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Liana Cirne denuncia Flávio Bolsonaro ao PGR por campanha antecipada

Por André Luis

Vereadora do PT no Recife e professora de Direito da UFPE pede aplicação de multa.

A vereadora do Recife e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Liana Cirne Lins (PT), protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral Eleitoral solicitando a apuração de possível campanha eleitoral antecipada por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O documento foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, e pede que o Ministério Público Eleitoral investigue declarações feitas durante um ato político realizado no dia 1º de março, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Segundo a representação, o evento reuniu cerca de 20 mil pessoas e contou com a participação de diversas lideranças políticas ligadas à direita brasileira, entre elas o deputado federal Nikolas Ferreira, o deputado federal Sóstenes Cavalcante e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Declarações citadas na representação

No documento, Liana Cirne sustenta que as falas realizadas durante o ato extrapolaram os limites da manifestação política permitida antes do período oficial de campanha. A peça cita discursos que associariam diretamente o nome de Flávio Bolsonaro a uma futura candidatura à Presidência da República.

Entre os exemplos mencionados está uma fala do próprio senador, que afirmou: “Até a vitória porque Deus vai abrir esse mar pra gente atravessar, e do outro lado a gente vai cantar o hino da vitória”.

Também são citadas declarações de aliados que projetariam o senador como futuro presidente, além de uma manifestação em vídeo do deputado federal Eduardo Bolsonaro, mencionando a possibilidade de anistia política com uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro.

Possível propaganda eleitoral antecipada

Na avaliação da vereadora, as declarações feitas durante o ato público configurariam indícios de propaganda eleitoral antecipada. Pela legislação brasileira, a propaganda com pedido explícito de voto só é permitida a partir de 15 de agosto do ano eleitoral.

A representação argumenta que a jurisprudência da Tribunal Superior Eleitoral admite a caracterização de campanha antecipada mesmo sem o uso literal da expressão “vote em”, quando o contexto e as declarações indicam convocação ao eleitorado ou promoção eleitoral direta.

Para Liana Cirne, a extrema-direita vive desrespeitando às regras eleitorais e afirma que elas são essenciais para garantir igualdade entre os candidatos.

“O cumprimento da legislação eleitoral é fundamental para assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes e preservar a normalidade do processo democrático, palavra que não existe no dicionário da extrema-direita”, afirmou a jurista.

Pedido ao Ministério Público Eleitoral

No documento, Liana Cirne solicita que o Ministério Público Eleitoral analise os fatos e, caso entenda haver irregularidade, apresente representação formal contra Flávio Bolsonaro.

A eventual punição prevista na legislação eleitoral inclui multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda, caso seja maior. A vereadora também pede medidas para evitar a repetição de possíveis práticas semelhantes durante o processo eleitoral. Leia aqui a íntegra da representação.

Outras Notícias

Homem morre e mulher fica ferida após ataque a tiros na PE-263, entre Itapetim e Ambó

Um casal foi alvo de disparos de arma de fogo na tarde deste domingo (1º), na estrada PE-263, que liga Itapetim ao distrito de Ambó, no Sertão do Pajeú. Anchieta Silva, conhecido como “Chieta”, de aproximadamente 43 anos, morreu no local após ser atingido por diversos tiros. A companheira dele também foi baleada, socorrida inicialmente […]

Um casal foi alvo de disparos de arma de fogo na tarde deste domingo (1º), na estrada PE-263, que liga Itapetim ao distrito de Ambó, no Sertão do Pajeú.

Anchieta Silva, conhecido como “Chieta”, de aproximadamente 43 anos, morreu no local após ser atingido por diversos tiros. A companheira dele também foi baleada, socorrida inicialmente ao Hospital Maria Silva, em Itapetim, e posteriormente transferida para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. O estado de saúde da mulher não foi informado.

Segundo relatos de testemunhas, dois homens em uma motocicleta teriam seguido o veículo em que o casal estava. O ataque ocorreu logo após a saída de Itapetim, nas proximidades da Vila da Criança, em um trecho esburacado da estrada, onde o carro reduziu a velocidade. Os suspeitos efetuaram vários disparos, possivelmente com uma pistola calibre 9mm.

Ainda de acordo com informações locais, Chieta já havia sido alvo de outras tentativas de homicídio no município.

A Polícia Militar isolou a área e acionou o Instituto de Criminalística (IC) para a realização da perícia. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). A Delegacia de Polícia Civil de Itapetim investiga o caso e trabalha para identificar a motivação do crime e localizar os responsáveis. Com informações do Blog do Marcello Patriota.

Danilo Cabral participa de ato político em Surubim

O pré-candidato a governador Danilo Cabral voltou à sua terra natal, Surubim, no Agreste Setentrional, neste sábado (11), para um ato político organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade em apoio à sua pré-candidatura, à de Lula à Presidência da República e à de Teresa Leitão, ao Senado. A reunião juntou lideranças da região […]

O pré-candidato a governador Danilo Cabral voltou à sua terra natal, Surubim, no Agreste Setentrional, neste sábado (11), para um ato político organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade em apoio à sua pré-candidatura, à de Lula à Presidência da República e à de Teresa Leitão, ao Senado.

A reunião juntou lideranças da região e de todo o estado, como o senador Humberto Costa, o deputado federal Carlos Veras, o estadual Doriel Barros, a prefeita Ana Célia, a vereadora Ivete Ramos e outros.

Formado na escola de Eduardo, Arraes e Lula, Danilo assegurou que Pernambuco fará um reencontro com o Brasil.

“Do fundo do coração, eu quero dizer que estou preparado para ser governador; para assumir essa responsabilidade. Eu serei o líder desse novo momento de Pernambuco a partir de 2023. Pernambuco terá um governador que não vai governar lá do Palácio do Campo das Princesas em uma sala com ar-condicionado. Pernambuco terá um governador que estará nas ruas, no interior. Que estará olhando pelo povo e também pelo trabalhador rural. É isso que eu aprendi a fazer; a minha formação política é essa. Vamos governar junto com o povo; percorrendo os quatro cantos deste estado. Vamos governar ouvindo o povo; construindo novos sonhos, novos caminhos”, destacou Danilo.

Em seguida, Danilo reforçou que, pela primeira vez, um pernambucano do Agreste Setentrional vai governar Pernambuco. “Um agrestino, assim como Lula. A gente tem a certeza que iremos fazer aqui uma bonita e vitoriosa caminhada. Vocês sabem os compromissos que eu tenho aqui por essa região. Vocês sabem, de coração, das raízes que tenho nessa região. Essas coisas não se compram na bodega da esquina. Coração, paixão! Ou você tem ou não tem. E vocês sabem da paixão que eu tenho por essa gente! Nós teremos dois agrestinos que vão governar este estado e o Brasil”, pontuou.

Ao lado de Humberto Costa, Danilo agradeceu mais uma vez o gesto do PT de apoiá-lo.

“Uma palavra de gratidão aos companheiros do Partido dos Trabalhadores que nos delegaram a confiança para que pudéssemos representar todo um conjunto político. Eu quero agradecer o gesto de largueza do PT e do companheiro Humberto. Quero também agradecer ao PT pela generosidade de me dar uma companheira de chapa como Teresa Leitão; que vem da luta da Educação”, encerrou Danilo.

Em audiência sem Barbalho, Ministério garante continuidade da Adutora do Pajeú

Má notícia veio da falta de liberação de recursos para Barragem de Ingazeira, dependendo da equipe econômica. Encontro reuniu promotor, dois prefeitos e técnicos do Ministério A bomba que explodiu estas horas em Brasília ao menos não prejudicou os encaminhamentos uma importante agenda que o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto teve esta tarde no Ministério […]

Danda Martins, Tião de Gaudêncio, Lúcio Almeida, Gustavo Canuto, Arystofales Rafael e Antônio Luitgards Moura: Adutora e Barragem na pauta

Má notícia veio da falta de liberação de recursos para Barragem de Ingazeira, dependendo da equipe econômica. Encontro reuniu promotor, dois prefeitos e técnicos do Ministério

A bomba que explodiu estas horas em Brasília ao menos não prejudicou os encaminhamentos uma importante agenda que o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto teve esta tarde no Ministério da Integração Nacional em Brasília. A reunião foi pedida pelo próprio MP. Apesar de ter acontecido, foi de certa forma contaminada pelo ambiente turbulento em Brasília. O Ministro Hélder Barbalho não participou do encontro. Foi chamado para reunião de emergência no Planalto.

Mas a área técnica, a partir do Chefe de gabinete Gustavo Canuto,   Arystofales Rafael (Assessor Jurídico ) e o Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos Antônio Luitgards Moura conduziu a reunião. Os prefeitos Geovani Martins, o Danda, de Santa Terezinha e Tião de Gaudêcio, de Quixaba, representaram os gestores da região.

O promotor, que é coordenador regional da 3ª Circunscrição do MP, levou o debate sobre a necessidade de liberação do setor orçamentário do Ministério da Integração Nacional e da área econômica do Governo para retomada da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa e da Barragem da Ingazeira.

 “A obra vinha sendo tocada com orçamento de 2016, com a empresa MRM fazendo o canal entre Sertânia, na Estação 6 até Afogados da Ingazeira, de onde abastecerá a parte de cima do Pajeú e cidades da Paraíba, conforme projeto original”.

A informação é de que para a Adutora do Pajeú em as segunda etapa, houve garantia para de que a obra não vai parar nos próximos quatro meses, com liberação de R$ 45 milhões anunciada pelo Ministério, divididas entre as empresas Sangoban, dos tubos, e MRM, da execução. . Mas ainda há um longo caminho a percorrer. São cerca de R$ 20 milhões para o Ramal de Sertânia e R$ 19 milhões para o de Santa Terezinha.

Em relação a Barragem de Ingazeira, resta liberação de um crédito de R$ 33 milhões. “O Ministério tem a autorização para gastar. Mas o recurso está  contingenciado pela equipe econômica, que segurou  80% dos recursos do Ministério.  Precisamos liberar via emenda parlamentar ou convencendo os Ministério da área econômica, de Fazenda, Casa Civil e Planejamento”, explicou.

Empetur realiza visita técnica em Buíque

Vale do Catimbau. Foto: Chico Andrade Depois da visita do secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, a Buíque, na semana passada, uma equipe técnica do marketing da Empetur irá ao município nesta quinta-feira (14). Durante dois dias, três gestores visitarão os principais atrativos e equipamentos da região. A ideia é poder incluir […]

Vale do Catimbau. Foto: Chico Andrade

Depois da visita do secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, a Buíque, na semana passada, uma equipe técnica do marketing da Empetur irá ao município nesta quinta-feira (14).

Durante dois dias, três gestores visitarão os principais atrativos e equipamentos da região. A ideia é poder incluir o Vale do Catimbau dentro da oferta turística do Estado nas capacitações regulares realizadas com o trade.

“Visitamos Buíque na semana passada para conhecer um pouco do destino e observamos a necessidade de uma visita mais técnica, para mapear e levantar pontos importantes para a melhora da atividade turística do município e da região, que já atende uma demanda local, atraindo pernambucanos e turistas de outros estados do Nordeste”, comenta o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes. 

A visita técnica tem como objetivo mapear as potencialidades e extrair informações necessárias para a promoção do destino entre agências e operadoras de viagem. Além disso, os técnicos da Empetur vão levantar as necessidades mais urgentes da região para melhor receber os visitantes.

Petrolina: prefeitura garante isenção de IPTU a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida

Em Petrolina, a prefeitura através do prefeito Miguel Coelho sancionou, esta semana, a Lei Complementar 022/2018 que assegura a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.  A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão da última terça-feira (15). A novidade vai gerar uma […]

Em Petrolina, a prefeitura através do prefeito Miguel Coelho sancionou, esta semana, a Lei Complementar 022/2018 que assegura a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.  A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão da última terça-feira (15).

A novidade vai gerar uma economia para mais de 10 mil famílias residentes em 13 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida instalados em Petrolina . O prefeito Miguel Coelho ressalta que a ideia é garantir o benefício às famílias que, de fato, necessitam de apoio do poder público.

“É preciso entender que essa lei está voltada para as pessoas que têm uma enorme dificuldade de pagar um imposto e, ao mesmo tempo, dar condições básicas para suas famílias. Então, estamos adotando mais esta medida de inclusão social porque o dinheiro que essas famílias usariam para pagar o IPTU, agora poderá ser destinado para outra necessidade, como alimentação, por exemplo”, disse o gestor.

Antes, a isenção de IPTU era válida apenas para as residências do Minha Casa, Minha Vida com até 50m², mas a partir de agora, a isenção abrangerá todos os beneficiários, desde que, estes tenham renda familiar de até três salários mínimos.

O prazo para isenção do IPTU começou no último dia 2 de maio e segue até 31 de agosto quando o contribuinte poderá solicitar a isenção para o ano de 2018 e 2019.  De acordo com a Lei Complementar  tem direito à isenção: o proprietário de um único imóvel residencial que receba até 1 salário mínimo; o proprietário de um único imóvel (que tenha doença grave e que receba até 3 salários mínimos); ou o beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida.

Magnólia Costa – Assessora de comunicação da Secretaria de Fazenda