Tem início prazo para envio das Prestações de Contas ao TCE

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quarta-feira (26), a obra de implantação da rede de distribuição de água no Sítio Torres, em Caruaru, e assinou ordens de serviço para novas intervenções no abastecimento da região. As medidas fazem parte do programa Águas de Pernambuco e totalizam R$ 1,3 milhão em investimentos.

A obra no Sítio Torres, orçada em R$ 409 mil, implantou três quilômetros de tubulação para beneficiar 800 moradores. “Aqui em Caruaru demos a ordem de serviço para o Loteamento Copacabana, beneficiando mil pessoas, e para a segunda etapa das obras do bairro Universitário, que vai atender mais de 15 mil pessoas. A primeira etapa já foi feita, agora ampliamos a rede para reduzir o rodízio e melhorar a qualidade de vida”, afirmou Raquel Lyra.

No bairro Universitário, serão implantados 4,5 km de tubulações, elevando a vazão de água de 22 para 50 litros por segundo, com investimento de R$ 930 mil. O Loteamento Copacabana, no bairro Cidade Jardim, também passará por melhorias, reduzindo o rodízio atual de três dias com água e 27 sem para um novo esquema de seis dias com água e seis sem.

Ainda na quarta-feira, a governadora assinou a ordem de serviço para a conclusão da Barragem de Gatos, na Mata Sul, que vai reforçar a prevenção contra enchentes. A obra estava paralisada desde 2014, com apenas 20% executados. Agora, com R$ 45,8 milhões investidos, a previsão é que seja entregue em 12 meses, beneficiando 138 mil habitantes de Lagoa dos Gatos, Belém de Maria, Catende, Palmares e Água Preta.

“Essa parceria com o governo federal permitiu tirar do papel um projeto essencial para a população. Chuva precisa ser bênção, e não motivo de angústia para quem vive nas margens dos rios”, destacou a governadora.

A assinatura ocorreu em Belém de Maria e contou com a presença do Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, representando o ministro Waldez Góes. “O Novo PAC e o Águas de Pernambuco estão trabalhando juntos para garantir mais segurança hídrica”, disse Vieira.

Antes do evento, Raquel Lyra vistoriou a Barragem Panelas II, em Cupira, que está 75% concluída. A obra, retomada em fevereiro do ano passado após dez anos de paralisação, receberá R$ 77,6 milhões em investimentos e deve ser finalizada até junho de 2025. “As chuvas que vierem desde abril já poderão ser controladas pela barragem”, explicou o secretário de Recursos Hídricos, Almir Cirilo.

Durante a agenda em Belém de Maria, a governadora também anunciou a conclusão do Sistema de Abastecimento de Água de Jaqueira, na Mata Sul. Com um investimento de R$ 10,2 milhões, a obra vai expandir o atendimento, que hoje cobre menos de 50% da cidade, para toda a área urbana, beneficiando cerca de 10 mil pessoas. O serviço, iniciado em 2013 e paralisado no ano seguinte, deve ser concluído em 12 meses.

David Almeida e Shadia Fraxe são citados em ação que denuncia irregularidades na campanha e favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário. Prefeito nega crimes.

G1 AM

O Ministério Público Estadual do Amazonas pediu na segunda-feira (25) a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, na ação que denuncia irregularidades na aplicação da vacina e no favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O órgão ainda pede o afastamento de ambos dos cargos públicos.

A Rede Amazônica teve acesso ao documento com os pedidos de prisão, afastamento e busca e apreensão, redigido pela Procuradoria Geral do MPE e enviado à Justiça do Amazonas.

De acordo com o MPE, houve fraude na fila de prioridades durante a campanha de vacinação e contratação irregular de dez médicos.

Em nota, o prefeito David Almeida disse estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” do MP e informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”. O comunicado ainda afirma que “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.

Com relação fraude na vacinação, o MPE aponta que:

Houve omissão no planejamento e execução da campanha, o que indica o desvio de vacinas para atender a interesses particulares do prefeito e de toda a cúpula da Secretaria municipal da Saúde;

Doses da vacina foram usadas irregularmente na imunização de servidores municipais – os nomes foram apontados a partir de uma lista enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pela prefeitura de Manaus (veja lista abaixo);

Nenhum dos indivíduos citados trabalha na linha de frente do combate à Covid-19 ou é idoso (grupo prioritário) – isso que configura, segundo o MPE, infração de peculato;

Houve omissão na elaboração e na publicação do Plano Municipal de Vacinação com caráter doloso, com o objetivo de afrouxar as fiscalizações.

No documento, além de Shadia Fraxe, órgão pede afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, e dos assessores da Secretaria municipal de Saúde Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira.

Entre os investigados alvos de busca e apreensão, estão o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sebastião da Silva Reis, e a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Silva de Moraes.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, esclareceu neste sábado (14) a atuação da pasta nos dias anteriores aos atos terroristas em Brasília. 

Em uma série de postagens no Twitter, ele afirmou que apenas as autoridades do Distrito Federal podiam garantir a ordem pública e coordenar o policiamento ostensivo antes dos eventos do último domingo (8).

No Twitter, Dino apresentou esclarecimentos sobre a legislação e explicou que, somente a partir do decreto de intervenção federal na segurança pública do DF, o governo federal ganhou poderes gerenciar operações de policiamento ostensivo na capital federal.

“A direita golpista insiste no desvario que eu poderia ter evitado os eventos do dia 8. Esclareço, mais uma vez, que o Ministério da Justiça não comanda policiamento ostensivo nem segurança institucional. A não ser em caso de intervenção federal, que ocorreu na tarde do dia 8”, postou o ministro, que também citou o Parágrafo 5º do Artigo 144 da Constituição, que estabelece que o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública cabem às Polícias Militares.

Para o ministro, uma eventual decretação de intervenção federal antes dos atos terroristas do domingo passado teria gerado uma crise política e seria mal recebida pelos políticos de direita. “Fico pensando se eu tivesse proposto intervenção federal antes dos eventos do dia 8. O que diriam: ‘ditadura bolivariana, Coreia do Norte, Cuba, etc etc’. Propus intervenção federal com base real, não com base em presunções. Não sou profeta. Tampouco ‘engenheiro de obra pronta’”, acrescentou.

Dino comentou ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou ontem (13) pedido do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), que havia pedido a prisão preventiva do ministro da Justiça por suposta omissão intencional antes dos atos de domingo.

“Ou seja, a direita golpista não tem nenhuma razão e quer apenas proteger os terroristas. E, no desespero, produz absurdos, mentiras, agressões e mais crimes”, postou Dino.

Nos últimos dias, o ministro tem afirmado que pediu reforço policial ao governo do Distrito Federal na véspera dos atos e que havia estranhado o relaxamento no esquema de segurança, que permitiu que manifestantes se aproximassem do Congresso Nacional, em vez de seguir o plano inicial de barrar o acesso à Esplanada a partir da Rodoviária do Plano Piloto.

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos três poderes, no domingo passado.

O Governo Municipal de Sertânia está realizando reforma em vários espaços do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette. Os trabalhos já foram iniciados e o objetivo da ação é melhorar a estrutura física do estabelecimento e proporcionar um melhor atendimento a população.

Alguns setores já tiveram as obras concluídas, como o necrotério que passou por serviços de melhorias e hoje oferece mais conforto e dignidades aos familiares em um momento tão delicado, que é a perca de um ente querido.

A lavanderia da unidade hospitalar também foi totalmente reformada e readequada. O Governo Municipal fez a aquisição de novos equipamentos como lavadora industrial, centrifuga e máquina de passar lençóis.  O bloco cirúrgico foi mais um espaço, que teve sua reforma concluída e os equipamentos estão sendo adquiridos por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota. O funcionamento desses ambientes será iniciado após a construção de uma subestação, que distribuirá energia elétrica para o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette.

Já a maternidade está sendo reestruturada. A obra consiste na recuperação da laje, com reforço de colunas de viga e será reposto o revestimento da parede e do teto. O espaço também será repintado. O trabalho deve ser concluído no prazo de 50 dias. Nesse período as gestantes estão sendo transferidas. Mas, as que dão entrada em trabalho de parto imediato são atendidas em uma sala adequada.

Outra obra realizada no local, essa em andamento, consiste na reforma da sala do Raio X. Todo ambiente está sendo readequado para uso dos equipamentos. Está sendo construída sala de recepção, banheiros, entre outros espaços.  O serviço deve durar 60 dias.

A reforma no hospital também realizará a mudança da sala de emergência, que será realocada para o setor da frente, onde era antes. O novo ambiente terá um amplo espaço para acomodar melhor os pacientes.

Os trabalhos no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette têm como finalidade ampliar e gerar mais qualidade no atendimento aos cidadãos. Toda a população será beneficiada com as melhorias, assim como os profissionais que trabalham na unidade. Atualmente, 4.305 pessoas são atendidas por mês no local.