Após infarto, Dinca Brandino passa por angioplastia em Recife

O pagamento foi depositado ontem (30) diretamente na conta dos profissionais da educação. 

O Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, anunciou o pagamento do rateio dos 70% dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no valor de mais de R$ 1,5 milhão para aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em efetivo exercício na educação básica na Rede Municipal de Ensino de Sertânia, em caráter excepcional, no exercício de 2021, denominado “Sertânia Dignifica FUNDEB 2021”.

A medida está prevista na Lei nº 1.750/2021 aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito em 20 de dezembro de 2021, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.

De acordo com a lei, serão contemplados os seguintes profissionais: integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação, titulares de cargos ou funções-atividades previstas na Lei nº 1.397/2010, de 05 de agosto de 2010 e suas alterações; os Professores da Educação Básica em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação. Os Professores em licença maternidade, licença-prêmio e licença saúde.

O valor global destinado ao pagamento do “Sertânia Dignifica FUNDEB 2021” será dividido pelo número de profissionais da educação básica, em efetivo exercício no momento, de acordo com a legislação vigente.

A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira indeferiu, nesta quinta-feira (29), o registro de candidatura de Genneycka Catyuce Brito de Meneses Xavier, que concorria ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2024.

O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata não cumpriu os requisitos de desincompatibilização de seu cargo público, uma exigência legal para a candidatura.

A candidata integra a Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, que tem como cabeça de chapa, a atual prefeita Nicinha de Dinca.

Segundo a decisão do juiz João Paulo dos Santos Lima, Genneycka Brito não se afastou de fato de suas funções como coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no prazo estabelecido pela legislação. Apesar dos argumentos contrários da defesa da candidata, o juiz considerou que houve continuidade no exercício de suas funções, contrariando a legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela procedência da impugnação, reforçando que a desincompatibilização foi apenas formal, e não material, o que não afasta a inelegibilidade da candidata. Diante das provas apresentadas, incluindo postagens nas redes sociais e participação ativa em grupos de WhatsApp, ficou demonstrado que Genneycka Brito continuou a exercer suas funções após a data indicada, configurando uma incompatibilidade para sua candidatura.

Com a decisão, Genneycka Brito está inelegível para o pleito de 2024. A candidata ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Leia aqui a íntegra da decisão.

Agora liderado por nova Comissão Provisória o PSB de Tabira prepara uma campanha de filiação de novas lideranças. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Na próxima terça-feira o Presidente Pipi da Verdura, o vice Joel Mariano e outros dirigentes estarão no Recife para uma reunião com a direção estadual do PSB quando uma data será definida para um encontro do partido para a festa das novas filiações.

A empresária Lucia Simões que a princípio criaria o próprio partido, foi convencida pelo representante do Governo do Estado Adelmo Moura a ingressar no PSB. Lucia estará entre as novas lideranças que reforçarão a legenda socialista na cidade das tradições.

O outdoor que simpatizantes do pré candidato a presidência Jair Bolsonaro instalaram em Afogados da Ingazeira amanheceu pichado esta manhã.  A homenagem danificada com pichação em tom de vermelho ou rosa para outros. Não há pistas ainda de onde tenha partido a ação.

O outdoor foi “inaugurado” há praticamente 15 dias, na terça (16), na saída para cidade de Iguaracy, financiado pelos simpatizantes.

Os outdoors pró Bolsonaro tem gerado polêmicas país afora. Recentemente, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido de liminar para retirar outdoors com mensagens em apoio ao deputado em três cidades do interior da Bahia: Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) questionava que os cartazes configuravam propaganda eleitoral antecipada favorável a Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República. No outdoor utilizado como demonstrativo da ação, em Paulo Afonso (BA), é exibida uma foto do deputado federal com a mensagem “Brasil acima de todos, Deus acima de tudo. Bolsonaro. Pela honra, moral e ética”, o mesmo encontrado aqui na região sertaneja em Pernambuco.

Presidente da Câmara disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal vá interferir na tramitação da proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira, no Plenário. 

Ele voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado.

Lira disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais.

“Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, defendeu.

Arthur Lira argumentou que a votação é uma matéria interna corporis do Poder Legislativo. “Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312”, disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados. O presidente da Câmara lembrou que sempre teve um bom relacionamento com o Supremo. “Naquela crise institucional dos Poderes, em setembro, sempre atuamos como bombeiros”, afirmou.

O presidente da Câmara também defendeu a votação remota de deputados que estavam em missão oficial, lembrando que entre eles foram seis votos contra e dois a favor da PEC. 

“Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano”, argumentou.

Athur Lira observou que o voto virtual em missões oficiais foi permitido por Ato da Mesa. “O Infoleg foi criado por Ato da Mesa e não precisa alterar o Regimento.

É uma decisão interna corporis, sem nenhum tipo de ingerência de outros Poderes sobre essa decisão.”

A Mesa Diretora deve reunir-se na tarde desta segunda-feira para decidir sobre a votação virtual de deputados com comorbidades e sob licença médica.