Santa Terezinha: obras de conservação da pavimentação da PE-285 começam em janeiro

Diário de Pernambuco

Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a lei que obriga o governo federal a repassar recursos para os estados com o objetivo de assegurar o acesso à internet para educadores e alunos de escolas públicas.

O relator do processo será o ministro Dias Toffoli. O governo justificou a ação afirmando que seria necessária uma readequação dentro dos órgãos competentes para aprovar a lei, de autoria da Câmara dos Deputados. Bolsonaro alegou que a matéria não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Por sua vez, os Ministérios da Economia e da Educação argumentaram que a proposta aumentaria ainda mais a rigidez do Orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição Federal.

A lei 14.712/2021 autoriza o repasse de R$ 3,5 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para investirem no acesso à internet para fins educacionais. As fontes de recursos para o programa serão o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

De acordo com Bolsonaro, a lei viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais no curso da atual pandemia do coronavírus, fixadas tanto nas Emendas Constitucionais 106/2020 e 109/2021 quanto na Lei Complementar 173/2020, e desrespeita o limite de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016, o que interferirá na estruturação e custeio de ações governamentais de acesso à educação adotadas no contexto da pandemia.

Bolsonaro também alegou que o repasse de verbas públicas para serviços de internet para os alunos da rede pública não é a medida mais eficiente para garantir o acesso à educação, “especialmente diante das fracas contrapartidas estabelecidas na lei questionada”.

Por volta das 20h desta quinta-feira (02), o carro do deputado estadual Paulinho Tomé foi abordado por três assaltantes no município de Tupanatinga, agreste do Estado. O parlamentar não estava no veículo, pois encontrava-se na cidade em outra atividade.

O veículo foi levado, assim como um amigo da família que estava no mesmo, cujo nome não foi informado. Duas horas depois, por meio de contato telefônico, ele informou que estava bem e havia sido deixado em Itaíba, município vizinho. O carro ainda não foi localizado.

As autoridades locais já foram notificadas e a equipe do deputado Paulinho Tomé aguarda orientação. “Ficamos tranquilos pelo dano ter sido apenas material e aguardamos direcionamento da polícia”, conclui a nota.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, entregou nesta segunda-feira (03/01), no Centro Administrativo I, 12 kits produtivos para a atividade de apicultura, contendo 120 colmeias completas, 1 balança de até 300 kg, 2 fumigadores, 4 bandejas de aço inox, 10 carretilhas e 12 formões.

Os kits foram doados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, através do Comitê Gestor Municipal, que tem como coordenador o secretário de Agricultura e vice-prefeito, Márcio Oliveira, em parceria com a Casa do Mel.

“Em parceria com a Casa do Mel e através da Secretaria de Agricultura, o Governo Municipal tem incentivado e fortalecido a prática da apicultura no nosso município, gerando mais desenvolvimento para os produtores rurais”, comentou Márcio Oliveira. 

Além da prefeita Márcia Contado e do vice-prefeito Márcio Oliveira, estiveram presentes o ex-prefeito Luciano Duque; o presidente do STR, Fabinho do Sindicato; Cícero do Conselho Municipal; os vereadores Alice Conrado, Zé Raimundo, Jaime Inácio e Pinheiro do São Miguel; representantes da UFRPE/UAST e as lideranças Waldir Tenório, Jaime Neto e Pessival Gomes. 

A prefeita Márcia Conrado e o vice-prefeito Márcio Oliveira tomaram posse na noite desta sexta-feira (1°), em solenidade realizada na Câmara Municipal de Vereadores.

Após fazer o juramento e assinar o termo de posse, Márcia Conrado discursou pela primeira vez como a primeira mulher prefeita da história de Serra Talhada.

No início do seu discurso, ela falou da responsabilidade em gerir a maior cidade do Sertão do Pajeú e da importância de sua eleição como exemplo para todas as mulheres.

“Para assumir tamanha responsabilidade tenho comigo a força e o exemplo da mulher sertaneja. Venho para abrir portas para que muitas outras mulheres também possam, no futuro, ser prefeitas de nossa cidade, e para que, no dia de hoje, todas as mulheres serra-talhadenses sintam o orgulho e a alegria de ser mulher. Meu compromisso supremo é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos”, disse.

Ela reiterou seu orgulho em suceder Luciano Duque, dando continuidade ao maior processo de afirmação que Serra Talhada já viveu. “Luciano, sob sua liderança Serra Talhada fez a travessia para uma outra margem de nossa história e a minha missão agora é consolidar essa passagem e avançar no caminho de uma cidade geradora de mais amplas oportunidades”.

Assim como Márcia Conrado, o vice-prefeito Márcio Oliveira reafirmou, em seu discurso, o compromisso com Serra Talhada.

“Quero reafirmar a todos o meu compromisso de continuar, junto com Márcia, junto com nosso grupo político, junto com nossa equipe e com o nosso povo, trabalhando para construir um futuro ainda melhor “, disse.

Logo após a solenidade de posse na Câmara de Vereadores foi realizada a transição de cargo do ex-prefeito Luciano Duque para a prefeita Márcia Conrado, na Prefeitura Municipal.

Márcia Conrado e Márcio Oliveira foram eleitos com 26.565 votos, o que representaram 60,54% dos válidos, a maior votação da história de Serra Talhada.

O prefeito de Flores, Marconi Santana confirmou nesta sexta-feira (03), o pagamento de 1/3 de férias a todos os professores da rede municipal de ensino, lotados no Fundeb 60%.

Exatos 131 servidores vão receber o benefício correspondente ao período de férias. O montante que está sendo garantindo pela gestão municipal soma R$ 112.179,35 (Cento e doze mil, cento e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) já foi remetido ao banco com data de pagamento pra próxima terça-feira (7); data esta programada por força do contrato firmado entre a gestão passada e o Banco do Brasil – os pagamentos só podem ser liberados após dois dias úteis após a geração da remessa.

Piso – Outra demonstração de valorização dos servidores responsáveis pela educação município é a manutenção do piso salarial da categoria, reajustado e pago já este mês.