Prefeitura de Afogados inicia reforma da Praça de Alimentação

Na noite de ontem o vereador Rona Leite, de São José do Egito, esteve no Recife, reunido com a vereadora e pré-candidata a deputada federal, Marília Arraes.

Nome político do Pajeú, Rona vai disputar uma vaga para a Assembleia Legislativa e já bateu o martelo na dobradinha com a neta de Miguel Arraes.

Desde que aceitou disputar uma vaga para a Câmara Federal, numa chapinha formada exclusivamente por candidatos do PT para deputados estaduais e federais, Marília tem recebido o apoio de muitas lideranças que estavam apoiado sua pré-candidatura ao Governo do Estado, mas que diante da nova realidade acreditam ser essencial a presença de Marília na disputa proporcional, conclui a nota.

 Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator das contas, foi o primeiro a votar e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio Admar Gonzaga, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli.

Mendes fez uma extensa leitura de seu voto, que durou quase duas horas, com menção aos escândalos da Lava Jato e do mensalão, a sugestões para aprimoramento do sistema eleitoral e análises sobre financiamento de campanha. Ele sugeriu melhoras no mecanismo de prestação de contas, chamando atenção para a necessidade de maior transparência e detalhamento dos dados apresentados por candidatos e partidos.

Ao apontar os problemas encontrados pela área técnica, Mendes sugeriu que uma cópia da decisão do TSE seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral Eleitoral à Receita Federal, às secretarias de finanças de São Paulo e São Bernardo do Campo, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e ao Tribunal de Contas da União, para análise das irregularidades encontradas.

Ele citou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual um dos sócios administradores de empresa fornecedora da campanha de Dilma declarava, até ano passado, a profissão de motorista. A empresa, Focal Confecção Comunicação Visual, recebeu R$ 24 milhões da campanha, configurando a segunda maior fornecedora.

O ministro Admar Gonzaga sugeriu que todas as contas de campanha então devem ser encaminhadas ao Ministério Público. “Há que se aplicar com um mínimo de equidade as propostas (de Gilmar Mendes)”, disse Gonzaga. Ele considerou ainda “muito normal” os problemas apontados pela área técnica de divergência entre a prestação parcial e a prestação final das contas.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2019.

O tribunal considerou, entre outras situações, que foi aplicado o percentual correspondente a 26,73% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino; que foi aplicado 83,75% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; que o saldo da conta do FUNDEB era de 1,01%, em obediência ao artigo 21, §2º, da Lei Federal nº 12.494/2007; que, ao longo de todo o exercício financeiro de 2019, foi observado o limite total de despesas com pessoal; que houve o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RGPS; que foi verificado um percentual de 22,69% da RCL de dívida consolidada líquida (DCL); e respeitou os limites de duodécimos repassados à Câmara de Vereadores.

No entanto, a Prefeitura do Recife descumpriu os dispositivos do Artigo 1º, §1º, conjugado com o Artigo 9º, da LRF, haja vista a inscrição de restos a pagar não processados, ao final do exercício de 2019, sem lastro financeiro, em montante relevante, repercutindo comprometimento da programação financeira e políticas públicas orçadas para o exercício subsequente (2020), em decorrência de déficits financeiros de exercício anterior; e deixou de evidenciar, em notas explicativas às demonstrações contábeis, esclarecimentos sobre montante, relevante, dos saldos negativos das fontes de recursos apresentados no quadro do superávit/déficit financeiro do Balanço Patrimonial Consolidado.

O julgamento foi realizado na 40ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, no dia 04 de novembro. O relator foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Loreto e Teresa Duere.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) orienta aos prefeitos e prefeitas que analisem as Leis 14.124 e 14.125, publicadas ontem, quarta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União, que tratam do estabelecimento do regime jurídico relacionado à aquisição de vacinas e insumos contra a covid-19, bem como da resolução RDC n° 476, publicada nesta quinta-feira (11/03) pela Anvisa, que regulamenta os procedimentos para importação e distribuição de vacinas por Estados e Municípios.

A referida legislação centraliza o papel de coordenação, por parte da União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e praticamente inviabiliza a compra de vacinas pelos outros entes federativos, tendo em vista as diversas exigências impostas pela Anvisa aos laboratórios para importação das doses, dentre elas a de que o prefeito e secretário de saúde assinem uma declaração que ateste e comprove o descumprimento do PNI por parte do governo federal. 

No entanto, segundo a Lei nº 14.124, no artigo 13 parágrafo 1º, o próprio Ministério da Saúde será o responsável por atualizar o respectivo Plano sempre que necessário.

A regulamentação também deixa claro que toda e qualquer aquisição de vacinas, por ente público ou iniciativa privada, que porventura se viabilize, deverá ser incorporada ao PNI.

Os prefeitos e prefeitas, assim como a sociedade em geral, exigem celeridade e urgência na aquisição e distribuição de vacinas, pelo Ministério da Saúde, para que possamos vencer o vírus, proteger a vida e retomar as atividades econômicas. 

A última sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada foi tumultuada, segundo relato do blogueiro Júnior Campos. O maior bate boca aconteceu entre os Vereadores Rosimério de Cuca, ligado a Luciano Duque  e Antônio de Antenor, da oposição.

Como mote a novela do carro da STTrans que foi flagrado parado, em pleno carnaval deste ano, na cidade de São José do Belmonte, que fica a cerca de 60 km de Serra Talhada.

“A população merecia uma explicação sobre o que um carro que pertence a prefeitura da cidade e presta serviços ao povo do município estava fazendo ali. Nós vamos entrar com requerimento para apurar essa situação e descobrir o que aconteceu”, disse Antonio.

 “Tanta coisa pra o senhor se preocupar, e o senhor fica se preocupando com um carro? Nossa cidade tem tantos problemas mais importantes e o nobre vereador se preocupando com um carro?”, criticou Rosimério.

O  vereador Gilson Pereira, do PROS, que se diz independente, também não poupou o governo municipal de críticas, e afirmou que tudo deveria sim ser apurado. A Prefeitura ainda não explicou o mais importante: o que o carro de fato fazia lá?