Serra tem mais uma noite difícil com alagamentos

Decisões envolvem diretamente prefeito Tássio Bezerra e ex-prefeito Romério Guimarães. no caso do primeiro, ainda cabe recurso

Durante sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (16), a Segunda Câmara emitiu parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Santa Cruz da Baixa Verde, a rejeição das contas de governo do prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2014. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com o voto do relator, o repasse de recursos financeiros em volume abaixo do que o devido ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social, deram origem a um débito superior a R$ 1,14 milhão, uma vez que não foram repassadas às unidades gestoras, montante equivalente a 27% e a 88% dos valores devidos.

A despesa total com pessoal do Poder Executivo, no último quadrimestre de 2014, alcançou o montante de R$ 11.482.310,57, o que representa 54,12% da receita corrente líquida do Município. No 1º e 2º quadrimestres os percentuais dessa despesa chegaram a 64,99% e 61,77% respectivamente. De acordo com relatório de auditoria, a relação da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida do município esteve acima do limite legalmente permitido desde o 3º quadrimestre de 2013.

Quanto à Previdência, o conselheiro Marcos Loreto considerou que o pagamento das contribuições previdenciárias intempestivamente, ou seu não pagamento, geram um ônus para o Erário em razão dos acréscimos pecuniários decorrentes. “Essas irregularidades comprometem as gestões futuras, que acabam tendo que arcar não apenas com as contribuições ordinárias, mas também com a amortização de longo prazo, de dívidas deixadas por administrações passadas”, comentou o relator. Ainda cabe recurso da decisão.

São José do Egito: Também em sessão realizada nesta quinta-feira (16), a Segunda Câmara do TCE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito do município de São José do Egito, Romério Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2014, segundo de sua gestão.

O relator foi o Conselheiro Substituto Marcos Flavio Tenório de Almeida. Ele opinou pela aprovação com ressalvas e foi seguido pelos colegas da Segunda Câmara.

Agora, o parecer prévio com a recomendação será apreciado pela Câmara de Vereadores do município. O parecer ainda apresentou uma série de recomendações ligadas às ressalvas apresentadas, que só serão detalhadas quando da publicação do parecer.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (09), no Palácio do Campo das Princesas, o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, e o Cônsul-Geral da Itália no Recife, Gabor de Zagon.

Na ocasião, que marcou a primeira visita do embaixador a Pernambuco, foi discutida a possibilidade da ampliação das relações comerciais, surgimento de novos negócios, além da troca de experiências culturais entre o Estado e o país europeu.

Para o chefe do Executivo estadual, a Itália tem um grande potencial econômico a ser explorado. “Eu acredito na união dos esforços como um meio de encurtar e fortalecer o caminho para o desenvolvimento de políticas em diversas áreas. Nós conhecemos as potencialidades da Itália e queremos manter essa boa relação que temos, procurando avançar em discussões que possam trazer benefícios para os dois lados”, ressaltou o governador.

Bernardini afirmou que vai sair de Pernambuco com uma boa impressão e que está otimista com o rumo dessa relação. “A economia é uma prioridade para o Brasil e pra nós italianos também. Então, temos a possibilidade, sim, de avaliar juntos novos negócios de interesse comum com Pernambuco, assim como pensar novos projetos nas áreas de cultura e turismo. Desejo trabalhar para aprimorar muito mais essa parceria”, declarou o diplomata.

Também participaram do encontro os secretários estaduais José Neto (Assessoria Especial) Marcelino Granja (Cultura) e Felipe Carreras (Turismo), além do Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (AD-Diper), Jenner Guimarães.

Trata-se de Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tuparetama, referente ao exercício de 2018, de responsabilidade do prefeito, Domingos Sávio da Costa Torres. 

O processo foi autuado tendo como objetivo a análise da consistência e convergência Contábil, com foco na Gestão Fiscal, verificando o cumprimento pelo Poder Executivo Municipal das exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 

Contextualizando, o Departamento de Controle Municipal, com o intuito de verificar o cumprimento, por parte dos municípios, das regras de contabilidade pública, quanto ao grau de convergência e consistência exigido, realizou diagnóstico para aferir o nível mínimo de informações contábeis publicadas pelos Entes Municipais, em suas prestações de contas de governo do exercício de 2018, quanto ao nível de padronização e consistência contábil, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pela contabilidade desses Entes. 

A partir do Índice de Consistência e Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco (ICCPE) alcançado por cada uma das 184 prefeituras, os municípios foram classificados em 05 níveis de convergência e consistência às normas contábeis, quais sejam: Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico. 

Nessa avaliação efetuada no ano de 2019, relativamente a 2018, a Prefeitura de Tuparetama obteve nota a 65,47%, equivalente a uma pontuação de 245,5 pontos de um máximo de 375 para o seu ICCPE, sendo o município classificado no nível de convergência e consistência insuficiente. Com isso, a Segunda Câmara do TCE, durante reunião na última quinta (22), julgou irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando o atual prefeito Domingos Savio Da Costa Torres e aplicou multa no valor de R$ 10.000,00 ao gestor.

As informações são do Blog Afogados Online

O promotor Ariano Tércio, que teve uma atuação destacada nas cidades de Carnaíba e Quixaba, será removido em agosto para Cumaru, no Agreste.

A Portaria 1507/2019 foi assinada pelo Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. A transferência acontecerá a partir de agosto.

Ariano agiu em algumas áreas importantes das duas cidades. O maior impacto de sua atuação foi na segurança pública e no atendimento à população que quase triplicou.

Convocou o Detran e PM para atuar no trânsito da cidade e emitiu várias recomendações para prefeitura e Câmara de Vereadores além de realizar várias fiscalizações in loco.

O governador Paulo Câmara cumpre agenda no Sertão pernambucano, nesta quarta-feira (11.11) e, para chegar ao primeiro compromisso, o gestor embarcará no voo inaugural do trecho Recife-Serra Talhada, operado pela Azul Linhas Aéreas.

Chegando ao município, localizado no Pajeú, entregará os Sistemas de Abastecimento de Água das Universidades de Pernambuco e Federal Rural de Pernambuco (UPE e UFRPE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

Já em Custódia, no Sertão do Moxotó, o governador visitará as obras do Sistema Adutor do município e do Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Lagoa da Onça. Ainda na mesma região, vistoria as obras da 1ª etapa da PE-265, em Sertânia, e autoriza a contratação para as 2ª e 3ª etapas da recuperação da mesma rodovia.

Paulo Câmara entregará ainda aos sertanienses a nova Estação de Tratamento de Água da cidade, além de adutora e da estação elevatória que vai ampliar o Sistema Produtor do Açude Barra. Finalizando a passagem pelo município, ele acompanha também o início das obras de reconstrução da PE-275.