TCU bloqueia bens de Dilma por prejuízo à Petrobras com compra de Pasadena

No início da sessão da última quinta-feira (15), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que já está disponível na página do Tribunal na internet a lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais. A lista foi entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e inclui nomes de gestores públicos que podem impactar suas candidaturas nas próximas eleições.

Entre os nomes listados, o candidato a prefeito de Iguaracy pela oposição, Albérico Rocha (PSB), aparece associado a conta julgada irregular. 

A lista é um instrumento de transparência e auxilia a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas eleições, com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90). Dentro dos critérios legais, compete à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade dos candidatos a um cargo público. A disponibilização dessa lista é uma medida importante para garantir a integridade do processo eleitoral brasileiro.

O Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que estão sendo realizados os últimos ajustes  para  que a unidade funcione com 100% de sua capacidade, o que deve acontecer em outubro.

“Foi uma luta de mais de ano. É muita gente indo visitar a unidade. Em outubro ele estará estruturado com a atual equipe e pessoas que ainda deveremos contratar. O hospital ficou bem equipado, com bloco cirúrgico, trinta leitos, camas modernas, banheiros organizados, dormitório médico”.

Ele diz que um dos maiores desafios assim como em outra unidades é o cumprimento da escala. “O problema é o cumprimento da escala médica”, relata.

“Desculpas a Presidente da Câmara” : Sebastião Dias se isentou de culpa e responsabilizou a correria e o cerimonial pela negativa de fala ao presidente da Câmara Zé de Bira.

“Quero me isentar de culpa. Disse à menina do cerimonial que iria falar logo por conta da abertura da missa do poeta. Mas a organização ficou com essa parte. Peço desculpas ao Zé de Bira. Não foi restrição minha. Vou mandar uma nota pedindo desculpas”.

O Gerente Regional da Compesa, Gustavo Serafim, e Mário Heitor, Diretor de Interior da empresa, falam sobre o desafio da distribuição nos últimos dias e das perspectivas da região do Pajeú no Debate das Dez do Programa Manhã Total.

Será nesta segunda (18), às 10h. Essas últimas semanas foi de aumento das queixas de falta de água em Afogados da Ingazeira e na região do Pajeú.

No fim da noite desta sexta (15), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou à Compesa que retomou a operação do Eixo-Leste da Transposição do Rio São Francisco, após dez dias de trabalho em uma manutenção em uma das estações de bombeamento.

A Compesa religou, imediatamente, os equipamentos do Canal de Sertânia, onde ocorre a captação, para voltar a enviar água para os municípios atendidos pela Adutora do Pajeú.

Dessa forma, as cidades de São José do Egito, Tuparetama, Brejinho e Itapetim voltaram a ser abastecidas gradualmente. As demais, como Carnaíba, Tabira, Quixaba, Santa Terezinha e Iguaracy, terão o abastecimento reforçado pelas águas da transposição, segundo nota.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Promotoria requisita vistorias à ADAGRO, CPRH e Vigilância Sanitária após relatos de abates clandestinos e más condições de higiene; município tem 10 dias para prestar esclarecimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições do abatedouro municipal de Santa Terezinha e apurar denúncias de abates clandestinos na zona rural do município. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, visa verificar possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da má qualidade no abate de animais.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho em 23 de setembro e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (26), baseia-se em “informações obtidas informalmente e em atendimento ao público” que indicariam que o abatedouro municipal “não atenderia aos requisitos normativos de qualidade e de segurança”.

Riscos à saúde pública

O documento alerta para o “aumento do abate clandestino local, em virtude da ausência de veterinários e funcionários que possam receber os animais e realizar as inspeções”. Segundo o MPPE, há “possibilidade iminente de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras doenças do gênero que constituem grave risco à saúde das pessoas”.

O promotor destacou ainda a “provável inadequação estrutural e técnica, bem como a precariedade do abatedouro municipal no que se refere à sala de matança, à falta de higienização, à falta de tratamento de efluentes e resíduos”.

Requisitórias a órgãos estaduais

O MPPE determinou uma série de diligências para investigar o caso:

A ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária) deverá fornecer os laudos de inspeções realizadas nos últimos cinco anos;

A APEVISA (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) fará vistoria atualizada no abatedouro municipal;

A CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) verificará as condições ambientais de operação do estabelecimento;

O Poder Público Municipal tem 10 dias para prestar informações sobre as condições de higiene dos locais de abate.

A portaria cita diversas leis estaduais e federais, incluindo a Lei nº 16.119/2017, que estabelece normas para o abate humanitário de animais em Pernambuco, e o Decreto nº 53.178/2022, que aprova normas técnicas para abatedouros de caprinos e ovinos.

O MPPE também anunciou que agendará uma audiência pública para discutir o tema e encaminhou cópias do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, e à Câmara Municipal de Santa Terezinha.

“O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma”, cobra representante.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sertânia, solicitou à Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-/PE) que realizem a manutenção das rodovias PE-275 e PE-265. O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma.

O pedido do MPPE deve-se aos acidentes e assaltos que estão ocorrendo nas rodovias, que estão repletas de buracos. Os trechos que necessitam de melhorias urgentes vão das obras de transposição do Rio São Francisco até o entroncamento da PE-292, após o Distrito de Albuquerque NÉ, em Sertânia; saída da cidade de Sertânia até o Posto de Controle Fiscal que faz divisa com o Estado da Paraíba; do Distrito do Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia, até as obras do anel viário. Os órgãos têm até 30 dias para resolver os problemas.

A reforma completa das rodovias deve terminar em até 12 meses, a partir do encerramento do prazo para as medidas emergenciais. A Promotoria de Justiça de Sertânia deverá receber, no prazo de 60 dias, um plano de execução, com cronograma dos serviços essenciais para a reforma completa das rodovias. Segundo o promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti, a sinalização horizontal e vertical deve ser renovada, acostamentos têm de ser construídos e precisa haver a reconstrução total da pista.