não dão certo mas tentam manter as aparências”, afirmou.

Celulares furtados durante o Carnaval são recuperados e devolvidos aos proprietários

Nesta terça-feira de Carnaval (13), uma boa notícia para os foliões que tiveram seus celulares furtados durante as festividades: a Polícia Militar e a Polícia Civil realizaram a entrega dos aparelhos que haviam sido apreendidos durante uma ação que resultou na prisão de três integrantes de uma associação criminosa, vinda de Manaus (AM) para atuar […]

Nesta terça-feira de Carnaval (13), uma boa notícia para os foliões que tiveram seus celulares furtados durante as festividades: a Polícia Militar e a Polícia Civil realizaram a entrega dos aparelhos que haviam sido apreendidos durante uma ação que resultou na prisão de três integrantes de uma associação criminosa, vinda de Manaus (AM) para atuar nas festas em Pernambuco.

Os proprietários dos celulares foram convidados a comparecer à sede da Central de Plantões da Capital (Ceplanc) para receberem de volta seus bens.

O Delegado Geral da Polícia Civil, Renato Rocha; o Tenente Coronel da PM, Jonas Moreno, responsável pelo Alerta Celular; e o Comandante do 19º BPM, Major Fernando, estiveram presentes durante a entrega dos aparelhos.

Entre os beneficiados estava o norte-americano Angel Herrera, de Los Angeles (Califórnia), que veio passar o Carnaval em Pernambuco. Herrera expressou sua satisfação ao recuperar seu celular, declarando: “Não esperava conseguir de volta. Estou muito feliz”. Além dele, outras pessoas compareceram à sede da Ceplanc para reaver seus pertences por meio do cadastro que possuem no Programa Alerta Celular, da SDS.

O Delegado Geral da PCPE, Renato Rocha, destacou a ação integrada que possibilitou não apenas a prisão dos envolvidos no furto dos celulares, mas também a devolução dos aparelhos aos seus legítimos donos ainda durante o Carnaval. 

“A equipe da PMPE conduziu as suspeitas e, a partir daí, em um trabalho investigativo da Delegacia de Boa Viagem, a Polícia Civil conseguiu capturar o líder da associação criminosa. A investigação ainda prossegue, mas os celulares estão à disposição dos seus donos”, afirmou o chefe da Polícia Civil.

Carnaíba: Decreto proíbe fogueiras na zona urbana do município

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou a Recomendação PGJ n.º 29/2020, com medidas de combate à COVID-19, que devem seguidas pelos prefeitos de todo o estado durante o período junino deste ano e enquanto durar a pandemia. Com isso, ficou recomendado […]

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou a Recomendação PGJ n.º 29/2020, com medidas de combate à COVID-19, que devem seguidas pelos prefeitos de todo o estado durante o período junino deste ano e enquanto durar a pandemia.

Com isso, ficou recomendado aos gestores a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, atendendo a Recomendação do MPPE, a Prefeitura publicou o decreto nº 019, de 17 de junho de 2020, proibindo o acendimento de fogueiras na zona urbana do município, tendo em vista que elas podem ocasionar acidentes por queimaduras, e a fumaça pode agravar a saúde das pessoas que possuem problemas respiratórios, além de ser considerada como um agravante em casos de COVID-19.