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STF aceita denúncia contra integrantes do Núcleo 4 por tentativa de golpe

Por André Luis

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Sete pessoas passam a ser réus e vão responder a ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (6), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado. O grupo foi denunciado na Petição (Pet) 12100 por envolvimento no plano ilegal que tentou reconduzir o ex-presidente da República Jair Bolsonaro ao poder.

O Núcleo 4 é formado por pessoas acusadas de espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Reginaldo Abreu, coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Com a aceitação da denúncia, eles passam à condição de réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A ação penal contra o grupo seguirá sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Nessa fase processual, o colegiado examinou apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Indícios

Para o relator, a denúncia da PGR apresentou de forma clara indícios suficientes do cometimento dos crimes. Segundo ele, os fatos apontam para a criação evidente de uma milícia digital para atacar o Judiciário, as urnas eletrônicas e a credibilidade das eleições para incitar a população contra as instituições e, depois, tomar o poder.

Em seu voto, o relator citou conversas privadas incluídas na denúncia que revelam a atuação de integrantes do Núcleo 4 na divulgação de notícias falsas e na tentativa de pressionar autoridades a aderir à tentativa de golpe. Também destacou o papel central do laudo fraudulento produzido pelo Instituto Voto Legal para desacreditar as eleições de 2022.

A ministra Cármen Lúcia destacou que a atuação do núcleo permite concluir que a mentira foi transformada em mercadoria. “Paga-se por isso. Há quem a compre e quem a venda”, resumiu. Também para o ministro Luiz Fux, os indícios dos crimes são robustos, e a nova fase do processo terá o papel de esclarecer a atuação da organização.  

Autoria

Em relação a Ailton Gonçalves Moraes Barros, o ministro Alexandre concluiu que a acusação apresentou indícios da sua participação com base em mensagens trocadas com o ex-ministro Braga Netto, integrante do Núcleo 1 e também réu no caso. De acordo com a PGR, Barros recebeu orientações para atacar os então comandantes do Exército e da Aeronáutica por se recusarem a apoiar o golpe.

No caso de Ângelo Denicoli, o relator destacou que os indícios de cometimento de crime estão demonstrados a partir de um documento editado por ele com informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação. Segundo a acusação, Denicoli atuava como intermediário entre quem produzia a desinformação e os jornalistas e influenciadores que a espalhavam.

O ministro também afirmou que Giancarlo Rodrigues usou a estrutura do Estado para executar ações clandestinas que abasteciam um sistema de desinformação. Segundo a denúncia, ele criou uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores. Mensagens trocadas com seu superior revelam os detalhes da operação.

Sobre Guilherme Almeida, o relator destacou ainda que a investigação recuperou mensagens, vídeos e áudios em que ele tenta sustentar a falsa narrativa de fraude nas eleições de 2022. O material mostra que ele também defendia a convocação de protestos em frente ao Congresso Nacional ― o que de fato aconteceu em 8 de janeiro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou ainda que a atuação de Reginaldo Abreu é flagrante, ao propor mudanças falsas em relatórios do Exército para ajustá-los às narrativas espalhadas nas redes sociais. Segundo a PGR, ele também teria impresso, no Palácio do Planalto, documentos sobre a criação de um “gabinete de crise” que atuaria após o golpe de Estado.

Já sobre Marcelo Bormevet, o relator afirmou que os métodos e os recursos de inteligência que ele usou junto à Abin para monitorar opositores do grupo criminoso não tinham relação nenhuma com questões estratégicas do país. A acusação aponta que ele era o responsável por indicar os alvos que deveriam ser pesquisados pela estrutura paralela da agência de inteligência.

Sobre Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, do Instituto Voto Legal, o ministro Alexandre lembrou o laudo falso que ele elaborou para levantar dúvidas sobre as eleições e sustentar uma suposta vitória do ex-presidente. Mesmo sabendo que os dados eram mentirosos, Rocha participou de entrevistas e lives para espalhar a ideia de fraude e incitar a população.

Tentativa de golpe

O Núcleo 4 é o terceiro grupo contra o qual o STF aceita denúncia da PGR no caso que envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outros 33 ex-integrantes e aliados de seu governo por tentativa de golpe. Até agora, o Supremo já recebeu as acusações contra sete pessoas do Núcleo 1 e seis do Núcleo 2. A análise da denúncia contra o Núcleo 3 está marcada para 20 e 21 de maio.

Outras Notícias

Arcoverde: cai secretário Jarbas Oliveira

Quem assume seu lugar é Eduíno Filho O Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Jarbas Oliveira, caiu da função na gestão Wellington Maciel. Jarbas e o prefeito foram alvo de representação eleitoral contra abuso de poder político. O candidato a deputado estadual Luciano Rodrigues Pacheco também foi alvo. Segundo denúncia de Israel Rubis, em […]

Quem assume seu lugar é Eduíno Filho

O Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Jarbas Oliveira, caiu da função na gestão Wellington Maciel.

Jarbas e o prefeito foram alvo de representação eleitoral contra abuso de poder político.

O candidato a deputado estadual Luciano Rodrigues Pacheco também foi alvo.

Segundo denúncia de Israel Rubis, em um evento político realizado na cidade, no último dia 2 de setembro, o prefeito promoveu um arrastão em prol de Pacheco, seguido por um comício e inauguração do comitê do candidato a estadual.

Um ônibus que presta serviços à Secretaria de Serviços e Meio Ambiente foi utilizado para transportar eleitores até o local, bem como os ônibus contratados pela Secretaria de educação.

A Desembargadora Virgínia Gondim Dantas concedeu a liminar, determinando ao Secretário apresentar as imagens do pátio da Secretaria no dia do evento,  , para ver a saída e entrada de veículos.

A dúvida é se a exoneração foi causada pelo ato do Secretário,  ou um álibi para a defesa de Wellington Maciel e Luciano Pacheco.

Ainda há a possibilidade de acomodação política,  já que quem assume seu lugar é Eduíno Filho, que anunciou apoio a Luciano Pacheco. O famoso dois coelhos de uma cajadada só.

Prefeito de Garanhuns anuncia que FIG 2024 será realizado pela Prefeitura

O FIG 2023 está cercado de polêmicas, incluindo uma suposta falta de diálogo com o governo municipal Por André Luis O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), anunciou neste sábado (29), em vídeo divulgado em suas redes sociais, que o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) será realizado pela prefeitura a partir de 2024. A […]

O FIG 2023 está cercado de polêmicas, incluindo uma suposta falta de diálogo com o governo municipal

Por André Luis

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), anunciou neste sábado (29), em vídeo divulgado em suas redes sociais, que o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) será realizado pela prefeitura a partir de 2024. A decisão foi tomada após uma série de polêmicas envolvendo a edição deste ano do evento, que foi organizada pelo Governo de Pernambuco.

Albino afirmou que a prefeitura vai buscar novos parceiros, como a iniciativa privada e o governo federal, para realizar o FIG. Ele também disse que o evento vai voltar a contar com “noites temáticas” como A Noite do Samba com Pagode, A Noite Romântica, A Noite do Forró, A Noite da MPB, do Pop Rock, do Trap e também a noite Sertaneja.

Sivaldo ainda afirmou que o FIG vai crescer cada vez mais e que será construído “de mãos dadas juntos com o povo”. “Chega a hora que o líder do município precisa tomar algumas decisões”, disse Albino. “E a decisão que nós tomamos ouvindo toda a sociedade e o povo é que o FIG não pode ser pequeno, ele precisa crescer e se engrandecer cada vez mais e por isso é assim que a partir de 2024 a Prefeitura Municipal de Garanhuns realizará o festival do inverno.”

O FIG é um dos maiores eventos culturais do Brasil e acontece anualmente em Garanhuns, Pernambuco. O evento reúne artistas de diversos gêneros musicais, além de apresentações de dança, teatro, circo e outras atividades culturais.

O FIG 2023 está cercado de polêmicas, incluindo uma suposta falta de diálogo com o governo municipal por parte do Governo Raquel Lyra, uma programação que foi alvo de críticas nas redes sociais e a demora na divulgação, tradição da gestão anterior, também causou incômodo.

Miguel Coelho e Júnior Vaz fazem carreata na Pedra

Ao lado do prefeito Júnior Vaz, o candidato a governador Miguel Coelho fechou a noite desta segunda-feira (29) com uma carreata e motociata no município da Pedra. O evento começou por volta das 19h com a participação de mais de 200 motos e carros, que percorreram as principais ruas e avenidas da cidade. O ex-prefeito […]

Ao lado do prefeito Júnior Vaz, o candidato a governador Miguel Coelho fechou a noite desta segunda-feira (29) com uma carreata e motociata no município da Pedra.

O evento começou por volta das 19h com a participação de mais de 200 motos e carros, que percorreram as principais ruas e avenidas da cidade. O ex-prefeito de Petrolina foi saudado pelos moradores. Depois do trajeto, a caravana da coligação “Pernambuco com força de novo” seguiu para o encerramento em um clube privado.

Com base política na Pedra, formada pelo prefeito Júnior Vaz, os vereadores Gó do Alegre, Benevides, Reginaldo, Quinho, Beto, o ex-vereador João de Olegário, entre outras lideranças da região, Miguel Coelho prometeu que no seu governo a bacia leiteira do estado terá todo apoio e investimento. A Pedra é um dos maiores produtores de leite do Nordeste, mas a população reclama da falta de políticas públicas para o arranjo produtivo local.

“O Agreste foi totalmente esquecido por esse governo. Basta ver a péssima situação das estradas, a saúde precária e os produtores da bacia leiteira sem apoio ao microcrédito e assistência técnica”, declarou Miguel. “Vamos ser parceiros dos produtores, o governo será um instrumento para auxiliar quem produz e não apenas para arrecadar. O tempo de sofrimento e perseguição vai acabar porque nós vamos vencer as eleições e fazer Pernambuco grande de novo”, completou.

Miguel foi acompanhado na visita à Pedra pela vice Alessandra Vieira. Também participaram da carreata o deputado federal Fernando Filho e o estadual Claudiano Martins Filho. Nesta terça, o candidato a governador dá prosseguimento à agenda com sabatinas em veículos de imprensa em Caruaru e no Recife.

Lançamento regional da Campanha da Fraternidade 2025 destaca preservação da Caatinga

O lançamento regional da Campanha da Fraternidade 2025, cujo tema deste ano é “Fraternidade e Ecologia Integral”, aconteceu nesta quarta-feira (12), reunindo líderes religiosos e autoridades.  Como parte da programação, o grupo visitou a Serra da Matinha, nas proximidades da nascente do Rio Pajeú, reforçando o compromisso com a preservação ambiental. O encontro contou com […]

O lançamento regional da Campanha da Fraternidade 2025, cujo tema deste ano é “Fraternidade e Ecologia Integral”, aconteceu nesta quarta-feira (12), reunindo líderes religiosos e autoridades. 

Como parte da programação, o grupo visitou a Serra da Matinha, nas proximidades da nascente do Rio Pajeú, reforçando o compromisso com a preservação ambiental.

O encontro contou com a participação de 17 bispos e arcebispos da Regional Nordeste II, que engloba os estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba. O prefeito Wamberg Gomes e o vice-prefeito Cícero Batista recepcionaram as autoridades eclesiásticas, reafirmando o apoio do município às iniciativas de proteção ao meio ambiente.

A abertura do evento foi conduzida por Dom Limacêdo, bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, que destacou a importância da conservação do bioma Caatinga. Representando a Cáritas, Afonso Cavalcante, juntamente com Luiz Siqueira, enfatizou a riqueza desse ecossistema, ressaltando seu potencial farmacológico e a preservação de espécies nativas.

“Temos o melhor própolis do mundo sendo produzido aqui, além de algumas espécies de peixes que só se reproduzem nesta região”, afirmou Luiz Siqueira, conhecido como Luiz de Joel, um dos principais defensores da Caatinga. Durante o evento também aconteceu uma apresentação de projeto ambiental dos alunos da Escola Técnica Paulo Freire. 

Durante o evento, o prefeito Wamberg Gomes apresentou as ações da Prefeitura de Carnaíba voltadas para a preservação ambiental. Entre as iniciativas, ele destacou o tratamento de efluentes lançados no Rio Pajeú, os avanços no processo para transformar a Serra da Matinha em uma Unidade de Conservação Ambiental e a construção de barragens de nível ao longo do rio, visando sua perenização.

Após a visita à Matinha, a comitiva seguiu para Afogados da Ingazeira, onde uma palestra foi realizada no Cineteatro São José. Em seguida, ocorreu a celebração eucarística do lançamento regional da Campanha da Fraternidade 2025, na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, encerrando o evento com um momento de fé e reflexão sobre a responsabilidade socioambiental.

Matéria do blog serve de base para crítica de Renan Santos a gastos com eventos em cidades menores

O líder do MBL, Renan Santos,  usou uma matéria do blog para criticar a política do pão e circo nas cidades do interior do Nordeste. O exemplo foi o de Coxixola,  que realizou um show orçado em R$ 2,5 milhões para comemorar seu aniversário de Emancipação Política com show de Wesley Safadão. A cidade tem […]

O líder do MBL, Renan Santos,  usou uma matéria do blog para criticar a política do pão e circo nas cidades do interior do Nordeste.

O exemplo foi o de Coxixola,  que realizou um show orçado em R$ 2,5 milhões para comemorar seu aniversário de Emancipação Política com show de Wesley Safadão. A cidade tem 1.800 habitantes.

Renan, que é pré-candidato à Presidência da República,  comemorou a decisão do Ministério Público de Contas de instaurar fiscalização sobre os gastos.

A matéria destacou que o valor do show de Safadão em Coxixola representou 61% dos investimentos em educação e saúde.

A notícia teve por base auditoria realizada pelo Tribunal do Contas do Estado (TCE-PB), que apontou, o valor do show de Wesley Safadão pela Prefeitura de Coxixola, representa 61% dos investimentos em educação e saúde.

O relatório inicial do processo está disponível na plataforma Tramita. O Ministério Publico de Contas da Paraíba do Estado da Paraíba (MPC-PB) entrou com uma representação contra o prefeito Nelson José Neves Honorato.

Conforme conclusão do relatório inicial, a auditoria evidenciou que a contratação de um único artista por R$ 1,3 milhão representa aproximadamente 61,8% do total investido em saúde e educação no município ao longo de todo o exercício de 2026. Além de superar os gastos das duas áreas, o relatório aponta que 24,39% da população é beneficiária do Novo Bolsa Família, o que representa “uma assimetria técnica entre o volume de recursos destinados ao evento e a realidade socioeconômica do município”.

Para a auditoria, valor pago no show é uma despesa “moralmente questionável sob a perspectiva dos princípios da eficiência e da moralidade administrativa”.