Governo Municipal de Sertânia realiza obras no hospital Maria Alice Gomes Lafayette

Foto: Ricardo Labastier

O Projeto de Decreto Legislativo susta decreto que altera o regulamento do PRONAC e centraliza cultura nas mãos de Mário Frias

Com o objetivo de impedir mais um ato de destruição da cultura brasileira pelo Governo Federal, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 336/2021, nesta segunda-feira (02), que susta o decreto 10.755. 

A ação de Bolsonaro altera o regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que abriga a Lei Rouanet, o Fundo Nacional de Cultura e os Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e amplia o poder de decisão do secretário Especial de Cultura, Mário Frias, que terá mais centralidade em suas escolhas. O decreto também retira a cultura do Ministério da Cidadania, remanejando a área para o Ministério do Turismo. 

“A centralidade das decisões na figura do Secretário Especial de Cultura irá dificultar a participação da sociedade civil no setor e também deve aumentar a possibilidade de censura. O decreto, por exemplo, permite que o secretário defina o que são instituições culturais sem fins lucrativos”, afirma Marília.

A decisão do Governo Federal, portanto, de aumentar a concentração do poder de decisão, juntamente com o abandono da Lei Rouanet, evidencia a possibilidade de restrição da liberdade de expressão. 

“A Cultura é uma das maneiras mais bonitas e importantes do povo se expressar. O que esse governo está fazendo é acabar com as manifestações culturais e impedir que a sociedade participe do fortalecimento de uma área que está sendo extremamente sucateada. O exemplo mais recente do abandono da cultura foi o incêndio na Cinemateca brasileira, que destruiu uma parte do acervo cultural do nosso país”, ressalta.

O PDL apresentado por Marília está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

O Secretário de Agricultura da Ingazeira, Gustavo Veras, disse neste sábado em entrevista ao programa institucional da Prefeitura na Rádio Pajeú que há indícios de ação criminosa nos incêndios que atingiram a zona rural da cidade nos últimos dias.

O último incêndio aconteceu  no Assentamento Nova Esperança, na última, na zona rural do município. Uma mobilização para apagar o fogo  envolveu a Prefeitura do município, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Reforma Agrária, com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros do Estado, Bombeiros Civis e voluntários.

“Quando apagamos um foco, fomos informados de um outro a cerca de 600 metros do inicial. Pessoas dizem ter visto alguém correndo no mato. Até a polícia entrou no caso”, disse. Foi o segundo incêndio registrado em duas semanas.

Ontem, foi uma área rural de afogados da Ingazeira, nas imediações do Mister Bode, em Poço da Volta, que foi atingido pelo fogo. “Nesse caso com o calor até uma bituca de cigarro jogada por um motorista pode ter causado tudo”, disse Veras, que também coordena a Defesa Civil.

Em novembro de 2017,  um grande incêndio registrado nas imediações do Sítio Salgado afetou uma vasta área no município, afetando áreas como Minadouro, Cachoeirinha e Oitis. Uma equipe do Corpo de Bombeiros chegou a controlar o primeiro foco, mas o fogo voltou com intensidade. Só muitas horas depois foi controlado.

Durante praticamente toda semana, uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados e a PERPART – Pernambuco Participações – trouxe para o município o projeto “Perpart Itinerante”. Mais de 300 famílias, mutuárias da antiga COHAB e do extinto BNH, puderam participar de um mutirão para regularização dos seus imóveis.

O mutirão foi solicitado pelo Prefeito José Patriota, atendendo a um requerimento proposto pelo Vereador Augusto Martins. O atendimento aconteceu na Escola Municipal Petronila de Siqueira, no bairro Sobreira, nos últimos dias 23, 24 e 25 de Fevereiro.

Além da regularização, os mutuários também receberam orientações jurídicas e apoio especializado para a resolução de pendências documentais. O prazo para a entrega das escrituras definitivas é de 15 a 20 dias.

A Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana Darc, coordenadora da atividade pelo município, avaliou a ação como positiva. “As famílias há muito tempo aguardavam uma ação como essa. Muitas já haviam perdido as esperanças. Mas fomos atrás da parceria e encontramos todo o apoio jurídico e logístico da Perpart. Os técnicos estão de parabéns pelo atendimento humanizado. Esta ação vai garantir segurança jurídica aos proprietários,” afirmou Joana.

A saída de Paulo Câmara do comando do Banco do Nordeste levanta uma dúvida: Pernambuco estaria perdendo protagonismo na política nacional?

Não faz muito tempo, o Estado também perdeu Danilo Cabral do comando da SUDENE, depois de uma queda de braço com a base lulista no Ceará.

O próprio Danilo chegou a dizer que Pernambuco precisa retomar o protagonismo histórico que sempre marcou sua trajetória política e econômica no país. “Pernambuco precisa voltar a ser o Leão do Norte para que a gente possa dar as respostas que a população precisa, crescer economicamente, mas sobretudo transformar a vida das pessoas, garantir cidadania. Essa é uma tarefa coletiva, cada um cumprindo seu papel”, declarou durante debate promovido por uma rádio local.

Segundo Danilo, o estado tem perdido espaço nacional e precisa reconstruir consensos para defender seus interesses estratégicos. “Às vezes, a gente tem a percepção que está perdendo esse protagonismo. Nós precisamos construir entendimentos para defender os interesses maiores de nosso estado. Pernambuco, desde a sua origem, tem vocação para liderar e nós precisamos preservá-la. É um dever histórico”, reforçou.

Pernambuco segue com nomes como André de Paula (Pesca) e Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). Mas há quem ache pouco, dada a história do estado na política nacional. Veja o comentário para a Itapuama FM:

 

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Prezado Nill Júnior.

A priori, esclarecemos que todas as contas de Governo e Gestão do atual Prefeito de Iguaracy foram aprovadas pelo TCE.

Com relação à Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas que entendeu pela suposta irregularidade na liquidação dos pagamentos de locação de sistemas, basta assistir o julgamento realizado pelo TCE no dia 8 de fevereiro.

Acessível pela plataforma do Youtube, nos faz chegar à simples conclusão; que houve apenas um problema na instrução documental do processo, dada a sua complexidade.

Agora que a Edilidade tem ciência dos títulos exigíveis para comprovar a regularidade da liquidação, efetuará sua juntada ao almanaque, com a convicção de que será acatada pelo TCE, com a consequente reforma da decisão, com base em inúmeros precedentes daquela Corte, cuja decisão recebemos com pacacidade*.

Prefeitura de Iguaracy

*Pacacidade: Estado, característica ou particularidade de quem ou daquilo que é pacato; pacatez. Condição do que é pacato.