Livro resgata a atuação de Eduardo Campos na Alepe

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) divulgou nota pública nesta segunda-feira (data fictícia) para esclarecer que não praticou nenhuma irregularidade nos descontos de mensalidades associativas aplicados aos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas rurais. A declaração foi feita em resposta a recentes questionamentos e investigações que envolvem entidades sindicais e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a nota, todos os descontos processados pela CONTAG seguem critérios legais estabelecidos pela autarquia federal. A entidade afirmou que encaminhou ao INSS toda a documentação exigida, incluindo autorizações expressas e assinadas pelos beneficiários, fichas de filiação aos sindicatos e cópias de documentos de identidade.

De acordo com a CONTAG, os problemas enfrentados pelos aposentados e pensionistas começaram após a publicação do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, que passou a exigir autorização prévia e pessoal do beneficiário para permitir qualquer desconto associativo. Conforme relatado, a falta de ferramentas adequadas por parte do INSS para o desbloqueio dos benefícios resultou na acumulação de cerca de 24 mil autorizações que não foram processadas.

A nota destaca que a CONTAG procurou o INSS diversas vezes para resolver o impasse. O primeiro pedido formal foi feito por meio do Ofício nº 0116/2023/SPS, em março de 2023, encaminhado ao diretor de Benefícios do INSS. Sem resposta, um novo ofício (nº 0618/2023/SPS-CONTAG) foi enviado ao presidente do INSS, em julho do mesmo ano. Em outubro, diante da persistente falta de retorno, a CONTAG reenviou os documentos (Ofício nº 0884/2023/SPS-CONTAG), sendo informada de que o pleito seria atendido. Em 31 de outubro de 2023, a entidade remeteu novamente os documentos comprobatórios por meio do Ofício nº 0992/2023/SPS-CONTAG.

De acordo com a CONTAG, a partir de dezembro de 2023, foi possível processar os descontos de mensalidades associativas em aproximadamente 34,5 mil benefícios. A entidade também afirmou que, desde 2022, tem denunciado ao INSS práticas abusivas e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas rurais, por meio de ofícios como o nº 0305/2022/SPS e nº 0810/2023/SPS-CONTAG.

A confederação conclui reiterando que “atua com total responsabilidade e legalidade na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais” e que continuará cooperando com as autoridades para o esclarecimento de todos os fatos. Leia aqui a íntegra da nota.

Comitiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), liderada pelo diretor de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, Bruno Cravo, realizou uma vistoria nas obras do Projeto de Integração do São Francisco (PISF). Nos dois primeiros dias, a equipe inspecionou diversos pontos estratégicos do Eixo Norte da transposição.

O PISF é a maior obra de infraestrutura hídrica do País, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento garante a segurança hídrica para 13 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.

As obras do empreendimento passam pelos seguintes municípios no Eixo Norte: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante (PE); Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro (CE); em São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras (PB). Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e em Monteiro, na Paraíba.

“Foi uma visita técnica intensa e importante para constatar que estamos com água suficiente para todos os estados beneficiados. Nos juntamos à equipe do MIDR que trabalha presencialmente nas obras da transposição. Começamos pelo complexo do lote 5 no Ceará, onde temos várias estruturas, como a Barragem de Porcos, fomos à Barragem de Jati e terminamos o primeiro dia na Estação de Bombeamento 3 do Eixo Norte, acompanhando a operação”, detalhou Bruno Cravo. 

O diretor de Projetos Estratégicos citou que uma das motobombas em manutenção programada voltou a funcionar, normalmente, no fim de maio, e a previsão é que a segunda volte a operar no fim de julho. “Mas, em nenhum momento, deixamos de abastecer reservatório ou barragem estratégica que faça com que a água chegue a quem mais precisa”, disse Bruno Cravo.

O diretor lembrou que é prioridade para Governo Federal dar segurança hídrica a moradores do semiárido brasileiro. “Estamos sempre atentos, por recomendação do ministro Waldez Góes e do secretário Giuseppe Vieira (Secretário Nacional de Segurança Hídrica), a qualquer intercorrência que possa vir a ocorrer para resolvermos de forma preventiva, seja por desgaste de alguma peça, ou algum problema mecânico. Todo empenho é realizado para que manter o PISF em um nível operacional de excelência”, completou Bruno Cravo.

Água de qualidade

Morador da cidade de Jati, Geraldo Alves da Silva, 58, trabalha no Serviço de Limpeza Urbana do município. Ele mora na região há 33 anos e fala da importância do PISF e da Barragem de Jati para a população. “Era difícil ter acesso à água de qualidade. A situação melhorou há uns oito anos com a chegada da transposição aqui na cidade. Antes as águas eram muito salgadas e não eram tratadas, prejudicando a saúde das pessoas. Com certeza, a volta do presidente Lula vai melhorar ainda mais a situação, pois ele é o pai do povo nordestino, que sofre com a seca”, declarou, emocionado, Geraldo Silva.

O coordenador de manutenção eletromecânica do Eixo Norte do PISF, Alex Henrique de Sousa, 38, estava no Estação de Bombeamento 3, mais conhecida como EBI3, em Salgueiro, Pernambuco. Ele conta como é gratificante ver as melhorias nas cidades beneficiadas pelas águas da transposição. “Eu nasci em São Paulo, realizei meus primeiros trabalhos no Eixo Leste em 2014, e hoje resido em Petrolina (PE). Há cinco anos, estou no Eixo Norte. É muito gratificante acompanhar a entrega de água de qualidade, a evolução das cidades que estão ao redor dessa água, como Salgueiro, Brejo Santo (CE), Jati (CE), Cajazeiras (PB), entre outras. As pessoas conseguem progredir em função da chegada de água de qualidade, pois água é vida e desenvolvimento tanto regional como social”, destacou Alex Sousa. 

Segundo o coordenador, a equipe de manutenção é dividida entre os setores de prevenção elétrica e mecânica. Há, ainda, a operação de bombeamento, onde são transferidos 12,3 litros por segundo de volume de água do Rio São Francisco até o estado da Paraíba. “Nossa operação funciona 24 horas por dia, é monitorada com muita atenção, com equipe multidisciplinar para que todas as estruturas, desde a saída da água até todo o transporte ser concluído com sucesso. Imprevistos podem ocorrer, mas temos uma equipe que trabalha com muito afinco para que possamos nos antecipar aos imprevistos”, disse Alex Sousa.

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, através do Superintendente Geovane Freitas, do Chefe de Gabinete, José Jeferson Thompson Lins e do Chefe da Seção de Economia Solidária em Pernambuco, Vinicius Lobo, formalizou, nesta tarde, Acordos de Cooperação Técnica para o Fomento da Economia Solidária com os municípios de Ipojuca, Palmares e Itaíba.

Este é um ato inovador e pioneiro no Brasil e pretende beneficiar 10 cooperativas ou associações em cada um dos municípios, com a finalidade de desenvolvê-las e qualificá-las para uma maior produtividade que, assim, permita uma maior geração de renda para os trabalhadores envolvidos.

Dentre as atividades que serão realizadas estão cursos de qualificação profissional e de formação em associativismo e cooperativismo, com enfoque em segmentos menos estruturados, como a agricultura familiar, o artesanato, o turismo, os resíduos sólidos e o processamento e beneficiamento de frutas e hortaliças.

Esta iniciativa tem o intuito de melhorar a vida das populações ocupadas em atividades mais vulneráveis, geralmente a população mais carente. É sabido que os pequenos empreendimentos são o principal motor da ocupação e da renda, principalmente entre os municípios da zona da mata, agreste e sertão. A idéia é desenvolvê-los para que eles, de forma independente, possam se sustentar, gerando, como uma das conseqüências, a sua formalização.

“A ideia é levar o projeto para todo o estado por meio dos acordos de cooperação e, assim, criar uma grande rede estadual de fomento e desenvolvimento dos empreendimentos de economia solidária”, disse o Analista de Políticas Sociais e Chefe da Seção de Economia Solidária em Pernambuco, Vinicius Lobo.

O Superintendente Geovane Freitas disse estar bastante otimista com o projeto e ter certeza do enorme potencial dele “a função do Ministério do Trabalho vai além de retirada de documentos e da fiscalização, ela visa também ao desenvolvimento da economia e à geração de trabalho e renda.”

Na ocasião estavam presentes o Secretário de Governo do Ipojuca, Sr. Romero Sales acompanhado do Secretário de Articulações Políticas Thiago Santos e do Assessor Helton Carlos. Também se fez presente o Prefeito de Palmares, Altair Bezerra da Silva acompanhado do Vice-Prefeito Sr. Agenaldo Lessa Leão, do Secretário de Agricultura Sr. Francisco de Assis Alves e do Assessor Bruno César da Silva. A Prefeita de Itaíba Maria Regina da Cunha também esteve no Gabinete do Superintendente acompanhada do Secretário de Finanças Sr. Wherbson de Lima Alves.

Ainda engrandeceram o debate e a solenidade a Sra. Leilah Araújo da Rede Solar e do CadSol/PE representando o Fórum Metropolitano de Economia Solidária, o Professor da UFPE Claudemir Leite e a Analista de Políticas Sociais da SRTb/PE  Patrícia dos Anjos.

Congresso em Foco

A falta de repasses do governo aos municípios por meio de emendas paralisou mais de 8,2 mil obras já iniciadas em todo o país. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), outras 11,2 mil obras deveriam estar em andamento, mas não foram sequer iniciadas. Dos quase R$ 32 bilhões que os municípios têm direito a receber em 2017, conforme previsão do orçamento da União, menos de 25%, um total de apenas R$ 7,3 bilhões foram pagos até o momento.

Já no caso das emendas impositivas, que são de execução obrigatória, e geralmente utilizadas pelos parlamentares para fazer pequenas obras em suas bases eleitorais, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse ao Congresso em Focoque apenas 12% delas foram pagas até o momento. Com eleições no próximo ano, os parlamentares se articulam para cobrar do governo essa liberação, uma vez que quase todos os deputados estarão na corrida eleitoral em 2018.

Leia a íntegra do levantamento da CNM:

| parte 1 | parte 2 |

De acordo com Ziulkoski, a situação prejudica não só a atuação parlamentar, mas também os moradores das regiões que precisam das obras. “O principal refém é o próprio parlamentar. Ele acaba tendo que prometer. Vai lá na no município local, dá o discurso, diz que a verba foi anunciada e que vai vim, bota placa e depois não vem. Ele perde com isso, o Brasil perde e todo mundo perde. Eu acho que temos que mudar isso aí”, pontuou.

Ziulkoski disse que a entidade está propondo a criação de um Fundo Nacional de Infraestrutura com o mesmo valor das emendas. Pela proposta, o valor arrecadado no fundo seria distribuído para todos os municípios, “de forma republicana, transparente e fiscalizada”. Ele lembra ainda que, hoje, cerca de 1,8 mil municípios nunca receberam “um centavo com a distribuição de emendas”.

O presidente da CNM alertou ainda que essas obras inacabadas, espalhadas pelo país inteiro, impactam diretamente na vida da população. “Isso pra mim e uma das coisas mais serias do Brasil atualmente. A União promete recursos para investimentos, mas não está fazendo os pagamentos”, disse.

As obras estão relacionadas com diversas áreas, como, por exemplo, construção de praças, quadras de esporte, espaços esportivos, recuperação e pavimentação de vias, construções de habitação popular e de unidades de atenção especializada em saúde, assim como a aquisição de máquinas agrícolas e veículos utilitários essenciais para o provimento de certos serviços à população, conforme aponta o estudo.

A entidade revela ainda que há um outro risco sobre os gestores municipais, além de poderem ver frustradas as expectativas de suas populações com relação à melhoria dos serviços públicos que essas obras poderiam oferecer, existe o risco de calote em 9.492 obras que já foram iniciadas e que ainda estão classificadas pela União como Restos a Pagar Não Processados, ou seja, cujos empenhos poderão ser cancelados. “Na prefeitura é assim. Empenhou vai pagar”, ressaltou o presidente da CNM.

Desde que a delação do empresário Joesley Batista veio a público, o governo Temer vem prometendo liberação de recursos para as emendas parlamentares em troca de apoio contra a denúncia na Câmara. Estima-se que mais R$ 15 bilhões foram prometidos aos deputados.

Em participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota (PSB) disse que está mais próximo de anunciar seus candidatos a Deputado Estadual e Federal, mas não estipulou data, dizendo estar preocupado com a programação festiva do município, que vive a Expoagro e Festa de Emancipação Política.

Patriota afirmou que, apesar de anunciar seus nomes em revê, vai respeitar o conjunto de candidatos do bloco governista. “Vou me abraçar com todos, mas terei meus candidatos. Anchieta Patriota, Ângelo Ferreira, Aline Mariano, Waldemar Borges, Gonzaga, vou abraçar a todos. Na Expoagro mesmo deverão estar todos juntos”, afirmou.

Nos bastidores, já é certo o apoio do gestor a Anchieta Patriota para Estadual e Gonzaga Patriota a Federal, como o blog antecipou a alguns dias.

Patriota esteve na emissora falando da programação de Expoagro e festa de emancipação política, quando o município completa 105 anos. Dentre as atividades da agenda, destacou a entrega neste período da sede da Área Integrada de Segurança, Abatedouro Regional, peixamento de Brotas e usina de produção de asfalto.

Apoio a projeto de aeroporto serra-talhadense: Respondendo a um ouvinte, Patriota prometeu empenho na efetivação do projeto de um aeroporto regional para Serra Talhada. “Não dá pra brigar com Serra Talhada, o maior município da nossa região. Vamos nos somar ao projeto de um aeroporto regional. Já a pista de Afogados será federalizada, reformada e ampliada pela Infraero”, disse.