Serra Talhada: Dr. Luís Anselmo, irmão de Dr. Nena está entre os demitidos da Secretaria de Saúde

O deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE), esteve reunido na manhã desta segunda, 6, com o senador e correligionário de partido, Humberto Costa.

Durante a reunião, realizada no gabinete do senador no Recife, Odacy solicitou a criação de propostas de emendas ao Orçamento Geral da União para liberação de verbas que serão destinadas as cidades dos sertões pernambucano, castigadas pela seca.

O parlamentar entregou ao senador uma lista das ações solicitadas pelos sertanejos que esperam medidas urgentes para uma melhor convivência com o período da escassez de água.

“Nós temos conversado com o deputado Odacy Amorim, e temos total disposição para indicarmos propostas que vão atender as cidades do Vale do São Francisco. E agora está chegando o momento onde nós vamos fazer as definições das comunidades e das cidades que serão beneficiadas e estamos estreitando este diálogo com Odacy para que possamos atender o maior número possível de município e com ações que efetivamente irão melhorar a vida das pessoas”, garantiu o senador Humberto Costa.

Acordo busca promover ações educativas e de conscientização para enfrentar o fenômeno das notícias falsas.

Representantes das plataformas YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai assinaram nesta quinta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo de adesão ao Programa de Combate à Desinformação do Supremo.

“Espero que esse acordo seja o início de uma relação cooperativa entre a Justiça e as plataformas digitais no enfrentamento de uma das piores epidemias do nosso tempo, que é a epidemia da desinformação e a disseminação do ódio. Espero que seja uma parceria que frutifique e nos ajude a fazer um país e um mundo melhor”, afirmou o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante o evento.

O acordo tem a finalidade de promover ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação que fere os princípios, direitos e garantias constitucionais. Fica facultado às instituições parceiras a participação na execução de atividades com esse cunho.

Participaram também da cerimônia de assinatura do pacto o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, e os representantes das plataformas: Alana Rizzo, do YouTube; Marcelo Lacerda, do Google; Rodrigo Ruff, da Meta (Facebook); Fernando Gallo, do Tik Tok; Elias Abdalla Neto, da Microsoft; e Regiane Teixeira, do Kwai.

Na ocasião, o ministro Barroso afirmou que os diversos atores envolvidos têm um importante papel no processo de combate à desinformação, envolvendo toda a sociedade nessa luta. “A educação midiática é extremamente importante para que as pessoas tenham consciência de que há uma nova realidade. É preciso checar as informações antes de repassá-las, evitando compartilhar notícias fraudulentas como se fossem verdade.”

Atualmente, o Programa de Combate à Desinformação do STF conta com mais de 100 instituições parceiras. Saiba mais sobre o programa clicando aqui.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel assinará hoje 20 ordens de serviços que contemplam comunidades carentes do município e outras que prestigiam a cultura local. No pacote estão inclusos calçamentos de várias ruas de bairros periféricos e iluminação em Led dos bairros Maria de Fátima, Veraneio, Jardim da Serra e Vila São Francisco. 

A cultura também será prestigiada com a reforma das instalações do Teatro Municipal. As retomadas das obras de construção da escola de 12 salas no Cidade Jardim também estão nesses pacotes. 

“A população de Arcoverde será contemplada com muitas outras ações como essas, o controle dos gastos públicos e uma folha de pagamento enxuta nos traz uma reserva confiável para manter os fornecedores em dia e ainda temos recursos próprios para realizar essas ações. As obras de pequeno e médio porte não podem esperar por emendas parlamentares o município tem recursos e esses serão aplicados em benefício das comunidades mais carentes”, destacou o Prefeito. 

No total serão cerca de 12 ruas pavimentadas neste primeiro momento e ainda a construção de um centro administrativo no antigo DNOCS que abrigará as secretarias de obras e assistência social além da ARCOTRANS, eliminando com isso o pagamento de aluguéis e gerando mais economia para o município. 

Perguntado sobre a possibilidade de seu afastamento, Wellington disse, que quem tem interesse em seu afastamento é um pequeno grupo de oposição “que quer o poder a qualquer custo”.

“Eu fui escolhido pelo povo e não tenho vaidade em ser Prefeito, encaro isso 24 horas como uma missão dada por Deus para servir a Arcoverde e vou responder com trabalho, porque é isso que as pessoas esperam de mim. Os humilhados serão exaltados e os derrotados devem entender que já tiveram suas oportunidades de fazer muito por nossa terra e não fizeram, então o arcoverdense deu a resposta nas urnas”, afirmou.

As ordens de serviço contemplam também a criação do Programa Arcoverde mais verde que será um grande projeto de arborização para vários bairros da cidade. As ordens assinadas hoje terão início em março e os recursos já estão em caixa.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta quarta-feira (11), com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, levando demandas de Ibimirim, no Sertão pernambucano. Na agenda, que se estendeu ao Ministério da Saúde, as conversas incluíram também necessidades de Serra Talhada, representada pela secretária de Saúde da cidade, Lisbeth Rosa.

Acompanhado pelo prefeito de Ibimirim, Welliton Siqueira, o deputado conversou com o ministro do Desenvolvimento Regional sobre a recuperação emergencial do perímetro irrigado Moxotó, que beneficiará diretamente pequenos produtores familiares dos municípios de Ibimirim e Inajá, gerando emprego, renda e qualidade vida para os sertanejos da região. No encontro também foram encaminhados projetos de pavimentação para a liberação de recursos para o município.

Saúde – Na sequência, no Ministério da Saúde, foi entregue a demanda sobre a reestruturação do Requalifica UBS em Ibimirim, programa federal que tem como objetivo criar incentivo financeiro para reforma, ampliação e construção de unidades básicas de saúde. Com a secretária de Saúde de Serra Talhada, Fernando Monteiro levou projetos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.