TCU vai debater desenvolvimento do Nordeste

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os mapas atualizados com os novos limites de 174 municípios do País, dos quais 50 são de Pernambuco.

No Sertão do Alto Pajeú, os limites territoriais entres os municípios de Brejinho, Itapetim e São José do Egito estão entre os 50 municípios de Pernambuco que ficaram com novos limites divisórios.

As mudanças na divisão político-administrativa dessas cidades aconteceram entre 1º de maio de 2021 e 31 de julho de 2022.

Pernambuco foi o segundo estado com maior número de mudanças nos limites municipais, atrás apenas do Rio Grande do Sul (61 municípios), e à frente do Paraná (47). Também houve alterações em Mato Grosso (seis), Maranhão e Rio Grande do Norte (três em cada), além de Tocantins e Goiás (dois em cada).

“As atualizações acontecem a partir da publicação de nova legislação, decisão judicial e relatórios/pareceres técnicos confeccionados pelos respectivos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado e encaminhados ao IBGE”, explica o coordenador de Estruturas Territoriais, da Diretoria de Geociências do IBGE, Roberto Tavares.

O governo publicou hoje (13) uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para que todos os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045,00 de seu saldo disponível.

A Caixa divulgou neste sábado o calendário de pagamento do saque emergencial do FGTS.

A estimativa do banco é que 60 milhões de pessoas tenham direito ao saque, sendo que muitas são “desbancarizadas”, ou seja, não possuem conta em nenhum banco. No total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão transferidos.

Pela nova MP, o dinheiro do FGTS ficará disponível na conta até 30 de novembro. Caso não haja movimentação até essa data, os recursos voltam para o saldo do trabalhador no fundo. Os depósitos começam em 29 de junho e seguem até 21 de setembro, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Contas digitais do tipo já vinham sendo utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial relacional à pandemia do novo coronavírus, de R$ 600,00. Com a MP 982/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o uso desse tipo de conta fica ampliado também para o saque do FGTS e o depósito de diversos benefícios sociais e emergenciais, inclusive pelos governos estaduais e municipais.

De acordo com a MP, nenhuma tarifa será cobrada pela poupança digital automática, e fica garantido ao menos uma transferência eletrônica mensal gratuita para contas em outros bancos. O limite de movimentação é de no máximo R$ 5 mil por mês, somando-se depósitos e retiradas.

Segundo a Caixa, a abertura automática de contas contribui para evitar a aglomeração de pessoas para o saque do dinheiro nas agências. “O momento atual exige distanciamento social como medida de prevenção à covid-19”, disse o banco por meio de nota.

Que tragédia, Tabira…

Não é difícil escolher qual a gestão mais atrasada administrativa e politicamente no Pajeú. É fala corrente na região que a gestão Nicinha Melo, da querida cidade de Tabira, é a mais confusa administrativamente. Eleita na onda de outro desmantelo, a gestão Sebastião Dias, que foi seu maior cabo eleitoral pela falta de prumo e rumo, Nicinha bateu o advogado Flávio Marques, que era um sopro de esperança para a cidade, dado o trabalho feito no espaço que ocupou no governo do poeta, qualificando e modernizando a guarda municipal, dentre outras ações. Marques pagou o preço e perdeu a eleição por apenas 210 votos.

Nicinha até então figurava como a dona de casa cuja missão a cumprir era de dar suporte à atividade política do marido e ex-prefeito Dinca Brandino, um pouco da realidade machista da política da região. Como o ex-prefeito fora impedido por ser ficha suja, praticamente a obrigou a ser candidata, mesmo sem nenhuma vocação política. Nicinha foi eleita sem dar uma entrevista. Aliás, na única que deu, na famosa “entrevista cartas marcadas” na Cidade FM com Genilson Dias, trocou a resposta em uma pergunta na famosa “o pastor foi demitido”, quando questionada por tema totalmente diferente.

Esperava-se que, ao menos para construir algum legado, Nicinha se afastasse do marido política e administrativamente, mantendo claro, o elo familiar. Não foi o que ocorreu. Dinca age como prefeito de fato, com suas lives deprimentes para sua plateia de chaleiras. Nitidamente mostra que Nicinha assina, mas ele é que manda. Prova disso é a recente ação com estrutura municipal em um terreno que beneficia a ele próprio. Registre-se, na cara de MP, Judiciário. A impressão é de silêncio sepulcral das autoridades.

De tão ruim, Nicinha virou “prefeita TBT”. Nas suas redes sociais, recorre às poucas ações realizadas meses atrás. Não precisa ser na quinta-feira, o dia dedicado a esse tipo de postagem. Foi assim ao relembrar o asfaltamento da Valdemir Leite Soares e a inauguração da ponte da Fazenda Nova.

Pior que isso, agora recorre a um método que, imaginava-se, estivesse extinto: o da arcaica perseguição política.  Nicinha decidiu perseguir a esposa do radialista Júnior Alves, Karlla Lilian, que é Agente Comunitária de Saúde do quadro de efetivos com 20 anos de serviços prestados à população. Como não pode calar o radialista, ataca uma mulher, servidora devotada.

Através da portaria 269/2023, a prefeita mandou abrir um processo de sindicância contra a servidora Karlla Lilian para apurar o que ela tratou como “baixo percentual na produtividade”. A perseguição é facilmente provada já que não há nenhuma outra medida similar tomada. Nicinha dá um tiro no pé, já que a decisão vai gerar repercussão fora dos limites de Tabira. O Sindicato dos Agentes de Saúde já promete manifestações para evitar que esse tipo de conduta, típica dos regimes totalitários, não crie corpo.

O pacote de medidas para tentar cercear a imprensa não parou aí. O município de Tabira ingressou com ação contra esse blogueiro por conta da notícia de que denúncias feitas pelo Grupo de Oposição levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a realizar uma auditoria que revelou graves irregularidades no pagamento de despesas com combustíveis. Tudo com vasta documentação e o direito ao contraditório.

Infelizmente, a constatação é de que Nicinha desperdiçou a oportunidade de provar poder ser melhor política e administrativamente que o marido. Mostrou-se muito pior.

Mexeu em vespeiro

O SINDRACS, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da região já avisou que vai tomar todas as medidas para denunciar a perseguição política da prefeita Nicinha contra a esposa do radialista Júnior Alves. Segundo o presidente da entidade, Jota Oliveira, a medida contra Karlla Lilian é totalmente arbitrária e ultrapassada. “A atividade do Agente Comunitário de Saúde não pode ser massa de manobra política ou perseguição de ninguém. É muito evidente a perseguição”, diz. A entidade vai oferecer suporte institucional e jurídico. Um grande ato público contra  a atitude está na programação.

Convocação

A Câmara de Iguaracy,  presidida por Chico Torres,  garante que convocará em breve os demais aprovados no concurso da Casa. Alguns aprovados cobraram ao blog a convocação.  Restam ser chamados recepcionista, motorista e técnico do controle interno. Já foram chamados auxiliar de serviços gerais e agente administrativo.

Escolinha do Professor Raimundo…

Professor Raimundo: “Anchieta!”

Anchieta: “sim, professor!”

Professor Raimundo: “Responda sem titubear quem vai ser seu candidato ou candidata em 2024!”

Anchieta olha pra Danilo: “posso dizer não,  tem gente querendo curiá a resposta”.

Júnior de Mocinha pensando quase em voz alta no fundo da sala: “Eu, diz que sou eu, diz que sou eu!”

Cícero Batista pensando ansioso: “pregunta pela vice, pela vice!”

Toca a campainha, acabou a aula. Anchieta pensa aliviado: “ufa, não precisou dizer que é Thaynara. Vou conseguir segurar o mistério até abril.”

Há um recurso Madalena…

Pelos último movimentos de Madalena Britto, esqueçam a possibilidade de unidade entre ela e o ex-prefeito Zeca Cavalcanti para enfrentar Wellington Maciel.  O modus operandi é de quem é candidatíssima. Aliados acreditam que no curso da campanha ela tem mais chance de viabilizar-se como principal nome da oposição que o ex-prefeito.

Nada mudou

A princípio, a ida de Sebastião e Waldemar Oliveira para o bloco de João Campos não muda o xadrez político de Serra Talhada.  Márcia Conrado continua liderando uma forte coalizão para sua reeleição,  a oposição aguarda se Duque, que em tese seria o único nome competitivo, vai ou não vai, e dos dez nomes fortes que Waldemar diz ter pra disputa, não se conhecem três.

Presença “brilhantes”

O PL Mulher de Pernambuco recebeu em Recife mais de 3 mil pessoas, de todo estado, em seu primeiro encontro. A grande estrela foi a presidente nacional do PL Mulher e nova garota propaganda do “pix bolsominion”, Michelle Bolsonaro. Que joia!

Danie13l

Daniel Valadares está tão entrosado com Carlos Veras,  que está com cheiro, forma e cara de petista. Comemorou o número de uma rua que recebeu benefício da gestão Sandrinho: 13. E colou nos petistas,  incluindo Veras, na posse de Edilásio Vanderley na Codevasf.

Lei do ex

Alguns secretários que não ocupam mais funções nos respectivos governos foram eleitos melhores no prêmio Excelência da Agência MV4, já que era referente a 2022. Dentre eles,  Marta Cristina (Serra Talhada), Lúcia Gomes (Afogados) e Patrícia de Bacana (São José do Egito).

Agoniado

O prefeito de Itapetim,  Adelmo Moura (PSB) disse que nem sua experiência como gestor e o rigor fiscal o tem livrado dis impactos da crise. “Nunca passei por uma situação dessas no município”. Ele cobra um FPM extra de Lula e 1% a mais de ICMS da gestão Raquel.  Diz que Bolsonaro também é parte da atual situação,  quando reduziu impostos do combustível e agora, com Roberto Campos, bolsonarista de carteirinha,  que intencionalmente para frear enconomia não baixa os juros da Selic.

Do carro ao caixão 

Adelmo lembrou ainda que o município com perfil de Itapetim tem todo tipo de demanda,  que recai nos cofres públicos.  “Se uma pessoa pobre é assassinada, pagamos desde o carro pra levar o corpo ao IML até o caixão e velório”, diz.

Curto e direto

O vice-prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, foi direto na homenagem que recebeu na Agência MV4 noite passada,  em Kabbanas Recepcões.  Dedicou o prêmio de melhor vice à mãe,  Vanilda Patriota, que morreu em 2021. “O maior prêmio que vou dedicar a ela é ser prefeito de Tuparetama em 2024!”

Frase da semana:

“Mandei, qual o problema?”

Do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre mensagens com ataques a TSE e STF, que sob sua determinação,  era disparadas para desacreditar a democracia.

G1

Advogado de Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo afirmou que a condenação da presidente afastada no julgamento do processo de impeachment seria “uma pena de morte política” e “uma execração de uma pessoa íntegra”.

Nesta terça-feira (30), ele fez no Senado a defesa de Dilma e disse que a acusação recorre a “pretextos”, cometendo um “assassinato de reputação”.

Cardozo se emocionou e chorou ao deixar o plenário. Antes dele, haviam se pronunciado os advogados de acusação: Janaína Paschoal, que também chorou, e Miguel Reale Júnior.

O advogado de defesa afirmou ainda daqui a um tempo ninguém se lembrará “do que Dilma é acusada”. “O que dirão?”, perguntou, antes de responder: “Ela foi acusada porque ousou ganhar uma eleição afrontando interesses daqueles que queriam mudar os rumos do país. Ela foi condenada porque ela ousou não impedir que investigações contra corrupção no Brasil não tivessem continuidade”.

No final do discurso em plenário, o advogado disse esperar que, no futuro, algum ministro da Justiça peça desculpas à presidente afastada, caso ela seja condenada.

“Peço a Deus que, se Dilma for condenada, um novo ministro da Justiça tenha a dignidade de pedir desculpas a ela; se viva, a ela; se morta, a sua filha e seus netos. Que a história absolva Dilma Rouseff se vossas excelências quiserem condená-las. Mas, se quiserem fazer justiça aos que sofreram violência de estado, julguem pela justiça. Não aceitem que nosso país sofra um golpe parlamentar. Para que Dilma não sofra a pena de morte política”, repetiu.

Aos senadores, concluiu: “Julguem pela justiça, julguem pelo estado de direito, julguem pela democracia”. E pediu novamente aos senadores que aceitem a proposta de Dilma de convocar um plebiscito para novas eleições.

O deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), vai propor na Câmara dos Deputados, a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. O objetivo do parlamentar, é criar uma frente envolvendo deputados e senadores para que a Câmara e o Senado possam discutir e debater o tema. Silvio vai apresentar a proposta em fevereiro, quando inicia seu mandato de deputado federal. Além disso, o parlamentar vai visitar o ministro da economia, Paulo Guedes, para discutir o tema, por entender que a pauta é fundamental para o desenvolvimento do País.

Para Silvio,  o Pacto Federativo é fundamental para o fortalecimento dos estados e municípios. “Entendo que precisamos de menos Brasília e mais Brasil. Antes da constituição de 1989, 70% do que se arrecadava no País ficava nas mãos dos estados e municípios, mas hoje essa pirâmide inverteu, ficando agora quase 70% nas mãos da União e pouco mais de 30% com os governos estaduais e municipais. É preciso que o Governo Federal faça uma divisão de parte dessas receitas com os entes da federação, fazendo com que eles ampliem a capacidade de investimentos. Fui vereador do Recife, deputado estadual e entendo que os maiores problemas estão nos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre outros. Por isso defendo que possa haver a ampliação desses recursos. Os governos estaduais e municipais podem atacar de forma mais célere os problemas sociais”, garante.

Atualmente, os estados têm como fonte principal de dinheiro o IPVA e o ICMS. Os municípios têm o IPTU e o ISS. E a União tem o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, além de outros. “Os estados e municípios do País estão perdendo, cada vez mais, a capacidade de investimentos. Sobretudo a maioria dos municípios, que viraram meros administradores de folha de pagamento. Pude observar nas propostas do ministro Paulo Guedes, que ele também defende e sabe da importância do Pacto para o Brasil. Vamos trabalhar, no Congresso Nacional, para que esse tema entre na ordem do dia do País. É fundamental que prefeitos e governadores participem, de forma permanente, da construção de um novo Pacto Federativo. Esse é um tema que precisa unir a todos nós”, pontuou.

O parlamentar vai procurar os líderes de partidos, deputados e senadores a partir do início de fevereiro para apresentar a proposta. Para que seja constituída, a frente precisa da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo.