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Dino comenta papel do Ministério da Justiça antes de atos terroristas

Por André Luis

O ministro da Justiça, Flávio Dino, esclareceu neste sábado (14) a atuação da pasta nos dias anteriores aos atos terroristas em Brasília. 

Em uma série de postagens no Twitter, ele afirmou que apenas as autoridades do Distrito Federal podiam garantir a ordem pública e coordenar o policiamento ostensivo antes dos eventos do último domingo (8).

No Twitter, Dino apresentou esclarecimentos sobre a legislação e explicou que, somente a partir do decreto de intervenção federal na segurança pública do DF, o governo federal ganhou poderes gerenciar operações de policiamento ostensivo na capital federal.

“A direita golpista insiste no desvario que eu poderia ter evitado os eventos do dia 8. Esclareço, mais uma vez, que o Ministério da Justiça não comanda policiamento ostensivo nem segurança institucional. A não ser em caso de intervenção federal, que ocorreu na tarde do dia 8”, postou o ministro, que também citou o Parágrafo 5º do Artigo 144 da Constituição, que estabelece que o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública cabem às Polícias Militares.

Para o ministro, uma eventual decretação de intervenção federal antes dos atos terroristas do domingo passado teria gerado uma crise política e seria mal recebida pelos políticos de direita. “Fico pensando se eu tivesse proposto intervenção federal antes dos eventos do dia 8. O que diriam: ‘ditadura bolivariana, Coreia do Norte, Cuba, etc etc’. Propus intervenção federal com base real, não com base em presunções. Não sou profeta. Tampouco ‘engenheiro de obra pronta’”, acrescentou.

Dino comentou ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou ontem (13) pedido do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), que havia pedido a prisão preventiva do ministro da Justiça por suposta omissão intencional antes dos atos de domingo.

“Ou seja, a direita golpista não tem nenhuma razão e quer apenas proteger os terroristas. E, no desespero, produz absurdos, mentiras, agressões e mais crimes”, postou Dino.

Nos últimos dias, o ministro tem afirmado que pediu reforço policial ao governo do Distrito Federal na véspera dos atos e que havia estranhado o relaxamento no esquema de segurança, que permitiu que manifestantes se aproximassem do Congresso Nacional, em vez de seguir o plano inicial de barrar o acesso à Esplanada a partir da Rodoviária do Plano Piloto.

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos três poderes, no domingo passado.

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Arcoverde: procurador dá parecer por legitimidade da eleição de Wellington e Israel

O prefeito de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e o vice, Israel Rubis (PP) tiveram uma vitória no recurso contra a ação que os acusou de abuso de poder econômico e político. Isso porque no seu parecer do recurso a ser analisado pelo TRE, o Procurador Regional Eleitoral Substituto do TRE-PE, Joaquim José de Barros […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e o vice, Israel Rubis (PP) tiveram uma vitória no recurso contra a ação que os acusou de abuso de poder econômico e político.

Isso porque no seu parecer do recurso a ser analisado pelo TRE, o Procurador Regional Eleitoral Substituto do TRE-PE, Joaquim José de Barros Dias, opinou pela improcedência da ação e da decisão em primeira instância proferida pelo juiz Drauternani Melo Pantaleão.

O Procurador argumenta em suma que não há indicios ou materialidade que comprove a participação de LW e Rubis nos atos alegados pela acusação.

“Não há provas de efetiva distribuição de benesses à população com objetivo eleitoral, circunstância suficiente para afastar os ilícitos previstos nos arts. 39, § 6o , e 41-A, da Lei 9.504/1997”, alega.

Sobre a acusação de interdição de via pública para prejudicar a candidatura adversária, opina o procurador que “o conjunto probatório carreado aos autos, com depoimentos e fotografias, indicam que a via pública em questão, a Avenida Conselheiro João Alfredo, já vinha sofrendo intervenções com obras de engenharia para recuperação da via, antes mesmo da candidatura dos recorrentes”.

Quanto à veiculação de um card, divulgando entrevista com Madalena e Wellington da LW, o que configuraria abuso de poder político em razão de constar a logomarca da gestão municipal, o procurador opinou que não há provas de que o mencionado card tenha sido elaborado ou divulgado pelos ora recorrentes.

“O que se observa é que não existe prova de qualquer postagem em página oficial por parte da Prefeitura de Arcoverde, ou de qualquer outro veículo de publicidade, nem prova da utilização de recursos públicos na produção ou divulgação do material em questão, nem do envolvimento dos recorrentes, não havendo suporte probatório para uma condenação por abuso de poder político”.

Ao final do parecer, argumentou: “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral opina pelo conhecimento e provimento dos recursos interpostos por Maria Madalena Santos de Brito, José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, a fim de afastar todas as sanções cominadas na sentença”.

Veja o documento na íntegra: Parecer Procurador Arcoverde.

Após bate-boca e suspensões, Aziz encerra sessão e diz que Barros voltará à CPI como convocado

Líder do governo na Câmara falava como convidado. Ele irritou os senadores ao dizer que as atividades da CPI estão atrapalhando a aquisição de vacinas pelo Brasil. O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encerrar antecipadamente a sessão desta quinta-feira (12) da comissão que ouvia o depoimento do líder do governo, […]

Líder do governo na Câmara falava como convidado. Ele irritou os senadores ao dizer que as atividades da CPI estão atrapalhando a aquisição de vacinas pelo Brasil.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encerrar antecipadamente a sessão desta quinta-feira (12) da comissão que ouvia o depoimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A reportagem é de Marcela Mattos e Sara Resende, G1 e TV Globo.

Barros irritou senadores ao dizer que a comissão estaria afastando do Brasil as empresas fabricantes de vacinas. Antes do encerramento, a sessão chegou a ser suspensa duas vezes.

“Ele foi alertado por mim que, na minha terra, o tucunaré morre pela boca. E aí o ‘gran finale’ dele foi querer fazer uma narrativa de que a CPI está atrapalhado a compra de vacina. Aí não dá. A própria empresa chinesa desmentiu dois minutos depois”, afirmou Aziz.

Antes do recesso legislativo de meio de ano, Barros tinha sido convocado pela CPI. Mas, a pedido do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a convocação foi convertida em convite. Omar Aziz disse que a comissão atendeu ao pedido como uma “deferência” ao presidente da Câmara.

“Quando fizemos essa troca [de convocação para convite] foi uma questão de deferência a um deputado federal, que não estava aqui como investigado, estava como testemunha. Agora, ele será convocado para esclarecer. E a narrativa dele de tentar colocar nas costas da CPI é uma narrativa de alguém que realmente não tem compromisso com a vida, desde o primeiro momento defendendo imunização de rebanho”, declarou Aziz.

Após as duas suspensões da sessão, a CPI retomou os trabalhos às 15h. Assim que a sessão foi reiniciada, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a convocação de Barros, e Aziz atendeu ao pedido.

Na condição de convocado, fica obrigado a fazer o juramento de falar a verdade.

Consulta ao Supremo

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão fará uma consulta ao Supremo Tribunal Federal para saber quais providências podem ser tomada caso um deputado federal minta à comissão.

“Consultaremos o Supremo sobre qual a providência a ser tomada quando um deputado federal vem aqui, mente, descumpre o artigo 202 do Código de Processo Penal. Claramente, se alguém usou de estratégia, de má-fé, não foi a CPI, foi o senhor Ricardo Barros, que veio para cá com ‘media training’ e com tropa de choque organizada”, declarou.

Segundo o senador, a consulta ao Supremo servirá para que a comissão saiba “qual medida tomaremos se o deputado voltar aqui e insistir nas mentiras”.

Declaração motivou tumulto

Barros havia dito que as empresas fabricantes de vacina estão evitando vender para o Brasil, com receio de virem a ser implicadas na CPI.

“O mundo inteiro quer comprar vacina, e espero que esta CPI traga bons resultados ao Brasil. Porque o negativo já produziu muito: afastou empresas interessadas em vender vacina ao Brasil”, disse o deputado.

Em seguida, senadores reagiram. “Isso não é verdade”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS). “Aí não dá. Nós impedimos que houvesse roubo. Que ganhassem dinheiro com vacina. Foi isso que nós impedimos”, exclamou Humberto Costa (PT-PE).

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a comissão e disse que “vocês do governo” queriam “tirar proveito” da negociação de vacinas. Barros é líder do governo do presidente Jair Bolsonaro na Câmara.

“Afastamento das vacinas que vocês do governo queriam tirar proveito, rapaz”, disse o senador ao deputado. Em seguida, Omar Aziz anunciou a suspensão da sessão.

Por que Barros foi à CPI?

O nome do parlamentar entrou no escopo da CPI porque, segundo o deputado Luis Miranda (DEM-DF), Bolsonaro citou Ricardo Barros ao ouvir denúncias de irregularidades na negociação do Ministério da Saúde para comprar doses da vacina Covaxin.

Segundo Miranda, ao ouvir as denúncias em uma reunião no Palácio do Alvorada, em março, Bolsonaro disse que “isso era coisa” de Ricardo Barros e que acionaria a Polícia Federal. A PF apura se o presidente cometeu crime de prevaricação por, supostamente, não ter pedido a apuração do caso.

Bolsonaro confirma ter se reunido com os irmãos Miranda. O presidente já defendeu a credibilidade de Barros, mas nunca confirmou ou negou que tenha citado o nome do líder do governo no encontro com Luis Miranda.

A CPI investiga denúncias de irregularidades em compras de vacinas e na relação do governo com intermediários.

O contrato com a Covaxin foi cancelado após as denúncias.

Vice-prefeito de Angelim é sequestrado por dois homens

Político foi levado até Neves, um povoado de Jucati, onde o abandonaram sem roupas. Dinheiro e o carro da vítima foram levados O vice-prefeito da cidade de Angelim, localizada no Agreste do Estado, passou por um grande susto na noite desta sexta-feira (22). Ao chegar em casa, por volta das 18h, Josemir Miranda foi abordado […]

Político foi levado até Neves, um povoado de Jucati, onde o abandonaram sem roupas. Dinheiro e o carro da vítima foram levados

O vice-prefeito da cidade de Angelim, localizada no Agreste do Estado, passou por um grande susto na noite desta sexta-feira (22). Ao chegar em casa, por volta das 18h, Josemir Miranda foi abordado por dois homens armados que o roubaram e sequestraram. O político foi libertado pouco depois.

De acordo com Miranda, os bandidos chegaram a ele no momento em que guardava o carro na garagem. “Eu estava chegando em casa quando os homens, que não tinham mais de 30 anos, me renderam. Eles me mandaram entrar no veículo e deitar no banco de trás, depois disso dirigiram por vários quilômetros”, explicou o vice-prefeito.

Apesar do medo que sentiu, Miranda afirma que tentou ficar o mais calmo possível para que os bandidos não fizessem nada pior. “Eu tentei ao máximo me acalmar. Apesar de estarem armados, os homens diziam a todo momento que não tinham a intenção de me machucar”, contou. Mesmo tendo ficado bastante tempo com os assaltantes, o vice-prefeito afirma que não seria capaz de identificá-los. “Diziam para eu não olhar o rosto deles”.

Após sequestrarem o político, os bandidos o levaram para o povoado de Neves, em Jucati, também no Agreste. Em uma área rural eles mandaram o vice-prefeito tirar as roupas, correr e não olhar para trás, o que ele prontamente fez. Depois disso eles fugiram com a caminhonete S10 da vítima. Além do carro, eles roubaram cerca de R$ 100 que estavam na carteira de Miranda.

“Corri mais ou menos uns 200 metros e visualizei a luz de uma casa. Foi lá que eu consegui ajuda”, disse a vítima. O vice-prefeito acrescentou ainda que acredita que os bandidos não sabiam que ele é político.

O caso foi registrado pelo delegado Elianderson Soares, da Delegacia Regional de Garanhuns. Até o momento, o carro da vítima não foi localizado e ninguém foi preso. (JC On Line)

João Fernando destina emenda para Iguaracy

O prefeito e Iguaracy Zeinha Torres (PSB) aproveitou sua ida a Brasília e esteve visitando o gabinete do Deputado Federal João Fernando Coutinho. Ele recebeu o espelho da emenda de R$ 199.860,00 que será liberada essa semana para a compra de equipamento e material permanente para saúde. Acompanhando o prefeito Zeinha estiveram o Secretário de Administração Marcos Henrique e o prefeito […]

O prefeito e Iguaracy Zeinha Torres (PSB) aproveitou sua ida a Brasília e esteve visitando o gabinete do Deputado Federal João Fernando Coutinho. Ele recebeu o espelho da emenda de R$ 199.860,00 que será liberada essa semana para a compra de equipamento e material permanente para saúde. Acompanhando o prefeito Zeinha estiveram o Secretário de Administração Marcos Henrique e o prefeito de Ingazeira Lino Moraes.

O  prefeito Zeinha destacou que essa é mais uma demonstração do compromisso que o Deputado João Fernando tem com a população de Iguaracy. João não conseguiu sua reeleição.  Zeinha, Marquinhos e Lino estão em Brasília participando da grande mobilização municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios.

O evento teve início nesta segunda-feira (19) com um encontro com o presidente Michel Temer na sede da CNM e se encerra nesta terça (20) com uma agenda no Supremo Tribunal Federal (STF). A  Corte será cobrada para que julgue a ação que trata dos royalties.