Pessoas a partir de 40 anos começam a ser vacinadas contra a Covid-19 em Sertânia

Quase 250 kg de entorpecentes estavam sendo transportados pela BR-232

APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite desta quinta (11), cerca de 250 kg de substâncias semelhante à maconha e a skunk durante abordagem na BR-232, em Sertânia, no Sertão pernambucano. 

A carga ilícita estava sendo transportada em um veículo Tucson, abordado pela equipe policial durante fiscalização de trânsito.

A ordem de parada dada pelos PRFs foi desobedecida pelo motorista, que fugiu em alta velocidade. Por cerca de 3km o carro foi acompanhado pela viatura policial. 

Os dois suspeitos abandonaram o veículo e fugiram por uma região de mata à margem da rodovia. A Polícia Militar foi acionada para a busca aos fugitivos, ainda não localizados.

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada participou na última sexta-feira (29), da Audiência Pública Governo Participativo, que aconteceu na quadra da Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Vereador Neto Pereirinha), no Bom Jesus/Malhada.

A Audiência Pública foi promovida pelo Governo Municipal com a participação de diversos segmentos da sociedade civil. O objetivo foi a apresentação de propostas para o Plano Plurianual 2018/2021 e para o Orçamento Municipal.

“Foi um momento importante de discussão de propostas que vão ajudar o governo a saber quais as prioridades de investimentos nos próximos anos, beneficiando a população de maneira mais qualificada”, disse o presidente da Câmara Municipal, Nailson Gomes.

O vereador Zé Raimundo também comentou a iniciativa. “Esse é um momento impar de forma efetiva na história de Serra Talhada. Um momento de discussão, onde toda sociedade foi chamada para ser ouvida. Porque entendemos que muitas vezes os orçamentos são feitos sem ouvir a população, que depois precisa de estrada, de calçamento, obras que não estão previstas no orçamento, por isso esse momento é uma quebra de paradigma, estas demandas vão ser levadas para o orçamento de cada ano para que se atinja seu objetivo”, destacou.

O Tribunal de Contas do Estado enviou ao prefeito de Sertânia, Gustavo Lins, o Guga Lins, um Alerta de Responsabilização, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo representação do Ministério Público de Contas (MPCO), a atual gestão vem descumprindo os termos da LRF em todos os quadrimestres analisados. O limite máximo é de 54%, mas a atual gestão sempre esteve acima deste máximo, chegando a alcançar 66% em alguns quadrimestres.

“A situação é ainda mais preocupante porque, segundo denúncia apresentada por um vereador do Município, e que está em análise neste TCE, o atual prefeito fez aprovar uma Lei, em 2014, criando mais 229 cargos em comissão para atual gestão”, apontou o MPCO em sua representação. Segundo a análise preliminar do MPCO, estes novos cargos em comissão não poderiam ser criados com o limite extrapolado, pois há vedação expressa na LRF. Esta matéria ainda será objeto de julgamento nas contas de gestão.

O relator das contas do município em 2015, Conselheiro Ranilson Ramos, acatou as razões da representação e expediu um ofício, encaminhando o alerta e advertindo o prefeito que “poderá vir a responder pessoalmente pelos danos decorrentes de sua omissão”.

Outra providência requerida pelo MPCO, que será analisada pela área técnica do TCE, é a abertura imediata de dois processos de gestão fiscal, para analisar o cumprimento da LRF e da Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028), nos dois primeiros anos da atual gestão. Dentre as punições possíveis nos processos de gestão fiscal, está a multa pessoal ao gestor.

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  editou dois decretos para o desafio da prevenção de Covid-19 no município. 

O primeiro, o 13/2020,  dispõe sobre obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município.

A partir do dia 24 de abril de 2020, e por tempo indeterminado, é obrigatório o uso de máscaras por toda e qualquer pessoa no município que se encontrem em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de caráter essencial.

“Os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras”.

Pelo descumprimento serão considerados responsáveis o gerente, proprietário ou encarregado pelo estabelecimento ou repartição pública e o seu responsável legal além do usuário que se encontre sem máscara.

O descumprimento vai gerar a responsabilização civil e criminal do infrator e ao estabelecimento advertência e, em caso de reincidência, pela suspensão de suas atividades pelo período três dias úteis. A persistir, suspensão  do Alvará de Funcionamento.

Já o decreto 12/2020 define que os profissionais da saúde de todas as categorias e programas, inclusive ESF, NASF, CAPS, CAPS infantil, dentre outros, de nível técnico e/ou superior, poderão ser convocados a direcionar seu trabalho para ações voltadas ao enfrentamento da emergência em saúde do coronavírus em pontos de atendimento estratégico.

Principalmente  no Hospital Maria Rafael de Siqueira, em unidade de pronto atendimento, hospitais de campanha e unidades móveis que venham a ser instaladas.

“O secretário Municipal de Saúde fica autorizado a remanejar, mediante ofício, portaria, ou qualquer outro meio idôneo, inclusive verbalmente, os Servidores das Unidades Básicas de Saúde e de todos os programas de Saúde, (ESF, NASF, CAPS, CAPS infantil, dentre outros), de forma parcial ou total”, diz o decreto.

Dando continuidade ao encontro “O Legislativo, a Transparência e o Controle Social nos Municípios”, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio de seu projeto Gestão Cidadã, promoveu ontem (11/12) no município de Bezerros, a segunda e última edição do evento que tem como objetivo principal contribuir para uma maior participação e transparência no legislativo municipal. A primeira aconteceu na última terça (10/12) no município de Tabira, no sertão de Pajeú. 

Estiveram presentes o presidente da UVP, Josinaldo Barbosa; o secretário de governo de Bezerros, Marconi Andrade e o presidente da câmara do município, José Hailton de Carvalho. Ao todo, a Amupe reuniu nas duas edições do encontro cerca de oitenta participantes, entre vereadores, gestores públicos e sociedade civil para tratar sobre transparência nos legislativos municipais. 

Na abertura do encontro, a assistente de projeto do Gestão Cidadã, Verônica Ribeiro, destacou em sua fala a integração com a União dos Vereadores de Pernambuco – UVP para discutir melhor uma estratégia para fortalecer a transparência e a participação social na câmara de vereadores. 

Verônica Ribeiro, falou também sobre a atuação da Amupe, ao frisar que “as ações da Associação não são só com os prefeitos, mas sim, com os municípios. Para uma gestão moderna e transparente é necessário que haja uma união entre prefeitura e câmara de vereadores, além dos conselhos municipais, com foco na melhoria das ferramentas de controle e das políticas públicas”, completou. 

Ainda pela manhã, o presidente da UVP – Josinaldo Barbosa, afirmou que “a transparência e participação social como mecanismos de aproximação entre a população e o Legislativo Municipal”. Em sua explanação Josinaldo firmou a parceria com a Amupe para continuar a promover mais ações conjuntas entre as duas instituições com o intuito de melhorar cada vez mais a vida da população.

Ao fim do evento os presentes participaram da oficina “Otimizando os Instrumentos de Transparência e Participação para Democratização da Gestão Pública”, ministrada por André Araripe, especialista em desenvolvimento urbano e consultor em processos de democratização da gestão pública.