Multas eleitorais agora podem ser pagas com PIX e cartão

De acordo com informações das equipes de resgate, a vítima é uma mulher e foi mordida no braço e em parte da barriga

Um incidente com tubarão foi registrado no início da tarde desta segunda-feira (6), na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. De acordo com informações das equipes de resgate, a vítima é uma mulher e foi mordida no braço e em parte da barriga. O incidente ocorreu na altura do Edifício Golden Beach.

A vítima foi resgatada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao Hospital da Restauração, no Recife. Segundo testemunhas, a mulher saiu do mar com um dos membros superiores pendurados e o resgate demorou cerca de 30 minutos até chegar ao local.

O caso acontece um dia após outro incidente com tubarão. No domingo (5), um adolescente de 14 anos foi mordido na coxa direita enquanto tomava banho de mar nas imediações da igrejinha de Piedade. O incidente desta segunda (6) será o terceiro registrado no litoral Pernambuco em 2023. As informações são da Folha de Pernambuco.

A cinco dias do fim do prazo da entrega dos documentos de prestação de contas, o Tribunal de Contas recebeu apenas 28,6% do total de PCs previstas para este ano. Das 956 esperadas, até esta quarta-feira (28) 274 tinham sido enviadas. Mas em termos de documentos remetidos, o índice chega a 53,36%, ou seja, 18.860 documentos enviados, dos 35.318 aguardados pelo TCE.

Com a proximidade do feriado da Semana Santa e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores municipais e estaduais para que se antecipem ao prazo final ​de envio ​das Prestações de Contas, que se encerra no próximo dia 02 de abril.

PLANTÃO – O TCE montou este ano um plantão especial para receber as prestações de contas eletrônicas e garantir a alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil. O atendimento será feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected]. Nesta quinta-feira, a Central estará disponível das 8h às 17h. Na sexta-feira não haverá atendimento. No sábado (31) e domingo (01/04), a Central vai funcionar das 08 às 13 horas. Confira:

Quinta-feira, 29/03: 8h00 – 17h00

Sexta-feira, 30/03: não haverá atendimento

Sábado, 31/03: 8h00 – 13h00

Domingo, 01/04: 8h00 – 13h00

Segunda, 02/04: 8h00 – 23h59.

Para as empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, o cronograma de entrega dos documentos se estende até o dia 15 de maio. Já a Prestação de Contas do Governador, de acordo com a Constituição Estadual, deverá ser remetida à Assembleia Legislativa até 60 dias depois da abertura da sessão legislativa, ocorrida no dia 01 de fevereiro. Em função da Semana Santa, esse prazo final também coincide com o dia 02 de abril.

PENALIDADES –  O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. Os gestores inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.

Os deputados Clodoaldo Magalhães e Marcantonio Dourado Filho receberam oficialmente o apoio do grupo de oposição da cidade de Agrestina. O grupo abraçou esse projeto político para 2022 por acreditar no trabalho competente que ambos tem realizado nas cidades pernambucanas.

Segundo nota divulgada: “Clodoaldo e Marcantonio chegam para ajudar o município e defender ações de melhorias para essa população, seja através de emendas parlamentares ou com articulações, junto a órgãos estaduais”. 

“Nos últimos anos, destinamos emendas importantes que muito ajudaram a região do Agreste. E Agrestina também foi contemplada. A cidade recebeu do nosso mandato 70 mil em emendas para realização de serviços de pavimentação, em 2019”, pontuou Clodoaldo.

Os políticos desejam desenvolver um trabalho em favor da cidade e fincar raizes. “Ao lado de Clodoaldo, vamos implantar parceria importante para o desenvolvimento de Agrestina. Um na esfera federal e outro na estadual, juntando forças para representar da melhor forma possível o município. Vamos fazer história”, confirmou Marcantonio.

Fazem parte da oposição de Agrestina os vereadores João Leite e Aparecido, Valéria (ex-vereadora e agora suplente), Pivole (suplente de vereador), Janailson (filho do ex-vereador Sinval Monteiro), além das lideranças Carlos de Tião, Marcelo de Santa Tereza, Leleu, Irmão Carlinhos, Tonho de Rosa e Alfredo.

A assessoria do Deputado Estadual José Patriota (PSB) acaba de soltar nota tratando do quadro de saúde do parlamentar. Patriota está internado em um Hospital na capital pernambucana.

Segundo o blog apurou, o prefeito Sandrinho foi a Recife juntamente com o advogado Carlos Marques. Patriota está acompanhado da esposa Madalena e dos filhos. Veja nota:

“Em atualização ao quadro de saúde do deputado estadual José Patriota, vimos informar que o tratamento segue os procedimentos indicados pela equipe médica.

Neste momento, Patriota encontra-se em Recife, submetido a cuidados mais intensivos.

O quadro é considerado estável e natural para o estágio do acompanhamento. Seguimos firmes e confiantes na constante evolução. A família agradece por toda atenção e solidariedade”.

O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da OAB-PE presidida pelo advogado, doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado no próximo dia 22 de outubro, às 14h, durante uma reunião pública na Assembleia Legislativa. A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

O novo código conta com 411 artigos e engloba entre diversos assuntos a reformulação da Lei Estadual 7.699, de 24 de Julho de 1978, entrando em desuso e prevê, acima de tudo, a modernização e atualização da lei. Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código.

A comissão que elaborou a minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

O documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso condenado e do peso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão.

A abertura do encontro íntimo nos presídios para casais do mesmo sexo; e tratamento distinto para os presos com deficiência física, os idosos e as mulheres – incluindo a criação de creches – são alguns dos pontos de destaque do documento. Outro destaque do novo projeto de lei é a regulamentação do preso provisório, que hoje correspondem a cerca de 50% da população carcerária de Pernambuco.

Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a exemplo do advogado Adeíldo Nunes, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto. Nunes também preside a Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional da OAB-PE.