Saúde: em Afogados da Ingazeira, falta de vacinas coloca população em risco

Outro dado é que, na maioria do Nordeste, a gestão fiscal é péssima

O Nordeste tem os municípios mais mal geridos do País, segundo estudo feito pela Federação das Indústrias do Rio (Firjan) e divulgado nesta quinta-feira, 18. Pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que há três edições avalia a situação fiscal dos municípios por meio dos números de receita, gastos com pessoal, investimentos, custo da dívida de longo prazo e liquidez (suficiência de caixa), as dez cidades com pior desempenho em termos de governança ficam na região – nos Estados da Paraíba (cinco cidades), Bahia (três cidades), Sergipe (uma) e Ceará (uma).

Segundo a Firjan, 96,5% dos municípios nordestinos estão em situação fiscal difícil ou crítica e um terço das prefeituras compromete mais de 60% de suas despesas com o funcionalismo público – o que configura descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor há 15 anos. Nenhum município ganhou conceito A (gestão de excelência), acima de 0,8 na escala que vai de 0 a 1, sendo 1 a melhor nota.

A situação só decaiu de 2012 para 2013. Entre as dez capitais brasileiras com melhor gestão fiscal estão Recife (4º lugar), Natal (7º) e Fortaleza (9º). Todas elas com conceito B (boa gestão). A capital com pior IFGF é João Pessoa, na posição 3.291 do ranking geral.

Os Estados com maior proporção de prefeituras no vermelho são Alagoas (66% das cidades) e Sergipe (62,7%). A Bahia tem 107 municípios na lista dos 500 menores índices. Os três com classificação mais baixa são Barro Preto (a pior do Brasil, com nota 0,0426), Santa Luzia (7ª pior) e São José da Vitória (10ª pior).

Pernambuco:  a pesquisa da Firjan  revela que o município de Brejinho, administrado pela quarta vez pelo prefeito José Vanderley da Silva (PSB), é o melhor de Pernambuco em termos de governança pública.

Ele ficou em primeiro lugar no Estado e em 44º no Brasil, seguido por Recife, Ipojuca, Tupanatinga, Triunfo, Salgueiro, Paulista, Itapetim, Olinda e Garanhuns.

Já as 10 piores governanças de Pernambuco estão nos municípios de Nazaré da Mata, Toritama, São João, Mirandiba, Chá de Alegria, Rio Formoso, Brejão, Maraial, Palmeirina e Vicência.

O conjunto de propostas apresentadas por parlamentares para aumentar a segurança nas unidades de ensino do Estado avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (20), com o parecer favorável das comissões de Finanças e de Educação. 

Ao todo, são 16 projetos de lei reunidos em um substitutivo do Colegiado de Justiça. O texto institui o Marco Legal e a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas. Relator do substitutivo na Comissão de Educação, o deputado Renato Antunes, do PL, explicou que a motivação das propostas veio da onda de ataques às escolas ao longo de 2023. “Na verdade esse projeto faz uma coletânea da iniciativa de vários deputados, que não apenas incomodados com essa temática, mas sobretudo com a sensibilidade de ouvir a população, propuseram uma lei onde possa fortalecer no que concerne ao combate à violência e tornar a escola aquilo que ela é: um ambiente onde deve ser propagado a cultura da paz.”  

A proposta estabelece princípios como a adoção de boas práticas de saúde mental voltadas para alunos, professores, técnicos e servidores da educação. Algumas medidas previstas foram destacadas no relatório pela aprovação apresentado pelo deputado Diogo Moraes, do PSB, no Colegiado de Finanças. “Combate à violência física, psicológica e moral no ambiente escolar, promoção da cultura da paz e respeito à diversidade, integração entre a família e a escola, letramento digital com foco no uso responsável das redes sociais e implementação de um canal de denúncias especializado, e a criação de um protocolo policial emergencial específico.”  

A matéria prevê outras ações dirigidas ao comportamento dos alunos, como o desenvolvimento de habilidades de comunicação, gerenciamento das emoções e construção da autoestima. Antes da apreciação dos projetos de lei previstos na pauta da Comissão de Finanças desta quarta, a ata da reunião anterior foi aprovada com o voto contrário do deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL.

O parlamentar discordou do entendimento de que não pode ser o relator do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo sobre as faixas salariais das forças de segurança. Segundo a presidente do Colegiado, deputada Débora Almeida, do PSDB, o fato de Feitosa ser autor de um substitutivo e de uma emenda que altera o texto original, impede que ele possa relatar a matéria. Para a parlamentar, a pretensão do deputado contraria artigos do Regimento Interno da Casa.

Ação ainda argumenta que tributo custeia iluminação de prédios públicos e até Bombeiros.  “Em 2016, arrecadou R$ 1.111.495,38 a mais que o custo do serviço”

O PSOL cumpriu a promessa e ingressou com ações contra o modelo de iluminação pública aplicado em Afogados da Ingazeira desde 2014. A ação é assinada individualmente, pelo presidente da legenda, Fernando Morais, e tem como advogado Célio Ernesto Júnior, o mesmo das ações contra os aumentos dos subsídios de vereadores, prefeito, vice e secretários em Afogados.  A ação tem o número 0002614-12.2017.8.17.2110. A ação é contra a prefeitura, mas cita como interessados, a Hidroeletro, empresa que cuida da iluminação pública na cidade e a Celpe.

“A iluminação pública que devemos pagar é aquela usada para uso comum, de 18h às seis da manhã. A energia dos prédios públicos, não. O Código Tributário no artigo 107 diz que o sujeito passivo para custeio é o consumidor do município, cadastrado no território. A Casa de Apoio, por exemplo, está entrando na cobrança, como  Bombeiros, quando já pagamos a taxa dos bombeiros” , disse Fernando em entrevista ao programa Manhã Total, em setembro.

O advogado Célio Ernesto Júnior diz que há vasta jurisprudência sobre o tema. “Serão propostas duas ações, uma ação direta proposta pelo partido para discutir a constitucionalidade. O código tributário conferiu um poder que o executivo não tem que é o de instituir a contribuição para despesa com iluminação de bens públicos”, afirmou. Outra ação popular será proposta para cobrar o dano retroativo.

Alega a ação que no período compreendido entre janeiro de 2013 a dezembro de 2016, o prefeito José Coimbra Patriota Filho empregou verbas públicas decorrentes da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP ou CIP), em fins diversos do estabelecido na Constituição Nacional.

“Por se tratar de tributo vinculado a uma finalidade específica, não se admite sua utilização para finalidades outras, que não o custeio das despesas incorridas pelo município com iluminação pública. Conforme as informações prestadas após pedidos de informações feitos à Prefeitura Municipal, ficou constatado que os munícipes afogadenses estão pagando, via COSIP, o consumo de energia elétrica de todos os prédios públicos municipais, e até mesmo de alguns prédios públicos afetados a serviços estaduais”, diz o advogado na ação.

“Segundo os relatórios que foram fornecidos pela própria Prefeitura Municipal e pela empresa responsável pela manutenção dos serviços de iluminação pública de Afogados da Ingazeira, nota-se a desproporcionalidade entre a receita arrecadada e a despesa com iluminação pública. Ao longo de 4 anos, o Município arrecadou R$ 3.299.258,38 a título de COSIP, enquanto a despesa com iluminação pública foi de apenas R$ 1.824.773,66. O montante gasto de forma irregular chegou a R$ 1.876.362,81, no período de 2013 a 2016. Para se ter uma melhor noção da discrepância, somente no ano de 2016, o superávit foi de R$ 1.111.495,38, entre o valor arrecadado a título de COSIP e o custo do serviço de iluminação pública”, acrescenta.

“É preciso destacar, ainda, que o custo com a manutenção (R$ 341.383,82) abrange tanto a manutenção do serviço de iluminação pública como a manutenção do serviço prestado aos prédios públicos. Assim, esse valor não expressa de maneira fidedigna o custo com a manutenção da iluminação pública”, segue.

A ação requer que a arrecadação do tributo que o Município chama de contribuição de iluminação pública seja depositada em conta judicial aberta para essa finalidade, até o julgamento final da ação, considerando que “no exercício de 2016 já se arrecadou o suficiente para 3 anos do referido serviço”.

Ainda que seja suspenso o pagamento das faturas de energia elétrica dos prédios públicos com verba da CIP, suspenso do pagamento das faturas de energia elétrica do corpo de bombeiros estadual, a condenação de José Patriota, a ressarcir o erário municipal, pelo pagamento indevido e ilegal de energia elétrica do Corpo de Bombeiros militar do Estado de Pernambuco e  recomposição orçamentária devido ao uso ilegal da verba arrecada com a COSIP para pagar as faturas de energia elétrica dos prédios públicos.

ETAPA 1) LIBERAÇÃO DOS CORPOS : O horário da chegada no Recife dos corpos das vítimas do acidente aéreo ainda não está confirmado, mas deve acontecer até as 22h. O Governo do Estado de São Paulo deverá, logo mais, divulgar informações oficiais a respeito da liberação dos corpos.

ETAPA 2) CHEGADA DOS CORPOS AO RECIFE : Os corpos chegarão no Recife pela Base Aérea, no bairro do Jordão. Um veículo com profissionais de imprensa sairá do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, em horário ainda a ser definido, cerca de meia hora antes da chegada prevista dos corpos.

ETAPA 3) DESLOCAMENTO PARA O VELÓRIO: O deslocamento do caminhão do Corpo de Bombeiros obedecerá o seguinte percurso: Base Aérea, Avenida Maria Irene, Avenida Mascarenhas de Moraes, Ponte Motocolombó, Largo da Paz, Avenida Sul, Rua Nicolau Pereira, Estrada dos Remédios, Avenida Visconde de Albuquerque, Rua José Bonifácio, Rua Cônego Barata, Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, Avenida Cruz Cabugá, Rua do Hospício, Rua Princesa Isabel, Praça da República, Palácio do Campo das Princesas.

A escola fúnebre será formada por batedores do 1º BPTran e CTTU, a frente do cortejo; por dez conjuntos do Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar de Pernambuco, ladeando a viatura do Corpo dos Bombeiros; e seguido por vans para familiares e autoridades.

ETAPA 4) VELÓRIO: Com a chegada da escolta ao Palácio, será iniciada a visitação pública. Haverá Missa de Corpo Presente às dez da manhã, celebrada pelo Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido.

Concluída a missa, serão prestadas as últimas homenagens, e o cortejo fúnebre seguirá para o Cemitério de Santo Amaro. A previsão é de que, conforme anunciado, siga às 16h.

ETAPA 5) DESLOCAMENTO PARA O CEMITÉRIO : O deslocamento do caminhão do Corpo de Bombeiros para o Cemitério de Santo Amaro obedecerá o seguinte percurso: Ponte Princesa Isabel, Rua da Aurora, Avenida Mário Melo, Rua Treze de Maio, Praça de Santo Amaro, Cemitério de Santo Amaro.

ETAPA 6) SEPULTAMENTO: No Cemitério de Santo Amaro, as urnas funerárias serão retiradas das viaturas do Corpo de Bombeiros e conduzidas ao Mausoléu da Família Arraes, local do sepultamento. Na chegada, o Ex-Governador será recebido pela Guarda Fúnebre, que prestará as honras protocolares, com salva de tiros.

No interior do Cemitério, algumas ruas serão bloqueadas, permitindo apenas a passagem de familiares, amigos mais próximos e autoridades. O sepultamento deverá ocorrer às 17h.