Avante realiza Encontro Estadual em Gravatá

A denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) até sexta-feira (21) pela Procuradoria Geral da República, tem aproximadamente 80 páginas. Já a do ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), que será feita no mesmo dia, ultrapassa as 200 páginas.

As informações foram passadas ao Blog do Matheus Leitão por investigadores com acesso ao conteúdo. Descritos como bem fundamentadas, os documentos detalham o suposto envolvimento de Cunha e Collor no esquema de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro montado na Petrobras e apurado pela operação Lava Jato.

Junto com o presidente da Câmara, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar a ex-deputada Solânge Almeida (PMDB-RJ), correligionária de Cunha acusada de ajuda-lo a usar o parlamento para retornar o suposto pagamento de propinas. Segundo informado ao Blog, Collor será denunciado com ao menos outras quatro pessoas.

Em julho, Cunha foi acusado pelo ex-consultor da Toyo Setal Julio Camargo, um dos delatores da operação, de ter pedido propina de U$ 5 milhões para que um contrato de navios-sonda da estatal do petróleo fosse viabilizado, sem licitação. A denúncia vai detalhar o caso.

Collor é investigado como receptor de R$ 26 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, por contratos firmados na BR distribuidora. Outro delator do esquema, Rafael Ângulo Lopez, braço direito do doleiro Alberto Yousseff, deu detalhes de como entregava propina na casa do ex-presidente da República, conforme mostrou o Blog.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participou neste sábado (04) da assinatura da Ordem de Serviço para a realização de obras de reforma e construção de quadra coberta do Instituto Federal Sertão Pernambucano – Campus Ouricuri.

Em seu discurso, o parlamentar destacou a importância dos investimentos na área de educação, por ser este o principal caminho de transformação social.

“Precisamos unir esforços para de fato fortalecer a caminhada da educação. Sem isto, o Brasil não sairá dessa crise permanente. E a educação profissional, não só a educação superior, é uma forma de fortalecer a competitividade das pessoas na disputa do mercado de trabalho, num momento adverso, principalmente quando se tem 14 milhões de desempregados”, afirmou.

Tadeu Alencar também aproveitou a oportunidade para destacar a capacidade de gestão do prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB), que tem mantido uma agenda de entrega de obras no município toda sexta-feira.

“Num momento de restrições fiscais, num momento em que muitos gestores, que se submetem a um modelo federativo que penaliza fortemente os municípios, apesar das dificuldades, ele encara os desafios.  Ricardo vem dando exemplo, faz parte de uma geração de gestores que tem a consciência dos compromissos assumidos e da confiança depositada pela população”.

Tadeu Alencar agradeceu ainda o convite feito pelo ministro Mendonça Filho para participar da solenidade em Ouricuri. “Isto demonstra a civilidade que precisamos experimentar na política. Temos diferenças e as diferenças são tratadas no âmbito político e ideológico. Não fazemos esta disputa num ambiente que penalize a população. Esta iniciativa fortalece a educação do povo de Ouricuri, do povo do sertão pernambucano”, concluiu.

Após a solenidade no Instituto Federal o deputado Tadeu Alencar acompanhou o Prefeito Ricardo Ramos, a primeira dama do município, Karol Barros, e Secretários na visita a diversas obras em andamento, como a Praça da Juventude, creches e pavimentação de diversas ruas na cidade, oportunidade em que pode sentir a aprovação da polulação à vibrante gestão municipal.

No giro pelo Sertão, Tadeu Alencar também prestigiou a Festa de Zé Dantas, em Carnaíba, ao lado do governador Paulo Câmara e do prefeito do município, Anchieta Patriota, onde acompanhou a inauguração do Museu Zé Dantas, um rico acervo sobre a memória do artista, parceiro de Luiz Gonzaga.

Trabalhadores de saúde sem atuação direta no enfrentamento à pandemia, independentemente da idade, vinham sendo vacinados em detrimento a idosos

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pela manutenção da decisão da 2ª Vara Federal da Paraíba, que determinou ao Município de João Pessoa (PB) e ao Hospital Nossa Senhora das Neves o cumprimento do plano nacional de vacinação contra a covid-19 e transparência no processo de imunização. 

Após depoimentos colhidos pelo MPF na primeira instância e pelo Ministério Público Estadual, descobriu-se que o município indicou para vacinação grupos de trabalhadores que não se enquadrariam na descrição prioritária contemplada no Plano Nacional de Imunização.

Verificou-se que o município vinha vacinando trabalhadores de saúde, independentemente da idade, que nenhum ou pouco contato tinham com o enfrentamento da pandemia, em detrimento dos idosos. 

A título de exemplo, foram vacinados funcionários que atuavam em edifício anexo ao Hospital Nossa Senhora das Neves, entre eles integrantes dos setores de finanças e marketing, técnicos de informática, titulares da empresa, membros do conselho dirigente e do setor jurídico e médicos que comparecem ao trabalho apenas eventualmente.

Diante dos fatos, a Justiça Federal na Paraíba suspendeu, em liminar, a vacinação no local e determinou a adoção, pelos réus, de medidas visando adequar a vacinação na Paraíba ao previsto no Plano Nacional de Operacionalização Contra a Covid-19.

Ao se manifestar nos autos dos agravos apresentados pelo hospital e pelo município, o procurador regional da República Antonio Carlos Barreto Campello ressalta a situação prioritária dos idosos nesta fase de imunização, a partir da interpretação dos próprios planos de vacinação. 

Devido à dificuldade da obtenção de vacina em quantidade suficiente, os países estabeleceram etapas de vacinação para que, no primeiro momento, os índices de mortalidade e de internação fossem diminuídos. 

No Brasil, a estratégia é corroborada no item 3.4 do Plano Nacional de Operacionalização Contra a Covid-19: “(…) em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação passa a ser focado na redução da morbidade e mortalidade pela covid-19, de forma que existe a necessidade de se estabelecer grupos prioritários para a vacinação.”

O objetivo desta primeira fase é primordialmente de proteção dos grupos vulneráveis e preservação da força de trabalho envolvida diretamente no enfrentamento à pandemia, e não de cortar a cadeia de transmissão, algo que, embora desejável, só pode ser alcançado mais à frente, com quantidade bem maior de vacinas.

O plano reconhece como grupo de grande vulnerabilidade os idosos. Conforme dados extraídos do site da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba e trazidos nos autos, dentre os 4.056 óbitos provocados pelo coronavírus na Paraíba, 3.080 foram de pessoas com mais de 60 anos até o momento. 

Os idosos correspondem, portanto, a 75,93% de vítimas fatais confirmadas da covid-19 no estado. No entanto, o Município de João Pessoa priorizava quaisquer profissionais que atuam na área da saúde, estando ou não na linha de frente de combate à pandemia, em uma errônea interpretação do plano nacional de imunização. 

O MPF demonstrou que já havia até então sido vacinados cerca de 19.000 trabalhadores da saúde na Paraíba, contra apenas 2.000 idosos, evidenciando-se desproporção inaceitável entre grupos prioritários.

Diante dessas razões, o MPF requereu ao TRF5 que sejam negados provimento aos agravos do Hospital Nossa Senhora das Neves e do município de João Pessoa, e observada a correta interpretação dos planos de imunização, evitando sua deturpação em detrimento do público prioritário.

por Rodrigo Lima

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou no último sábado obras de pavimentação e calçamento nas ruas Manoel Bezerra e das Travessas José Pereira de Sá e José Barbosa. A situação chegou a render a primeira matéria do quadro “O Secretário do Povo”, com Evandro Lira, veiculado pela Rádio Pajeú. Convivendo com lama, esgoto e até um “piscinão”, os moradores viviam revoltados.

Ouvindo a rádio, ouvindo a população e ouvindo a Câmara – através de um requerimento proposto pelo Vereador Luiz Bizorão – a Prefeitura decidiu tocar a obra, livrando os moradores da situação caótica em que viviam.

A travessa José Barbosa foi pavimentada com a Usina de Asfalto. A Rua Manoel Bezerra e a Travessa José Pereira de Sá foram calçadas com paralelepípedo. Juntas, as obras representaram investimentos de mais de R$ 125 mil, com recursos próprios, do IPTU pago pela população afogadense – no caso das duas primeiras – e com recursos do FEM, no caso da Travessa José Pereira de Sá.

A inauguração ocorreu no último sábado, com uma grande festa promovida pelos moradores. “Às vezes eu acordo, olho a rua calçada e penso que ainda estou sonhando. Era muito sofrimento, a água e a lama entravam pelas casas. Hoje está uma maravilha”, declarou a dona de casa Maria de Lourdes (Lourdinha), moradora da Rua Manoel Bezerra. “É muito gratificante ver de que maneira o recurso público, o dinheiro do imposto de cada um, pode ser revertido em prol da população e fazer tanto bem a tantas pessoas,” declarou o Prefeito José Patriota.

Durante a inauguração, o Prefeito foi agraciado com uma lembrancinha entregue pela moradora Maria de Lourdes. Após os discursos, os moradores caíram no forró ao som de Márcia Lítsia e Leandro. Eles também se cotizaram e ofereceram um jantar a todos os que compareceram à inauguração. Além de Patriota, estiveram presentes os Vereadores Cícero Miguel, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Zé Carlos e Luís Bizorão, além do ex-prefeito Totonho Valadares.

Obras no São Francisco – Além da Rua Manoel Bezerra e das duas travessas inauguradas, a Prefeitura já calçou a Rua José de Sá Maranhão e as ruas do entorno da Igreja de São Francisco. E está concluindo, nos próximos dias, a pavimentação da Rua Pedro Cândido, totalizando 09 ruas só no São Francisco. Em toda a cidade, já são mais de 47 ruas pavimentadas.

Confira abaixo como era a situação das ruas antes das obras, em reportagem do Secretário do Povo:

Recomendação conjunta é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos

Aliada a outras ações de fiscalização e orientação em andamento, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, nesta sexta-feira (15), uma nova Recomendação conjunta sobre a transparência das despesas realizadas no combate ao coronavírus.

A Recomendação conjunta (Nº 06/2020) é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos, e reforça a necessidade de dar publicidade a todas as contratações ou aquisições feitas com base na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da chamada “emergência de saúde pública de importância internacional” decorrente do novo coronavírus.

As informações que devem ser disponibilizadas estão previstas na Lei de Acesso à Informação e na própria lei das medidas para o enfrentamento à Covid-19.

A orientação é no sentido de que os órgãos públicos façam a alimentação de forma atualizada do sistema SAGRES do TCE, e de outros sistemas similares, como o Portal da Transparência, que permitam o acompanhamento das despesas referentes ao coronavírus.

Em relação aos contratos de gestão ou quaisquer instrumentos congêneres celebrados junto a Organizações Sociais de Saúde – OSS’s, Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos, a recomendação estabelece que seja assegurada a transparência ativa desses contratos e que sejam mantidas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos a elas repassados.

Os titulares dos Poderes e órgãos devem aplicar integralmente, nas despesas a serem executadas por meio de contratos de gestão, pelas OSS’s, a Resolução TC n° 58/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dando publicidade aos itens descritos no respectivo anexo intitulado “execução das despesas realizadas”.

Além disso, eles devem exigir que as OSS’s disponibilizem todas as contratações ou aquisições realizadas, inclusive em portal de transparência na internet. E por fim, também dar publicidade a outras informações, como o detalhamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais, outras despesas com pessoal e despesas gerais, inclusive no link específico do portal da transparência Estado e das Prefeituras, conforme previsto na resolução mencionada.

A recomendação foi encaminhada ao Governador do Estado e a todos os 184 prefeitos dos municípios Pernambuco, além da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), Secretaria Geral do TCU em Pernambuco e Controladoria Geral da União.