Campus Serra Talhada abre inscrições para 13 novos cursos FIC

Na manhã desta quarta-feira (28), o carnaibano, estudante de Direito, Renan Walisson de Andrade, participou de sessão de audiência com o Ministro Presidente do STJ, Humberto Martins, na sede do Tribunal, em Brasília. 

A iniciativa partiu do projeto Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania, uma iniciativa do Ministro Presidente Humberto Martins que tem como objetivo a gestão participativa no tribunal. 

O estudante ficou sabendo da iniciativa pelo site do STJ e viajou de Carnaíba – a 400km do Recife – para Brasília com o objetivo de conhecer a corte e conversar com o ministro Humberto Martins.

“É muito importante abrir as portas do tribunal, aproximá-lo da sociedade. Ouvimos críticas ao Judiciário e, muitas vezes, é por falta de conhecimento”, afirmou o estudante.

Após a audiência, Renan presenteou o ministro com livros sobre Carnaíba e Zé Dantas. Segundo o estudante “foi uma experiência única, é que mostra que quando temos fé em Deus e lutamos para alcançar os nossos objetivos, as conquistas surgem”. 

Como funciona

O próximo encontro com cidadãos será em 30 de novembro, das 8h30 às 11h30. Até 18 pessoas podem ser agendadas para essa data. Cada participante terá dez minutos de conversa com o presidente do STJ.

Os pedidos de inscrição já podem ser feitos na Ouvidoria do tribunal, pelo e-mail [email protected]. A solicitação deve ocorrer com até 72 horas de antecedência. Haverá confirmação até 48 horas antes da audiência, por e-mail ou pelo telefone indicado pelo cidadão.

Magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia e da Defensoria Pública, bem como lideranças partidárias e pessoas públicas em geral, não estão incluídas na iniciativa, pois o recebimento a essas pessoas já faz parte da agenda institucional e de rotina do ministro Humberto Martins.

O Diário Oficial do Estado (DOE) irá publicar na edição desta quinta-feira (25) a Medida Provisória 295, que dispõe sobre a antecipação dos feriados de Tiradentes, Corpus Christi e da fundação da Paraíba e institui, excepcionalmente, o feriado no dia 29 de março com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus. A mensagem do Poder Executivo também foi encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa. A Informação é do Blog do Bruno Lira.

A Medida Provisória prevê a antecipação do feriado do dia 21 de abril (Tiradentes) para o dia 30 de março; de 3 de junho (Corpus Christi) para o dia 31 de março; e de 5 de agosto (fundação da Paraíba) para o dia primeiro de abril.

No texto enviado ao Poder Legislativo, o Executivo estadual observou que, apesar das medidas mais restritivas adotadas desde o dia 23 de fevereiro e da ampliação significativa de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria, o atual cenário pandêmico exige a adoção de ações para permitir o isolamento e o distanciamento social, que são mecanismos mundialmente adotados pela eficiência no combate à propagação da Covid-19.

A mensagem também aponta o crescimento abrupto e sustentado da demanda por leitos de internação hospitalar para Covid-19, evidenciado pela manutenção da ocupação hospitalar média dos leitos de terapia intensiva de adultos na Paraíba acima de 85% durante o mês de março e a intensa elevação do número de internações diárias, variando de 24 internações em média ao dia no mês de janeiro até 81 internações em média ao dia em março, sendo que nos dias 21, 22 e 23 deste mês houve, respectivamente, 97, 98 e 103 internações ao dia.

A MP alega ainda a aceleração do crescimento do número de óbitos pelo novo vírus na Paraíba, demonstrada pela redução dos intervalos de tempo necessários para a ocorrência de mil novos óbitos, sendo de 100 dias entre 3.000 e 4.000 óbitos acumulados e de 50 dias entre 4.000 e 5.000 óbitos acumulados, gerando projeções atuais do alcance de 6.000 óbitos em intervalo de tempo ainda menor.

Por fim, o Governo do Estado pontuou a crescente demanda por consumo de oxigênio medicinal em todo o país e a escassa disponibilidade nacional e o intenso e contínuo crescimento de consumo dos medicamentos dedicados aos procedimentos de suporte ventilatório como sedativos, bloqueadores neuromusculares e drogas vasoativas, condição de extremo risco à segurança e efetividade dos cuidados necessários aos pacientes moderados e graves da Covid-19.

A antecipação dos feriados não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, administração penitenciária, socioeducativa, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades definidas como essenciais ou com funcionamento permitido por meio de decreto estadual.

A MP ainda atribui aos Poderes Executivos estadual e aos municipais, de forma suplementar, estabelecerem as regras e proibições de funcionamento no período dos feriados.

José Gerson também é prefeito de Tacaratu e recebeu multa do TCE por falta de informações ao Sistema Sagres

O Presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gerson PSB), que também é prefeito de Tacaratu, foi alvo  de Auto de Infração expedido auditor das contas públicas do TCE, Ivan Camelo Rocha.

O motivo, a sonegação de processo, documento ou informação, pelo não envio de remessas do sistema Sagres, passível de responsabilização com aplicação de multa a ser arbitrada e alterações posteriores.

O presidente já havia sido cientificado através de publicação no diário eletrônico do TCE-PE do dia 16/10/2017 e reiterado o prazo através de ofício, em 22/11/2017.

Ainda, segundo o auditor, Devidamente notificado, o gestor do Consórcio, José Gerson da Silva, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa. A expressão “in albis” vem do latim e significa “em branco”, assim, prazo in albis é aquele que “passou em branco” ou, como se diz popularmente, “passou em brancas nuvens”.

Quando é concedido um prazo para alguém se manifestar, e este não o faz, tem-se que o prazo transcorreu in albis, ou seja, em branco, sem qualquer manifestação da parte.

Com isso, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, Votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando a José Gerson multa no valor de R$ 78.765,00.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou há pouco que agendou para quarta-feira da próxima semana (1/10) a votação do projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Motta participou de reunião de líderes com a presença do relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL).

“Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais.

Clima de contribuição

Lira afirmou que o clima entre os parlamentares é de contribuição para aperfeiçoar o texto. Segundo ele, o prazo para que deputados apresentem emendas ao texto foi aberto até a votação da proposta, já anunciada pelo presidente da Casa. Lira apresentou o texto na reunião de líderes desta terça-feira (23).

“Agora, todos podem apresentar emendas ao texto. Vamos discutir e nos colocamos à disposição de todas as bancadas. Ressaltamos a importância do texto, que é essencial para as pessoas que recebem menos no País e que a gente tente fazer um debate mais técnico possível, com sobriedade. Enfim, o melhor debate possível”, destacou Lira.

O texto aprovado na comissão elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto. A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.

De acordo com Lira, há uma preocupação da Casa em garantir a arrecadação dos estados e dos municípios com o texto e que essa garantia vai ficar ainda mais clara no texto que será apresentado no Plenário na próxima semana. Lira disse ainda que vai manter a taxação de contribuintes de alta renda para compensar a isenção tributária proposta pelo governo.

“Há divergências políticas e econômicas em relação às compensações. Vamos ver com relação ao emendamento, mas o clima [na reunião de líderes] era de muita tranquilidade para poder contribuir para o aperfeiçoamento do texto. Tudo aquilo que puder contribuir para o texto ficar mais claro, mais seguro e mais transparente, a gente vai trabalhar”, disse o relator. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Ação fiscalizou 120 estabelecimentos em 33 municípios.

Dos 17 municípios do Pajeú, 14 foram fiscalizados pela operação.

A equipe de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 12º Região – Pernambuco (CREF12/PE) percorreu 33 municípios do Sertão do Estado da última segunda-feira (27) até a noite da quinta-feira (30).

Denominada de ‘Operação Carcará’, a ação contou com o apoio da Polícia Militar e Vigilância Sanitária de Petrolina. As cinco equipes visitaram um total de 120 estabelecimentos, o que resultou em 22 interdições em academias que não possuíam profissional de educação física atuando no local, e outras 55 foram notificadas por funcionarem clandestinamente.

Entre as pessoas fiscalizadas, 21 foram notificadas por exercício ilegal da profissão. Além das academias de ginástica, a Operação Carcará, também visitou 22 escolas da rede estadual e municipal nestes municípios, averiguando as condições estruturais dos locais reservados a prática de atividades físicas e esportivas, além do registro do professor no CREF12/PE.

O Assessor Técnico de Fiscalização do CREF12/PE, Marcelo Santos (CREF 005785-G/PE) detalha as principais irregularidades encontradas nas fiscalizações. “A principal recorrência nas abordagens feitas pelas equipes de fiscalização é a falta do Profissional de Educação Física na orientação das atividades, muitas vezes os alunos fazem o exercício sem nenhuma orientação, ou com o acompanhamento de um estudante, e em alguns casos por uma pessoa que nem pela faculdade passou”, detalha.

Ele ainda destaca que a sociedade deve sempre cobrar do instrutor o registro no CREF12/PE. O registro do profissional no Conselho é sempre a prova que o mesmo tem habilitação técnica e científica para uma prescrição de treino segura e de qualidade.

Marcelo Santos ainda alerta para o grande número de estabelecimentos clandestinos encontrados na operação, 55 no total. “Esses locais não possuem registro no conselho, não tem um responsável técnico que coordene as atividades e isso pode trazer vários prejuízos para aquelas pessoas que procuram se exercitar nestes espaços”, explica.

A Operação Carcará percorreu cidades como Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri, Petrolina, Afogados da Ingazeira, Mirandiba, Cedro, São José do Belmonte, Carnaíba, Tuparetama, Santa Terezinha, Terra Nova, Verdejante, Parnamirim, Flores, Triunfo, Tabira, Serrita, Sertânia, São José do Egito, Araripina, Trindade, Santa Cruz da Baixa Verde, Iguaracy, Custódia, Ingazeira,  Santa Cruz, Calumbi, Moreilândia, Ipubi, Itapetim, Inajá, Manari e Betânia.

O CREF12/PE não tem medido esforços para coibir o exercício ilegal da profissão por entender o risco que corre a população quando pratica exercício físico sem a orientação de um Profissional de Educação Física. Denuncie pelo telefone (81) 3314-7321 ou pelo e-mail [email protected] guardamos sigilo.