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Afeta “projeto 2022?” Duque tem dois recursos negados pelo TCE sobre contratações de 2014

Por Nill Júnior

Primeira Mão

O TCE negou hoje dois recursos interpostos pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT.

Ambos tem relação com contratações da sua gestão em 2017. Duque é pré-candidato a Deputado Estadual em 2022.

Em 2017, o TCE julgou ilegais as contratações temporárias realizadas no  exercício financeiro de 2014,  de responsabilidade do gestor. Ainda foram relacionados os Secretários Josenildo Barbosa, Luiz Aureliano de Carvalho Filho, Girvan de Barros Ramos e José Edmar Bezerra Júnior.

Pelas irregularidades verificadas nas contratações temporárias tidas como ilegais, Luciano Duque ainda foi multado em mais de R$ mil. Já os Secretários da época no valor de R$ 7.498,00 cada.

No acórdão, Duque fora orientado a  promover a admissão dos candidatos remanescentes do Concurso Público com Edital em setembro de 2013 na vaga dos contratados para a mesma função ou correlata, caso não tenha expirado prazo de validade do referido concurso. Também observar a vedação de admissão de pessoal determinada no artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00, sob pena de incorrer em Crime de Responsabilidade.

O prefeito foi orientado ainda a verificar as necessidades de pessoal e realizar um novo concurso público para as funções não contempladas no último edital de setembro de 2013, analisar a legalidade da acumulação de vínculos por parte dos servidores, dentre outras deliberações.

A defesa de Duque ingressou com dois pedidos  de rescisão. O primeiro foi negado sob alegação que os documentos apresentados por sua defesa não constituem hipótese de admissibilidade. O outro foi negado sob argumentação de que já havia outro pedido impetrado no TCE que ia de encontro ao Artigo 77 Parágrafo Primeiro da Lei Orgânica do TCE. As duas decisões foram seguidas por parecer do Ministério Público de Contas e opinativo da ASPRE.

Pode afetar o projeto Duque em 2022? O MPPE vai receber cópia dos processos e se considerar que há improbidade, pode sim resultar em problemas de elegibilidade. Não estará na lista do TCE, mas pelo MPPE, na Justiça, pode sim resultar em uma acusação de improbidade. “Envolve suposta burla em concurso, o que poderia sim ser enquadrado como improbidade”, diz o consultor jurídico do blog.

Outras Notícias

Armando lidera nova pesquisa Múltipla, tecnicamente empatado com Câmara e Marília

O Senador Armando Monteiro cresceu e lidera o novo levantamento do Instituto Múltipla para governador de Pernambuco. A pesquisa foi realizada com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 18 e 22 deste mês de janeiro e foi registrada no TRE sob o número PE 08043/2018. Armando, que tinha 13,5% na […]

O Senador Armando Monteiro cresceu e lidera o novo levantamento do Instituto Múltipla para governador de Pernambuco. A pesquisa foi realizada com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 18 e 22 deste mês de janeiro e foi registrada no TRE sob o número PE 08043/2018.

Armando, que tinha 13,5% na pesquisa anterior, agora aparece com 20,5% das intenções de voto, seguido do governador Paulo Câmara, que tinha 18,7% e caiu para 16%, ainda que estável dentro da margem de erro. O blog teve acesso integral aos dados. 

A vereadora Marília Arraes (PT) que em novembro tinha 9,6% também cresceu e aparece com 14,5%.  Há de se considerar que, com base na margem de erro da pesquisa, de 4,1% para mais ou para menos, Armando, Câmara e Marina estão no que pode-se chamar empate técnico. De toda forma,  impacta a mudança de ordem dos candidatos.

O Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM),tem 10,5%, seguido do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) está na quinta colocação com 5%. O deputado Bruno Araújo (PSDB) tem 2,5%. Brancos e nulos somam 23,5%, indecisos 4,5% e não souberam ou não quiseram responder a pesquisa, 3%.

Cenários: em um cenário sem Mendonça Filho, Armando Monteiro tem 23,7%, Paulo Câmara, 20,5%, Marília Arraes, 16,7% e Fernando Bezerra Coelho, 5%. No cenário sem Fernando Bezerra Coelho, Armando lidera com 22,8% seguido de Paulo Câmara com 17,7%, Marília Arraes com 15% e Mendonça Filho com 11,5%.

Em uma simulação sem Armando Monteiro, Marília Arraes lidera com 21,7%, com o governador Paulo Câmara chegando a 19,3%, seguido de Mendonça Filho, com 15,7% e Fernando Bezerra, com 6,7%. Sem Armando e Marília no páreo Câmara tem 26,8%, seguido de Mendonça Filho, com 20,8% e Fernando Bezerra Coelho, com 7%.

Segundo turno: o instituto fez simulações de diversos cenários de segundo turno prováveis para as eleições deste ano. Numa disputa entre Paulo Câmara e Armando, Monteiro tem 30,2% contra 28,2%. No embate entre Paulo Câmara e Mendonça Filho, o governador tem 29,2% contra 24% do Ministro. Contra Marília Arraes, Câmara teria 27,8% contra 26,7% da petista.

Rejeição: O Múltipla aferiu também o índice de rejeição dos candidatos. Dos entrevistados, 63,5% disseram que não votariam em Paulo Câmara de jeito nenhum. Já 56,5% não votam em Fernando Bezerra Coelho. Um total de 55,8% não votariam de jeito nenhum em Mendonça Filho. 54,5% não admitem votar em Bruno Araújo. 49,8% dizem não votar em Marília Arraes. E 41,2% não votariam em Armando Monteiro.

Na pesquisa estimulada para o Senado, o 1º colocado é Jarbas Vasconcelos (PMDB) com 23,8%, seguido por Humberto Costa com 16%, Armando, 15,2%, Mendonça Filho, 14,7%, André Ferreira, 7%, Sílvio Costa, 5,8%, Luciana Santos, 5%, Antonio Campos, 4,2%, José Queiroz, 4,2%. Brancos e nulos, 25%. Indecisos são 5,7% contra 4,5% que não sabem ou não opinaram.

Veja aqui o relatório completo do Múltipla: Relatório completo pesquisa Pernambuco

Veja aqui o comparativo do desempenho dos candidatos entre novembro e janeiro, segundo o Instituto:  Comparativo-pesquisas

Perfil da amostra: Masculino 47,3%, Feminino 52,7%; 16 a 24 anos 16,8%, 25 a 34 anos 22,2%, 35 a 44 anos 21,0%, 45 a 59 anos 23,3% e 60 anos ou mais 16,5%.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no Estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Região Metropolitana 42,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2 e Sertão 18,0%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1% Sistema interno e controle de verificação: Para realização da pesquisa, utilizam-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho.

A área da pesquisa compreende o estado de Pernambuco, composta por 04 (quatro) mesorregiões: Região Metropolitana, Agreste, Sertão e Zona da Mata e os seguintes municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Lava Jato: Executivos deixam cargos para tentar conseguir liberdade

Presos durante a Operação Lava Jato, executivos acusados de participarem do esquema de corrupção na Petrobras estão se desligando das empreiteiras na expectativa de convencer a Justiça a autorizá-los a deixar a cadeia. Pelo menos três casos recentes indicam uma nova estratégia adotada por advogados que representam ex-integrantes de cúpula das empresas suspeitas de formar […]

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Presos durante a Operação Lava Jato, executivos acusados de participarem do esquema de corrupção na Petrobras estão se desligando das empreiteiras na expectativa de convencer a Justiça a autorizá-los a deixar a cadeia.

Pelo menos três casos recentes indicam uma nova estratégia adotada por advogados que representam ex-integrantes de cúpula das empresas suspeitas de formar um cartel que atuava na estatal.

Ricardo Pessoa, apontado como o líder do grupo, renunciou à presidência da UTC Engenharia e da UTC Participações no dia 9. Na OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e Mateus Coutinho de Sá, abriram mão da presidência e da diretoria financeira, respectivamente, em 1º de dezembro.

As defesas podem usar o desligamento para argumentar à Justiça que os ex-executivos não têm como interferir nas investigações, tampouco nos negócios das empresas.

Léo Pinheiro, Mateus Coutinho de Sá e Ricardo Pessoa estão presos preventivamente na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, desde 14 de novembro.

A possibilidade de continuar cometendo crimes é um dos motivos citados pelo juiz Sergio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, para a decretação das prisões.

Governo avalia imposto sobre pagamentos com alíquota de 0,40% para saques e depósitos

G1 O secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apresentou nesta terça-feira (10) as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo ele, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Cada […]

G1

O secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apresentou nesta terça-feira (10) as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo ele, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Cada operação de débito e de crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,20%.

A proposta foi apresentada durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo SIndifisco Nacional.

A ideia da equipe econômica é que a contribuição sobre pagamentos substitua gradativamente a contribuição patronal sobre salários (folha de pagamentos), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, também, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“É uma alíquota de 0,20% no débito e crédito para poder desonerar parcialmente a folha em algo equivalente a um FGTS [7%]”, disse o secretário-adjunto ao final do evento.

A área econômica do governo avaliou que a tributação atual sobre a folha de pagamentos (patrão e empregado juntos), que soma atualmente 43,5%, é “muito acima” de outros países da região, como México (19,7%) e Chile (7%), representando um “desestímulo à contratação de mão de obra”.

Por outro lado, o secretário-adjunto da Receita Federal afirmou que a reforma proposta pelo governo deve propor benefícios como ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e o reembolso de impostos às pessoas com baixa renda.

A reforma tributária a ser apresentada pelo governo também deve prever a unificação de impostos. O novo imposto deve se chamar Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e unificará PIS, COFINS, CIDE e IPI.

Pela proposta divulgada nesta terça pela Receita Federal, a unificação seria gradual e começaria pela unificação de PIS e COFINS. O novo tributo teria um regime não cumulativo por valor agregado com uma alíquota única de 11%. A CIDE e o IPI seriam incorporados posteriormente.

Pernambuco arrecadou R$ 1,529 bilhões a menos em 2015

Essa é a diferença entre o que o Estado arrecadou de janeiro a novembro de 2015 em comparação ao mesmo período de 2014 Do JC Online A receita de Pernambuco em 2015 foi R$ 1,529 bilhão menor do que 2014 no comparativo entre janeiro e novembro de um ano para o outro. Nos primeiros 11 […]

Paulo Câmara deve centrar esforços em 2016 para obter liberação de operações de crédito. Foto: JC Imagem
Paulo Câmara deve centrar esforços em 2016 para obter liberação de operações de crédito.
Foto: JC Imagem

Essa é a diferença entre o que o Estado arrecadou de janeiro a novembro de 2015 em comparação ao mesmo período de 2014

Do JC Online

A receita de Pernambuco em 2015 foi R$ 1,529 bilhão menor do que 2014 no comparativo entre janeiro e novembro de um ano para o outro. Nos primeiros 11 meses do ano passado, o Estado arrecadou R$ 25.677,8 bilhões contra R$ 24.148,7 bilhões este ano. “Tivemos duas grandes frustrações. Uma foi o volume menor de operações de créditos e a outra foi o menor repasse via convênios. O que ajudou a compensar foi o incremento do ICMS”, resume o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

De acordo com dados apresentados pelo governo, a queda das operações de crédito foi de 86,6%. Até novembro de 2014, Pernambuco havia obtido R$ 1,552 bilhão contra R$ 207,9 milhões este ano. Dessa forma, deixaram de entrar no caixa estadual R$ 1,344 bilhão. Em relação aos convênios, a diferença, para menos, foi de 42,7%. Em 2014, Pernambuco recebeu 735,2 milhões contra R$ 421,3 milhões deste ano. O saldo negativo foi de R$ 313,9 milhões.

Os números consolidados de 2015 só serão conhecidos quando o ano se encerrar definitivamente, mas não há chance de o Estado sequer chegar perto da arrecadação de 2014, que foi de R$ 28,631 bilhões. O mês de dezembro tradicionalmente aponta para um boa arrecadação, mas este ano os governistas trabalham com a linha de que será “tudo a menos”.

A aposta dos socialistas em um cenário mais promissor para 2016 concentra-se no novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que se reuniu com o governador Paulo Câmara (PSB) na última segunda-feira. “Ele solicitou o mês de janeiro para analisar essas questões. É um prazo razoável para dar um retorno. Solicitei uma resposta breve porque a gente tem que planejar o ano com ou sem operações de crédito. Queremos que seja diferente de 2015, quando se ficou jogando com a barriga a definição das operações de crédito”, disse o governador.

Para o chefe da Assessoria Especial do governador, José Neto, a liberação das operações de crédito mudará o cenário fiscal do Estado. “Estamos esperançosos. A expectativa é muito grande porque é praticamente impossível que o ministro mantenha o ciclo de segurar as operações de crédito”, defende.

A arrecadação estadual em 2016 também deverá ser impulsionada pelo aumento de impostos que passará a valer em janeiro. O pacote de ajuste fiscal elaborada pelo governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa estima um reforço no caixa de cerca de R$ 500 milhões a partir do aumento na alíquota do IPVA, ICMS e ICD (imposto ligado à transmissão de causa mortis).

Auditoria do TCE revela superfaturamento na compra de ambulâncias em Salgueiro

G1 Em auditoria do Tribunal de Contas o Estado de Pernambuco (TCE-PE), mostrou uma licitação feita pela Prefeitura de Salgueiro, no Sertão do estado, para a compra de ambulâncias por meio de pregão, o preço estimado no início do processo licitatório foi de R$ 86 mil reais, mas no final a compra se concretizou no […]

G1

Em auditoria do Tribunal de Contas o Estado de Pernambuco (TCE-PE), mostrou uma licitação feita pela Prefeitura de Salgueiro, no Sertão do estado, para a compra de ambulâncias por meio de pregão, o preço estimado no início do processo licitatório foi de R$ 86 mil reais, mas no final a compra se concretizou no valor de R$ 84 mil reais, valor pago em 6 veículos modelo Fiat furgão. 

O que chamou a atenção dos auditores do TCE é que outras cidades como Serra Talhada e Orocó, adquiriram o mesmo modelo de ambulância por um valor inferior aos de Salgueiro, por R$ 70 mil reais, o ministério público federal verificou ainda que o mesmo veículo pode ser comprado por valores entre R$ 59 mil a R$ 67 mil reais. 

O relatório revela ainda um prejuízo aos cofres públicos de R$ 11 mil reais por unidade na compra de 6 ambulâncias, ainda faltando o relatório de mais 5 ambulâncias. 

A compra superfaturada foi realizada pelo prefeito Clebel Cordeiro e o secretário de Saúde, à época, Felipe Sampaio.