Notícias

TCE responde consulta sobre contratação temporária na área de saúde

Por André Luis

Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), o Pleno do TCE respondeu uma consulta formulada pelo prefeito do município de Ingazeira, Lino Olegário de Morais, que se deu nos seguintes termos: “a substituição de servidores dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias que ocupem, temporariamente, cargo comissionado ou função gratificada, poderá ocorrer através de contratação temporária por excepcional interesse público?”.

O voto do relator do processo (TC n° 1921867-9), conselheiro Valdecir Pascoal, foi baseado no parecer do Ministério Público de Contas, acatado na íntegra, assinado pelo procurador Gilmar Severino Lima.

O Relator destacou que nos termos da Lei 11.350/06, é vedada a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, salvo na hipótese de surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.

Todavia, ressaltou, citando o parecer ministerial, que “sendo o serviço público de saúde essencial, relevante e de interesse social, há que se proferir um juízo de ponderação de modo a permitir que a Administração, nos casos de afastamento temporário, possa contratar temporariamente um substituto pelo tempo necessário ao retorno do substituído”.

Sendo assim, reconhecidos a necessidade e o interesse público excepcional, e não sendo possível ou aconselhável a redistribuição das atividades entre os demais agentes, a substituição deve observar os seguintes termos:

Previsão legal da hipótese de contratação temporária;- Realização de processo seletivo simplificado;

Prazo determinado, qual seja, até a data prevista de retorno do detentor do cargo ou emprego ao exercício de suas atividades, nos casos, por exemplo, de licença-maternidade, licença-médica, férias, licença-prêmio;

Nos casos em que o prazo não possa ser previamente estipulado há que ser fixado prazo máximo a fim de que não tenhamos o paradoxo de uma contratação duradoura com um vínculo precário. Nesta situação, não havendo perspectiva de retorno, antes do fim do prazo deve ser examinada a possibilidade de aumento do número de cargos de agentes, cuja contratação deverá obedecer ao disposto na Lei 11.350/06.

O relator ressalta também que, “para que não se deslize facilmente para situações de abuso das contratações temporárias, para realizar tais contratações é necessário que estejam especificamente caracterizadas as situações fáticas da necessidade e cumpridos de forma inequívoca os requisitos constitucionais e legais. Os gestores que não cumprirem fielmente estes regramentos estarão sujeitos a sanções e à condenação por improbidade”.

O voto teve aprovação unânime na sessão e recebeu elogios, em razão da complexidade, relevância e a forma como a questão foi apreciada pelo MPCO e conduzida pelo Relator. O presidente Dirceu Rodolfo, o conselheiro substituto Carlos Pimentel e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, destacaram que a resposta à Consulta foi o “melhor caminho possível tomado pelo Tribunal”.

Outras Notícias

Carreta do programa Agora Tem Especialistas chega a Serra Talhada

O município de Serra Talhada recebe, a partir desta segunda-feira (09/02) a Carreta da Mulher do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo Federal voltada à ampliação do acesso a exames e atendimentos especializados voltados à saúde feminina. A ação segue até o início do mês de março e tem como objetivo fortalecer a prevenção, […]

O município de Serra Talhada recebe, a partir desta segunda-feira (09/02) a Carreta da Mulher do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo Federal voltada à ampliação do acesso a exames e atendimentos especializados voltados à saúde feminina. A ação segue até o início do mês de março e tem como objetivo fortalecer a prevenção, o diagnóstico precoce e o cuidado integral com as mulheres. A unidade está instalada em frente a UBS Centro 1, próximo ao terminal de passageiros municipal e a feira livre.

A porta de entrada para os atendimentos ocorre por meio da realização de mamografia e ultrassonografia transvaginal. A partir dos resultados dos exames, em caso de alterações, as pacientes são encaminhadas para outras ações da oferta de cuidado integrado, como consultas com especialistas, ultrassonografia transvaginal, biópsia de colo uterino, colposcopia, ultrassonografia mamária e biópsias, garantindo acompanhamento completo.

A prefeita de Serra Talhada destacou a importância da iniciativa para a promoção da saúde da mulher no município. “Todas as unidades móveis ofertam serviços fundamentais para o diagnóstico precoce. Esse cuidado fortalece a prevenção e amplia o acesso das mulheres aos exames e aos tratamentos necessários, garantindo mais qualidade de vida”, afirmou.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o programa busca levar atendimento especializado a regiões que historicamente enfrentam dificuldades de acesso.

“O Agora Tem Especialistas nasceu para encurtar distâncias, reduzir filas e garantir que a assistência chegue mais perto do povo. Já atendemos mais de 100 municípios e seguimos ampliando o acesso ao SUS onde ele é mais necessário”, destacou. A população interessada deve procurar a rede municipal de saúde para obter informações sobre encaminhamento e agendamento.

Serra: Secretaria de Desenvolvimento Social abre vagas para profissionais na área de laticínios

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) de Serra Talhada está disponibilizando duas vagas para tecnólogos ou profissionais com experiência na área de laticínios, para atuarem no Programa Pernambuco no Batente, na qualificação de famílias para produção de queijos, em Bernardo Vieira e Água Branca (Loanda). É importante que o profissional detenha técnicas de fabricação […]

Josenildo-3

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) de Serra Talhada está disponibilizando duas vagas para tecnólogos ou profissionais com experiência na área de laticínios, para atuarem no Programa Pernambuco no Batente, na qualificação de famílias para produção de queijos, em Bernardo Vieira e Água Branca (Loanda).

É importante que o profissional detenha técnicas de fabricação de queijos diferenciados (tipo queijo condimentados e outros) para serem produzidos nestas comunidade.

“Temos que criar oportunidades, abrir mercados e por isso precisamos criar um diferencial, não basta fazer o queijo de coalho ou de manteiga, isso o pessoal do campo já sabe fazer, queremos levar a eles o conhecimento para fabricação de requeijão e queijos condimentados ou com outras texturas, para abrir um leque a mais e assim proporcionar uma melhoria na renda das famílias rurais”, declarou o secretário de Assistência Social, Josenildo André Barboza.

Segundo Sandro Rogério, coordenador de inclusão produtiva, o Programa Pernambuco no batente atua capacitando e qualificando as famílias e assim levando para elas uma melhor qualidade de vida.

“Atendemos atualmente 200 famílias no Programa, oferecemos a elas oficinas de Qualificação Social, sobre cidadania, cooperativismo, associativismo, segurança no Trabalho e igualdade de gêneros. Também oferecemos um modulo com aulas práticas e teóricas de Qualificação Profissional sobre bovino-cultura leiteira e Qualificação Produtiva, na fabricação de queijos”, disse Rogério.

Para as vagas que estão sendo disponibilizadas é necessário que o interessado tenha experiência para atuar como instrutor.

Os interessados podem enviar currículo diretamente pelo e-mail da Secretaria ([email protected], aos cuidados de Sandro Rogério, ou para o e-mail [email protected],  ou ainda, entregar presencialmente na sede da Secretaria, na Rua Comandante Superior (em frente ao posto Três Irmãos) das 8 às 12 e das 14 às 17 horas.

Os currículos devem serem entregues ou enviados a partir desta quarta-feira (26) até o próximo dia 06 de dezembro, currículos enviados após esta dada serão desconsiderados.  No dia 10 de dezembro a secretaria anunciará os classificados para entrevistas em data a ser definida.

Dilma Rousseff abre mão do recesso de fim de ano

Do Correio Braziliense Após passar o ano em um “inferno astral”, imersa na pior crise econômica das últimas duas décadas e pressionada politicamente, a presidente Dilma Rousseff não conseguirá descanso nem no fim do ano. Pela primeira vez desde que assumiu o Planalto, em 2011, a petista não vai tirar folga em dezembro, como fez […]

Brasília - A presidenta Dilma e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello participam da abertura da 10ª Conferência Nacional de Assistência Social (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Do Correio Braziliense

Após passar o ano em um “inferno astral”, imersa na pior crise econômica das últimas duas décadas e pressionada politicamente, a presidente Dilma Rousseff não conseguirá descanso nem no fim do ano. Pela primeira vez desde que assumiu o Planalto, em 2011, a petista não vai tirar folga em dezembro, como fez nos últimos anos, e na segunda-feira já estará de volta a Brasília para se reunir com a equipe.

O objetivo é apresentar medidas econômicas no início do ano que vem, após a troca de ministros da Fazenda, de onde saiu Joaquim Levy para dar lugar a Nelson Barbosa, e do Planejamento, assumido por Valdir Simão. Especialistas analisam que tirar folga poderia aliviar a tensão à qual a presidente acabou exposta neste ano.

Dilma viajou na quarta-feira para Porto Alegre para passar o Natal com a família. A filha da presidente, Paula Rousseff, está grávida do segundo filho, que deve nascer nos próximos dias Na segunda, no entanto, Dilma tem reunião marcada com a equipe econômica e ministros do núcleo duro para definir de três a quatro eixos das medidas que pretende apresentar ao Congresso no início de 2016. Nenhuma outra viagem da presidente está prevista.

Na reta final de 2015, a presidente ganhou um respiro com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular o rito do impeachment conduzido até então na Câmara dos Deputados, mas ainda não se livrou do pedido de impedimento. O primeiro trimestre do ano que vem promete ser conturbado.

Nos anos anteriores, Dilma costumava aproveitar a folga do Natal para descansar até os primeiros dias de janeiro. Desde que assumiu o governo, Dilma tira alguns dias de férias no fim do ano, em Aratu, na Bahia. Em 2011, a presidente viajou à Praia de Inema, na base aérea, e ficou do dia 26 até 8 de janeiro. Nos outros, repetiu o comportamento. Em 2013, em 2 de janeiro, Dilma chegou a ser alvo de protesto de quilombolas. No mesmo ano, ela teve de interromper o descanso por um dia para visitar a cidade de Governador Valadares (MG), que havia sido inundada.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso também tinham o costume de tirar férias no mesmo período. Lula também costumava ir a Aratu. Em 2010, o ex-presidente chegou a ser fotografado levando um isopor na cabeça em uma das praias do local.

Diferentemente de Dilma, que todo ano vai a Aratu, Lula variou um pouco mais seus destinos. Ele chegou a visitar Fernando de Noronha e o Guarujá. Já FHC não passava o descanso em Aratu. Mas fazia questão de tirá-lo e o fez mesmo em meio a uma reforma, em 1999, quando foi a Praia do Saco, em Sergipe.

Armando culpa governo pela greve e diz que “crise estava contratada”

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) culpou, nesta terça-feira (29), o governo pela alta de preços do óleo diesel que provocou a crise da greve dos caminhoneiros. Em debate com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o petebista disse que o governo adotou uma política de choque […]

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) culpou, nesta terça-feira (29), o governo pela alta de preços do óleo diesel que provocou a crise da greve dos caminhoneiros.

Em debate com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o petebista disse que o governo adotou uma política de choque de preços dos combustíveis num momento absolutamente inoportuno, de desaceleração da economia.

“Esta crise já estava contratada. Para resolver o problema do endividamento da Petrobras, que era dramático, o governo endereçou à sociedade uma política de preços maluca do reajuste dos combustíveis, absolutamente imprevisível, numa conjuntura econômica de baixa demanda. Houve imprudência e insensibilidade, que desaguaram na crise aguda pela qual está passando o país inteiro”, declarou.

Segundo Armando, colaborou para a prática de reajustes constantes dos combustíveis num cenário de baixa atividade econômica o fato do governo federal e dos governos estaduais serem “sócios” dessas altas de preços, pela elevada tributação dos combustíveis. O petebista informou que, no primeiro quadrimestre do ano, a receita da União com os impostos sobre derivados de petróleo cresceu 57,8% em relação a igual período de 2017, atingindo cerca de R$ 22 bilhões. “O governo federal e os governos estaduais estavam numa situação confortável e espetaram a conta na sociedade”, assinalou.

REGULAÇÃO FORTE – O senador pernambucano enfatizou que o monopólio da Petrobras permite a prática de reajustes abusivos de preços. Defendeu, por isso, “uma regulação mais forte nos preços da Petrobras, de modo a buscar tarifas próximas dos custos médios de produção e que ao mesmo tempo incentivem a busca de eficiência”.

O ministro da Fazenda não respondeu a duas das cinco indagações que lhe fez Armando Monteiro na audiência pública da CAE. Alegando que os dois temas estavam afetos diretamente ao Ministério dos Transportes e que, por isso, não dispunha de dados, Eduardo Guardia não soube dizer se a isenção do pedágio para eixo suspenso dos caminhões será compensada pelo aumento do pedágio para todos os outros motoristas e se a tabela mínima dos fretes, ao não levar em conta os efeitos sazonais, não terá impacto inflacionário. Ambas as medidas estão contidas em medidas provisórias baixadas pelo governo para acabar com a greve.

Prefeitura de Petrolina prepara Vila do N-5 para 6ª Festa do Trabalhador

Um dos momentos festivos mais esperados na vila do Núcleo 5 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, zona rural de Petrolina, é a Festa do Trabalhador, que há cinco anos acontece no feriado de 1º de maio, quando se celebra internacionalmente o Dia do Trabalho. Para garantir que a festa desse ano aconteça ainda melhor, […]

Foto: Jaquelyne Costa

Um dos momentos festivos mais esperados na vila do Núcleo 5 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, zona rural de Petrolina, é a Festa do Trabalhador, que há cinco anos acontece no feriado de 1º de maio, quando se celebra internacionalmente o Dia do Trabalho.

Para garantir que a festa desse ano aconteça ainda melhor, equipes da prefeitura estão dedicadas, desde esta quinta-feira (25), na limpeza da vila do Núcleo e também estão envolvidas na articulação do evento. A Secretaria de Governo e Agricultura disponibilizará a estrutura de fechamento, palco, toldos, banheiros químicos, som e uma atração musical.

A 6ª Festa do Trabalhador tem em sua programação para o dia 30 de abril momentos como shows do Forrozão Sensação e Trio Granah, sorteio de brindes, torneio de futebol com mais de 30 equipes inscritas. Já no dia 1ª de maio a comunidade poderá conferir os shows de Mauro Lima, Bené Vaqueiro e Forrozão Sensação.

“Nessa semana começamos o primeiro trabalho na área irrigada fazendo essa limpeza da vila do N-5 como também estamos ajudando a realizar a Festa do Trabalhador, para que seja um grande momento de confraternização entre os trabalhadores que moram tanto nesta vila quanto nas outras mais próximas”, disse o secretário da pasta, Simão Durando.

A festa acontecerá com o apoio da Prefeitura de Petrolina, do vereador Osório Siqueira e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (STTAR).