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TCE revê Cautelar e autoriza festa no município de Itacuruba

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Ranilson Ramos, autorizou a prefeitura de Itacuruba a dar continuidade ao processo de contratação de empresa responsável pela estrutura e organização da festa do Sagrado Coração de Jesus, prevista para acontecer neste mês de agosto na cidade.

A decisão atendeu a um pedido de reconsideração apresentado pelo prefeito Bernardo Maniçoba, após Cautelar anterior do conselheiro Ranilson Ramos, expedida no último dia 14 de agosto, determinando a suspensão do Pregão Presencial 031/2017 para contratação da empresa que faria a montagem de palco e de som para a festa.

RISCO AOS COFRES – A suspensão do certame se deu em virtude dos riscos que a realização da festa traria ao equilíbrio das contas públicas da prefeitura. Auditoria de acompanhamento, feita pela equipe técnica da Inspetoria de Petrolina, constatou vários problemas financeiros no município como, recolhimentos e repasses previdenciários em atraso, atraso e inadimplência das folhas de pagamento dos servidores e contratação de novas despesas não essenciais que estariam impactando o equilíbrio do orçamento.

De acordo com os auditores, a realização da festa, cujo orçamento estava previsto em R$ 250.000,00, levaria a um desequilíbrio ainda maior para o município, podendo, inclusive, gerar novas pendências, além das já citadas. “Seria irrazoável e despendiosa essa despesa quando da existência de um quadro de atraso nos pagamentos de seus servidores e no recolhimento de encargos previdenciários, acumulação elevada de pagamentos pendentes e grande estoque de restos a pagar processados”, diz o relatório.

Influenciou também a decisão, o fato de o município encontrar-se em “situação de emergência”, em razão da seca, decorrente do Decreto Estadual nº 44.278/2017.

ALEGAÇÕES – Notificado, o prefeito apresentou defesa ao TCE alegando estar em dia com a folha de pagamento dos servidores deste ano e em processo de regularização dos salários atrasados de 2016. Quanto à previdência, o gestor afirmou que não há atualmente repasse atrasado no município e sim uma dívida deixada pela gestão anterior que é impossível ser paga em apenas quatro anos de administração.

Segundo ele, o valor máximo da despesa para a realização da festa do Sagrado Coração de Jesus foi fixado em R$ 250.000,00, sendo 60% custeado pelo Estado de Pernambuco, através da Fundarpe, e a contrapartida, pelo município de Itacuruba, na ordem de R$ 79.000,00.

Pelas razões acima, o prefeito requereu a revogação da Medida Cautelar ou, no caso, sua manutenção, de forma singular.

O relator considerou razoáveis as informações trazidas pelo gestor e concordou em modificar parcialmente a deliberação. Sendo assim, o prefeito fica autorizado a dar continuidade ao Pregão Presencial 031/2017, com vistas apenas à contratação da infraestrutura para a festa, observando o limite de R$ 79.000,00, sem nenhuma despesa com pagamento de cachê, ou outra verba, aos artistas eventualmente participantes do evento.

A Cautelar foi homologada pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (29).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/08/2017

Outras Notícias

Arcoverde atualiza inventário turístico da cidade

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Turismo e Eventos, está iniciando o processo de atualização do Inventário do Potencial Turístico do Município em 2022, que consiste no levantamento dos atrativos e dos equipamentos turísticos existentes. É pretensão da atual gestão do turismo municipal, além da versão virtual disponível no sitio, elaborar uma versão […]

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Turismo e Eventos, está iniciando o processo de atualização do Inventário do Potencial Turístico do Município em 2022, que consiste no levantamento dos atrativos e dos equipamentos turísticos existentes.

É pretensão da atual gestão do turismo municipal, além da versão virtual disponível no sitio, elaborar uma versão impressa, em forma de catálogo, e compartilhar a versão on-line com todo o trade turístico do município (rede hoteleira, equipamentos de gastronomia, agências e operadoras de viagens, etc.).

Com isso, a gestão pretende ampliar a divulgação dos atrativos e dos equipamentos turísticos da cidade, além da vasta infraestrutura de apoio existente, disponibilizando-os no futuro CAT (Centro de Apoio ao Turista) de Arcoverde e nos de responsabilidade da EMPETUR (Empresa de Turismo de Pernambuco), existentes no Estado.

E iniciando o processo, a SETUR Arcoverde dará prioridade ao cadastramento dos equipamentos de gastronomia (Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Churrascarias, Pizzarias, Hamburguerias, Espaços Gourmets e outros.), que além terem suas informações disponíveis no inventário geral, também passarão a participar do contexto do futuro programa “Turistar Arcoverde” que reunirá, num aplicativo inovador e criativo, todos os equipamentos e atrativos turísticos existentes na cidade e devidamente cadastrados na base de dados da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (SETUR).

Barragem de Brotas volta a sangrar depois de 7 anos

Até que enfim: a notícia que foi esperada desde as chuvas de março saiu nos microfones da Rádio Pajeú com o repórter Celso Brandão. A Barragem de Brotas começou a sangrar graças às chuvas que caíram este fim de semana em áreas do Pajeú. A primeira lâmina a cobrir o paredão foi registrada às 12h15. […]

Água começa a descer pelo paredão de Brotas. Foto : Celso Brandão

Até que enfim: a notícia que foi esperada desde as chuvas de março saiu nos microfones da Rádio Pajeú com o repórter Celso Brandão. A Barragem de Brotas começou a sangrar graças às chuvas que caíram este fim de semana em áreas do Pajeú. A primeira lâmina a cobrir o paredão foi registrada às 12h15. Um vídeo com as primeiras imagens pode ser visto na página da Rádio Pajeú no Facebook. A produção foi de André Luiz, do Portal Pajeú Radioweb.

Segundo a COMPESA, as águas que caíram no Alto Pajeú ainda não chegaram ao reservatório e devem chegar a tarde.

Em São José do Egito, o maior registro. Foram 108 milímetros. Em Itapetim também choveu bem. Só no período da tarde foram 28 milímetros. A imagem e da ponte do Rio Pajeú na entrada de Itapetim no sentido São José do Egito. O domingo foi de muita chuva em outras cidades do Pajeú, somando 113 milímetros em Itapetim,  além de muita água também em Carnaíba, com 80 milímetros. Choveu ainda em Tabira, Brejinho, Solidão, Santa Terezinha e Tuparetama.

De sexta pra cá em Afogados da Ingazeira as chuvas somaram 160 milímetros. Foram 60 milímetros na sexta, 70 mm no sábado e 30 mm no domingo. A previsão da meteorologia era de apenas 10 mm.

A última vez que o reservatório com cerca de 20 milhões de metros cúbicos havia sangrado, expressão popular para o fenômeno da água pelo vertedouro,  foi em março de 2011.

Ex-presidente Mahmoud Ahmadinejad é morto em ataques ao Irã, diz mídia iraniana

O ex-presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad foi morto nos ataques conjuntos de Estados Unidos e Israel ao Irã, neste sábado (28), noticiou a mídia estatal iraniana. Ahmadinejad era um linha-dura conhecido por liderar uma repressão sangrenta contra manifestantes após sua controversa reeleição, em 2009. Críticos do regime contestaram a vitória e alegaram fraude eleitoral generalizada. Milhões […]

O ex-presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad foi morto nos ataques conjuntos de Estados Unidos e Israel ao Irã, neste sábado (28), noticiou a mídia estatal iraniana.

Ahmadinejad era um linha-dura conhecido por liderar uma repressão sangrenta contra manifestantes após sua controversa reeleição, em 2009.

Críticos do regime contestaram a vitória e alegaram fraude eleitoral generalizada.

Milhões de iranianos foram às ruas em protesto. Mas o regime rejeitou a realização de novas eleições, intensificou a censura e reprimiu os manifestantes, o que resultou em dezenas de mortes e milhares de detenções.

 

Acadêmico representa Faculdade Vale do Pajeú no I Fórum Criminalista do Brasil

Fortaleza sediou nos dias 4 e 5 de novembro, o I Fórum Criminalista do Brasil, um evento realizado pela Nação Advocatícia do Brasil que reuniu estudantes, advogados, delegados e magistrados de diversas partes do país com o propósito de debater e trocar experiências dentro do mundo jurídico. A FVP, foi representada com a participação do […]

Fortaleza sediou nos dias 4 e 5 de novembro, o I Fórum Criminalista do Brasil, um evento realizado pela Nação Advocatícia do Brasil que reuniu estudantes, advogados, delegados e magistrados de diversas partes do país com o propósito de debater e trocar experiências dentro do mundo jurídico.

A FVP, foi representada com a participação do jornalista Lúcio Cézar, acadêmico do Curso de Direito.

O Fórum reuniu grandes nomes do Direito Penal no Brasil, à exemplo do Dr. Talvane Moura (Adv. Criminalista CE), Dr. Paulo Furtado (Delegado PC, PE), Dra. Juliana Mota (MP. CE), Dr. Emerson Castelo Branco (Def. Público, Fortaleza), Dr. Fabiano Lopes (Adv. Criminalista, MG), e muitos outros palestrantes que discutiram sobre pontos importantes da advocacia criminal.

“Durante o evento, tive a oportunidade de conhecer grandes nomes do Direito Penal e participar de diversas discussões sobre temas cruciais na trajetória acadêmica e profissional. Foram abordadas questões fundamentais, como garantia de direitos do advogado e muitas outras”, comentou Lúcio Cézar.

Ao refletir sobre sua participação, o estudante de Direito destacou que vivenciar essa experiência foi fundamental para ampliar sua visão sobre os desafios enfrentados no mundo jurídico.

“Posso dizer que aprofundei meus conhecimentos sobre questões sociais e políticas dentro do Direito”.

“Diante dessa experiência, sinto-me na obrigação de estimular os colegas acadêmicos e advogados a participarem de eventos como esse, me colocando à disposição para compartilhar minhas experiências detalhadamente e aprendizados com a comunidade acadêmica da FVP”, finalizou o estudante.

Governador lança programa PE no Campus

Programa garantirá bolsa aos mil estudantes  com maiores notas no ENEM e no SSA para o ingresso nas universidades públicas O governador Paulo Câmara lançou, nesta segunda-feira (30.10), durante solenidade na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano (unidade Cruz Cabugá), o Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus, que incentiva […]

Programa garantirá bolsa aos mil estudantes  com maiores notas no ENEM e no SSA para o ingresso nas universidades públicas

O governador Paulo Câmara lançou, nesta segunda-feira (30.10), durante solenidade na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano (unidade Cruz Cabugá), o Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus, que incentiva os estudantes da Rede Estadual de Ensino a ingressarem em universidades públicas.

A iniciativa seguirá duas linhas de atuação: suporte aos alunos no acesso ao Ensino Superior e de apoio financeiro, pelo qual mil estudantes de baixa renda com as maiores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou no exame do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) receberão uma bolsa para quando ingressarem em instituições públicas.

“O programa é para que os estudantes possam concluir o Ensino Médio e terem a garantia de apoio para cursar o Ensino Superior com tranquilidade, se formar e ganhar o mundo. A partir de agora, vamos ter mais inscritos no Enem e mais alunos nas universidades públicas. Queremos, cada vez mais, fortalecer a educação pública de Pernambuco para que ela possa transformar a vida dos jovens estudantes, que são o futuro de Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Educação, Fred Amâncio, esclareceu que o PE no Campus irá motivar os e apoiar os estudantes na preparação para o Enem e para o SSA durante todo o ano letivo, ajudando-os desde o processo de inscrição até a efetivação. “Além disso, os mil alunos com melhores notas nos dois processos seletivos terão apoio financeiro nos dois primeiros anos da universidade, sendo R$ 950 para o primeiro e R$ 400 para o segundo. Percebemos que se o estudante consegue se estruturar no primeiro ano, no segundo, ele terá mais oportunidades para se manter”, explicou Fred.

Para ter direito ao apoio financeiro ofertado pelo Governo do Estado, o gestor da pasta frisou que são necessários alguns pré-requisitos. “O aluno tem que ser egressos da Rede Estadual de Ensino, ter concluído o Ensino Médio há não mais do que cinco anos, vir de família que seja atendida pelo Bolsa Família ou com renda familiar inferior a dois salários mínimos e que tenham domicilio em cidades distantes mais de 50km da universidade”, elencou.