Candidato ignora a justiça e realiza o evento contrariando a ordem judicial

Congresso em Foco

O Tribunal responsável por julgar as ações da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça reduziu o ritmo desde janeiro. Após confirmar e aumentar a condenação do ex-presidente Lula em 24 de janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluiu apenas um caso desde então.

A Oitava Turma, que determinou sentença de 12 anos e 1 mês ao ex-presidente, chegou a analisar quatro ações da Lava Jato somente em novembro do ano passado, lembra a reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

A velocidade em que o processo de Lula tramitou em segunda instância foi criticado por aliados do ex-presidente. Lula está preso desde o dia 7 de abril após o último recurso contra a condenação foi negado.

Três casos ligados à Lava Jato estão paralisados por pedidos de vista do juiz Victor Laus e não há data para retornarem à pauta do colegiado, que também inclui o relator da Lava Jato João Paulo Gebran Neto e o revisor Leandro Paulsen – que já deram seus votos.

O único caso concluído nos últimos quatro meses foi o do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que teve sua pena por lavagem de dinheiro ampliada de cinco para seis anos de prisão. No mesmo dia, o colegiado começou a analisar a ação que condenou o também ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e o pecuarista José Carlos Bumlai.

Os outros dois casos paralisados envolvem Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), e o ex-deputado André Vargas.

O Governo Municipal de Itapetim finalizou a reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de São Vicente.

A UBS recebeu melhorias como pintura, ampliação da recepção, sala de reunião, uma sala de observação, sala dos agentes comunitários de saúde e a manutenção da elétrica e hidráulica.

A unidade de saúde também recebeu uma nova placa de identificação.

A reforma tem como objetivo manter a infraestrutura do prédio em boas condições, propiciando conforto e comodidade aos que necessitam de atendimento.

Quinze governadores e quatro vice-governadores estiveram hoje (22.03) no Congresso Nacional para pedir apoio dos senadores e dos deputados federais ao projeto de lei do Governo Federal que renegocia as dívidas dos governos estaduais. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi um dos que se reuniram com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha.

“O projeto ainda está vindo, portanto não temos o conhecimento detalhado de todo o seu teor, mas se estiver de acordo com o que foi acertado com os governadores, a proposta realmente traz algum alívio, e pode ser importante para melhoria das contas públicas dos Estados”, argumentou Paulo Câmara.

O governador pernambucano informou que a renegociação no caso de Pernambuco trata de duas dívidas: uma originária da negociação realizada em 1997 e outra de empréstimos obtidos por meio do BNDES e organismos financeiros internacionais, como Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Paulo também participou, pela manhã, da terceira reunião do Fórum Permanente dos Governadores, na residência oficial do Governo do Distrito Federal. O encontro era para aprofundar a análise do projeto que trata das dívidas, mas como o Governo Federal adiou o envio da proposta, os governadores não trataram do tema.

Além de Paulo Câmara, o encontro do Fórum de hoje contou com a presença dos governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amazonas, José Melo de Oliveira; da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Pará, Simão Jatene; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Rondônia, Confúcio Moura; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda.

Também compareceram os vices-governadores do Acre, Nazareth Araújo; do Amapá, Papaléo Paes; do Espírito Santo, César Colnago; e do Paraná, Cida Borghetti. Havia ainda representantes dos governos do Rio de Janeiro, de Roraima e de Mato Grosso do Sul.

A deputada Teresa Leitão lamentou nesta terça-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa o assassinato de um jovem em uma escola do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. Emerson Felisberto da Silva levou tiros no banheiro da Escola Modelo Professor Antônio Benedito da Rocha, no bairro de Cidade Garapu.

A deputada disse que é preciso cautela sobre as motivações do crime, mas lamenta que o ambiente escolar esteja envolvido em atos de violência extrema. “Eu fiz o requerimento de um voto de pesar pelo falecimento. Tenho visto o posicionamento da escola, de sua direção, do sindicato dos professores, da Secretaria de Educação. O que lamentamos é a violência ultrapassando os muros das escolas”, relata Teresa.

Teresa informou que ainda não se sabe se o tiro partiu de outro estudante ou de alguém de fora da instituição de ensino. “Não há como apontar culpados. Porém é preciso fazer trabalho grande de pacificação das relações sociais”, avaliou. “Se a gente não tiver cuidado com nossas crianças e jovens, eles ficarão expostos aos desmandos de adultos, que deveriam servir como referência e protegê-los.”

Em dois dias, os participantes da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais poderão ampliar seu conhecimento e aprofundar os debates sobre a gestão municipal em uma série de oficinas com convidados nacionais e internacionais.

O evento, que ocorre de 17 a 20 de março no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda (PE), é uma iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e reunirá países da América Latina, Central, Europa e África para fortalecer o movimento municipalista mundial e fomentar as discussões sobre como tornar as cidades inovadoras para as pessoas.

Na quarta e na quinta-feira, 18 e 19, estão previstas 35 oficinas temáticas acerca de temas que abrangem saúde, educação, turismo, consórcios, cultura, controle externo, Poder Legislativo, previdência, migração, desenvolvimento rural, planejamento territorial, comunicação, saneamento, empreendedorismo, desenvolvimento sustentável, infância e mobilidade urbana. No dia 18, elas ocorrem a partir das 16h; e, no dia 19, as atividades ocupam a programação do período da manhã e da tarde.

Entre os convidados, autoridades e especialistas de outros países, como o prefeito de Puerto Natales, no Chile, Fernando Paredes; a presidente da Associação Dominicana de Regidores, da República Dominicana, Claudia Mercedes; o chefe da Unidade de Determinantes Sociais e Promoção da Saúde da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), Gerry Eijkemans; o coordenador de Cultura da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), Rodrigo Rossi; o vice-ministro de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Equador, Carlos Salazar Andrade; Monica Solórzano Soto, da Federação Mexicana de Municípios (Fenamm); e o prefeito de Turco, na Bolívia, Freddy Brian Mollo.

Arte CNMNas oficinas, eles irão trocar experiências com representantes de diferentes agências da Organização das Nações Unidas (ONU), de organizações do terceiro setor e de empresas privadas, além de prefeitos e secretários brasileiros. O objetivo é possibilitar a discussão de temas específicos e a aproximação entre os participantes.

Confira os temas previstos. A programação está sujeita a alteração e pode ser consultada no site do evento: www.cumbre.cnm.org.br.