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TCE revê Cautelar e autoriza festa no município de Itacuruba

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Ranilson Ramos, autorizou a prefeitura de Itacuruba a dar continuidade ao processo de contratação de empresa responsável pela estrutura e organização da festa do Sagrado Coração de Jesus, prevista para acontecer neste mês de agosto na cidade.

A decisão atendeu a um pedido de reconsideração apresentado pelo prefeito Bernardo Maniçoba, após Cautelar anterior do conselheiro Ranilson Ramos, expedida no último dia 14 de agosto, determinando a suspensão do Pregão Presencial 031/2017 para contratação da empresa que faria a montagem de palco e de som para a festa.

RISCO AOS COFRES – A suspensão do certame se deu em virtude dos riscos que a realização da festa traria ao equilíbrio das contas públicas da prefeitura. Auditoria de acompanhamento, feita pela equipe técnica da Inspetoria de Petrolina, constatou vários problemas financeiros no município como, recolhimentos e repasses previdenciários em atraso, atraso e inadimplência das folhas de pagamento dos servidores e contratação de novas despesas não essenciais que estariam impactando o equilíbrio do orçamento.

De acordo com os auditores, a realização da festa, cujo orçamento estava previsto em R$ 250.000,00, levaria a um desequilíbrio ainda maior para o município, podendo, inclusive, gerar novas pendências, além das já citadas. “Seria irrazoável e despendiosa essa despesa quando da existência de um quadro de atraso nos pagamentos de seus servidores e no recolhimento de encargos previdenciários, acumulação elevada de pagamentos pendentes e grande estoque de restos a pagar processados”, diz o relatório.

Influenciou também a decisão, o fato de o município encontrar-se em “situação de emergência”, em razão da seca, decorrente do Decreto Estadual nº 44.278/2017.

ALEGAÇÕES – Notificado, o prefeito apresentou defesa ao TCE alegando estar em dia com a folha de pagamento dos servidores deste ano e em processo de regularização dos salários atrasados de 2016. Quanto à previdência, o gestor afirmou que não há atualmente repasse atrasado no município e sim uma dívida deixada pela gestão anterior que é impossível ser paga em apenas quatro anos de administração.

Segundo ele, o valor máximo da despesa para a realização da festa do Sagrado Coração de Jesus foi fixado em R$ 250.000,00, sendo 60% custeado pelo Estado de Pernambuco, através da Fundarpe, e a contrapartida, pelo município de Itacuruba, na ordem de R$ 79.000,00.

Pelas razões acima, o prefeito requereu a revogação da Medida Cautelar ou, no caso, sua manutenção, de forma singular.

O relator considerou razoáveis as informações trazidas pelo gestor e concordou em modificar parcialmente a deliberação. Sendo assim, o prefeito fica autorizado a dar continuidade ao Pregão Presencial 031/2017, com vistas apenas à contratação da infraestrutura para a festa, observando o limite de R$ 79.000,00, sem nenhuma despesa com pagamento de cachê, ou outra verba, aos artistas eventualmente participantes do evento.

A Cautelar foi homologada pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (29).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/08/2017

Outras Notícias

Raquel Lyra destaca ações de combate à fome 

O Estado de Pernambuco recebeu, nesta segunda-feira (6), o encontro FNAS pelo Brasil, organizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por meio do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O evento acontece nos dias 6 e 7 de maio em Pernambuco, mas tem passado por todos os estados […]

O Estado de Pernambuco recebeu, nesta segunda-feira (6), o encontro FNAS pelo Brasil, organizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por meio do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O evento acontece nos dias 6 e 7 de maio em Pernambuco, mas tem passado por todos os estados do Brasil. Recebendo gestores e profissionais dos municípios pernambucanos, a governadora Raquel Lyra participou do evento que tem o objetivo de capacitar e qualificar os profissionais da Assistência Social.

Em seu discurso, a gestora destacou que o Governo do Estado tem priorizado o financiamento deste setor, a exemplo do Pernambuco Sem Fome, que garante orçamento de R$ 469,5 milhões para o ano de 2024. “Desde o início da gestão, nós temos garantido o aumento exponencial do orçamento destinado à assistência social, praticamente dobramos os recursos dos fundos de assistência e aumentamos em 100% o cofinanciamento de alta complexidade para os municípios. Também colocamos em prática o Mães de Pernambuco, com um valor em torno de R$ 360 milhões por ano. Estamos trabalhando para garantir a diminuição da pobreza e permitir que Pernambuco possa sair do mapa da desigualdade”, ressaltou Raquel Lyra.

Para o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, a reunião tem sido necessária para destinar corretamente o investimento no setor. “Estamos reunidos para discutir sobre a execução financeira do fundo nacional, estadual e municipal de assistência social, justamente para que este orçamento seja gasto da forma correta. Pernambuco contempla muitas vitórias, com os aumentos significativos nos repasses que a governadora Raquel Lyra tem feito. E aqui nosso foco é no trabalho técnico com todas as instâncias para melhorar a execução desses recursos na ponta”, disse.

Entre os módulos que o Pernambuco Sem Fome está o Mães de Pernambuco, maior programa de transferência de renda do Norte e Nordeste, que irá atender a 100 mil mulheres mães de crianças de 0 a 6 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social com o valor de R$ 300 mensais. Atualmente o programa já tem mais de 70 mil mulheres beneficiadas. O primeiro pagamento será feito no dia 13 de maio. É possível confirmar a inscrição do programa até o dia 20 de maio por meio do site www.maesdepernambuco.pe.gov.br

Outra política executada pelo Governo do Estado que abrange o eixo da Assistência Social é o Bom Prato, que combate a fome e garante a segurança alimentar com a oferta de refeições saudáveis à população em vulnerabilidade social. O Estado já conta com 100 cozinhas comunitárias em funcionamento e oferecendo mais de 440 mil refeições regularmente.

Durante o evento, o diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Jose Arimateia de Oliveira, comentou sobre a importância de o Estado priorizar a política do setor. “A presença da governadora aqui é muito importante porque demonstra que o SUAS é prioridade na agenda do Governo de Pernambuco. Fico muito feliz porque esta é a primeira vez o FNAS pelo Brasil conta com a presença de uma governadora. E o Ministério do Desenvolvimento está à disposição de todo o time do Estado e todos os municípios pernambucanos, porque é na ponta que a política de Assistência Social se concretiza”, afirmou.

Estiveram presentes a presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Penelope Andrade e a presidente do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social de Pernambuco (Coegemas), Ana Rita Suassuna.

Pesquisas por telefone: como funcionam?

Desde 1989, as pesquisas eleitorais acompanham as eleições brasileiras. Sempre polêmicas, elas despertam a curiosidade do público e a ira de quem duvida da real intenção delas, que teriam poder para manipular os eleitores e o mercado financeiro. Coincidentemente, a divulgação de pesquisas eleitorais não é permitida no dia da eleição, justamente por influenciar de […]

Desde 1989, as pesquisas eleitorais acompanham as eleições brasileiras.

Sempre polêmicas, elas despertam a curiosidade do público e a ira de quem duvida da real intenção delas, que teriam poder para manipular os eleitores e o mercado financeiro.

Coincidentemente, a divulgação de pesquisas eleitorais não é permitida no dia da eleição, justamente por influenciar de alguma forma o eleitor.

Embora as pesquisas muitas vezes não acertem os resultados finais, elas são amostras do comportamento do público em determinado momento. A forma mais apropriada de considerar os resultados das pesquisas como um possível resultado é analisando a curva de diversas pesquisas realizadas dentro de um período.

Nas eleições 2018, surgiram diversos debates a respeito de uma nova metodologia de pesquisa utilizadas por alguns institutos, entre eles DataPoder360 e Ipespe, que é a pesquisa eleitoral telefônica.

Embora esse método seja utilizado como principal em países desenvolvidos, no Brasil ainda existe uma grande resistência tanto dos indivíduos, que tendem a ter uma grande rejeição com ligações desse tipo – especialmente das ligações feitas por sistema automatizado (robôs) – quanto dos institutos de pesquisas presenciais, que afirmam que a pesquisa telefônica não representaria a real intenção dos eleitores, além de segregar os 10% da população brasileira que não possuem linhas telefônicas.

Porém, segundo Ricardo Zanlorenzi, diretor geral da Nexcore, empresa especialista em tecnologia da informação e comunicação empresarial, esse modelo pode ser interpretado de forma benéfica se forem analisadas questões como segurança, eficiência e baixo custo. “O sistema de pesquisa automatizada pode ou não utilizar inteligência artificial durante a ligação, onde o robô toma as decisões de acordo com a resposta do entrevistado considerando a base de dados que ele possui”, explica o especialista.

Ricardo acredita que esse modelo de pesquisa seria mais efetivo durante uma eleição de segundo turno, onde o usuário pode optar somente por duas opções, o que geraria maior aceitação dos participantes. Já numa pesquisa com 13 candidatos, o participante poderia falar o nome do candidato ou digitar o número no teclado do aparelho telefônico. Caso a pesquisa não seja efetivada corretamente, ela é considerada como insciente. Em pesquisas presidenciais realizadas pelo DataPoder360, por exemplo, foram realizados mais de 58 mil telefonemas, totalizando aproximadamente 10.500 entrevistas válidas. O número amplo deve-se pela busca do perfil demográfico correto em todas as regiões do Brasil.

No geral, as pesquisas telefônicas são uma forte tendência e já são utilizadas com pesquisas de público para diversos segmentos e interesses. “Elas custam em média 1/3 do valor de uma pesquisa presencial, efetivando o mesmo número de entrevistados. Os dados coletados são armazenados e criptografados, garantindo a segurança da informação e impedindo que um interceptador decifre a chave de acesso com rapidez e facilidade”, completa Zanlorenzi.

Bartolomeu Bueno assume presidência da 1ª Câmara Extraordinária Cível

O desembargador e presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, assumiu, nesta terça-feira (23/8) a presidência da 1ª Câmara Extraordinária Cível, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A iniciativa atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a criação de Câmaras Extraordinárias para conferir celeridade à resolução de processos mais antigos. […]

thumbnail_FOTO DA CÂMARAO desembargador e presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, assumiu, nesta terça-feira (23/8) a presidência da 1ª Câmara Extraordinária Cível, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A iniciativa atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a criação de Câmaras Extraordinárias para conferir celeridade à resolução de processos mais antigos.

Segundo o desembargador Bartolomeu Bueno, o início das atividades irá contribuir de forma significativa para dar mais agilidade à tramitação de processos no 2º Grau. “Com a instalação, a Presidência do TJPE cumpre com a principal função da Justiça, que é servir à população com eficácia e celeridade”, ressaltou.

Além do desembargador Bartolomeu Bueno, a Câmara contará com a atuação dos desembargadores Itabira de Brito e Stênio Neiva. A seleção dos integrantes se deu pelo critério de antiguidade. Os magistrados vão reforçar o cumprimento da Meta 2/2016 do CNJ para o 2º Grau, que determina a identificação e o julgamento, até o dia 31 de dezembro deste ano, de pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2013.

Duas mortes por arma de fogo registradas no Alto Pajeú

Agricultor de 46 anos e dona de casa de 29 morreram em São José em Itapetim Em São José do Egito, no Sítio Riacho de Cima, na PE 402, o corpo de João Nascimento, 46 anos, casado, agricultor estava debruçado no chão ao lado de uma moto Honda CG Titan, placa KIL-2277. O mesmo estava […]

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Agricultor de 46 anos e dona de casa de 29 morreram em São José em Itapetim

Em São José do Egito, no Sítio Riacho de Cima, na PE 402, o corpo de João Nascimento, 46 anos, casado, agricultor estava debruçado no chão ao lado de uma moto Honda CG Titan, placa KIL-2277.

O mesmo estava de capacete e apresentava várias perfurações nas costas provavelmente de arma de grosso calibre. Ele transitava na PE 402 sentido Riacho do Meio-Sítio Tigre, e segundo familiares, teria saído para entregar queijo quando foi morto.

Em Itapetim Geórgia Silva Costa, 29 anos, morreu vítima de um ferimento na região do abdômen provocado por disparo. O esposo da vítima, José Junielson Franco, 34 anos, diz que foi um acidente. A mulher, com receio de que ele utilizasse a arma para atirar em alguém depois de uma briga, foi retirar a arma do interior do carro.

A vítima não possuía conhecimentos técnicos sobre o manuseio de armas de fogo, tendo disparado acidentalmente.

Primeiro ano da morte de Inaldo Sampaio é marcado por homenagens

Uma missa, celebrada na igreja matriz de Casa Forte na última quinta-feira (12), marcou o primeiro ano de falecimento do jornalista Inaldo Sampaio, que atuava na Diretoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado. A celebração, conduzida pelo padre Fábio Paes, foi acompanhada por muitos familiares, amigos e colegas do jornalista. Inaldo Sampaio faleceu […]

Uma missa, celebrada na igreja matriz de Casa Forte na última quinta-feira (12), marcou o primeiro ano de falecimento do jornalista Inaldo Sampaio, que atuava na Diretoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado.

A celebração, conduzida pelo padre Fábio Paes, foi acompanhada por muitos familiares, amigos e colegas do jornalista. Inaldo Sampaio faleceu na noite do dia 11 de novembro de 2019, aos 64 anos, vítima de um câncer, diagnosticado em 2016.

Durante sessão da Segunda Câmara, na manhã da quinta-feira, os conselheiros fizeram homenagens a Inaldo Sampaio, destacando a importância da atuação dele no desenvolvimento da comunicação do Tribunal de Contas.

O decano do TCE e amigo de longas datas de Inaldo, conselheiro Carlos Porto, foi o primeiro a falar. “Eu gostaria de fazer um registro de tristeza e saudades. A gente não poderia deixar de recordar esse momento. Inaldo Sampaio é parte importante da história desta instituição tendo dedicado a ela quase 30 anos de serviço”, disse Porto. “Ele deixou algo de muito positivo conosco: a memória de um homem de bem, de personalidade forte, um amigo confidente, admirado por pessoas de todo o Estado”, completou.

Em seguida, o procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, se associou à homenagem. “É muito importante que façamos esse registro em homenagem ao profissional que construiu a comunicação do Tribunal de Contas. Ele foi uma referência no jornalismo pernambucano, mas, acima de tudo, era uma pessoa muito querida, que se dava bem com todos e um exemplo para nós”, falou.

“Inaldo Sampaio era mais do que um antigo servidor da casa, era um amigo de todos. Ele merece todas as homenagens e celebrações em sua lembrança”, afirmou o conselheiro Marcos Loreto, presidente da Segunda Câmara.

“Muitos não sabem, mas Inaldo participou de vários momentos históricos, que definiram a nossa realidade hoje. Ele trabalhou para o jornal O Globo, Folha de São Paulo e tantos outros, sendo sempre respeitado e chamado para testemunhar a nossa história”, lembrou a conselheira Teresa Duere, também se juntando às homenagens.