TCE responde Prefeito de Triunfo sobre contribuição patronal para magistério

Grupo responde por crimes leves e não teria participado diretamente de ataques aos prédios públicos. PGR ofereceu acordo previsto em lei que, se não cumprido, pode ser revogado.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que 542 condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro tiveram penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multa e restrições de direitos.

Os beneficiados pelas punições alternativas representam mais da metade do total de pessoas que foi condenado por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Até o momento, segundo o Supremo, 1.039 pessoas foram condenadas — 48% delas não firmaram acordos ou não tiveram direito às medidas alternativas (veja mais detalhes aqui). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento no 8 de janeiro.

Os 542 beneficiados pelas punições alternativas à prisão são pessoas que foram acusadas de crimes leves — por exemplo, incitação ao crime e associação criminosa.

Elas, segundo as denúncias, não participaram diretamente dos ataques aos prédios públicos, mas estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Acordo com a PGR

Os 542 denunciados firmaram acordos previstos na legislação penal junto à Procuradoria-Geral da República.

Chamado acordo de não persecução penal (ANPP), é aplicado em situações nas quais são cometidos delitos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.

O benefício é oferecido pelo Ministério Público ao investigado que, em contrapartida, deve confessar o crime.

Ao selar o entendimento, o investigado se compromete a reparar o dano cometido para evitar a prisão. Se isso não é feito, a pessoa pode voltar a ser alvo de uma ação penal e, posteriormente, cumprir pena em caso de condenação.

Em maio, informação foi de que projeto andaria a passos largos. Mas veio a crise e…

O recente episódio da arremetida do avião que traria o Ministro da Cultura Juca Ferreira ao Encontro de Culturas Populares de Serra Talhada foi o mais comentado nas redes sociais e grupos de WhattsApp da Capital do Xaxado. Não faltou quem defendesse a atitude do comandante e criticasse as condições do Aeroporto de Serra Talhada ou criticasse e buscasse explicações na má vontade do Ministro em fincar seus pés no Sertão.

Paixões políticas de lado, o fato é que em maio, o blog noticiou que o Líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa teve audiência com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, Eliseu Padilha, para pedir a aceleração das obras de implantação do aeroporto do município de Serra Talhada, acompanhado do prefeito Luciano Duque (PT).

À época, os estudos de viabilidade técnica e econômica que antecedem o início das obras já haviam sido concluídos. “O ministro nos assegurou que essa etapa, iniciada um ano atrás, já foi cumprida. E o mais importante: todos os estudos concluem positivamente pela viabilidade da construção do aeroporto. É o início de um grande projeto que vai mudar a realidade de Serra Talhada e ajudar a impulsionar o desenvolvimento do Sertão”, explicou na época Humberto.

A construção do aeroporto no município se insere no programa de aviação regional, que prometeu construir ou reformar 270 aeroportos nos interiores do Brasil. Foram R$ 7,4 bilhões anunciados para obras, do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), formado por receitas da aviação e destinado exclusivamente ao setor.

Nenhuma das etapas seguintes andou depois do  primeiro passo. O processo passaria por um detalhamento do estudo de viabilidade técnica,  fase do licenciamento ambiental e  elaboração do anteprojeto. Daí, abriria-se a licitação e, na sequência,  realizadas as obras.

O fato é que fatores como as crises econômica e politica, bem como o anunciado contingenciamento de recursos estão impactando no andamento do projeto, tido como determinante para fazer de Serra Talhada pólo para ingresso de vôos comerciais, também em estudo pelo empresariado local. Em meio a isso, debates paralelos como o fim de um lixão no entorno da área também são deflagrados. Enquanto não houver rapidez e decisão política de acelerar as etapas – algo mais distante por contas do noticiário em Brasília – poderão haver mais arremetidas a vista.

‘O Bem Virá’, dirigido por Uilma Queiroz, retrata a história de 13 mulheres grávidas que atuaram nas frentes de emergência da seca no Pajeú 

Foi aprovado na Câmara Municipal do Recife um voto de aplausos e congratulações a diretora e roteirista sertaneja Uilma Queiroz pelo documentário “O Bem Virá”. A homenagem foi proposta pela vereadora do PT, Liana Cirne, que participou da pré-estreia do longa em Afogados da Ingazeira , no dia 14 de maio, no Cine São José.

Liana usou a tribuna da Câmara para destacar a importância do documentário em levantar questões que envolvem não apenas o passado do Sertão Nordestino, mas também a relação com o presidente e as transformações que a região presenciou nos últimos anos.

“A produção constrói um diálogo entre passado e presente, retratando a força das mulheres e sua luta por direitos e igualdade. É também o retrato de um Brasil que viveu transformações importantes por meio de políticas públicas implementadas pelos governos do PT”, disse Liana.

Uilma Queiroz acompanhou a votação no Plenário da Câmara do Recife ao lado de Rosilda Soares da Silva, uma das protagonistas do filme.

“Este gesto proposto pela vereadora Liana Cirne é mais uma forma de reconhecimento da importância do documentário “O Bem Virá” para a história de Pernambuco e do Brasil. O filme parte de Afogados da Ingazeira e convida o Brasil a conhecer o sertão pelo olhar do próprio semiárido, por meio da vida de mulheres como Zilda que não se limitaram a administrar a miséria da indústria da seca, mas emergiram enquanto sujeitos políticos construindo dignidade”, destaca Uilma Queiroz.

Sobre o documentário

O filme surgiu do encontro da diretora com uma fotografia de 1983. A imagem revela 13 mulheres grávidas enfileiradas contra um fundo agreste, na zona rural de Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, Pernambuco. Trata-se de uma representação das chamadas frentes de emergência, uma política pública de “combate” à seca, inicialmente voltada somente para homens.

Produzido pela Vilarejo Filmes e exibido em vários festivais nacionais e internacionais, “O Bem Virá” estreou, em 2020, no IX CachoeiraDoc, recebendo, a partir de então, premiações como o primeiro lugar do Prêmio Celso Marconi na 4ª Mostra Sesc de Cinema PE (2021); a menção honrosa no Festival Internacional de Documentários de Buenos Aires (FIDBA-2021); e, ainda, eleito como “Best film on women and women’s issue”, no Museum Talkies International Film Festival, na Índia, também em 2021. Também foi o grande vencedor da 11ª Mostra Ecofalante de Cinema em 2022.

Sigilo dos documentos, incluindo vídeos e fotos, já foi retirado pelo ministro Fachin. Informações fornecidas resultaram em movimento pelo impeachment de Temer; STF afastou Aécio do Senado.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal deverá divulgar nesta sexta-feira (19) o conteúdo das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato.

As delações já foram homologadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, e o sigilo do conteúdo das informações, retirado.

Desde a última quarta (17), quando o jornal “O Globo” noticiou pela primeira vez o que os irmãos Batista haviam informado aos investigadores, os impactos no mundo político têm sido os mais diversos.

No Congresso Nacional, por exemplo, surgiu o movimento a favor do impeachment do presidente Michel Temer, liderado pela oposição. Além disso, Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado do mandato de senador por determinação do STF.

Foi confirmada na noite desta quarta-feira (16), a morte do presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco, o ex-policial militar Alberisson Carlos, que também era suplente de vereador do Recife.

Ele foi alvejado com cinco tiros no Bairro da Madalena.

Alberisson teve o seu veículo alvejado por diversos tiros nas proximidades da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco e foi levado às pressas para o Hospital da Restauração, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na unidade.

Informações dão conta de que a hipótese de assalto foi descartada. O crime tem características de execução, visto que a vítima levou cinco tiros na região da cabeça.