Telefone da mulher de Gilmar Mendes na agenda de “Rei do Ônibus”

Em encontro no Palácio do Campo das Princesas, representantes do grupo apresentaram um balanço de atividades dos primeiros meses do ano

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta terça-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas, integrantes do grupo de trabalho do Memorial da Democracia, para discutir as ações realizadas até o momento. 

Em fevereiro passado, um protocolo assinado com a Prefeitura do Recife, que assegurou sua instalação no Sítio da Trindade, em Casa Amarela, marcou o início das atividades do ano da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, instituída pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Além de conversar sobre as ações do primeiro ciclo de trabalho, que contribuem para a valorização dos direitos humanos e para o exercício da democracia, também foi debatida a necessidade da contratação de um curador para integrar o grupo.

“Entramos em uma nova fase de funcionamento do Memorial da Democracia, com a entrega do relatório e a definição dos responsáveis pela curadoria do espaço. Em breve, o nosso Estado contará com um local que será utilizado por estudantes, professores e pesquisadores interessados em conhecer uma parte importante da nossa história”, afirmou Paulo Câmara.

Participaram da reunião a vice-governadora Luciana Santos e o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Marcelo Canuto, além do coordenador do grupo de trabalho do Memorial da Democracia, Manoel Moraes, e outros integrantes do colegiado.

Caso foi parar na Delegacia 

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, do União Brasil, chamou a Polícia Militar após ter sido perseguido por três pessoas em um carro de passeio.

Augusto disse à Polícia que seguia de São José do Egito para Ouro Velho quando percebeu a perseguição de um Ford KA Sedan placas QWT 0I89.

Após perceber que estava sendo seguido, Augusto mudou o trajeto e, ainda assim, o veículo mantinha a perseguição. Foi quando acionou a Polícia.

Policiais fizeram uma barreira em um posto e pararam o veículo suspeito. No carro, estavam Américo Barros, mais dois homens não plenamente identificados. No interior do carro havia um revólver e uma faca.

Todos foram levados à Delegacia onde prestam depoimento neste momento. Pelo que foi apurado, pelo menos dois deles teriam passagens pela Polícia.

Por tratar-se de prefeito no exercício do cargo, a Secretaria de Defesa Social da Paraíba manteve contato com a SDS de Pernambuco, cobrando rigorosa apuração.

Augusto é prefeito de Ouro Velho e decidiu não disputar a reeleição.  Chegou a ser cotado para ser o candidato governista em São José do Egito,  mas uma divisão política e familiar acabou interrompendo o projeto.

G1

A defesa do presidente Michel Temer protocolou na noite deste domingo (21) pedido para que a Polícia Federal esclareça 15 pontos sobre o áudio da conversa entre o presidente e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista.

Segundo o advogado Gustavo Guedes, no documento os principais pedidos são para analisar se há edições no áudio, como cortes, e saber se as frases foram alteradas da sequência. O advogado argumentou que laudos revelados pela imprensa indicam que o áudio sofreu dezenas de edições.

O áudio, gravado por Joesley durante conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em março, serviu de base para a abertura de um inquérito para investigar o presidente por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

No sábado (20), após publicação pelo jornal “Folha de S. Paulo” de reportagem que apontava indícios de que o audio havia sido editado, a defesa de Temer apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, pedido para suspender o inquérito e para que o áudio passasse por perícia.

Ainda de acordo com a reportagem da “Folha de S. Paulo”, “no momento mais polêmico do diálogo, quando, segundo a PGR [Procuradoria-Geral da República], Temer dá anuência a uma mesada de Joesley a Cunha, a perícia [feita por Ricardo Caires dos Santos] não encontrou edições.”

Fachin autorizou a perícia no áudio e deu prazo até a noite deste domingo para que a defesa de Temer e a Procuradoria-Geral da República apresentassem os pontos que deveriam ser esclarecidos pela PF.

PF quer acesso a aperelho usado por Batista

Em nota divulgada neste domingo, a Polícia Federal confirmou que, além do pedido da defesa de Temer, também recebeu pedidos de esclarecimentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.

A PF informou ainda que recebeu os áudios da conversa e que pediu acesso ao aparelho usado por Joesley Batista para fazer a gravação.

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) Erika Ferraz decidiu, nesta terça-feira (26), extinguir a representação por divulgação de fake news apresentada pelo Democratas contra o Facebook e dois advogados pernambucanos na última quinta-feira (21). De acordo com a magistrada, como os denunciados removeram espontaneamente a publicação, a ação perdeu o objeto e ela não pôde julgar o mérito do pedido.

“Como a defesa do partido solicitou apenas uma liminar para remover o conteúdo do Facebook, sem pedido de multa ou algo do tipo, a ação perdeu o objeto com a exclusão das publicações”, afirmou a desembargadora. Este foi a primeira denúncia relativa a notícias falsas propagadas na internet que o TRE-PE recebeu até o momento.

O Caso

Os advogados José Maria Silva, professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), e André Luiz Barrêtto Canuto compartilharam em seus perfis na rede social uma matéria publicada de junho de 2017 pelos sites Dever de Classe e Mídia Popular. O texto atribui a “burocratas do MEC (Ministério da Educação)” a frase: “É preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar cofres de estados e municípios”. O deputado federal e pré-candidato ao Senado Mendonça Filho (DEM) esteve à frente da pasta entre maio de 2016 e abril de 2018. À época, o então ministro conquistou direito de resposta no site Mídia Popular e afirmou, através de nota, que, por conter uma foto sua, o material foi produzido para “induzir ao erro” e associar à sua imagem “falsas afirmações”.

Na quinta-feira (21), o presidente estadual do DEM, José Fernando Uchoa Costa Neto, procurou o TRE para denunciar o compartilhamento da notícia pelos advogados, além de solicitar que a Justiça determinasse ao Facebook a remoção dos posts “em prazo não inferior a 24 horas”.

Procurado, André Canuto disse ter ficado “surpreso” com a representação e que preferia não se manifestar no momento. O professor José Maria Silva, por sua vez, frisou que não é ligado a nenhum partido político e que compartilhou a notícia porque sentiu-se “indignado” ao ler a matéria, mas que já havia apagado a publicação.

Por: Heitor Scalambrini Costa*

Para a grande maioria dos consumidores de energia elétrica, as informações contidas na fatura recebida mensalmente são um verdadeiro mistério. O que conta para o consumidor é o campo onde está mostrado o total a pagar, em reais.

Muitas publicações dedicam a explicar como é a composição da conta de energia e os tributos e encargos a pagar.

A cadeia produtiva da energia é separada em três etapas: a geração de energia, a transmissão dessa energia até os grandes centros consumidores, e por último, a distribuição da energia até chegar ao consumidor final (residenciais, estabelecimentos comerciais, indústrias e áreas rurais).

Todas estas fases são consideradas na composição da tarifa, além das perdas de energia, encargos setoriais e os tributos (ICMS, PIS, Confins). Tudo está mostrado diretamente na conta, além de disponibilizar dados sobre o consumo mensal, em kWh, e o histórico retroativo mensal do consumo.

Portanto, na conta estão embutidos valores totais que são arrecadados pela distribuidora, e repassados diretamente às empresas responsáveis, além dos tributos recolhidos e encargos.

Todavia existe um campo na fatura que é praticamente desconhecido pelos consumidores, mas que tem grande relevância, que possibilita averiguar a qualidade e continuidade dos serviços oferecidos pela distribuidora, no que concerne a frequência e a interrupção do fornecimento de energia pela empresa.

Os indicadores individuais de continuidade por unidade consumidora que averíguam a qualidade do serviço prestado pela concessionária, disponíveis na conta de energia são: DIC- Duração de Interrupção, FIC- Frequência de Interrupção, e DMIC- Duração máxima de interrupção contínua.

Estes indicadores permitem medir, a duração e o número de vezes que cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica num dado período, e o tempo máximo da interrupção de energia elétrica (em horas).

As resoluções da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, para cada concessionária, é quem estabelece os limites dos indicadores DIC, FIC e DMIC. Estes indicadores são mostrados na fatura para períodos mensal, trimestral e anual; assim como o valor apurado pela própria empresa.

Quando os indicadores apurados ultrapassam os limites de continuidade estabelecidos pela ANEEL, a distribuidora deve compensar financeiramente o consumidor. A compensação é automática, e deve ser paga em até 2 meses após o mês em que houve a interrupção.

Este é um ponto crucial na defesa dos interesses do consumidor perante a concessionária. Todavia a transgressão da empresa é algo difícil de ser contestado, e mais difícil ainda a compensação financeira obtida pelo consumidor.

Existem outros indicadores (não mostrados na fatura, no caso da Neoenergia Pernambuco, ex-Celpe), como o DEC- Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, e o FEC- Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, que permitem anualmente a publicação pela Aneel, para cada distribuidora, do DGC – Indicador de Desempenho Global de Continuidade. Assim é possível comparar o desempenho entre as grandes distribuidoras.

A título de exemplo, é apresentado o DGC, da Neoenergia Pernambuco, de 2011 a 2020. O ranking abaixo está organizado para as grandes distribuidoras com mais de 400.000 consumidores, mercado superior a 1 TWh. Entre 29 a 35 distribuidoras se enquadram neste critério, dependendo do ano analisado.

No caso do consumo residencial, o que se verifica na prática é que os valores apurados, que estão contidos na fatura mensal das empresas, não correspondem aos valores reais que o consumidor constata. Por exemplo, no tempo de duração das interrupções ocorridas no mesmo mês, e na quantidade de interrupções que acontecem mensalmente. Sugiro ao leitor registrar durante o período mensal estes valores, e depois comparar com os valores apurados pela própria companhia, e que vem registrado na fatura que recebe. Com certeza encontrará divergências.

Mas acontecendo isso, a quem devemos reclamar? A empresa obviamente. Todavia estas reclamações seriam mais efetivas se houvesse uma associação de consumidores. Assim as reclamações não seriam individualizadas junto a Companhia.

Contudo estas “entidades participativas” de consumidores existem, para surpresa geral. Você, caro leitor, sabia disso?

Ao invés de associações, existem os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Foram criados pela Lei nº 8.631/93, que determinou às concessionárias a criarem estas referidas entidades. O Decreto nº 2335/97 foi quem definiu que competia à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estimular a organização dos Conselhos de Consumidores.

Segundo o site da Aneel “os Conselhos são órgãos sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras (residencial, rural, poder público, comercial e industrial), com a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica, conforme definido pela ANEEL na Resolução 451/2011”.

Ainda está definido que “compete aos Conselhos, dentre outras atribuições, manifestar-se formalmente acerca das tarifas e da qualidade do fornecimento de energia elétrica da respectiva distribuidora, bem como esclarecer a sociedade sobre os direitos e deveres inerentes à contratação do serviço”.

Portanto, a priori, o Conselho poderia/deveria ser acessado pelo consumidor para suas reclamações e/ou demais questões relativas às suas faturas, aos serviços prestados pela distribuidora, entre outras. Enfim, as questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica.

Em Pernambuco, o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica (http://www.conselhope.com.br  ) está localizado no próprio prédio da distribuidora, e sua secretaria executiva é comandada por funcionário da própria empresa.

É importante salientar que existe uma insatisfação geral do consumidor residencial em relação às empresas distribuidoras de energia elétrica, praticamente 100% nas mãos do setor privado; não somente com relação às tarifas astronômicas, mas também com a qualidade dos serviços fornecidos. Os conselhos não funcionam no atendimento destas demandas. Os Procons estaduais têm suas limitações. Então, como defender seus direitos, já que os deveres são prontamente cobrados pela empresa?

Talvez reclamar ao bispo de Itu?

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco