João Campos e Pedro Campos testam positivo para Covid-19, diz blog

Por André Luis, com informações de Evandro Lira (O Secretário do Povo)

Em 2015 o Ministério da Saúde atrasou por mais de quatro meses o envio do larvicida, produto que atua no combate ao mosquito Aedes Aegypti. Houve atrasos também no envio dos remédios de Hanseníase, Tuberculose e Aids, só normalizando a situação em novembro do ano passado.

Agora a população de Afogados, especialmente as mães que de recém-nascidos passam por outro grande problema, está faltando a vacina de hepatite. Madalena Brito diretora do setor de vigilância da Secretaria de Saúde do município, disse em entrevista ao repórter Evandro Lira (O Secretário do Povo), que a vacina tríplice do recém-nascido, não inclui a de hepatite que está faltando, os bebês estão saindo da maternidade sem tomar essa vacina.

Não há informações de quando o Ministério da Saúde enviará as vacinas, o que tem causado grande preocupação, pois os bebês estão vulneráveis.

Outro problema grave choca a população de Afogados da Ingazeira, está faltando vacina antirrábica, o Ministério da Saúde também não tem prazo de envio, nenhuma nota explicando o motivo do atraso, onde coloca em risco a população e os animais.

Segundo Madalena Brito, não existe vacina para os animais e nem mesmo para as vítimas de ataques, onde o procedimento momentâneo é o soro aplicado no Hospital Regional Emília Câmara, pois as vacinas são de competência do governo federal, não é vendida em farmácia.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, sobre se as verbas municipais destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) podem ser incluídas na base de cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo Municipal.

Duodécimo é o repasse financeiro que o Poder Executivo faz ao Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público. No caso das Câmaras Municipais, o valor é calculado com base nas receitas tributárias e nas transferências realizadas pelo município no exercício anterior.

A consulta  (n° 24100875-0) teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e parecer da Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE-PE, o conselheiro afirmou que 20% das receitas tributárias próprias municipais, incluindo as transferências constitucionais para o Fundeb, devem ser consideradas na base de cálculo do duodécimo.

A consulta teve aprovação de todos os conselheiros presentes à sessão.

Do Congresso em Foco

Oito anos depois da revelação da farra das passagens pelo Congresso em Foco, o Ministério Público se prepara para ir à Justiça cobrar cerca de R$ 50 milhões de mais de 500 políticos. A relação dos demandados inclui o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e mais cinco colegas deles no governo Michel Temer.

Engloba os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros do TCU Vital do Rêgo, José Múcio e Ana Arraes e os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Todos eram deputados em 2009, quando as investigações avançaram.

De acordo com a procuradora Sara Moreira Leite, que assumiu um inquérito civil que se arrasta pelo Ministério Público, a intenção é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Desses, 1.606 eram para o exterior. Mas antes é preciso atualizar os valores, excluir eventuais políticos falecidos e passar a abrir ações na Justiça até concluir tudo em menos de um ano. Dois tipos de processos devem ser abertos.

O primeiro é  de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público mas que serviram para fins privados, como viagens ao exterior, passeios com a família, cessão para eleitores ou outras pessoas sem vinculação ao mandato. O segundo são ações de improbidade administrativa que servem também para pedir que a Justiça impeça o político de ocupar cargos públicos, manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais – mas esse tipo de processo só pode ser aberto até cinco anos depois de os políticos terem deixado seus cargos de deputado.

Os atos considerados ilícitos foram cometidos entre 2007 e 2009. Na semana retrasada, Sara Moreira ajuizou ações criminais por peculato contra 72 políticos da lista na 12ª Vara Federal de Brasília.

Agora, ela conta que, se um político estiver na relação e fizer a devolução nos próximos 30 dias, quando deve começar a ajuizar as ações, pode evitar “dores de cabeça”. “Nesse meio tempo, a gente aguarda se alguém quiser ressarcir, a gente está reunindo informações sobre isso”, explicou Sara ao Congresso em Foco. “Se quiser evitar dor de cabeça com uma ação… vai pagar em algum momento, seja agora, seja daqui a alguns anos, com a sentença judicial.

Com mais de 124 mil inspeções, a Celpe recuperou cerca de 134 milhões de quilowatts-hora (kWh) de energia, em ações de combate as ligações clandestinas. O número divulgado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) seria suficiente para abastecer todo o arquipélago de Fernando de Noronha e a cidade de Caruaru, durante três meses. Com a operação, que ocorre desde janeiro, mais de 73 mil casos foram regularizados.

As operações além de ocorreram em condomínios e residências, também foram realizadas em fábricas e supermercados. Segundo a Celpe, numa das fiscalizações, foi identificado o desvio de energia no município de Lagoa de Itaenga, a 64 km do Recife. 

A perícia calculou, numa fabrica de artefatos cerâmicos, que a quantidade de energia utilizada de forma ilegal seria suficiente para suprir mais de 5,4 mil residências por um mês. 

A recuperação de energia se dá através de um cálculo da equipe técnica da Celpe, no qual se faz uma estimativa desde o período em que se teve o uso ilegal da energia até a regularização e interrupção do fornecimento de energia clandestina.

“A concessionária orienta que as pessoas acionem os canais de atendimento caso percebam ligações irregulares nas redes elétricas nas localidades onde vivem. Além de crime, o furto prejudica o fornecimento de energia e representa risco para a segurança da comunidade”, afirmou Companhia Energética de Pernambuco, em nota.

Orientação para regularização

A Celpe orienta que os consumidores que estiverem utilizando energia de forma irregular e não possuem o medidor de energia, devem entrar em contato com a empresa. Caso seja feita inspeção técnica no local de suspeita de fraude, a concessionária protocola denúncia junto à Secretaria de Defesa Social para que o caso seja investigado. 

Constatada a irregularidade, a Celpe notifica o proprietário e realiza a cobrança pelo período fraudado. Para apoiar os consumidores e estimular a regularização, a empresa oferece opções de parcelamento e pagamento de faturas utilizando o endereço eletrônico www.celpe.com.br e o número de telefone (81) 3217-6990.

Depois dos recentes abusos e aglomerações no anel viário, na altura da Academia da Saúde, a Prefeitura de Afogados iniciou nesta quinta (07) o monitoramento ostensivo do local com a presença efetiva da guarda municipal.

A ação ocorre por determinação expressa do Prefeito Alessandro Palmeira, um dia após reunião com o Ministério Público e as Polícias. “Teremos equipes permanentes da nossa guarda municipal, de forma ostensiva, para buscar coibir o desrespeito com a saúde pública que vinha ocorrendo ali,” afirmou Alessandro Palmeira.

Segundo o Secretário de Administração, Ney Quidute, também responsável pela guarda, os servidores estão orientados a não permitir abusos e a buscar o apoio logístico da Polícia Militar sempre que necessário para manter a ordem e dispersar aglomerações.

Também por determinação do Prefeito, serão intensificadas nesse final de semana a fiscalização de estabelecimentos que não estejam cumprindo os protocolos de segurança sanitária.

“Vivemos uma crise mundial, milhares de pessoas já morreram e outras milhares já perderam entes queridos por conta da COVID. Em respeito a elas e em respeito à vida, precisamos combater os abusos, buscando reforçar a fiscalização, a parceria com outros órgãos e instituições, para salvar vidas, e para não penalizar quem está agindo correto. Com um lockdown todos perdem, e precisamos trabalhar para evitar que isso ocorra em Afogados,” declarou o prefeito.