Energia desviada da Celpe abasteceria Noronha e Caruaru por três meses, entenda

A Justiça Federal em Brasília designou para o dia 21 de junho o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Operação Zelotes, que apura irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.

Lula é réu no processo, junto com um dos filhos, por supostos tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra.

O depoimento está marcado para as 9h, ainda sem local definido. Nesse mesmo dia, serão ouvidos Luís Cláudio Lula da Silva (filho de Lula) e os lobistas Mauro Marcondes s Cristina Mautoni, também réus no processo.

A nova data foi decidida pelo juiz Vallisney de Oliveira. Ele já tinha marcado esse interrogatório para 20 de fevereiro mas, a pedido da defesa de Lula, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, desmarcou o depoimento.

O desembargador Néviton Guedes argumentou que Lula só poderia ser ouvido depois dos depoimentos de testemunhas que estão no exterior. E determinou um prazo de 4 meses para que isso ocorra.

A defesa de Lula pediu que o juiz reveja a decisão de marcar o interrogatório de Lula para o dia 21 de junho. O juiz estipulou a data com base nos 4 meses dados de prazo pelo TRF-1, quando decidiu adiar o depoimento.

A data foi definida em decisão do dia 13 de março, antes da prisão de Lula, no caso do tripex no Guarujá. O pedido da defesa para rever a decisão também foi enviado antes da prisão de Lula. O juiz Vallisney ainda não analisou o pedido da defesa.

G1

O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, voltou a ser preso pela Operação Lava Jato na manhã desta segunda-feira (5), em São Paulo. Para o juiz federal Sérgio Moro, há provas de que o empresário agiu para obstruir as investigações.

Léo Pinheiro será levado de carro para a Superintendência da PF, em Curitiba. Às 11h20, ele já tinha saído de São Paulo.

O empresário estava em liberdade provisória e foi alvo de um mandado de condução coercitiva, também nesta segunda, na Operação Greenfield, que investiga irregularidades nos principais fundos de pensão do país.

O advogado Edward de Carvalho, disse que está analisando os autos e que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a prisão. Ele também relatou que vai entrar com um pedido de habeas corpus.

O investigado já tinha sido preso na 7ª fase da Lava Jato, em novembro de 2014 e foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, a 16 anos e quatro meses de prisão acusado de cometer os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No despacho, Moro destacou que tramitam ainda diversas investigações perante a Justiça do Paraná e perante o Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo supostas irregularidades de Léo Pinheiro, especialmente relativas a pagamentos de propinas a agentes públicos e políticos.

Entre elas, a investigação envolvendo suposto pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela OAS, com supervisão direta de José Adelmário Pinheiro Filho, na forma de entrega e reforma de apartamento triplex em empreedimento imobiliário. O ex-presidente Lula nega as acusações.

A Segunda Câmara do TCE esteve reunida nesta terça (14) e julgou Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Tuparetama, Domingos Savio da Costa Torres, contra o Acórdão TC nº 433 / 2020.

Ligado ao Processo TC nº 18100731-9 – Prestação de Contas de Gestão, que julgou irregulares as contas do ora embargante, aplicando-lhe multa, foi alvo de nova apreciação.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, preliminarmente, conheceu, ou seja, acatou a legalidade do recurso.

Mas ao julgar o mérito dos Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhes provomento, mantendo assim, a rejeição das contas referentes ao exercício financeiro de 2017. A multa de R$ 16.943,00 também foi mantida.

O resultado das eleições 2024 vai alterar a composição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Pelo menos um novo deputado estadual deve ser empossado até o fim deste ano e a composição da Casa ainda pode ser alterada dependendo dos resultados do 2º turno, dos julgamentos das candidaturas sub judice e dos arranjos políticos locais.

Está em vigor a partir deste 1º de agosto de 2024 a Lei 14.942, que institui o programa Banco Vermelho, um marco na luta contra a violência doméstica e o feminicídio no Brasil. O projeto, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), prevê a instalação de bancos pintados de vermelho em locais públicos, acompanhados de mensagens de incentivo à reflexão e informações sobre canais de suporte e denúncia, como o Ligue 180. 

“A lei é mais um avanço que reflete o compromisso do nosso mandato com a vida e a dignidade das mulheres brasileiras. Vamos seguir trabalhando com afinco na construção de uma sociedade em que as mulheres se sintam seguras e protegidas dentro e fora de casa”, ressalta Maria Arraes. 

A parlamentar explica que os bancos servirão como monumentos de alerta e memória às vítimas de feminicídio, integrando as ações do “Agosto Lilás”, mês dedicado a iniciativas de prevenção à violência contra a mulher. Em cada banco, será possível obter meios de informação que possibilitem identificar os sinais de violência, denunciar a agressão e garantir suporte para a vítima.

O projeto foi apresentado em fevereiro de 2024 e tramitou rapidamente pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo aprovado por unanimidade. Em março, foi aprovado na Câmara, e em julho, no Senado, com parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que destacou a importância de medidas concretas no combate à violência de gênero.

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.463 feminicídios em 2023, um aumento de 1,6% em relação ao ano anterior, alcançando o maior número desde a tipificação do crime em 2015. Isso representa uma morte a cada seis horas por crime de ódio motivado pelo gênero. 

Os dados também destacam um aumento preocupante nos casos de violência doméstica. Em 2023, foram registradas 258.941 ocorrências em todo o País, um crescimento de 9,8% em relação a 2022 no número de vítimas de agressões dentro de suas próprias casas. 

Em Pernambuco, os números são igualmente alarmantes. Somente no primeiro semestre deste ano, já foram contabilizados 37 feminicídios, uma alta de  15,6% em relação ao mesmo período de 2023, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Quase 27 mil mulheres também foram vítimas de violência doméstica/familiar, o que aponta para a necessidade urgente de ações como a do Banco Vermelho para ajudar a transformar essa realidade.

Além da instalação dos bancos vermelhos, a Lei 14.942 prevê o desenvolvimento de ações de conscientização em locais públicos de grande circulação de pessoas, assim como escolas e universidades, além de uma premiação para estimular iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o território nacional. 

“É uma proposta aparentemente simples, mas com capacidade de impacto direto no cotidiano. Imaginem um Banco Vermelho em cada entrega do Minha Casa Minha Vida, ou nas rodoviárias, nos aeroportos e no metrô. A informação salva vidas”, salienta Maria Arraes.