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TCE revê Cautelar e autoriza festa no município de Itacuruba

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Ranilson Ramos, autorizou a prefeitura de Itacuruba a dar continuidade ao processo de contratação de empresa responsável pela estrutura e organização da festa do Sagrado Coração de Jesus, prevista para acontecer neste mês de agosto na cidade.

A decisão atendeu a um pedido de reconsideração apresentado pelo prefeito Bernardo Maniçoba, após Cautelar anterior do conselheiro Ranilson Ramos, expedida no último dia 14 de agosto, determinando a suspensão do Pregão Presencial 031/2017 para contratação da empresa que faria a montagem de palco e de som para a festa.

RISCO AOS COFRES – A suspensão do certame se deu em virtude dos riscos que a realização da festa traria ao equilíbrio das contas públicas da prefeitura. Auditoria de acompanhamento, feita pela equipe técnica da Inspetoria de Petrolina, constatou vários problemas financeiros no município como, recolhimentos e repasses previdenciários em atraso, atraso e inadimplência das folhas de pagamento dos servidores e contratação de novas despesas não essenciais que estariam impactando o equilíbrio do orçamento.

De acordo com os auditores, a realização da festa, cujo orçamento estava previsto em R$ 250.000,00, levaria a um desequilíbrio ainda maior para o município, podendo, inclusive, gerar novas pendências, além das já citadas. “Seria irrazoável e despendiosa essa despesa quando da existência de um quadro de atraso nos pagamentos de seus servidores e no recolhimento de encargos previdenciários, acumulação elevada de pagamentos pendentes e grande estoque de restos a pagar processados”, diz o relatório.

Influenciou também a decisão, o fato de o município encontrar-se em “situação de emergência”, em razão da seca, decorrente do Decreto Estadual nº 44.278/2017.

ALEGAÇÕES – Notificado, o prefeito apresentou defesa ao TCE alegando estar em dia com a folha de pagamento dos servidores deste ano e em processo de regularização dos salários atrasados de 2016. Quanto à previdência, o gestor afirmou que não há atualmente repasse atrasado no município e sim uma dívida deixada pela gestão anterior que é impossível ser paga em apenas quatro anos de administração.

Segundo ele, o valor máximo da despesa para a realização da festa do Sagrado Coração de Jesus foi fixado em R$ 250.000,00, sendo 60% custeado pelo Estado de Pernambuco, através da Fundarpe, e a contrapartida, pelo município de Itacuruba, na ordem de R$ 79.000,00.

Pelas razões acima, o prefeito requereu a revogação da Medida Cautelar ou, no caso, sua manutenção, de forma singular.

O relator considerou razoáveis as informações trazidas pelo gestor e concordou em modificar parcialmente a deliberação. Sendo assim, o prefeito fica autorizado a dar continuidade ao Pregão Presencial 031/2017, com vistas apenas à contratação da infraestrutura para a festa, observando o limite de R$ 79.000,00, sem nenhuma despesa com pagamento de cachê, ou outra verba, aos artistas eventualmente participantes do evento.

A Cautelar foi homologada pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (29).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/08/2017

Outras Notícias

Serra chega a 2.125 casos de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 41 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 2.125 casos confirmados. O número de casos suspeitos subiu para 108 e o de casos descartados subiu para 7.357. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 1.812 pacientes recuperados, 274 em […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 41 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 2.125 casos confirmados.

O número de casos suspeitos subiu para 108 e o de casos descartados subiu para 7.357. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 1.812 pacientes recuperados, 274 em tratamento domiciliar, 12 em leitos de internamento e 27 óbitos.

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 82 estão recuperados e 12 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 2.125 casos confirmados, 108 casos suspeitos, 1.812 recuperados, 7.357 descartados e 27 óbitos.

Morte de empresário repercutiu:  o empresário serra-talhadense Antonio Carlos Nunes de Sousa, 66 anos morreu em consequência da doença.

Ele encontrava-se hospitalizado em Recife, há cerca de um mês, após ser acometido pelo novo coronavírus em Serra Talhada, segundo o Farol de Notícias .

Carlinhos, como era mais conhecido, já estava curado da covid, mas não resistiu às sequelas, porque tinha doenças pré-estabelecidas. Foi a 28ª morte por covid-19 no município.

Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli

Corte diz que não houve tempo para analisar condições de presídio A Corte de Apelação de Roma adiou mais uma vez, nesta terça-feira (20), o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, onde foi condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  Ao fim da audiência, o tribunal italiano […]

Corte diz que não houve tempo para analisar condições de presídio

A Corte de Apelação de Roma adiou mais uma vez, nesta terça-feira (20), o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, onde foi condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ao fim da audiência, o tribunal italiano considerou que não houve tempo o bastante para analisar as informações enviadas pelo governo brasileiro sobre a prisão em que Zambelli deverá cumprir pena caso volte ao Brasil, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O caso deverá ser agora retomado na primeira quinzena de fevereiro. Em 18 de dezembro, o tribunal italiano já havia adiado uma primeira vez a decisão sobre a extradição, após os advogados de defesa de Zambelli pedirem mais tempo para analisar documentos enviados pelo Supremo. 

Condenações

A deputada está presa na Itália desde julho do ano passado, no aguardo de um decisão sobre o pedido feito pelo governo brasileiro, que requereu a extradição após Zambelli ter sido condenada duas vezes pelo Supremo. 

Em uma primeira condenação, a ex-deputada foi considerada culpada por mandar invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação com o hacker Walter Delgatti. Na segunda vez, ela foi condenada pela crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem a mão armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. 

Segundo informações enviadas à Itália pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o presídio brasileiro mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.

Zambelli fugiu dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, isto é, pouco antes de se esgotarem todos os recursos e ser determinado o cumprimento da pena. 

A defesa alega que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil, e também questiona a situação carcerária no país para o eventual cumprimento da pena. Em outubro, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição.

A ex-deputada perdeu o mandato por determinação do Supremo, mesmo depois do plenário da Câmara ter aprovado a permanência dela no cargo. Pela jurisprudência da Corte, parlamentares condenados ao regime fechado por tempo prolongado devem perder seus mandatos automaticamente, uma vez que não teria como comparecer ao Congresso. As informações são da Agência Brasil.

Rogério Leão tem agenda movimentada no final de semana pelo Sertão

No último final de semana, o deputado Rogério Leão (PR) participou de uma série de eventos pelo Sertão do Estado. O parlamentar esteve em São José do Egito, Santa Terezinha, Salgueiro e Cedro. No sábado (8), em Riacho do Meio, distrito de São José do Egito, Rogério Leão participou da entrega de uma ambulância que […]

No último final de semana, o deputado Rogério Leão (PR) participou de uma série de eventos pelo Sertão do Estado. O parlamentar esteve em São José do Egito, Santa Terezinha, Salgueiro e Cedro.

No sábado (8), em Riacho do Meio, distrito de São José do Egito, Rogério Leão participou da entrega de uma ambulância que irá atender os populares daquela localidade. Organizado pelo empresário Cleonildo Lopes (Painho), o evento contou com a presença do ex-deputado Zé Marcos, do ex-prefeito Romério Guimarães, dos vereadores David Teixeira, Tadeu do Hospital, Bal, o ex-vereador Damião entre outras lideranças políticas da cidade.

Para o parlamentar, a iniciativa de “Painho” é um grande gesto solidário. “Presentear uma comunidade como a de Riacho do Meio é um sinal de grande amor pelo local”, enalteceu Rogério Leão.

A segunda participação do deputado em um evento na noite do sábado aconteceu em Santa Terezinha, Rogério Leão prestigiou o “João Pedro”. A tradicional festa da cidade acontece sempre depois do São João e São Pedro e leva o nome como junção das duas festividades. O Leão esteve no palco com o prefeito Vaninho, o ex-deputado Zé Marcos e outras autoridades locais.

No domingo (9), com a presença do secretário de transporte Sebastião Oliveira, Rogério Leão se reuniu, em Salgueiro, com os representantes políticos de Serrita. As demandas do município foram ouvidas pelo legislador em um almoço que reuniu Ronildo Filho, os vereadores Rennan Oliveira, Galdino Cruz e Saulo de Zé de Pedro, os senhores Dernivaldo do Cartório, Dr. Fábio Oliveira, Ronildo Oliveira e Dr. Jonh Cleuton.

Na cidade do Cedro, ainda no domingo, Rogério Leão e Sebastião Oliveira participaram de um evento com as lideranças políticas locais. Estavam no encontro além do atual prefeito Antônio Leite, os ex-prefeitos doutor Marcondes e Nezinho Horácio, o ex-vice-prefeito Vavá, a secretária de assistência social Francisca Rosilene; a secretária de educação Anna Érikca; a ex-vereadora Teda; o secretário de administração Aldenir Raimundo; a secretária de saúde Janaína Ângelo; a secretária de finanças Amanda Leite; o secretário de cultura e esporte Jopson Mendes; e o secretário de agricultura Rubens Tavares. Os vereadores Zé de Benga, Aninha de Vavá, Mika, o atual presidente da Câmara de Vereadores Miguel Leite e o doutor Jorge também estavam presentes no encontro.

Mostra Pajeú de Cinema: “O Processo” dá início à programação em Afogados

Premiado internacionalmente, filme sobre os eventos que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff será exibido neste domingo (20); antes será exibido o curta Cine S. José, seguido de masterclass sobre a importância de preservar cinemas históricos como o de Afogados da Ingazeira. Após atividades em Iguaracy e Ingazeira, a 4ª Mostra Pajeú de Cinema dá […]

Premiado internacionalmente, filme sobre os eventos que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff será exibido neste domingo (20); antes será exibido o curta Cine S. José, seguido de masterclass sobre a importância de preservar cinemas históricos como o de Afogados da Ingazeira.

Após atividades em Iguaracy e Ingazeira, a 4ª Mostra Pajeú de Cinema dá início neste domingo (20) à mostra de longas e curtas em Afogados da Ingazeira. De acesso gratuito, a programação será exibida no Cine S. José (Rua Newton César, s/n – Centro), sempre às 19h30 e 20h30.

Abre a mostra de longas o documentário O Processo, que promove um tour de force pelo Congresso Nacional em pleno processo de votação pelo impeachment de Dilma Rousseff. Dirigido por Maria Augusta Ramos, o filme estreou em sessões lotadas no último Festival de Berlim e tem sido premiados em vários festivais, entre eles o Visions du Réel (Suíça), um dos mais importantes do mundo. Antes, às 19h30, será exibido o curta Cine S. José, em sessão especial seguida de masterclass sobre cinemas de rua com o professor João Luiz Vieira (UFF-RJ). O curta refaz a trajetória do grupo de voluntários que nos anos 1990 reergueu o cinema que hoje é um dos símbolos da cidade.

Mostra de longas – Dirigido pelo fotógrafo Gilvan Barreto, Prelúdio da fúria apresenta o trabalho de artistas com obras marcadas pela inflexão política, enquanto Em nome da América investiga a presença americana no nordeste durante os eventos que precederam o golpe militar de 1964; inédito, Parquelândia olha para as condições de trabalho em parques de diversão em localidades do sertão.

Completam a seleção a ficção paraibana Rebento (com Zezita Matos e Fernando Teixeira, recém-lançada em janeiro, no Festival de Tiradentes) e Arábia (MG), um dos mais premiados e esperados filmes da temporada. Os diretores André Morais (Rebento), Fernando Weller (Em nome da América) e Cecília da Fonte (Parquelândia) estarão presentes para debater os filmes após a sessão, enquanto Prelúdio da fúria será debatido pelos professores Aécio Amaral (UFPB) e José Rogério Oliveira (FASP).

Curtas – “A seleção de curtas forma um panorama da recente produção nacional, trazendo para o sertão filmes de diferentes estilos, técnicas e gêneros, alguns inéditos ou pouco vistos e de praticamente todas as regiões do país”, diz André Dib, curador da MPC.

“Outros circularam nos principais festivais do Brasil e do mundo, como o pernambucano Terremoto Santo e o mineiro A retirada para um coração bruto, exibidos no último Festival de Berlim, além de Fantasia de índio, parcialmente rodado no sertão e recentemente exibido no Festival de Tiradentes”.

Outro destaque do programa de curtas é Nome de batismo – Alice. Premiado como melhor curta brasileiro no festival É Tudo Verdade, o filme estabelece uma rota afetivo-cultural percorrida pela diretora, cuja família angolana encontrou refúgio no Brasil quarenta anos atrás. O curta de Tila Chitunda integra o já tradicional Programa “Pais e Filhos”, dedicado ao cinema de viés geracional.

Na sexta (25), o programa “Universo Paralelo” apresenta filmes que dialogam diretamente com o cenário do rock independente, formado pelo clipe Eu o declaro meu inimigo, em que a música da banda Devotos adquire incrível visualidade em movimento a partir da colaboração de dezenas de profissionais da animação de todo o Brasil; o curta A retirada para um coração bruto, insólita declaração de liberdade criativa vinda do interior de Minas Gerais; e do longa Pesado, esforço inédito de contar a história do gênero metal em Pernambuco. Mais detalhes e outras informações no site www.mostrapajeudecinema.com.br.

Sobre a MPC – A 4ª edição da Mostra Pajeú de Cinema é organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e conta com apoio da Rádio Pajeú AM, Gerência Regional de Educação – Sertão do Alto Pajeú, Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Educação de Iguaracy, Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Iguaracy, Secretaria de Educação de Ingazeira e Secretaria de Cultura de Ingazeira.

Câmara dá 30 dias para Bolsonaro mostrar resultado de exame de coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro tem o prazo de 30 dias para apresentar à Câmara dos Deputados o resultado dos seus exames para covid-19. O prazo foi dado pela Mesa Diretora da Casa, com base em um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Bolsonaro fez os exames para detectar o novo coronavírus […]

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro tem o prazo de 30 dias para apresentar à Câmara dos Deputados o resultado dos seus exames para covid-19. O prazo foi dado pela Mesa Diretora da Casa, com base em um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

Bolsonaro fez os exames para detectar o novo coronavírus em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos. Nas duas ocasiões, o presidente informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para a doença, mas não exibiu cópia do resultado. Questionado pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, disse que a lei garante o sigilo das informações.

O requerimento para que informe a Câmara sobre os resultados foi encaminhado ao ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

Caso não responda ou omita informações, tanto o ministro como o presidente poderão incorrer em crime de responsabilidade. Isso porque a lei obriga autoridades do Executivo a prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.

Na semana passada, a Presidência da República classificou a documentação dos exames de Bolsonaro como “sigilosos”, se negando a divulgar os resultados por meio de pedidos de informações feitos via Lei de Acesso à Informação.

“Por ser presidente da República, e principalmente por ter nos últimos dias mantido contatos frequentes com aglomerações populares, Bolsonaro precisa informar à população brasileira se tem ou não o novo coronavírus”, afirma o deputado Rogério Correia, que completou: “Essa informação não é de cunho pessoal, mas deve ser de domínio público, pela importância do cargo.”

Ao menos 24 pessoas que acompanharam Bolsonaro na viagem aos EUA foram diagnosticada posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

No fim do mês passado, o presidente disse que poderia fazer um novo teste para saber se contraiu o vírus. “Fiz dois testes, talvez faça mais um até, talvez, porque sou uma pessoa que tem contato com muita gente. Recebo orientação médica”, disse ele ao deixar o Palácio da Alvorada no dia 20 de março.

O presidente tem contrariado recomendações do Ministério da Saúde com alguma frequência. No sábado, ao participar da inauguração de um hospital de campanha em Águas Lindas, em Goiás foi ao encontro de apoiadores que se aglomeravam próximo ao local. A Informação é da Exame.com.