Festa do Distrito São Francisco reúne moradores e visitantes em Solidão

Em  cobrança ao Governo Federal, os governadores do Nordeste divulgaram uma carta, neste sábado (26), em compromisso ao equilíbrio fiscal do País. O documento foi elaborado durante reunião dos gestores na sexta (25).

Os gestores relataram que os ajustes fiscais já estão sendo realizados desde 2015 relatando, por exemplo, que o conjunto de Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões em 2014 para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões no final de 2015.

Eles pedem maior respeito a autonomia das unidades da Federação e ações integradas com a União e os municípios:

Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.

Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.

O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.

Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.

Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária.

Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.

Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.

O vereador de Arcoverde Luciano Pacheco (Patriota) denunciou, na tarde deste domingo (11), o não uso de ambulâncias no Hospital Regional Rui de Barros Correia (HRRBC) para fazer a transferência de pacientes para o Recife.

No vídeo, o parlamentar mostra três ambulâncias estacionadas no hospital enquanto pacientes estariam recebendo negativas de transferência e sendo instruídos a procurarem políticos para ajudá-los a conseguir transporte para levá-los a capital.

Ainda no vídeo gravado pelo vereador e ex-candidato a deputado estadual, ele afirma que irá levar ao plenário da Câmara Municipal, já na sessão desta segunda-feira (12), a situação denunciada no vídeo. 

O vereador ainda disse que na próxima terça-feira (13) deverá se reunir com a direção do HRRBC para discutir o caso. As informações são do Arcoverde Online.

A Justiça condenou o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

Pelos atos de improbidade administrativa, negligência na arrecadação de tributo ou renda e falta de conservação do patrimônio público, ao permitir e facilitar para que terceiros enriqueçam ilicitamente, Antônio Marcos Alexandre pagará multa civil equivalente a 25 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto prefeito de Ibimirim. Ainda terá suspensos seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Ibimirim, nos termos do artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92).

Na sentença, a juíza citou o artigo 4º da Lei de Improbidade Administrativa, segundo a qual “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos”. Ou seja, “não deixa dúvida de que ato de improbidade é aquele que vai contra esses princípios, ou seja, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade”, justificou a magistrada.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, inaugurou escola na Vila de Rio da Barra, a Escola Municipal Coronel Ernani Gomes de Araújo.

Segundo nota, um investimento de mais de R$ 1 milhão feito com recursos próprios da Prefeitura.

Ângelo esteve acompanhado do vice-prefeito, Antônio Almeida, da secretária de Educação, Simoni Laet, vereadores, secretários municipais, gestores e professores.

“Entregamos essa nova escola em Rio da Barra, semana passada inauguramos outra nova escola no Sítio Bom Nome. É um sentimento de felicidade, porque ganham os alunos, os professores, os funcionários. Alguns já consideraram que é a melhor escola do município, eu diria que outras irão ficar empatadas com esta”, disse.

Hoje a escola atende aproximadamente 400 alunos de Rio da Barra e região, a exemplo dos sítios Cacimbinha, Brabo Novo, Barro Vermelho, Xique-Xique, Pitombeira, Waldemar Siqueira, Malhada e Maia.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde deu um presente de final de ano ao CEDEC – Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário.

Neste domingo (28.12), o presidente do Legislativo Municipal, Luciano Pacheco, realizou a entrega de uma caminhonete L200 ao Padre Adilson Simões, fundador e presidente do CEDEC.

A entrega aconteceu no encerramento do Natal Vida e Luz, na Terra da Misericórdia, na Serra das Varas, Zona Rural de Arcoverde. No final da missa, na tarde deste domingo, o padre Adilson Simões e o presidente Luciano Pacheco – ao lado dos vereadores Claudelino Costa, João Marcos, Luiza Margarida e Paulinho Galindo – assinaram o Termo de Sessão e Uso de Bem Móvel, que oficializou a doação do veículo.

“Este veículo – uma caminhonete L200, ano 2021, em excelente estado de conservação – terá uma enorme utilidade para o CEDEC, reforçando as atividades comunitárias, servindo aos agricultores, pequenos produtores rurais, ações como a Casa do Mel, e toda a comunidade assistida nesta obra tão importante do Padre Adilson Simões”, afirmou Luciano Pacheco.

Durante o Baile da Fraternidade de Final de Ano, no CEDEC – na noite deste domingo – o Padre Adilson Simões mais uma vez agradeceu a doação do veículo. Logo depois, o presidente Luciano Pacheco fez a entrega da chave da caminhonete L200 ao Padre Adilson.