Notícias

Tem início prazo para envio das Prestações de Contas ao TCE

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas começará a receber, partir de hoje (28), as Prestações de Contas de 2017. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE,  implementado pela instituição em 2015.

De acordo com o gerente do processo eletrônico, Fábio Buchmann, os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE, com cadastro atualizado. Eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Basta acessar o site do TCE,

DIFERENÇAS – As Prestações de Contas de Gestão são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

As Prestações de Contas de Governo, por outro lado, são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

PRAZOS – A remessa dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, incluídas Secretarias de Estado, Autarquias, Fundos Especiais, Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e demais Unidades Gestoras Estaduais, terá que ser encaminhadas até 30 de março.

Outras Notícias

Lula lança carta compromisso com os evangélicos

Leia a íntegra da carta Meus Amigos e Minhas Amigas, nesta reta final do segundo turno, decidi escrever esta Carta Pública ao Povo Evangélico. A grande maioria dos brasileiros e brasileiras que viveram os oito anos em que fui Presidente da República, sabe que mantive o mais absoluto respeito pelas liberdades coletivas e individuais, particularmente […]

Leia a íntegra da carta

Meus Amigos e Minhas Amigas, nesta reta final do segundo turno, decidi escrever esta Carta Pública ao Povo Evangélico.

A grande maioria dos brasileiros e brasileiras que viveram os oito anos em que fui Presidente da República, sabe que mantive o mais absoluto respeito pelas liberdades coletivas e individuais, particularmente pela Liberdade Religiosa.

Como todos devem se lembrar, no período de meu governo, tivemos a honra de assinar leis e decretos que reforçaram a plena liberdade religiosa. Destaco a Reforma do Código Civil assegurando a Liberdade Religiosa no Brasil, o Decreto que criou o dia dedicado à Marcha para Jesus e ainda o Dia Nacional dos Evangélicos.

Mantenho o mesmo respeito e o mesmo compromisso que me motivou a apoiar essas conquistas do povo evangélico.

E o nosso Povo sabe também que cuidei, com especial carinho, dos mais pobres e injustiçados e assim, sob as Bênçãos de Deus, meu governo contribuiu para melhorar a vida de milhões de famílias brasileiras. Sempre penso, neste sentido, no trecho bíblico que diz: “a verdadeira religião é cuidar dos órfãos e das viúvas em suas dificuldades…” (Tiago, 1,27)

Vivemos, entretanto, um período em que mentiras passaram a ser usadas intensamente com o objetivo de provocar medo nas pessoas de boa fé, e afastá-las do apoio a uma Candidatura que justamente mais as defende. Por isso senti a necessidade de reafirmar meu compromisso com a liberdade de culto e de religião em nosso País.

Todos sabem que nunca houve qualquer risco ao funcionamento das Igrejas enquanto fui Presidente. Pelo contrário! Com a prosperidade que ajudamos a construir, foi no nosso Governo que as Igrejas mais cresceram, principalmente as Evangélicas, sem qualquer impedimento e até tiveram condições de enviar missionários para outros países.

Não há por que acreditar que agora seria diferente. Posso lhes assegurar, portanto, que meu Governo não adotará quaisquer atitudes que firam a liberdade de Culto e de Pregação ou criem obstáculos ao livre funcionamento dos Templos.

Envio-lhes esta mensagem, portanto, em respeito à Verdade e ao apreço que tenho a esse Povo crente no Verdadeiro Deus da Misericórdia e a seus dedicados pastores e pastoras.

Se Deus e o povo brasileiro permitirem que eu seja eleito, além de manter esses direitos, vou estimular sempre mais a parceria com as Igrejas no cuidado com a vida das pessoas e das famílias brasileiras.

Sei muito bem que em todas as regiões do Brasil há Igrejas com Irmãos e Irmãs que trabalham ativamente nas suas comunidades com a propagação do Evangelho e com o cuidado do povo, dedicando-se a tornar mais leve os fardos espiritual e social de milhões de pessoas.

Declaro meu respeito e minha admiração pela fé, dedicação e amor com que os evangélicos realizam sua missão, seja na área da difusão do evangelho, seja na área da assistência social, proteção da infância, da juventude, das mulheres, dos idosos e das pessoas com deficiência. Da mesma forma é bem-vinda a participação de Evangélicos nas diversas formas de participação social no Governo, como Conselhos Setoriais e Conferências Públicas.

Em meio a este triste escândalo do uso da Fé para fins eleitorais, assumo com vocês este compromisso: meu Governo jamais vai usar símbolos de sua Fé para fins político-partidários, respeitando as leis e as tradições que separam o Estado da Igreja, para que não haja interferência política na prática da Fé.

Esse é um ensinamento que a própria Bíblia nos dá: andar pelo caminho da Paz com todos. Jesus nos mostra que a casa dividida não prospera. A religião é para ser respeitada e vivida de acordo com a livre escolha de cada pessoa.

Portanto, a tentativa de uso político da fé para dividir os brasileiros não ajuda ninguém, nem ao Estado, nem às igrejas, porque afasta as Pessoas da mensagem do Evangelho. Jesus Cristo nos ensinou Liberdade e paz, respeito e união, disso precisamos. E os cristãos evangélicos têm dado mostras, ao longo da História, de seu compromisso com a paz, seguindo o que Jesus ensinou: “Dai a César o que é de César, dai a Deus o que é de Deus” (Mateus, 22,21).

Outro compromisso que assumo: fortalecer as famílias para que os nossos jovens sejam mantidos longe das drogas. Nós queremos nossa Juventude na escola, na iniciação profissional, realizando atividades esportivas e culturais para que tenham mais oportunidades e exerçam cidadania de forma produtiva, saudável e plena.

O respeito à família sempre foi um valor central na minha vida, que se reflete no profundo amor que dedico à minha esposa, aos meus filhos e netos. Por isso compreendo o lugar central que a família ocupa na fé cristã.

Também entendo que o lar e a orientação dos pais são fundamentais na educação de seus filhos, cabendo à escola apoiá-los dialogando e respeitando os valores das famílias, sem a interferência do Estado.

A preocupação com as Famílias Brasileiras deve ser integral. O povo brasileiro está numa condição de desespero, e precisaremos muito da ajuda das Igrejas para, o quanto antes, reverter esta situação. De nada adianta se dizer defensor da Família e ao mesmo tempo destruí-las pela miséria, pelo desemprego, pelo corte das políticas sociais e de moradia popular.

Queremos dar às famílias, prosperidade e segurança. O Lar é a garantia de proteção. É inaceitável que milhões de brasileiros e brasileiras não tenham um teto. Por isso, vamos retomar o vitorioso programa Minha Casa Minha Vida, com toda intensidade, para que todas as Famílias brasileiras tenham uma casa onde possam viver com segurança e dignidade.

Nosso governo implementará políticas públicas consistentes para que nenhuma família brasileira enfrente o flagelo da fome. Sobretudo, não pouparei esforços para que possam adquirir os necessários e suficientes meios, para viver dignamente por seu trabalho, sem ter que depender da ajuda do Estado.

Nosso Projeto de Governo tem compromisso com a Vida plena em todas as suas fases. Para mim a vida é sagrada, obra das mãos do Criador e meu compromisso sempre foi e será com sua proteção. Sou pessoalmente contra o aborto e lembro a todos e todas que este não é um tema a ser decidido pelo Presidente da República e sim pelo Congresso Nacional.

Meus Queridos e Minhas Queridas, peço que recebam essas palavras como uma demonstração de meu desejo sincero de servir, de ajudar e trabalhar pelo bem de nosso país. E estejam certos de minha estima e meu compromisso com todo o povo cristão de nosso país. Reitero meu compromisso, que é o mesmo de vocês: paz, união e fraternidade entre todos os brasileiros e brasileiras.

Com as bênçãos de Deus, haveremos de honrar nossa dupla condição, de cidadãos e cristãos, pois não há contradição entre elas quando o propósito é servir, buscando a paz e o entendimento. E digo tudo isso com muito amor pelo nosso querido Brasil e pelo Povo Brasileiro: “Nisto conhecerão todos que sois meus discípulos: se tiverdes Amor uns pelos  outros!” (João,13,35).

JUNTOS PELO BRASIL!

Luiz Inácio Lula da Silva

São Paulo, 19 de outubro de 2022.

Incêndio mata quase 60 pessoas em Portugal

Um incêndio florestal de grandes proporções matou 58 pessoas e deixou 59 feridos em Pedrógão Grande, na região de Leiria, no centro de Portugal, segundo balanço oficial divulgado pelo jornal português “Público” na manhã deste domingo (18). Autoridades já afastaram a hipótese de incêndio criminoso. Mais da metade das vítimas (30) morreu carbonizada dentro de […]

Um incêndio florestal de grandes proporções matou 58 pessoas e deixou 59 feridos em Pedrógão Grande, na região de Leiria, no centro de Portugal, segundo balanço oficial divulgado pelo jornal português “Público” na manhã deste domingo (18). Autoridades já afastaram a hipótese de incêndio criminoso.

Mais da metade das vítimas (30) morreu carbonizada dentro de seus carros na estrada entre Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, que foi tomada pelo fogo no sábado (17). O secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, informou que, entre os feridos, 18 foram levados para hospitais. Quatro bombeiros e uma criança estão em estado grave.

As chamas se espalham a partir de quatro focos pela região, que fica próxima a Coimbra e entre as duas maiores cidades portuguesas: Lisboa e Porto.

O jornal “Público” afirma que as cidades de Lisboa, Santarém, Setúbal e Bragança estão sob aviso vermelho até as 21h do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que indica situação meteorológica de risco extremo.

Exceto o distrito de Faro, o restante do país está sob aviso laranja – o segundo mais grave em uma escala de quatro, que aponta para um risco entre moderado a elevado.

O incêndio começou por volta das 15h de sábado (horário local, 11h em Brasília). Mais de 1,6 mil bombeiros e 495 veículos foram mobilizados para combater as chamas. Centenas de pessoas tiveram que deixar suas casas.

O sábado foi de forte calor no país, com temperaturas que superaram os 40 graus em várias regiões. Após ter registrado poucos incêndios florestais em 2014 e 2015, Portugal foi duramente atingido no ano passado, com mais de 100 mil hectares de florestas devastadas em seu território continental.

Afogados: ponto facultativo para servidores será sexta

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através do decreto nº 051/2014,  decreta ponto facultativo na próxima sexta, 31 de Outubro, devido às comemorações do dia do servidor público, tradicionalmente comemorado no dia 28. Com exceção dos serviços essenciais, a exemplo da limpeza  urbana, guarda patrimonial e serviços de saúde. Sendo assim, nesta terça (28) o […]

prefeitura-de-Afogados2A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através do decreto nº 051/2014,  decreta ponto facultativo na próxima sexta, 31 de Outubro, devido às comemorações do dia do servidor público, tradicionalmente comemorado no dia 28.

Com exceção dos serviços essenciais, a exemplo da limpeza  urbana, guarda patrimonial e serviços de saúde.

Sendo assim, nesta terça (28) o expediente será normal na Prefeitura  de Afogados da Ingazeira e demais órgãos públicos municipais.

Em nota, prefeitura de Iguaracy nega falta de diálogo sobre FUNDEF

Prezado Nill Júnior, Com relação as vãs alegações da APMEI, informamos que a Administração Municipal de Iguaracy é pautada pelo diálogo e debate democrático com todos e assim o fez junto ao Órgão de Representação de Classe dos Professores – SINPRO, quanto ao pagamento dos valores decorrentes dos precatórios de recuperação de créditos do extinto […]

Prezado Nill Júnior,

Com relação as vãs alegações da APMEI, informamos que a Administração Municipal de Iguaracy é pautada pelo diálogo e debate democrático com todos e assim o fez junto ao Órgão de Representação de Classe dos Professores – SINPRO, quanto ao pagamento dos valores decorrentes dos precatórios de recuperação de créditos do extinto FUNDEF, cujas conversas foram pautadas de forma técnica, respeitosa e com diálogo bastante aberto entre a Administração e o Sindicato, não obstante as divergências de exegeses jurídicas entre o Sindicato e a Procuradoria do Município de Iguaracy.

Foram explanadas as questões jurídicas quanto ao repasse, tanto que o Projeto de Lei foi aprovado com a concordância de todos os envolvidos, pois não pairam dúvidas quanto a sua legalidade.

Respeitamos o posicionamento do Sindicato dos Professores na pessoa da combativa Dinalva, que exerce seu mister com honradez, diferentemente de outras representações que buscam palanque político as custas de importantes pautas da Educação, advertindo que a gestão de Iguaracy valoriza os Professores através do pagamento do piso, plano de cargos e carreiras, melhoria de estrutura e agora com o repasse de valores incontroversos do precatório do FUNDEF, apoiado pela ampla maioria dos Professores.

Quanto aos que compõem a associação, procurem outro palanque para se promover politicamente e tenha mais deferência aos Professores, assim como têm a administração de Iguaracy e o Sindicato dos Professores-SINPRO, pois educação é coisa séria.

Prefeitura de Iguaracy

Triunfo: opositor a Biu Farias não quer estar perto dele nem na foto

O candidato da Chapa 2 à UVP, vereador Josinaldo Barbosa, disse ao blogueiro Júnior Finfa que não ficaria perto de Biu Farias, candidato a reeleição, nem pra tirar foto. Convidado para tirar uma foto com a finalidade de mostrar que apesar de adversários, eram republicados e sabiam conviver com diferenças, o opositor atirou. “Não tiro […]

“Com você eu tiro. Com ele (Biu) de jeito nenhum”, cutucou Josinaldo

O candidato da Chapa 2 à UVP, vereador Josinaldo Barbosa, disse ao blogueiro Júnior Finfa que não ficaria perto de Biu Farias, candidato a reeleição, nem pra tirar foto.

Convidado para tirar uma foto com a finalidade de mostrar que apesar de adversários, eram republicados e sabiam conviver com diferenças, o opositor atirou.

“Não tiro foto com quem denigre a imagem de uma família”, sem fazer referência a que episódio de Biu comprovaria isso.