Domingos Brazão “arquitetou homicídio” de Marielle Franco, aponta PGR

A defesa de Aristides Veras dos Santos (ex-presidente da Contag), junto com as ex-dirigentes Edjane Rodrigues e Thaisa Daiane, enviou manifestação sobre a notícia de indiciamento pela Polícia Federal em investigação sobre supostas fraudes junto ao desconto de aposentadorias do INSS, noticiado pelo blog. Veja nota:

É com tranquilidade que a defesa de Aristides, Edjane e Thaisa toma conhecimento do Relatório Final do Inquérito da Operação Sem Desconto em que eram investigados.

Assim como já foram afastadas as suspeitas de repasse de vantagens indevidas a agentes públicos, desvio de recursos em proveito pessoal ou de terceiros e lavagem de dinheiro, estão certos de que, caso venham a ser denunciados, com o aprofundamento do contraditório e com a possibilidade de produção de provas, ficará demonstrada também a regularidade dos descontos sindicais em favor do Sistema Confederativo (Sindicatos/Federações/CONTAG), que, há mais de 60 anos, vem, incansavelmente, lutando em defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais agricultores e agricultoras familiares, luta que sempre assustou aqueles que os exploram e gozam de privilégios às suas custas e que tentam miná-la e atacá-la de diversas formas, inclusive tentando criminalizar seus principais dirigentes e o próprio movimento sindical.

Aristides, Edjane e Thaisa seguem firmes e conscientes da mais absoluta lisura e licitude de seus atos. A defesa confia que, ao final, será demonstrado que os dirigentes investigados não praticaram crime algum.

Assinam a nota os advogados Marthius Sávio Cavalcante Lobato e Mariana Mei de Souza.

O deputado federal e presidente estadual do Patriota em Pernambuco, Pastor Eurico, está com Covid-19.

Ele confirmou ao Blog do radialista Alberes Xavier, de Santa Cruz do Capibaribe, que testou positivo para o vírus.

Ele é pastor da Assembleia de Deus de Pernambuco, exerce o seu terceiro mandato na Câmara Federal. Tem 57 anos e apresenta sintomas como febre, calafrios e  tosse. Não é caso de internação. 

Encontra-se em quarentena em casa. Sua esposa Irmã Lígia também aguarda resultados de exames para confirmar se foi infectada com o vírus.

Com a medida, Pernambuco pode ser um dos primeiros estados brasileiros a receber a Renda Emergencial da Lei 14.017/2020

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) protocolou, nesta terça-feira (01.09), o Plano de Ação da Lei Aldir Blanc na Plataforma + Brasil, que irá auxiliar a Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo (MTur) na distribuição dos recursos da lei.

Com a medida, Pernambuco pode ser um dos primeiros estados brasileiros a receber a Renda Emergencial da Lei 14.017/2020, que trata da destinação de verbas a serem aplicadas em ações emergenciais da Cultura por conta da pandemia.

O secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, destaca a importância da aplicação da Lei Aldir Blanc para a movimentação da cadeia produtiva da cultura no Estado. “De acordo com um estudo da Secult-PE, estima-se que 16 mil profissionais da cultura sejam contemplados pela Renda Emergencial, e que aproximadamente 2.500 agentes culturais sejam contemplados por meio de editais e prêmios”, pontua o secretário.

“A situação requer agora a máxima responsabilidade dos gestores públicos, não apenas na execução, bem como na garantia de que os benefícios cheguem o mais rápido possível aos artistas, trabalhadores da cultura e equipamentos culturais que mais necessitam desses recursos”, complementa Gilberto Freyre Neto.

Segundo Silvana Meireles, secretária executiva da Secult-PE, de acordo com os critérios estabelecidos pelo MTur para a execução da lei, após o envio do Plano de Ação o documento passa por uma aprovação na Plataforma + Brasil, que criará uma conta bancária para a transferência dos recursos.

“Em seguida, o Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial de Cultura, possibilitará a assinatura do termo de adesão para que o recurso seja transferido ao Estado”, explica a gestora. O processo é semelhante para os municípios que solicitarem os recursos da lei.

A data prevista para que artistas e fazedores de cultura comecem a receber os recursos dependerá da aprovação do Plano de Ação pelo Governo Federal e deverá constar na Regulamentação Estadual, com previsão de divulgação por parte da Secult-PE ainda na primeira quinzena de setembro. Também está programada para os próximos dias a divulgação do formulário de solicitação do benefício emergência aos profissionais da cultura.

RENDA EMERGENCIAL – Os recursos totais são da ordem de R$ 3 bilhões para todo o País, ficando destinado para Pernambuco R$ 143 milhões – em valores aproximados –, a serem distribuídos com o Governo de Pernambuco (R$ 74 milhões) e todos os municípios pernambucanos (R$ 69 milhões).

Esse valor abrange três categorias distintas (incisos I, II e III da Lei): 1) auxílio emergencial de R$ 600 por no mínimo três meses para trabalhadores e trabalhadoras da cultura (pessoas físicas) com atividades interrompidas durante a pandemia; 2) um apoio financeiro entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais que também tiveram suas atividades suspensas pelo isolamento social; 3) e um percentual mínimo de 20% do valor destinado para cada unidade federada a ser investido em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Aos governos estaduais ficará a responsabilidade de fazer os pagamentos às pessoas físicas, por meio da Renda Emergencial, deixando os pagamentos do subsídio mensal aos espaços culturais e aos coletivos a cargo das prefeituras. Tanto o estado quanto os municípios publicarão editais para apoio e fomento à cadeia produtiva da cultura.

REUNIÃO COM GESTORES – Numa parceria com os três conselhos estaduais de cultura (Audiovisual, Preservação do Patrimônio e de Políticas Culturais), a Secult-PE promove, nesta quarta-feira (3/9), uma reunião virtual com gestores de cultura de Pernambuco para apresentar o Mapa Cultural e como ele será utilizado na execução da Lei Aldir Blanc pelos municípios. O encontro será realizado das 10h às 12h, via Google Meet.

ENCONTRO LAB PE – Lançado pela Secult-PE no último dia 14 de agosto, o Encontro LAB PE – que tem como objetivo informar a sociedade civil e gestores municipais sobre a Lei Aldir Blanc – segue, até a próxima sexta-feira (4), com o atendimento ao público.

Quem quiser participar dos próximos encontros do birô de atendimento, que acontecem sempre das 14h às 16h, via Google Meet, basta preencher o formulário disponível aqui e sinalizar o dia/tema que deseja debater. O link de acesso às salas será disponibilizado via e-mail, até às 14h. A programação das reuniões do Encontro LAB PE da próxima semana já está definida, conforme o calendário abaixo:

QUARTA-FEIRA (2/9)

O que os municípios precisam fazer para executar a Lei Aldir Blanc?

QUINTA-FEIRA (3/9)

Circo, Dança, Teatro e Ópera na Lei Aldir Blanc

SEXTA-FEIRA (4/9)

Audiovisual – Lei Aldir Blanc