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TCU pede que Congresso priorize votação de contas de ex-presidentes da República

Por Nill Júnior

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Agência Brasil – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pediu nesta quinta-feira (23) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que, na volta do recesso, em agosto, tenham prioridade de votação as contas pendentes de governos anteriores que estão à espera da análise dos parlamentares.

Augusto Nardes encontrou-se na manhã de hoje, nas residências oficiais dos presidentes do Senado e da Câmara, com Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

“No meu entendimento, como há muito tempo [as contas de ex-presidentes] não vêm sendo votadas, a sociedade não tem conhecimento dessa matéria, de extrema importância. Fiz esse apelo, e a reação foi muito positiva: será dada prioridade”, disse Nardes.

Na Câmara, há cinco processos de contas prontos para serem votados no plenário da Casa, dois deles referentes aos governos dos ex-presidentes Fernando Collor e Itamar Franco. Há ainda prestações de contas pendentes dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Não há ordem cronológica obrigatória para o exame de contas.

Sobre o julgamento das contas de 2014, do governo da presidenta Dilma Rousseff, no TCU, Nardes, que é o relator do processo, não quis dar prazo para concluir o relatório, mas adiantou que, como as explicações enviadas pelo Executivo à Corte estão contidas em documento de mais de mil páginas, a leitura deve levar mais tempo que os 15 dias habituais. Todos os ministros do TCU receberão cópia das explicações nos próximos dias.

“Determinei urgência para que [o documento] seja avaliado o mais rápido possível pela equipe técnica. É um trabalho puramente técnico avaliar os números”, disse p ministro.

Quando esteve hoje nas residências oficiais de Renan e Eduardo Cunha, Augusto Nardes encontrou-se com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Nardes disse que Barbosa pediu audiência com os ministros do TCU na semana que vem. Ele informou que, na próxima semana, pode receber também o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Augusto Nardes descartou a ideia de que interesses políticos possam influenciar o parecer dos ministros sobre as contas da presidenta Dilma Rousseff. “O TCU é uma das cortes mais independentes. O relatório é feito por técnicos. Não existe ilação política a ser feita em torno do TCU”, afirmou.

Outras Notícias

Detran alerta sobre prazos do licenciamento

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, alerta os condutores de veículos registrados no Estado, com placas terminadas em 1 e 2, que no próximo dia 8 de fevereiro tem início o pagamento da cota única ou 1ª parcela do licenciamento 2019, que consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas […]

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, alerta os condutores de veículos registrados no Estado, com placas terminadas em 1 e 2, que no próximo dia 8 de fevereiro tem início o pagamento da cota única ou 1ª parcela do licenciamento 2019, que consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.

A impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2019, só acontece após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, a circulação sem o porte, seja físico ou digital, desse documento poderá acarretar a remoção do veículo para depósito. Infração gravíssima no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação.

O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios, outra opção é acessar o site www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. Vale lembrar que o Governo do Estado está dando desconto de 7% sobre o valor do imposto para fizer o pagamento do IPVA em cota única. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 18,04 em até 30 dias e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o ponto de atendimento.

O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2019, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de “Localização de documento do veículo”.

 

Durante as férias, consumidor pode pedir suspensão temporária de serviços

O mês de julho é um dos meses escolhidos pela maioria das pessoas para tirar férias, já que acabam casando com as férias escolares. O que o consumidor não sabe é que alguns serviços, como telefonia fixa e móvel, TV por assinatura, fornecimento de água e energia elétrica, entrega de revistas e jornais e internet, […]

O mês de julho é um dos meses escolhidos pela maioria das pessoas para tirar férias, já que acabam casando com as férias escolares. O que o consumidor não sabe é que alguns serviços, como telefonia fixa e móvel, TV por assinatura, fornecimento de água e energia elétrica, entrega de revistas e jornais e internet, podem ser suspensos temporariamente e evitar gastos desnecessários.

Pedir a suspensão do fornecimento destes e outros serviços é um direito do consumidor. Para isso, é preciso enviar uma solicitação para a empresa prestadora, de preferência uma correspondência com aviso de recebimento, para evitar contestações futuras.

No caso da telefonia (fixa e móvel) e TV paga, as normas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estabelecem que, após a notificação do consumidor, a empresa tem 24 horas para atender o pedido, mas, para isso, é preciso estar com as contas em dia. A suspensão do serviço só pode ser feita uma vez a cada 12 meses por um período mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias.

O corte temporário de serviços essenciais, como água, luz e gás é cobrado do cliente, dependendo da empresa fornecedora – por isso é importante ler o contrato para tirar as dúvidas. Já para internet banda larga, após a solicitação do consumidor, o cancelamento é automático. Academia e entrega de jornais e revistas também podem ser suspensos durante as férias. Nesses casos, a dica é negociar um desconto direto com a empresa para esse período.

Sai mais uma edição do Jornal do Sertão. Veja capa:

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Serra contabiliza 205 casos de Covid-19

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa que foram confirmados mais três casos de Covid-19 no município nesta terça-feira (09/06), totalizando 205 casos. São 120 pacientes do sexo feminino e 85 do sexo masculino. Os novos casos se tratam de um homem de 38 anos e duas mulheres de 51 e […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa que foram confirmados mais três casos de Covid-19 no município nesta terça-feira (09/06), totalizando 205 casos.

São 120 pacientes do sexo feminino e 85 do sexo masculino.

Os novos casos se tratam de um homem de 38 anos e duas mulheres de 51 e 59 anos. O município tem 11 casos suspeitos aguardando resultados, 132 pacientes recuperados, 1.165 casos descartados, 68 pessoas em isolamento domiciliar monitorado e 05 óbitos.

Quanto aos profissionais de saúde que testaram positivo, 17 estão recuperados e 10 permanecem em isolamento domiciliar. Dos diagnósticos de Covid-19, 50 testes foram realizados no Lacen-PE, 142 no Laboratório Municipal José Paulo Terto e 10 particulares.

Portanto, Serra Talhada contabiliza 205 casos confirmados, 11 em investigação, 1.165 descartados, 132 recuperados e 05 óbitos.

Casos positivos por bairros: Cohab/Tancredo Neves (11), Bom Jesus (24), Cagep (06), IPSEP (37), Caxixola (03), São Cristóvão (22), Borborema (01), Vila Bela (09), Alto da Conceição (11), AABB/Várzea (39), Centro (22), Malhada Cortada/Baixa Renda (03), Universitário (01) e zona rural (16).

União Pelo Povo emite nota: “avaliando Ação de Investigação Judicial”

A Coligação Majoritária “União pelo Povo”, vem a público esclarecer e reafirmar seu compromisso com a lisura e a integridade do processo eleitoral. Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação, o Secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Jandyson Henrique, foi conduzido, na data de hoje, à Delegacia de Polícia após denúncia de […]

A Coligação Majoritária “União pelo Povo”, vem a público esclarecer e reafirmar seu compromisso com a lisura e a integridade do processo eleitoral.

Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação, o Secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Jandyson Henrique, foi conduzido, na data de hoje, à Delegacia de Polícia após denúncia de suposto crime de corrupção eleitoral, por estar na posse de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em espécie, além de notas fiscais e tickets de abastecimento de combustível no valor em torno de R$ 240.000,00 ( duzentos e quarenta) mil reais.

Na confiança que a Polícia Civil de Pernambuco irá conduzir a investigação e a apuração dos fatos ocorridos de forma rigorosa e imparcial, mas também entendendo que os fatos são graves e podem constituir crime eleitoral, a Coligação “União pelo Povo” já solicitou oficialmente cópia do Inquérito Policial para análise, com a possível instauração de AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral e vai realizar comunicação da notícia fato à Polícia Federal que é competente para apurar a existência de crime eleitoral.

A Coligação “União pelo Povo” pautou toda a campanha eleitoral na verdade, ética, transparência, bem como no respeito às normas eleitorais e adotará todas as medidas necessárias para uma apuração e punição rigorosa dos fatos, garantido os princípios democráticos e o direito do eleitor de exercer seu voto de forma livre e consciente.

Afogados da Ingazeira, 04/10/2024.

Coligação União Pelo Povo