TCE volta a dizer a prefeitos de PE que não pode flexibilizar LRF. “Atribuição é do Congresso”

Realizado em Gravatá, na tarde desta sexta-feira (6), o Encontro Estadual do Avante mobilizou centenas de pessoas de várias regiões do Estado. A iniciativa teve a finalidade de apresentar aos filiados e pré-candidatos as diretrizes do partido relacionadas às eleições de 2020. Além disso, debateu dois temas importantes: Redes Sociais e Novas Regras Eleitorais.

Anfitriões, os Irmãos Waldemar e Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante e deputado federal, respectivamente, receberam várias lideranças políticas que marcaram presença, dentre elas, os deputados federais Luiz Tibé (presidente nacional do Avante), André de Paula (presidente nacional do PSD) e André Janones (Avante/MG).

Da Alepe estavam os deputados estaduais Rogério Leão, Henrique Queiroz Filho, Fabrizio Ferraz e Waldemar Borges. Além deles, o Encontro recebeu dezenas de prefeitos, vereadores, ex-deputados e militantes.

O parlamentar mineiro Luiz Tibé ressaltou o trabalho que vem sendo realizado pelo Avante Pernambuco. “Estou muito feliz e entusiasmado com o crescimento, fortalecimento e a forma pela qual o nosso partido está sendo  conduzido no Estado. Em 2020, daremos todo o respaldo e apoio às candidatas e aos candidatos pernambucanos”.

“Ainda não sou deputado do Avante legalmente, mas sou de coração. Fui muito bem recebido e me sinto em casa. Começamos a construir uma nova, duradoura e vitoriosa história”, destacou Sebastião Oliveira.

Comandante da sigla no Estado, Waldemar Oliveira concluiu. “Estamos montando um time forte para 2020, principalmente no que se refere à qualidade dos nossos candidatos. O Avante é o partido que mais cresce em Pernambuco, mas estamos apenas no começo”.

A volta da civilidade

Na última sexta-feira (27), os vinte e sete governadores e governadoras dos Estados e do Distrito Federal se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Este foi o segundo encontro. O primeiro aconteceu no dia 9 de janeiro, logo após os atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes da República numa tentativa de tomada, a força, do poder.

Durante o encontro, governadores, governadoras e o presidente da República, reafirmaram, em um documento intitulado de A Carta de Brasília, o compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país. Um momento histórico e necessário, após a tentativa frustrada de golpe no dia 8 de janeiro.

O encontro também marca a volta da civilidade, da cooperação e do diálogo político no Brasil entre União, Estados e municípios, algo imprescindível para um país crescer economicamente e combater as suas mazelas sociais.

E como é bom ver a volta da civilidade após quatro anos de barbáries, da falta de diálogo e da escalada do discurso antipolítico que colocou em rota de colisão as instituições democráticas, abrindo espaço para o extremismo de direita que tirou o fascismo da coleira. 

Ao assinarem A Carta de Brasília, o presidente da República, junto com os vinte e sete governadores e governadoras, apontam para o desejo e a necessidade de que o fascismo volte a ser encoleirado. E isso é bom sinal. Mesmo sabendo haver que entre os vinte e sete, há quem nutra no âmago de seu ser o desejo de soltar a coleira novamente, no futuro, quando lhe for conveniente.

“A cadela do fascismo está sempre no cio”

A frase do dramaturgo, poeta e encenador alemão, Bertolt Brecht é didática. Um alerta para a importância de estar sempre vigilante, pois o obscurantismo esconde as presas, mas não as arranca. O perigo está rondando no formato de cães raivosos, ladrando e babando de desejo pela cadeira da Presidência do Senado Federal.

Pediu pra sair

O ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara entregou, na quinta-feira (26), carta de desfiliação do PSB após ter sido vetado pelo partido em indicações a ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo reportagem do Estadão, o grupo de Câmara acusa o prefeito de Recife, João Campos, e o agora ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, de se unirem para minar suas possibilidades de indicação a uma pasta no governo. 

Ainda segundo a reportagem, o grupo afirma Campos quer tomar para si todo o protagonismo da legenda no Estado e que França temia a concorrência na disputa por ministérios.

Presente de grego

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, disse durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, na semana passada, que foi surpreendido com o anúncio da paralisação das obras da PE 380 – a Estrada de Ibitiranga, que não foi colocada na lista de obras prioritárias da gestão Raquel Lyra.

“Não esperávamos essa notícia de suspensão de uma obra tão importante pra mobilidade da população, uma vez que a estrada tem em torno de 21 km chegando até o limite com o estado da Paraíba, facilitando o fluxo no transporte, seja na questão de utilização de serviços, principalmente para Afogados da Ingazeira e Carnaíba e o escoamento da produção da mesma forma”, afirmou Anchieta.

Anchieta foi o primeiro prefeito do Sertão do Pajeú a declarar apoio a Raquel no segundo turno. Um dos pedidos foi justamente para concluir a via. 

E a Estrada de Ibitiranga, Raquel?

O Governo de Pernambuco anunciou a formação de uma força-tarefa com o objetivo de diagnosticar e destravar mais de cem obras públicas inacabadas do governo anterior.

Fazem parte da força-tarefa auditores e engenheiros da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e da Secretaria Casa Civil. 

“O objetivo da ação é avaliar o estágio de execução de 50  obras paradas e de outras 56 obras inacabadas contratadas entre junho e dezembro de 2022, período em que houve um aumento no número de contratações”.

E a Estrada de Ibitiranga? Pelo visto, como foi iniciada em 2021, está fora desta lista, também.

Plano macabro

Na sexta-feira (27), o interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, apresentou o relatório com informações sobre a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e das dependências do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8 de janeiro. 

De acordo com pontos pinçados do relatório divulgados por Cappelli durante entrevista coletiva, fica claro o plano macabro orquestrado para a tentativa da tomada do poder do país pela força.

Ele informou, por exemplo, que a inteligência do governo de Brasília, tinha a informação do que aconteceria, inclusive por meio de um relatório enviado dois dias antes ao então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. 

Outro ponto importante inserido no relatório é que é evidente o papel do acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília como um centro de construção do plano antidemocrático.

Ela ou ele

Na semana que passou, a disputa pela presidência da Amupe tomou corpo. Os nomes colocados até o momento são da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que não negou a possibilidade de disputar e o do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, que incisivo afirmando, inclusive, que já mantém conversas com prefeitos com esse propósito. 

Mas tudo indica que não sendo Márcia a cabeça da chapa, a prefeita sertaneja não ficará fora da diretoria.  

Frase da semana

Nós vamos mostrar ao povo brasileiro que o ódio acabou. Que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não vai se repetir. Vamos recuperar a democracia nesse país.

Presidente Lula em reunião com governadores e governadoras.

Presidente Gleybson Martins ainda cobrou resposta a requerimentos acerca do governo municipal e sugere que há perseguição política a personalidades do município

O presidente da Câmara de Carnaíba, Gleybson Martins, encaminhou ao blog o ofício encaminhado ao promotor  Ariano Tércio respondendo solicitação acerca da necessidade de evitar quebra de decoro nas sessões da Casa.

Na resposta, Gleybson afirma que a Casa é autônoma. “A Câmara de Vereadores de Carnaíba, enquanto Poder Legislativo Municipal, é Poder autônomo, por base em cláusula pétrea instituída pelo art . 29 , da Constituição da República, e, como tal , detém atribuições, competências e prerrogativas que lhes são próprias, como lhe é, também própria, a capacidade de auto-organização, não à toa estabelecida pelo art. 2 1 , da Lei Orgânica Municipal.

A nota segue afirmando que a Câmara d e Vereadores de Carnaíba detém meios próprios de controle a quaisquer práticas que, porventura , destoem do que seja ímprobo, antiético, ou imoral , todos pré estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa, “aptos a solucionar supostas práticas indecorosas , passando-se , necessariamente , pela condução da sua Mesa Diretora”, como propor a cassação de mandatos de Vereadores, obedecendo às disposições desta Resolução.

“Em mais , o Regimento Interno dispõe de mais de 2 0 (vinte ) dispositivos para regular procedimento especial para o trâmite e julgamento da cassação de mandato , do que se pode notar que se trata de processo sério, sério demais para ser arguido c om base em divagações não oficializadas no âmbito interno da Casa Legislativa , e que , ainda que caracterizadas, não poderiam estar sujeitas processo midiático, sob pena de se ferir os princípios da ampla defesa e do contraditório, tão caros à manutenção do Estado Democrático de Direito”.

E alerta: “Assim , aprecia-se a preocupação de Vossa Excelência com a condução dos trabalhos legislativos, mas há de se ter atenção e respeito às atribuições, competências e prerrogativas do Poder Legislativo Municipal , mantendo-se prudência no relacionamento institucional , de modo a não fomentar intervenções indevidas em questões internas de quaisquer Poderes.

No mesmo ofício, cobra ao representante do MP que responda os ofícios que foram enviados , em que se denunciam ações irregulares praticadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, na gestão Anchieta Patriota.

O Presidente cita os ofícios  35/2018, de 06 de abril de 2018, para verificação de irregularidades cometidas pelo Poder Executivo Municipal de Carnaíba na concessão de diárias e suprimento s individuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o 29/2019, de 19 d e fevereiro acusação de que servidores impediram vereadores de fiscalizar estabelecimentos públicos e falta d e médico na UBS Carnaíba 3 e de medicamentos básicos e contratação d e odontóloga fantasma, o Ofício ne 43/2019 , de 13 de março de 2019: encaminhamento de informações acerca do Processo Licitatório, etc,  para reforma e ampliação da Escola Padre Maciel , no Povoado da Itã, onde acusa o prefeito de pedir dotação orçamentária suplementar , sem justificativa.

Ainda  o ofício  48 /2019 , com acusação de nepotismo pela nomeação de Cecília Patriota na Educação e os Ofício número 62/2019 e 63/2019, sobre  ausências de resposta do Secretário de Agricultura, José Ivan e do prefeito Anchieta Patriota a solicitações da casa a solicitações de informações como à utilização de recursos para construção do mercado público municipal e pedido de abertura de crédito especial de R$ 880 mil. E o Ofício 978/2019, com notícia de crime contra a administração pública por violação da Lei Orgânica Municipal, supostamente praticada pelo Secretário de Governo Antonio Venâncio que não atendeu convocação para prestar contas de sua pasta.

E conclui: “Lamenta-se , ao final , o possível uso que se tem feito do Ministério Público para fins de perseguição política a personalidades deste Município”. Veja ofício:  Oficio-84-2019.

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE lançou, na última sexta-feira (19), o edital 06/2017, referente as inscrições em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). Ao todo, estão sendo ofertados 13 cursos com diferentes conteúdos e cargas horárias.

A principal característica dos cursos FIC é oferecer uma formação mais rápida e específica ao estudante. Eles são realizados, em média, de três a seis meses e todos garantem certificado.

Os cursos abordam temáticas como ética e formação profissional, artes, relações sociais, tecnologia, meio ambiente, preparatórios para exames vestibulares, dentre outros. As inscrições são gratuitas e estarão abertas para toda a comunidade nos dias 24 e 25 de maio no campus.

Os interessados deverão comparecer até o IF Sertão-PE – Campus Serra Talhada, localizado na PE 320 – Km 126, no horário das 8h às 12h, das 13h às 17h e das 18h às 22h  na sala da Coordenação de Extensão, munidos de duas fotos 3×4, originais e xérox da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de escolaridade exigida e residência.

A seleção se dará mediante sorteio, que ocorrerá a partir das 18h do dia 26 de Maio, no auditório do Campus. É necessário ressaltar, que foi divulgado também o resultado final do edital 04/2017, que oferecia também vagas em cursos FIC, esta já se trata de uma nova seleção.

Para mais detalhes sobre o processo seletivo, conteúdo de cada curso e carga horária, acesse ao edital 06/20017 aqui.