TCE responde Prefeito de Triunfo sobre contribuição patronal para magistério

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Sete pessoas passam a ser réus e vão responder a ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (6), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado. O grupo foi denunciado na Petição (Pet) 12100 por envolvimento no plano ilegal que tentou reconduzir o ex-presidente da República Jair Bolsonaro ao poder.

O Núcleo 4 é formado por pessoas acusadas de espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Reginaldo Abreu, coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Com a aceitação da denúncia, eles passam à condição de réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A ação penal contra o grupo seguirá sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Nessa fase processual, o colegiado examinou apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Indícios

Para o relator, a denúncia da PGR apresentou de forma clara indícios suficientes do cometimento dos crimes. Segundo ele, os fatos apontam para a criação evidente de uma milícia digital para atacar o Judiciário, as urnas eletrônicas e a credibilidade das eleições para incitar a população contra as instituições e, depois, tomar o poder.

Em seu voto, o relator citou conversas privadas incluídas na denúncia que revelam a atuação de integrantes do Núcleo 4 na divulgação de notícias falsas e na tentativa de pressionar autoridades a aderir à tentativa de golpe. Também destacou o papel central do laudo fraudulento produzido pelo Instituto Voto Legal para desacreditar as eleições de 2022.

A ministra Cármen Lúcia destacou que a atuação do núcleo permite concluir que a mentira foi transformada em mercadoria. “Paga-se por isso. Há quem a compre e quem a venda”, resumiu. Também para o ministro Luiz Fux, os indícios dos crimes são robustos, e a nova fase do processo terá o papel de esclarecer a atuação da organização.  

Autoria

Em relação a Ailton Gonçalves Moraes Barros, o ministro Alexandre concluiu que a acusação apresentou indícios da sua participação com base em mensagens trocadas com o ex-ministro Braga Netto, integrante do Núcleo 1 e também réu no caso. De acordo com a PGR, Barros recebeu orientações para atacar os então comandantes do Exército e da Aeronáutica por se recusarem a apoiar o golpe.

No caso de Ângelo Denicoli, o relator destacou que os indícios de cometimento de crime estão demonstrados a partir de um documento editado por ele com informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação. Segundo a acusação, Denicoli atuava como intermediário entre quem produzia a desinformação e os jornalistas e influenciadores que a espalhavam.

O ministro também afirmou que Giancarlo Rodrigues usou a estrutura do Estado para executar ações clandestinas que abasteciam um sistema de desinformação. Segundo a denúncia, ele criou uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores. Mensagens trocadas com seu superior revelam os detalhes da operação.

Sobre Guilherme Almeida, o relator destacou ainda que a investigação recuperou mensagens, vídeos e áudios em que ele tenta sustentar a falsa narrativa de fraude nas eleições de 2022. O material mostra que ele também defendia a convocação de protestos em frente ao Congresso Nacional ― o que de fato aconteceu em 8 de janeiro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou ainda que a atuação de Reginaldo Abreu é flagrante, ao propor mudanças falsas em relatórios do Exército para ajustá-los às narrativas espalhadas nas redes sociais. Segundo a PGR, ele também teria impresso, no Palácio do Planalto, documentos sobre a criação de um “gabinete de crise” que atuaria após o golpe de Estado.

Já sobre Marcelo Bormevet, o relator afirmou que os métodos e os recursos de inteligência que ele usou junto à Abin para monitorar opositores do grupo criminoso não tinham relação nenhuma com questões estratégicas do país. A acusação aponta que ele era o responsável por indicar os alvos que deveriam ser pesquisados pela estrutura paralela da agência de inteligência.

Sobre Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, do Instituto Voto Legal, o ministro Alexandre lembrou o laudo falso que ele elaborou para levantar dúvidas sobre as eleições e sustentar uma suposta vitória do ex-presidente. Mesmo sabendo que os dados eram mentirosos, Rocha participou de entrevistas e lives para espalhar a ideia de fraude e incitar a população.

Tentativa de golpe

O Núcleo 4 é o terceiro grupo contra o qual o STF aceita denúncia da PGR no caso que envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outros 33 ex-integrantes e aliados de seu governo por tentativa de golpe. Até agora, o Supremo já recebeu as acusações contra sete pessoas do Núcleo 1 e seis do Núcleo 2. A análise da denúncia contra o Núcleo 3 está marcada para 20 e 21 de maio.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  disse ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que levará à governadora Raquel Lyra os problemas enfrentados pela população de Afogados em relação ao drama da má distribuição de água pela Compesa.

Hoje,  bairros continuaram reclamando da falta de água. A comunidade do São Braz é a que tem liderado as queixas na Rádio Pajeú. O bairro é um dos maiores da cidade.

A emissora tem buscado ouvir o Gerente Kaio Maracajá para explicar o que tem ocorrido e a previsão de regularizar a distribuição. Em nota, a Compesa culpou a manutenção em poços de Fátima,  que afetam a distribuição em três populosas áreas da cidade. Mas não é a primeira vez que a cidade é marcada por essas queixas.

“Desde o ano passado há a solicitação de uma ETA móvel (Estação de Tratamento) nova pra Tabira, orçada em mais de R$ 10 milhões. Afogados hoje manda água tratada para Tabira, ajudando na distribuição. Com essa ETA,  Afogados vai ter mais água tratada”. Ele diz que questões burocráticas ligadas à licitação têm atrasado o investimento.

“Tem um projeto pra ser concluído da ETA de Afogados orçado em R$ 2,2 milhões”, afirma. A construção de uma outra ETA e uma Estação Elevatória na Itã, em Carnaíba, atendendo também Alto Vermelho e Ibitiranga,  também deve melhorar a distribuição em Afogados.

Disse ainda que a mesma coisa se aplica às estradas, com a cobrança de melhorias na PE 320, a coluna vertebral viária da região,  que também precisa de reparos.

Uma coletiva de imprensa em um restaurante de Serra Talhada marcou o anúncio do modelo da 18a ExpoSerra, a maior feira de negócios e serviços da região, que acontecerá de 13 a 15 de julho.

Participaram o Presidente da CDL, Reginaldo Souza e o representante do Sinduscom Chico Morato. O tema do evento esse ano será “Aqui se faz Negócios”.

“Fizemos a apresentação do projeto Exposerra. Queremos trazer seminários de empreendedorismo. Serão vários seminários com palestrantes de nível nacional e casses de sucesso da região”, disse Reginaldo.

A principal novidade anunciada foi a mudança no formato. Sob alegação de que há uma crise em curso e que precisa haver maior valorização da feira, haverá uma redução nas atrações festivas e mais foco na feira.  “Nosso formato quer focar nos primeiros dias com atrações locais e culturais. Teremos um ou dois dias com atrações nacionais, que ao longo da semana que vem divulgaremos”.

Garante o presidente, a alteração não deverá impactar negativamente na feira. “Quanto ao público de feira não há medo. Não vejo isso como complicação. O evento ExpoSerra é consolidado”.

Quanto aos estandes, 70% já foram reservados. “Até o final de junho já estaremos com todos vendidos para começar a 18a ExpoSerra”,afirma. O blog é parceiro e participa da maior feira de negócios e serviços do interior.

Colaborou Juliana Lima

O presidente do PT/PE e deputado estadual, Doriel Barros, pode conversar com Lula no Ato Vamos Juntos pelo Brasil, no último sábado (7), em São Paulo, e voltou ainda mais animado para colocar em prática o projeto nacional, de eleger Lula presidente, e o estadual, de fazer de Danilo Cabral governador. 

“Tive o prazer de ver de perto a esperança de um Brasil melhor ressurgir. Lula oficializou a sua pré-candidatura, e eu não tenho dúvidas de que esse é o primeiro passo para o nosso povo poder voltar a ser feliz”, relatou Barros.

O parlamentar destacou que o discurso do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,  pré-candidato a vice-presidência, trouxe elementos importantes sobre o valor do diálogo com os vários setores, ressaltando que, para isso acontecer, temos uma grande luta pela frente, que é a luta pela mudança. Por isso, fez um chamado público para que as demais forças políticas do país, que trabalham por essa mesma mudança, venham e se juntem a nós.

Para Doriel Barros, Lula  sabe que essa é uma eleição difícil, mas está  mais forte do que nunca para lutar pelo povo brasileiro. “Ele sente que nós estamos com ele, que o povo não aguenta mais vivenciar a destruição causada por Bolsonaro”, pontuou o presidente do PT/PE.

Vamos Juntos pelo Brasil é um movimento que une partidos políticos e movimentos sociais em favor da retomada da democracia e da reconstrução do Brasil.

A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) emitiu uma nota  repudiando as declarações do presidente da Federação de Futebol de Pernambuco (FPF), Evandro Carvalho, que recentemente tratou como “histórica” a proibição do acesso de repórteres de rádio aos estádios para a transmissão de jogos de futebol.

A entidade expressou seu lamento pelas palavras do presidente da Associação Pernambucana de Futebol, destacando a importância das emissoras de rádio na construção da história e tradição do futebol pernambucano ao longo de mais de cem anos. A ASSERPE enfatizou que o papel desempenhado pelas emissoras é crucial para levar informações esportivas a todas as regiões, contribuindo para a identificação dos torcedores com suas equipes em solo pernambucano.

A nota também abordou a tentativa de cobrança das emissoras pela transmissão de jogos, ressaltando que a Lei Geral do Esporte estabelece claramente os parâmetros desse aspecto da Lei Pelé, limitando a exploração comercial apenas à difusão de imagens captadas nos eventos esportivos.

A ASSERPE questionou a postura da FPF, sugerindo que a decisão de proibir repórteres reflete uma dificuldade em lidar com questionamentos dos veículos de comunicação, especialmente diante de recentes decisões da entidade que foram alvo de críticas por profissionais de veículos. A entidade revelou estar em alerta junto à ABERT para combater juridicamente essa ameaça à atividade dos veículos, destacando-se como a primeira a enfrentar tal restrição no país.

A Associação conclamou os clubes pernambucanos a não apoiarem qualquer arbitrariedade contra a presença das emissoras na cobertura da competição, recebendo o apoio da Associação dos Cronistas Desportivos do estado (ACDP). Ao final, a ASSERPE enfatizou que, ao contrário do que busca destacar o presidente da FPF, a decisão representa um retrocesso para o futebol pernambucano, não um avanço. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA

A ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco, lamenta as declarações do presidente da Associação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, que em artigo ao “O Poder”, trata como “histórica” a decisão de vetar a atividade de repórteres das emissoras de rádio, do legítimo acesso ao estádio para transmissão de jogos de futebol.

A construção da história e tradição do futebol pernambucano deve muito ao papel das emissoras ao longo de mais de cem anos, levando à população em todas as regiões as informações desse esporte. É essa construção que, por exemplo, evita a inserção midiática e influência de outros centros, ajudando o torcedor a se identificar com suas camisas em solo pernambucano.

Além disso, busca dar voz à uma arbitrariedade, cuja decisão já foi derrubada no Paraná, de cobrar das emissoras de rádio pela transmissão de jogos. Cabe lembrar que a Lei Geral do Esporte fixou que apenas a difusão de imagens captadas em eventos esportivos é passível de exploração comercial pelos clubes, definindo os parâmetros desse trecho da Lei Pelé.

A fala assinada transparece na verdade uma dificuldade em lidar com questionamentos dos veículos à entidade, sempre com o amplo direito ao contraditório. É sabido que recentes decisões da FPF foram questionadas por profissionais de veículos, gerando a decisão de proibir repórteres. Prova disso é que a vedação pegou a todos de surpresa em meio à terceira rodada.

A ASSERPE informa já estar em alerta com a ABERT para combater juridicamente a ameaça explícita à atividade dos veículos, dando à entidade o status de primeira no país a tentar vedar a atividade das emissoras. Também conclama os clubes pernambucanos a não apoiarem qualquer arbitrariedade contra a presença das emissoras na cobertura da competição.

Essa posição também tem o apoio de entidades como a Associação dos Cronistas Desportivos do estado, a ACDP.

Ao contrário do que busca destacar o presidente, com sua decisão o futebol pernambucano não avança. Ao contrário, retrocede.