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Gilmar Mendes manda soltar Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde de Cabral

Por Nill Júnior

G1

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a liberdade de Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro no governo de Sérgio Cabral. Côrtes foi preso em abril do ano passado durante a operação Fatura Exposta, da Polícia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Em sua decisão, o ministro proibiu Côrtes de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio. Também proibiu Côrtes de deixar o país e deu um prazo de 48 horas para que ele entregue passaporte. Ainda de acordo com a decisão de Gilmar Mendes, Côrtes deve permanecer em recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana.

Segundo Gilmar Mendes, a manutenção de Côrtes na cadeia não se justifica porque a prisão preventiva não atendeu requisitos previstos no Código de Processo Penal.

De acordo com a lei, a prisão preventiva só poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

“Entendo que os fundamentos usados pelo magistrado de origem, ao decretar a prisão preventiva em desfavor do ora requerente [Sérgio Côrtes], também se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar ora em apreço, visto que a referida prisão preventiva da mesma forma não atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar”, afirmou o ministro em sua decisão.

A operação Fatura Exposta investigou fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Os investigadores afirmam que, entre 2006 e 2017, os desvios chegaram a R$ 300 milhões.

Outras Notícias

UTI em unidades de Serra Talhada no limite

O Hospam acaba de confirmar que atingiu hoje 100% de ocupação de leitos de UTI para pacientes com Covid-19. Segundo o Farol de Notícias, o hospital Eduardo Campos (HEC), confirmou às 15h os seguintes números: do total de 50 leitos de UTI, o setor tem – neste exato momento – 42 estão ocupados (84%). Ou seja, faltam […]

Já no setor da clínica médica, do total de 10 leitos, 6 pacientes estão internos. Isso significa que o sistema púbico de saúde em Serra Talhada pode entrar em colapso já nos próximos dias, posto que o HEC atende não só Serra Talhada, mas dezenas de outras cidades e o número de pessoas infectadas não para de crescer no município e na região.

Esta semana, o médico sanitarista e ex-secretário de Saúde de Serra Talhada, Luiz Aureliano, disse que prevê um cenário caótico em Serra Talhada e demais municípios do interior ao afirmar que muita gente vai morrer em filas à espera de oxigênio no Sertão de Pernambuco devido à falta de estrutura de leitos e profissionais no interior.

TCE entrega medalha Nilo Coelho a 10 personalidades

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou nesta segunda-feira (20) uma sessão solene em seu auditório para a entrega da Medalha Nilo Coelho a 10 personalidades indicadas pela instituição. Dos agraciados, sete foram indicados pelos conselheiros e os outros três pela totalidade do colegiado. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto e teve a […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou nesta segunda-feira (20) uma sessão solene em seu auditório para a entrega da Medalha Nilo Coelho a 10 personalidades indicadas pela instituição. Dos agraciados, sete foram indicados pelos conselheiros e os outros três pela totalidade do colegiado.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto e teve a presença de várias autoridades, entre elas o presidente eleito do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto Melo, o controlador geral do Estado, Ruy Bezerra Filho (representando o governador Paulo Câmara), o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (representando o prefeito Geraldo Júlio), o presidente da Assembleia legislativa, deputado Guilherme Uchoa, o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte e o vice-presidente do TRT da 6ª região, desembargador Valdir Carvalho.

CONDECORAÇÃO – Foram condecorados Alberto Ferreira da Costa, Alexandre Rands Coelho Barros, Carlos Eduardo Gomes Pugliese, Dirceu de Lavor Sales, Geraldo de Sá Carneiro Filho, Geraldo Freire dos Santos, João Eudes Bezerra Filho, Maria Lúcia Alves Pontes, Padre Rinaldo Pereira dos Santos e Stênio Neiva Coelho.

Geraldo Freire foi o único ausente da solenidade em razão de compromissos profissionais, mas receberá a comenda em outra oportunidade.

PATRONO – O presidente fez também uma breve referência ao patrono da Medalha, Nilo Coelho, definindo-o como “sertanejo ilustre, cujo nome está incorporado à nossa história pelo muito que fez por Pernambuco como deputado federal, governador e senador, especialmente por sua cidade, Petrolina, que se interligou com o Recife após passagem dele pelo Palácio do Campo das Princesas”.

Fui eu 2: Duque diz que SENAC foi planejado na sua gestão

Representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Luciano Duque participou hoje (23) da inauguração da primeira unidade do Senac, em Serra Talhada. Com investimento de R$ 29,5 milhões e aporte do SENAC Nacional e do SENAC Pernambuco, a nova unidade tem cerca de 3 mil m² de área construída e vai atender […]

Representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Luciano Duque participou hoje (23) da inauguração da primeira unidade do Senac, em Serra Talhada. Com investimento de R$ 29,5 milhões e aporte do SENAC Nacional e do SENAC Pernambuco, a nova unidade tem cerca de 3 mil m² de área construída e vai atender 35 cidades do Sertão de Pernambuco.

A previsão de atendimento é de cerca de 2600 pessoas anualmente.

A unidade do SENAC vai ofertar programas de Aprendizagem e cursos de qualificação, aperfeiçoamento, livres, técnicos, superiores e de pós-graduação nas áreas de Imagem e Beleza, Gastronomia, Ambiente e Saúde, Tecnologia da Informação, Gestão e Negócios, Segurança do Trabalho e Idiomas.

“Aqui, jovens, mulheres e homens terão a oportunidade de mudarem suas vidas, de aprenderem um ofício. De serem um técnico em sistemas, uma cabeleireira, uma esteticista, um cozinheiro, um técnico em segurança do trabalho, e tantas outras profissões”, disse.

“Serra Talhada tem um potencial enorme. Nós sabemos disso! A gente precisa de pessoas que acreditem na nossa capacidade de trabalho e desenvolvimento”, complementou.

Além do SENAC, Serra Talhada conta ainda com unidades do SEST/SENAT e SESC, ambas conquistadas nas gestões de Duque à frente da prefeitura do município.

A perspectiva da Instituição é aumentar a oferta de cursos de acordo com a demanda local, inclusive, com a possibilidade de oferecer Ensino Médio Integrado ao Técnico (Mediotec) a partir de 2025. “Oferecendo ainda mais educação e oportunidades para os filhos e filhas desta amada terra”, comemorou.

Estiveram presentes o presidente da Fecomércio, Bernardo Peixoto; o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, José Roberto Tadros; Francisco Mourato, presidente do Sindicom e diretor da Fecomercio Serra Talhada; empresários e autoridades da região.

Levantamento: 38% dos municípios pernambucanos já pagaram a primeira parcela do 13%

De acordo com levantamento feito pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), 38,75% dos municípios pernambucanos já pagaram agora a primeira parcela do 13° salários aos seus servidores. Cerca de 86% dos prefeitos foram contatados e 61,25% responderam que ainda não pagaram nenhuma das parcelas, mas têm previsão de quitar o débito até dezembro. No geral, […]

De acordo com levantamento feito pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), 38,75% dos municípios pernambucanos já pagaram agora a primeira parcela do 13° salários aos seus servidores.

Cerca de 86% dos prefeitos foram contatados e 61,25% responderam que ainda não pagaram nenhuma das parcelas, mas têm previsão de quitar o débito até dezembro.

No geral, cerca de 23% dos municípios responderam que estão com dificuldades para realizar o pagamento.

“A crise financeira que estamos passando abateu todos os municípios, mas apesar de tudo, cortando gastos, buscando equilíbrio fiscal os municípios pernambucanos irão honrar com o compromisso de garantir o pagam ento do 13º salário, disse o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB)”.

Alexandre Pires comemora derrubada da tese do marco temporal

Por André Luis O diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o pajeuzeiro de Jabitacá, Alexandre Pires, comemorou nas redes sociais a derrubada da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21). Em uma publicação no Instagram, Pires afirmou que ficou […]

Por André Luis

O diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o pajeuzeiro de Jabitacá, Alexandre Pires, comemorou nas redes sociais a derrubada da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21).

Em uma publicação no Instagram, Pires afirmou que ficou emocionado com a notícia da decisão do STF e que a imagem de uma mulher indígena Xokleng chorando de alegria e alívio o deixou especialmente feliz.

“Esse é um passo histórico para os Povos Indígenas do Brasil, e para a sociedade brasileira”, disse Pires. “Há muito o que vencer ainda – invasão das terras indígenas para mineração, agronegócio, mercado imobiliário, desmatamento e tantas outras violências. Mas a vida segue em passos e Demarcar é uma outra luta.”

A tese do marco temporal, que foi derrubada pelo STF, determinava que terras indígenas só poderiam ser demarcadas se os povos indígenas estivessem ocupando-as de forma ininterrupta desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A decisão do STF abre caminho para a demarcação de terras indígenas que haviam sido barradas pela tese do marco temporal, como a Terra Indígena Kayapó, no Pará, e a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

A decisão também é um importante passo para o reconhecimento dos direitos indígenas no Brasil.