Presos voltam a telhado de prisão no RN; ‘sob controle’, diz governador

Segundo Mário Viana Filho, alguns trechos já foram concluídos e a operação vai seguir até Serra Talhada

Por André Luis

Nesta quinta-feira (17), o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, recebeu o Coordenador de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, para falar sobre as ações do governo Raquel Lyra na região do Pajeú. 

Desde o início da gestão, cobranças têm sido feitas em relação às ações do governo Raquel Lyra, tanto por parte da comunidade quanto da população. Mário Viana Filho destacou que compreende a legitimidade dessas cobranças, desde que tenham a intenção de contribuir efetivamente para a melhoria da região. No entanto, ele ressaltou que algumas cobranças tendem a exagerar e a culpar unicamente a Governadora por todos os desafios enfrentados.

Durante a entrevista, Mário compartilhou sua perspectiva sobre as expectativas da população em relação à resolução rápida de problemas complexos. Ele enfatizou que muitos dos desafios enfrentados pelo governo têm raízes que se estendem por décadas, o que exige um esforço contínuo para sua resolução. “Algumas pessoas têm a expectativa de que a governadora deveria ter resolvido tudo até agora. Essa é uma visão que algumas pessoas não conseguem entender”, afirmou Mário.

Um dos problemas graves da região é o estado precário das estradas, e Mário citou um exemplo para ilustrar o desafio enfrentado pelo governo. Ele disse que conversou com o Secretário de Infraestrutura, Evandro Avelar, que revelou que seriam necessários R$ 7 bilhões para resolver completamente a situação das estradas de Pernambuco.

Mário informou que acompanhou nesta quarta-feira (16), a visita do engenheiro do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernajbuco (DER-PE), Luís Castro, no início do serviço de tapa-buracos na PE-320, que liga Tabira a Afogados da Ingazeira. .“Após essa etapa, seguirão para Serra Talhada para a conclusão da estrada até lá, abrangendo todo o trecho da PE-320. Vistoriamos também na PE-320 o trecho que liga São José do Egito a Tabira que já foi concluído”, informou. Ainda informou que fizeram uma visita a PE-304, que liga a cidade de Tabira a Água Branca, na Paraíba, para análise do engenheiro e solicitação de reparo na via.

Mário também informou que a operação tapa-buracos já foi realizada em Santa Terezinha e Ingazeira. Quanto à PE-309 que liga Tabira a Solidão, estou feliz em informar que a equipe do DER. Já está analisando os custos para o início dos trabalhos de recuperação e tapa-buracos nessa estrada”, informou.

Ele destacou a complexidade de iniciar e concluir obras públicas em nível estadual ou federal. Ele compartilhou detalhes sobre a Estrada de Ibitiranga, que demandaria R$ 17 milhões para a conclusão, sendo que apenas uma pequena parte desses recursos foi efetivamente alocada. Ele enfatizou a importância da priorização, dado o orçamento limitado disponível para as várias obras e ações necessárias.

“No entanto, temos duas boas novidades em relação à obra de Ibitiranga. A primeira é o resultado de nossa perseverança, com todos os pedidos e conversas realizados. Inclusive, dialogamos com a própria governadora e com o Secretário de Infraestrutura, além do Prefeito Sandrinho e o Ministério Público, encabeçado pelo Dr. Lúcio. Graças a esses esforços, conseguimos a novidade de que a Estrada de Ibitiranga está entre as primeiras obras a serem retomadas com urgência”, informou Mário.

“Agora, sobre o trecho e os detalhes da obra, posso compartilhar o que sei. O projeto envolve a conclusão do primeiro trecho até Ibitiranga, com um investimento estimado de R$ 5 milhões. Inicialmente, a ideia é finalizar essa parte da estrada até a ponte em Ibitiranga. Posteriormente, continuaremos a lutar para estender a obra até Novo Pernambuco”, completou.

Mário também abordou o projeto “Janelas para o Rio Pajeú”. Ele explicou que o projeto já passou por diversas etapas, incluindo visitas de engenheiros e avaliações, e agora aguarda a aprovação do Banco Mundial. O projeto, com um valor estimado em mais de R$ 8 milhões, trará benefícios significativos para a população de Afogados da Ingazeira.

Por Anchieta Santos

A Expoagro chega ao quarto dia hoje em Afogados da Ingazeira. A programação festiva no Centro Desportivo Municipal apresenta hoje à noite Lindomar Souza, Flávio José e Alceu Valença. Amanhã os shows serão encerrados com apresentações de Waldonys, Victor e Léo e Iohannes.

Câmara vem: O governador Paulo Câmara confirmou, ontem, sua presença nas festividades de emancipação política de Afogados da Ingazeira, na próxima quarta-feira. Ele já chega ao município amanhã no final da tarde, para conhecer o potencial da Expoagro, uma das maiores exposições de caprinos e ovinos do Nordeste.

Na manhã de hoje, o vice-líder do governo na Alepe, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), participou de audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco que debateu a seca e a gestão dos recursos hídricos no estado.

Durante o discurso, o parlamentar ressaltou o conhecimento das ações necessárias para a melhoria do abastecimento de água em Pernambuco, mas fez questão de destacar o volume de investimento que o governo já realizou.

“Durante as várias agendas que cumpriu nos ministérios, o governador Paulo Câmara apresentou diversos projetos ao Governo Federal, que totalizam investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhões, voltados para a melhoria da infraestrutura hídrica de Pernambuco”, pontuou o socialista.

Dentre várias propostas defendidas pelo deputado, está o retorno dos programas sociais do Governo Federal, como o Garantia Safra e o Bolsa Estiagem, importantes para a sobrevivência das famílias afetadas durante o período da seca. Outra reivindicação é a instalação de novas adutoras, a exemplo do ramal de Entremontes e da duplicação da adutora do Oeste.

O general da reserva Paulo Chagas, ex-apoiador do governo federal, disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é “refém da facção política” e que ele “reeditou o ‘mensalão do PT'”. As afirmações estão em um texto publicado por ele no Facebook, ontem, com o título “Está na hora de mudar”. A reportagem é do UOL.

“O presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, vem se fragilizando e sendo fragilizado diante dos outros poderes, em especial do Legislativo, chegando ao ponto de tornar-se refém da facção política comandada pelo apenado Valdemar Costa Neto, o qual, com a lanterna na proa, ilumina o caminho para o retorno do chamado ‘presidencialismo de coalizão'”, escreveu.

O texto também critica o governo federal dizendo que Bolsonaro foi eleito com discurso contra a corrupção, mas que teria fracassado e “não conseguiu mudar a política como ela tem sido no Brasil no decorrer nos últimos 35 anos”.

Ele também citou o Orçamento Secreto como equivalente ao “Mensalão do PT”. “Nessas condições, o ‘sistema’ foi, também aos poucos, aumentando a sua ousadia, chegando ao cúmulo de reeditar o famigerado ‘Mensalão do PT’ na forma de um sinistro ‘Orçamento Secreto’ para os amigos do governo”, completou.

Chagas também criticou o que chamou de “pacote de bondades” do governo federal ao povo. Para ele, esse caminho visa conseguir votos para Bolsonaro e é “pouco criativo, efêmero e contraditório”.

“Pouco criativo porque é a repetição da emissão de cheques sem fundos que, pelas mesmas razões, foram oferecidos à população pelos governos populistas que o antecederam. Efêmero porquanto é limitado ao período eleitoral. E contraditório porque desdiz o compromisso assumido em 2018 de não governar com olhos na reeleição”.

Em junho do ano passado, também em publicação no Facebook, o general disse que a idolatria a Bolsonaro está dividindo militares da reserva.

No texto, Chagas afirma que uma parte dos colegas inativos está contaminada por “mitomania” e “pelo culto à personalidade de um homem cuja cultura, militar e acadêmica, não ultrapassa o nível da sola dos seus sapatos” e que não tem compromisso com o Brasil.

“Jair Bolsonaro, a quem eles parecem idolatrar e que tratam como o ‘Salvador da Pátria’ (como se isso existisse), é a antítese do Soldado”, diz o general em seu texto. “Disciplina e hierarquia são coisas que Bolsonaro, quando em seu curto tempo no serviço ativo ou mesmo fora dele, nunca respeitou devidamente ou entendeu a importância”, escreveu.

Julgamento aponta inércia diante de déficit atuarial e transferência indevida de recursos entre planos previdenciários no exercício de 2019

Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Afogados da Ingazeira (IPSMAI), relativas ao plano financeiro do exercício de 2019. A decisão, extraída do Acórdão T.C. Nº 1268/2026, publicado no Diário Eletrônico do TCE-PE, identificou nove achados negativos na localidade, incluindo a transferência indevida de verbas e a omissão na adoção de medidas para conter o déficit atuarial do regime próprio de previdência social.

O julgamento, presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos, responsabilizou a diretora-geral do órgão à época, mas afastou a aplicação de multas e sanções personalíssimas devido ao reconhecimento de decadência legal e ao falecimento do então prefeito, conforme os ritos de controle externo.

Violação da segregação de massas e inércia atuarial

O processo examinou as irregularidades na administração do fundo previdenciário e apontou que o gestor público tem o dever de zelar pelo equilíbrio financeiro do sistema, adotando os planos de amortização recomendados pelos estudos técnicos. A auditoria do tribunal constatou que havia viabilidade fiscal e econômica para a implementação de uma alíquota patronal suplementar baseada na receita corrente líquida do município, contudo o instituto permaneceu inerte perante o saldo negativo acumulado.

Além disso, o tribunal identificou a transferência de recursos do plano previdenciário para o plano financeiro, ato que descumpre as regras de separação orçamentária e contábil. A corte detalhou as consequências jurídicas e os responsáveis pela movimentação financeira:

“A transferência de recursos entre planos previdenciário e financeiro, em violação à obrigatoriedade de segregação financeira decorrente da segregação de massas, ofende o art. 40, caput, da Constituição Federal, frustra o propósito da capitalização e agrava o desequilíbrio do regime próprio, configurando irregularidade grave imputável, conjuntamente, ao Chefe do Executivo e ao dirigente do RPPS.”

A defesa dos interessados alegou que as verbas foram transferidas com o objetivo de honrar o pagamento de proventos de caráter alimentar aos servidores. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo colegiado sob a justificativa de que não foi demonstrada a impossibilidade de satisfazer essas obrigações por meio de recursos orçamentários próprios da municipalidade, após o esgotamento de mecanismos como a limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscais. O tribunal também definiu que a edição de leis posteriores que extinguiram a segregação de massas não apaga a ilegalidade retroativa dos atos praticados em 2019.

Afastamento de penalidades e recomendações expedidas

Apesar do julgamento pela irregularidade das contas de gestão da senhora Charla Maria Gomes de Sousa Araújo, o TCE-PE reconheceu o transcurso do prazo decadencial previsto no artigo 73, §6º, da Lei Estadual nº 12.600/2004, o que impediu a aplicação de multa à ex-diretora. Em relação ao então prefeito do município, José Coimbra Patriota Filho, as sanções de cunho personalíssimo foram integralmente afastadas pela corte em razão de seu falecimento, restando determinado que tais punições administrativas não alcançam o espólio do ex-gestor.

Falhas consideradas de natureza puramente formal ou sem repercussão negativa concreta no plano fático — como o recolhimento parcial de parcelas de pouca monta, problemas na estruturação de órgãos colegiados e a obtenção de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por via judicial — foram convertidas em recomendações ao atual gestor do IPSMAI.

Ação recomendada Fundamentação e escopo Referência regulamentar

Equacionamento do déficit Adotar ações efetivas para resguardar a sustentabilidade do regime próprio. Artigo 40 da Constituição Federal

Estruturação colegiada Empreender esforços para garantir o funcionamento regular dos conselhos. Item 2.1.6 do relatório

Reservas matemáticas Realizar o devido registro contábil em consonância com as normas federais. Procedimento do MCASP 2014

Cadastro individualizado Adotar o registro individualizado das contribuições de cada servidor municipal. Portaria MPS nº 402/2008

Movimentações administrativas na prefeitura

Além do julgamento das contas previdenciárias, outras ocorrências oficiais foram registradas em Afogados da Ingazeira. No Diário do TCE-PE desta sexta-feira (26), o conselheiro relator Adriano Cisneiros publicou uma notificação referente ao Processo TC nº 25101817-9, que trata de atos de admissão de pessoal da prefeitura municipal no exercício de 2025. O despacho atendeu ao pedido formulado pelo prefeito Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e seu advogado, Paulo Gabriel Domingues de Rezende, deferindo a prorrogação do prazo por mais 15 dias para a apresentação de defesa prévia.