Temer assina projeto com reajuste de 37% e evita greve de delegados da PF

O Governo de Pernambuco publicou, nesta sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial do Estado, o edital para a concessão regionalizada parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O projeto garante um investimento privado no valor de R$ 19 bilhões, que será aplicado exclusivamente em saneamento. O edital estabelece o dia 11 de dezembro deste ano como data para abertura das propostas e o leilão está marcado para ocorrer no dia 18 de dezembro.

Na manhã desta sexta, foi realizada uma entrevista coletiva com a imprensa para detalhar os próximos passos da concessão. O projeto foi idealizado com o objetivo de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033. Para isso, o Estado abdicou dos recursos oriundos da concessão para destiná-los integralmente para investimentos em saneamento.

“Estamos virando uma importante página da história de Pernambuco. As cidades cresceram, os consumos, tanto residencial quanto empresarial, aumentaram. As mudanças climáticas também reduzem a oferta de água, uma vez que os mananciais têm se tornado mais escassos. Então, não tem como a Compesa atender ao Marco Regulatório do Saneamento, mesmo com todo o investimento que o Estado e a União pudessem fazer. Por isso, esta é a medida mais adequada, que vai efetivamente permitir que nós possamos ofertar um serviço digno às pessoas no que diz respeito ao abastecimento de água e esgotamento sanitário”, justificou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

A publicação do edital acontece após um amplo período de diálogo público, que durou 58 dias. Neste período, foram realizadas cinco audiências públicas, nos municípios do Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Além disso, foram realizadas audiências na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em julho, prefeitos de municípios de todas as regiões aprovaram o projeto de concessão. A partir da aprovação, o Estado recebeu o aval das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) para lançar o edital.

“Esse é um momento muito importante para o futuro do saneamento em Pernambuco. O caminho percorrido até aqui foi longo, com audiências públicas, diversas reuniões, aprovação dos prefeitos através das Microrregiões, que contribuíram bastante com o processo. Chegamos com um projeto maduro para anunciar a aguardada publicação do edital”, comentou o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.

Ao fim da consulta pública, o projeto recebeu 1.012 contribuições, sendo o maior número de contribuições recebidas em um projeto de saneamento desenvolvido no país junto com o BNDES. A maior parte dessas contribuições foi incorporada ao projeto e, depois, integrou um relatório que foi encaminhado aos municípios em abril. As minutas revisadas do projeto foram apreciadas pelos comitês técnicos e conselhos participativos das microrregiões entre maio e junho. O projeto também foi apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água. A iniciativa privada ficará com a distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto. E o Governo vai seguir investindo em ações que visam a segurança hídrica no Estado.

“Nós vamos preparar a Compesa para o futuro. Temos um trabalho longo pela frente, com respeito às pessoas, muita comunicação e transparência. A Companhia irá se concentrar na produção de água e na manutenção dos grandes sistemas, ficando a parte final de distribuição com os futuros concessionários. O produto final de tudo isso é o caminho para a universalização, a melhoria de vida das pessoas, garantindo a distribuição de água, esgoto e a prestação dos serviços”, comentou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

TARIFA SOCIAL – A concessão também garante a Tarifa Social Pernambucana para 580 mil residências, beneficiando 1,6 milhão de pessoas. A Tarifa Social anterior contemplava apenas 70 mil residências. A nova tarifa social Pernambucana dá desconto de 50% para famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, inscritas no Cadúnico e/ou BPC e residenciais da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida ou programa similar, como o Morar Bem.

O município de Iguaracy obteve o 1º lugar regional nos resultados dos Anos Finais do Ensino Fundamental (9º ano), de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE) 2024.

A Escola de Referência Professora Judite Bezerra da Silva também conquistou o 1º lugar regional entre as escolas, consolidando o desempenho da rede municipal de ensino.

O prefeito Pedro Alves destacou o resultado e agradeceu o empenho dos profissionais da educação. Já a secretária municipal de Educação, Rita de Cássia, ressaltou o trabalho conjunto das equipes.

“Esse reconhecimento é fruto de muito planejamento, dedicação dos professores, estudantes, gestores escolares e de toda a rede. Seguimos firmes, com foco em melhorar cada vez mais”, afirmou.

Tribunal considerou que partidos inscreveram candidaturas fictícias

Em decisão unânime, nesta sexta-feira (21), o TRE Pernambuco considerou que PMN, PDT, PSC e Cidadania não cumpriram a cota de gênero (30%) nas últimas eleições municipais em Olinda e cassou as chapas de candidatos a vereador dos quatro partidos. Com a decisão, quatro vereadores eleitos perdem seus mandatos: Jesuíno Gomes de Araújo e Bruno Soares de Melo (eleitos pelo Cidadania), Vlademir Labanca Barata de Moraes (PSC) e Everaldo Lima da Silva (PDT).

O caso chegou ao Tribunal em grau de recurso. A decisão também determinou a inelegibilidade de Eva Vilma Pereira, Rosilane Alves da Silva e Sílvia Alves dos Santos pelo prazo de 8 (oito) anos, por terem praticado fraude à cota de gênero. O relator considerou que as três candidatas não eram postulantes reais e não cumpriram os atos de campanha eleitoral.

A decisão terá imediata execução, com a recontagem dos votos para redistribuição das vagas, que fica a cargo do juiz eleitoral do município. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém este não tem efeito suspensivo.

Todos os integrantes do TRE-PE acompanharam o voto do relator, o desembargador eleitoral Rogério de Menezes Fialho Moreira. Ele indicou que os partidos cumpriram apenas numericamente a cota de gênero (30% de candidaturas de um dos gêneros), já que, na prática, algumas postulantes inscritas não eram candidaturas reais, mas fictícias.

O relator citou como indicativos de fraude fatores como votação mínima, muito próxima zero, dessas candidatas; a ausência de atos de propaganda eleitoral; a prestação de contas sem movimentação financeira ou com movimentação financeira ínfima e idêntica a outras candidatas do mesmo partido.

Ao anular os registros dessas candidatas, os quatro partidos não atingiram o mínimo de 30% da cota de gênero, levando à cassação de toda a chapa.

Nesta última quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, Gilson Bento tomou posse como prefeito reeleito de Brejinho, marcando o início de seu segundo mandato. Durante entrevista concedida à Rádio Gazeta FM, o gestor expressou gratidão pela oportunidade de continuar liderando o município e destacou a importância da confiança depositada pela população.

“Hoje é um dia histórico para mim e para Brejinho. Esse momento representa o reconhecimento do trabalho que realizamos e a compreensão do nosso povo sobre a importância de continuar o crescimento da nossa cidade,” afirmou Gilson, enfatizando o papel fundamental da união com a população para o progresso do município.

Expectativas para 2025

Questionado sobre suas perspectivas para o novo ano, Gilson Bento afirmou que espera realizar em 2025 os sonhos e projetos que não puderam ser concretizados em 2024. O prefeito reforçou seu compromisso de trabalhar com dignidade e respeito, superando diferenças políticas e buscando a construção de uma Brejinho cada vez melhor.

“Desejo que 2025 seja um ano de conquistas para todos nós, brejienses. Vamos deixar as indiferenças de lado e nos unir pelo bem da nossa cidade, para que todos possam almejar e alcançar seus sonhos,” destacou.

Continuidade do crescimento

Durante a entrevista, Gilson enfatizou que Brejinho se mantém em destaque na região e reafirmou seu compromisso de dar continuidade ao crescimento do município. Ele agradeceu à população pela votação expressiva que garantiu sua reeleição, destacando a importância da parceria entre gestão e comunidade para alcançar novos avanços.

Acontece nesta sexta-feira (20), a IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Serra Talhada, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Executiva da Mulher.

Com o tema “Mulher e Democracia: Uma Agenda de Luta por Direitos Iguais”, o evento será realizado das 08h às 16h, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha.

A programação contará com apresentação de poesia, mesa de abertura, leitura e aprovação do regimento interno, atividades dos grupos de trabalho e discussão dos temas, apresentação de propostas e eleição das propostas prioritárias e Plenária Final: Eleição das Delegadas para a Conferência Estadual, além da palestra “Mulher e Democracia: Uma Agenda de Luta por Direitos Iguais” com Katherine Lages Contasti, ex-secretária da Mulher e Direitos Humanos de Caruaru e doutora em Ressonâncias Decoloniais: A Auto-Organização de Mulheres Periféricas e o  Modelo Democrático Brasileiro.

A secretária Executiva da Mulher, Mônica Cabral convida todas as mulheres serra-talhadenses para o evento. “É importante que todas as mulheres do campo e da cidade participem desta conferência, um momento de discussão de nossos direitos e construção de políticas públicas, onde todas terão voz e vez, poderão se colocar e apresentar suas impressões”, ressalta ela.