Padre Luizinho sobre como se evitou aumento de vereadores em Ingazeira: “ameacei dizer na missa”

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias.

A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro.

O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa será repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017.

A notícia inicial, divulgada na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro, causou grande mobilização da CNM, do movimento municipalista e dos prefeitos, que entraram em contanto com representante do governo federal e parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício financeiro, uma vez que a arrecadação ocorreu este ano.

Com a alteração da data, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informa que a atuação da CNM e do municipalismo está surtindo efeito. No entanto, é necessário manter o alerta porque ainda assim pode acontecer do a transferência desse dinheiro não ocorrer antes da virada do ano. “Contamos com apoio e com a continua mobilização dos gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir receber a verba o mais rápido possível”.

A Prefeitura de Iguaracy está realizando desde a última terça-feira (9) o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os recursos são destinados aos professores que, entre os anos de 2001 a 2006, adquiriram o direito à correção dos pagamentos recebidos na época. Este direito foi estabelecido pela Emenda Constitucional 114, pela Lei Federal N° 14.057/2020 e Lei Municipal 566/2024, que garantem que pelo menos 60% dos valores nominais do Fundef sejam direcionados a valorização dos profissionais da educação.

De acordo com a Prefeitura, os valores estão sendo pagos em conformidade com os cálculos realizados pelo Governo Federal e em estrita observância à legislação vigente. “Todos os esforços foram feitos para assegurar que o pagamento fosse efetuado dentro da Lei e o mais rápido possível, mesmo diante dos contratempos que causaram atrasos”, afirmou o prefeito Zeinha Torres.

A gestão municipal de Iguaracy celebra mais uma vitória para a educação, reafirmando seu compromisso com a transparência e a valorização dos profissionais do setor. “Estamos felizes em poder realizar este pagamento hoje, cumprindo com nosso compromisso e trabalhando com transparência”, concluiu o prefeito.

Dr Lúcio Luiz de Almeida Neto ainda falou de estradas, Emília Câmara, fim dos lixões e Adutora do Pajeú

Participando do  Debate das Dez da Rádio Pajeú  o promotor  Lúcio Luiz de Almeida Neto, que coordena o MP na região fez uma avaliação positiva do ano de 2014 das ações em Afogados da Ingazeira e região.Dentre as dificuldades, o promotor falou na carência de promotores e servidores na região e disse que o quadro está em ampliação. Disse ainda que há cidades que ainda não tem nenhum servidor e que a ideia é que todas as promotorias sejam estruturadas e equipadas com uma estrutura mínima.

Citou o fato de em São José do Egito contar com uma promotoria funcionando em um espaço melhor e mais adequado, já que a antiga sala do Fórum onde funcionava não comportava mais as demandas e disse que agora só falta resolver as deficiências de servidores, que além de São José, ainda tem, Itapetim, Tabira e Carnaíba sofrendo com a falta de efetivos.

Sobre as metas atacadas como prioridades, destacou algumas delas. “Fizemos um planejamento buscando definir em cada uma das áreas de atuação do Ministério Público, como na área do Meio Ambiente, na área do Patrimônio Público, na área do Consumidor, na área da Infância e Juventude, na área da Cidadania, na área da Saúde, na da Educação, na do Transporte Escolar e na área da Segurança Pública”, disse.

Ele destacou a cobrança de abate de carne de qualidade na região, com os municípios aproveitando estruturas como a do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira. “No primeiro momento está sendo feita a fiscalização do abate, mas vamos também atacar a comercialização”.

Sobre a questão dos lixões, falou do acordo fechado com prefeitos dando prazo para seu final e criação de aterros sanitários regionais, além de coleta seletiva, valorização de associações de catadores e outras iniciativas.

O promotor afirmou estar realizando com os colegas monitoramento sistemático para cumprimento do cronograma da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que beneficiará o Alto Pajeú. “É importante destacar que esta obra só sai do papel se a Transposição do São Francisco for acelerada”, informou.

Lúcio defendeu instalação de unidade do Procon em Afogados que depende de contrapartida do executivo municipal.

Colocou como maior absurdo do ano o tratamento do HR Emília Câmara a pacientes, principalmente gestantes. Está pactuando com a unidade instalação do ponto eletrônico para fiscalizar melhor o cumprimento de horário dos médicos.

Outra ação proposta pelo MP às prefeituras é a de maior qualidade dos Portais da Transparência. Quer também mais publicidade às licitações, com anúncio na imprensa de dados como hora, local e objeto das licitações, minimizando possíveis licitações de cartas marcadas, experiência similar a uma que existe no Rio Grande do Sul.

Também afirmou que os promotores estão cobrando melhoria de estradas como a PE 292 e novas como as que ligam Custódia a Iguaraci, Iguaraci a Jabitacá, Ingazeira ao 49 e Ibitiranga a Afogados. Também destacou combate à criminalidade e outras ações.

Do G1 PE

Um irmão de outro parlamentar assassinado é o principal suspeito de matar o vereador Jamesson Guilherme (PMDB) na manhã desta quinta-feira (15) em São João, Agreste de Pernambuco, de acordo com a Polícia Civil. O delegado Marcos Omena informou que investiga se há relação entre os crimes. A vítima foi atingida por tiros quando estava na frente da casa do suspeito.

De acordo com a Polícia Militar, Jamesson Guilherme – de 33 anos – foi atingido por tiros ao descer de um carro, no Centro da cidade. Segundo o major Hudson de Moura, relações públicas do 9º BPM, buscas estão sendo realizadas para localizar o suspeito. Até a publicação desta matéria, ninguém foi preso.

O vereador Reginaldo Falcão da Silva – irmão do suspeito do crime desta quinta (15) – foi assassinado no dia 12 de maio em São João. Ele havia saído da Secretaria Municipal de Educação e, quando chegava perto da prefeitura, na Rua Augusto Peixoto, foi alvo de tiros.

No dia seguinte ao homicídio, a Polícia Civil informou que a vítima era investigada por ter supostamente participado de homicídios em São João, onde atuava, e em Garanhuns, ambos municípios do Agreste Meridional pernambucano.

Com o objetivo de promover e difundir a cultura do tratamento adequado dos conflitos no âmbito de atuação ministerial, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Escola Superior (ESMP/PE) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promove no próximo dia 7 de dezembro o 4º Congresso Nacional de Direito Consensual.

A iniciativa será na modalidade online, com transmissão via Plataforma Streamyard/Doity Play. Estão sendo disponibilizadas 300 vagas para membros, servidores e assessores do Ministério Público brasileiro. As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas até 6 de dezembro pelo link, pelo qual também é possível conferir a programação completa. Somente serão aceitas inscrições realizadas com o e-mail institucional/funcional. Será emitido certificado aos participantes com 100% de frequência.

Segundo o coordenador do NUPIA, o promotor Fabiano de Araújo Saraiva, o Direito Consensual é o novo paradigma da Justiça brasileira, é a forma mais eficaz de se alcançar a paz , de se fazer justiça, e o MP de Pernambuco está na vanguarda dessa diretriz. “O Congresso Nacional de Direito Consensual no Âmbito do Ministério Público realizado pelo MPPE já é espaço consolidado e uma grande referência nacional na promoção e difusão da cultura da paz e da autocomposição como forma de solução dos litígios e controvérsias”, destacou Saraiva.

“Desde o ano de 2019, quando realizamos o primeiro congresso, a parceria NUPIA e ESMP tem se esmerado em trazer grandes nomes do cenário nacional e internacional para debater temas e apresentar expertises nas áreas da negociação e mediação penal e cível, práticas restaurativas, círculos penais e sobre institutos de acordos de não persecução penal e cível. Esse ano não será diferente e o evento contará com palestras inovadores de experts na autocomposição como o Professores Fábio Medina, Larissa Copack, Hermes Zaneti, Gregório Assagra, Paulo Valério”, completou o promotor.

“As estruturas herméticas do Ministério Público e do Judiciário estão a todo momento sendo provocadas a reinvenção. Tratar do consenso e, com isto, buscar novas saídas e alternativas à efetiva resolutividade é questão de sobrevivência da própria operação do Direito e efetivação da Justiça Social. Por isso, é com profunda alegria que realizamos esta quarta edição deste Congresso, pelo MPPE e pelo CNMP, sabedores que são da atual realidade judicial”, comentou o procurador de Justiça e diretor da ESMP/PE, Silvio José Menezes Tavares.